GeoINCRA


O GeoINCRA (georreferenciamento) consiste na determinação dos limites dos imóveis rurais por de meio coordenadas georreferenciadas vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Tais coordenadas e todo o trabalho de georreferenciamento e certificação possuem metodologia determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além disto o INCRA é responsável por  receber, validar, organizar, regularizar e disponibilizar as informações dos imóveis rurais através do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Caso o imóvel rual não possua sobreposição dos limites com os confrontantes, ele está apto para ser Certificado.

A certificação de imóveis rurais se deu pela promulgação da Lei Nº 10.267/01 que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), banco de dados responsável por unificar as informações e emitir códigos de identificação de cada imóvel rural. O INCRA também é o responsável por manter o CNIR.

Prazos

Através do Decreto N.º 4449/02 passam a vigorar as seguintes datas como limite, nos Cartórios de Registro de Imóveis, para situações de desmembramento, remembramento, parcelamento e transmissão das matrículas dos imóveis.

Área do Imóvel                       Prazo de Carência

Acima de 5000 hectares        17/12/2004

1000 até 5000 hectares         20/09/2004

500 até 1000 hectares           20/09/2008

250 até 500 hectares             20/11/2013

100 até 250 hectares            20/11/2016

25 até 100 hectares                20/11/2019

0 até 25 hectares                    20/11/2023

 Obrigatoriedade e necessidade

georreferenciamento-2Para os imóveis rurais com áreas superiores a 100 hectares, o georreferenciamento e a certificação do INCRA (GeoINCRA) são obrigatórios de imediato, conforme as exigências cartoriais citadas e do Decreto N.º 4449/02. Não existem multas ou sanções ao proprietário que não georreferenciar e certificar seu imóvel  rural, mas ele ficará impossibilitado de realizar registros, averbações e quaisquer alterações na matrícula do imóvel.

Mesmo que um imóvel rural não se enquadre nos quesitos de área conforme o prazo obrigatório dos Cartórios, em alguns casos estão sendo exigidos ou solicitados o GeoINCRA como os de:

  • Emissão de licenças ambientais
  • Acesso ao crédito agrícola
  • Maior confiabilidade dos limites e confrontantes do imóvel
  • Ações judiciais
  • Valorização no momento da venda
Profissionais aptos para execução 

A TecTerra Geotecnologias possui corpo técnico devidamente qualificado e com experiência em todas as etapas do Georreferenciamento e Certificação de imóveis Rurais.

Nossos profissionais são registrados nos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciados junto ao INCRA.

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