O Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias de Minas Gerais e do Espírito Santo se reuniram nesta quarta (18), em Brasília, para definir uma estratégia jurídica integrada visando a implantação do plano de revitalização do rio Doce e a mitigação dos danos causados pelo desastre ambiental envolvendo a mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais.

A reunião de hoje foi um desdobramento do encontro da presidente Dilma Rousseff com o comitê criado para acompanhar e monitorar as ações do desastre, realizada nessa terça-feira (17), em Brasília.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que coordenou a reunião, o primeiro passo é a identificação das várias ações e iniciativas adotadas na esfera federal e estadual até o momento. “Dessa forma, trabalharemos de forma conjunta e articulada numa arquitetura jurídica que permita um plano de revitalização integrado e inovador para o Rio Doce”, afirmou. A definição da arquitetura jurídica será anunciada na próxima semana.

Izabella Teixeira informou ainda que há outro grupo trabalhando na proposta de um modelo de governança. “Esperamos transformar a recuperação do rio Doce num ativo, em um modelo”, disse a ministra.

Competências

Durante o encontro, ficou decidido também que os laudos comprobatórios deverão ser construídos de forma conjunta, a fim de evitar duplicações ou contradições. “É fundamental o nivelamento de informações para a preparação dos laudos técnicos que subsidiam as ações”, afirmou a ministra.

Para o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, nesse assunto não cabe travar disputa de competências. “Mas sim trabalharmos de forma integrada buscando a eficácia das ações”. O procurador-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, concordou: “Zelar pelo meio ambiente é competência de todos os entes federativos”, disse ele.

A ministra lembrou que o trabalho de revitalização possui ações a curto, médio e longo prazos e será executado em três frentes: multas, indenização e ressarcimento. “Estamos avaliando a geração de novas multas pela interrupção da energia elétrica e pelo impacto aos indígenas, por exemplo”, adiantou.

Rodrigo Rabello, procurador-geral do estado do Espírito Santo, enfatizou que serão buscadas formas para ressarcir os impactos socioeconômicos e socioambientais para mitigar os efeitos do acidente.

Atuação Integrada

Além dessa atuação integrada entre governo federal e estados, Izabella Teixeira finalizou a reunião destacando que os estados devem conversar sobre as demandas emergenciais dos municípios e que deverá ser dada uma atenção especial para as ações em Mariana e entorno.

Sobre valores, a ministra declarou que a indenização dos danos ambientais depende do fim do acidente. “A lama ainda está passando, só após a sedimentação e chegada ao mar é que teremos uma avaliação final dos danos. Não sabemos ainda a extensão do todo”, afirmou ela. “Para as propostas de revitalização, vamos ouvir instituições, organizações ambientais que trabalham com recuperação e atores envolvidos na temática, tais como o comitê de bacias”.

O Instituto Terra, do fotógrafo Sebastião Salgado, por exemplo, apresentou nesta semana um projeto de recuperação de nascentes e de cobertura florestal estratégica ao governador de Minas Gerais.

Fonte: http://www.mma.gov.br/

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