A gestão fundiária integra e organiza os elementos topográficos, patrimoniais, de limites, de uso do solo, legais, ambientais, documentais e de produção agrícola de propriedades rurais.
Para atender as demandas de planejamento e gestão integradas destes elementos, a TecTerra oferece uma solução em Sistema via WEB:
O Geodominus é uma plataforma que foi desenvolvida para atender os setores de Energia, Agronegócio, Óleo e Gás, Mineração, Engenharia e Transportes. Também é capaz de atender ao setor público, principalmente para fins de gestão territorial para municípios, unidades de conservação, projetos de reassentamento e outros.
Os módulos oferecidos no sistema são: Execução e Cadastro Fundiário, Avaliação e Laudos, Gestão Ambiental, Gestão Socioeconômica e Gestão e Operação Sócio-Patrimonial Continuada.
Tais módulos podem ser trabalhados isoladamente ou de modo integrado conforme a necessidade do projeto.
Suas funcionalidades estão ligadas aos serviços de desimpedimento de áreas para implantação e/ou ampliação de projetos e frentes de trabalho, bem como na gestão territorial com interface em Sistemas de Informações Geográficas.
A Revolução Industrial intensificou o processo de urbanização das cidades no mundo. Em 200 anos houve uma inversão na média da população urbana e rural, sendo que havia antes 20% das pessoas morando em cidades e 80% no campo. Hoje podemos observar o contrário, o que promoveu o declínio da área rural como centro de atividades econômicas. A urbanização ocorre como um processo para se abrigar a burocracia, os serviços de saúde, educacionais e sociais dentre outros, concentrando o atendimento à população nestas estruturas urbanas. Este processo vem sofrendo uma importante mudança principalmente a partir da década de 1990 com o surgimento de atividades agrícolas em meio às estruturas urbanizadas das grandes cidades mundiais. A agricultura urbana surge então como uma alternativa à exploração da terra, promovendo não somente uma aproximação das atividades urbanas com as atividades rurais, mas também uma nova percepção de como se pode alternar diferentes utilidades do solo em prol da ideia de sustentabilidade territorial dentro de um centro predominantemente urbano.
Brasil e na América Latina
No Brasil e na América Latina têm surgido nos últimos anos inciativas ao nível de incentivos governamentais ou mesmo de consciência ambiental na consolidação de projetos de agricultura urbana. Em casos como Belo Horizonte, na região do Barreiro, uma propriedade de 3500 m² promove o abastecimento de produtos orgânicos e saudáveis para escolas públicas, melhorando a renda de várias famílias envolvidas, a alimentação nas escolas alvo e aumentando os níveis de segurança alimentar. É o projeto “Jardins Produtivos”, trazido pela Rede Internacional de Centros de Recursos em Agricultura Urbana e Segurança Alimentar (RUAF) que, em meio a uma cidade grande como BH pode se tornar referência para o desenvolvimento da agricultura urbana em grandes centros urbanos no Brasil, ou mesmo em outras localidades da capital mineira.
Na busca pelo desenvolvimento de melhores formas de se explorar os recursos que provém da natureza, bem como minimizar os impactos ambientais da intensa urbanização, alguns países europeus ou mesmo cidades norte americanas já possuem a agricultura urbana como política pública. Na Holanda encontramos 250 mil hortas comunitárias. Na cidade de Nova York identificam-se 5 mil hortas e em Londres 30 mil propriedades possuem algum tipo de cultivo. Em todos esses exemplos pode-se identificar uma melhoria em alguns aspectos ambientais e sociais. Dentre os principais, destaca-se o conforto ambiental, a melhoria na alimentação, a redução de custos de produção e logísticos, dentre outros. Ainda há a questão da presença de grandes fazendas periurbanas que servem, não somente como produtoras de alimentos, mas também como refúgio ao estresse da vida urbana, como centros de tratamentos psiquiátricos e como opções de turismo local.
Quando se tem o alinhamento dos conceitos de sustentabilidade e segurança alimentar com o direcionamento de boas políticas públicas, acredita-se que a promoção e a implementação de projetos de agricultura urbana podem se tornar uma excelente alternativa para a diversificação da função das cidades. Junta-se a isso a revisão ou elaboração de planos diretores que respeitem uma reformulação das paisagens urbanas no intuito de se adaptar novos usos, estimular novas atividades, principalmente quando o assunto é a democratização ao acesso à terra por famílias de baixa renda que potencialmente podem desenvolver essas atividades na busca de uma melhoria na qualidade de vida através de alternativas de geração de renda. Podemos entrar na questão do resgate da cultura do campo dentro das cidades, mas este tema fica para futuras discussões.
Hoje me encontro em um processo de amadurecimento acadêmico e consolidação conceitual de vários temas relacionados ao meio ambiente. Frequento a disciplina “Ecologia Política” do Instituto de Geociências da UFMG, nível doutorado, liderada por duas referências na área, o professor Klemens Laschefski e a professora Heloísa Costa.
A Ecologia Política sugere a discussão acerca de como as instituições da sociedade civil se comportam e se relacionam na busca da sustentabilidade, tentando uma maior aproximação das mesmas através de uma participação ativa das comunidades nas decisões. Também discute os processos de estruturação política nas definições das ações a serem tomadas a nível de Estado, para a regulamentação legal do setor.
Em reflexões acerca dessa temática, afirmo que não há como mais separar a participação popular nas decisões ao nível de governo, quando o assunto é governança ambiental. No entanto, o que ocorre no Brasil é um paradoxo que observamos entre os interesses da população e as demandas de mercado que estimulam a exploração dos recursos naturais.
Um exemplo dentro desta temática são os licenciamentos ambientais. Zhouri publicou artigo em 2008 em que apresenta algumas reflexões sobre os processos de licenciamento ambiental no Brasil, em como são tratados de forma unilateral, sem uma participação efetiva da população diretamente impactada, no caso de implantação de determinados tipos de empreendimentos. Afirma que estes licenciamentos conduzem à marginalização das comunidades atingidas, a partir de uma falta de transparência e excesso de termos técnicos e científicos, o que dificulta o acesso de leigos aos estudos. Sugere, ainda, que os processos de licenciamento deveriam ocorrer com a participação da população desde a elaboração do termo de referência pelo órgão ambiental, a partir da convocação de audiências públicas e estudos sociais preliminares.
Infelizmente, o que vemos no Brasil hoje é a ausência de mecanismos institucionais que respeitem as demandas e o conhecimento das comunidades na caracterização dos impactos sócio-ambientais e, assim, na definição de diretrizes que venham de encontro ao equilíbrio de interesses e que busquem a real sustentabilidade. Algo a ser promovido sob a regulação do Estado, conscientização dos empreendedores e politização da população.
Referência: ZHOURI, A. Desafios para Governança Ambiental. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol 23. N. 68, out 2008
O cadastro ambiental rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental. O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza regularmente documentos com informações sobre o andamento desta política, com um panorama da situação nacional. O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.
Até março de 2016, já foram cadastrados, 2.65 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 279.633.315 hectares inseridos na base de dados do sistema e que corresponde a 70,3% da área passível de cadastro.
A certificação de imóveis rurais se deu pela promulgação da Lei Nº 10.267/01 que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), banco de dados responsável por unificar as informações e emitir códigos de identificação de cada imóvel rural. O INCRA também é o responsável por manter o CNIR.
Para os imóveis rurais com áreas superiores a 250 hectares, o georreferenciamento e a certificação do INCRA são obrigatórios de imediato, conforme as exigências cartoriais citadas e do Decreto N.º 4449/02. Não existem multas ou sanções ao proprietário que não georreferenciar e certificar seu imóvel rural, mas ele ficará impossibilitado de realizar registros, averbações e quaisquer alterações na matrícula do imóvel.
Mesmo que um imóvel rural não se enquadre nos quesitos de área conforme o prazo obrigatório dos Cartórios, em alguns casos estão sendo exigidos ou solicitados o Georreferenciamento como os de:
Emissão de licenças ambientais
Acesso ao crédito agrícola
Maior confiabilidade dos limites e confrontantes do imóvel
Ações judiciais
Valorização no momento da venda
Profissionais aptos para a execução do cadastro ambiental rural
A TecTerra Geotecnologias possui corpo técnico devidamente qualificado e com experiência em todas as etapas do Georreferenciamento e Certificação de imóveis Rurais. Nossos profissionais são registrados nos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciados junto ao INCRA.
O trabalho de georreferenciamento, realizado em todos os bairros do município Lages em Santa Catarina, está em fase de conclusão. Os resultados positivos já podem ser sentidos. Um deles está na distribuição dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que este ano apresenta um diferencial. A partir de agora todos os carnês passam a contar com a foto individual de cada imóvel construído em Lages e suas respectivas ampliações.
A prefeitura atingiu a meta na entrega dos carnês, cuja programação era de que até o dia 7 de março seria dado início à distribuição, sendo que até esta terça-feira (8) já haviam sido entregues cerca de 10% da demanda. A previsão é que sejam entregues aproximadamente 84 mil boletos à população, um aumento de mais de 22 mil em relação ao ano passado, que era de cerca de 62 mil boletos.
O secretário de Planejamento, Jorge Raineski, aponta que algumas alterações no valor do imposto poderão ocorrer devido às ampliações que foram feitas de forma irregular e que a partir de agora constam nos registros do município. “Chegamos a um ponto que não é mais necessário ter um fiscal na rua para averiguar todas as construções sem o devido registro, ou seja, o município, através do georreferenciamento, passa a ter ciência de todas as construções existentes, mesmo aquelas irregulares. Não significa que existirá coação por parte da prefeiturapara que as pessoas se apressem a regularizar. Futuramente a prefeitura estipulará um prazo e as pessoas precisarão se adaptar. A pretensão é de que em uma década tenhamos todos os imóveis regularizados”, afirma.
Tecnologia caminha para o futuro
Através do georreferenciamento e a modernização da Secretaria de Planejamento nos três últimos anos, a prospecção é de que nos próximos anos não seja mais necessária a distribuição dos carnês impressos. Assim como hoje já é possível a visualização on-line, imprimindo a guia de pagamento através do endereço http://www.lages.sc.gov.br/, em breve os cidadãos poderão receber a mesma guia em seus smartphones, podendo ser autorizados os depósitos de pagamentos ou soluções semelhantes.
Raineski diz que se evolui rapidamente para isso. “Acredito que a tecnologia precisa ser incorporada ao serviço público a fim de facilitar a vida das pessoas. Em contrapartida o município irá melhorar sua arrecadação, pois a população estará menos inadimplente”, diz Raineski. O intuito é que os cidadãos passem a ter maior dimensão de onde estão sendo investidos seus impostos, sendo bem aplicado cada centavo, de forma transparente.
A prefeitura já tem incorporado em seu cadastro imobiliário o perfil da cidade como um todo, através de um trabalho realizado pelo diretor de cadastro, Clodoveu Righez. Para isso os servidores da secretaria foram capacitados para usar as ferramentas do programa Autocad e do georreferenciamento, informatizando todo o sistema de cadastro. “Trouxemos o sistema, que era arcaico, para a modernidade. Este é um momento de muita alegria”, comemora Raineski.
Cadastro chegará ao interior do município
O cadastro georreferenciado será estendido aos distritos de Índios e de Santa Terezinha do Salto. A intenção é que a cidade seja redesenhada em uma linguagem digital e contemporânea, facilitando o planejamento. “O georreferenciamento auxiliará em vários setores, desde o Plano Diretor, saneamento básico, mobilidade urbana, controle da densidade populacional e todos os projetos de expansão, implantação de unidades escolares, distribuição das unidades de saúde, de acordo com a demanda da população, em regiões com maior perspectiva de crescimento, entre outros itens importantes”, finaliza Raineski.
