O cadastro ambiental rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental. O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza regularmente documentos com informações sobre o andamento desta política, com um panorama da situação nacional. O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.

Até março de 2016, já foram cadastrados, 2.65 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 279.633.315 hectares inseridos na base de dados do sistema e que corresponde a 70,3% da área passível de cadastro.

Fonte: http://www.florestal.gov.br/cadastro-ambiental-rural/numeros-do-cadastro-ambiental-rural

Cadastro ambiental rural TecTerra

A certificação de imóveis rurais se deu pela promulgação da Lei Nº 10.267/01 que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), banco de dados responsável por unificar as informações e emitir códigos de identificação de cada imóvel rural. O INCRA também é o responsável por manter o CNIR.

Para os imóveis rurais com áreas superiores a 250 hectares, o georreferenciamento e a certificação do INCRA são obrigatórios de imediato, conforme as exigências cartoriais citadas e do Decreto N.º 4449/02. Não existem multas ou sanções ao proprietário que não georreferenciar e certificar seu imóvel  rural, mas ele ficará impossibilitado de realizar registros, averbações e quaisquer alterações na matrícula do imóvel.

Mesmo que um imóvel rural não se enquadre nos quesitos de área conforme o prazo obrigatório dos Cartórios, em alguns casos estão sendo exigidos ou solicitados o Georreferenciamento como os de:

  • Emissão de licenças ambientais
  • Acesso ao crédito agrícola
  • Maior confiabilidade dos limites e confrontantes do imóvel
  • Ações judiciais
  • Valorização no momento da venda

Profissionais aptos para a execução do cadastro ambiental rural

A TecTerra Geotecnologias possui corpo técnico devidamente qualificado e com experiência em todas as etapas do Georreferenciamento e Certificação de imóveis Rurais. Nossos profissionais são registrados nos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciados junto ao INCRA.

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