A partir da safra 2016/2017, a Embrapa Agrossilvipastoril (Sinop, MT) fará durante a safra três boletins agrometeorológicos. O objetivo é fornecer informações para o setor produtivo e agentes financiadores sobre a situação das chuvas em Mato Grosso e sobre a disponibilidade hídrica no solo.
Os boletins serão feitos em três momentos. Um nos dez primeiros dias de outubro, quando começa a semeadura no estado. O segundo será no início de janeiro, já próximo à colheita da soja. O terceiro contemplará a segunda safra, sendo feito em maio.
As datas, entretanto, podem variar de acordo com o surgimento de demandas específicas ou com a ocorrência de eventos meteorológicos extremos, como estiagem prolongada ou excesso de chuva.
Além de contar com informações coletadas pela Embrapa Agrossilvipastoril em sua estação meteorológica localizada no campo experimental em Sinop, o boletim reunirá dados do Sistema de Monitoramento Agrometeorológico Agritempo e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
De acordo com o pesquisador da Embrapa Agrossilvipastoril, Cornélio Zolin, inicialmente o boletim reunirá informações sobre a anomalia de chuva e sobre o balanço da disponibilidade de água no solo. Futuramente, outras informações oriundas de imagens por satélite e sensoriamento remoto poderão ser incrementadas.
O pesquisador explica que a princípio os boletins não têm a função de ajudar o produtor a tomar decisão no campo. Porém ele será um importante balizador para os agricultores e para as instituições financeiras no momento de negociar prazos e resgatar seguro agrícola em casos de frustração de safra.
Os boletins serão divulgados no site da Embrapa Agrossilvipastoril. Ao fim da safra, as informações dos três materiais serão reunidas em uma publicação da Série Documentos da Embrapa.
Safra 2015/2016
Na última safra, a pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), pesquisadores da Embrapa Agrossilvipastoril fizeram um relatório no mês de dezembro reportando a falta de chuva no estado e os problemas que a estiagem causou nas lavouras. O material despertou interesse de bancos e de produtores que procuraram a empresa de pesquisa solicitando a formalização das informações em um documento.
Atendendo a esta demanda, o material acabou sendo atualizado ao fim da safra e foi publicado na Série de Documentos da Embrapa.
Com o nome “Breve análise sobre o atraso das chuvas em Mato Grosso durante o período de plantio da safra de soja 2015/2016”, a publicação pode ser lida e baixada aqui. Além do pesquisador Cornélio Zolin, são autores os pesquisadores Jorge Lulu, da Embrapa Agrossilvipastoril, e Eduardo Assad, da Embrapa Informática Agropecuária.
O estado do Pará acaba de ganhar uma ferramenta tecnológica que vai auxiliar no planejamento estratégico produtivo da região com análise e indicação de áreas propícias aos diversos usos da terra e tratos culturais. Os Mapas de Solos e de Aptidão Agrícola das Áreas Alteradas do Pará, elaborados pela Embrapa Amazônia Oriental e Embrapa Solos, podem ser usados para potencializar a produção, incidir na redução de riscos de produtores e investidores e servir de suporte aos governos e agentes financiadores. O produto está disponibilizado gratuitamente na internet e foi lançado hoje, em forma de catálogo, na sede da Embrapa Amazônia Oriental, em Belém.
Entre as inovações dos mapas estão a linguagem utilizada, mais simples e de fácil acesso a diversos públicos, a preocupação com a sustentabilidade e o refino nas informações cartográficas em relação aos mapas anteriormente disponibilizados, fazendo um raio-x das áreas do estado, conforme explicou o pesquisador Adriano Venturieri, coordenador do projeto e chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental.
De acordo com o cientista, o cuidado em se discutir desenvolvimento e sustentabilidade também é um dos pontos fortes na apresentação e concepção dos mapas, e por isso foram elaborados com base no recorte da área alterada do Pará, em 20,89% da extensão do estado, o que corresponde a apenas 260.681,03 km², do total de 1.247.955,381 km², conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Trabalhamos somente nas áreas alteradas, ou seja, desflorestadas, pois entendemos serem suficientes, se bem utilizadas, para alavancar o potencial produtivo e o desenvolvimento local. Mais de 70% do Pará ainda é coberto por áreas de floresta e essas áreas estão preservadas na análise dos mapas”, afirma Venturieri.
A publicação apresenta 26 mapas elaborados a partir desse recorte das áreas alteradas do Pará, de acordo com dados dos projetos Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite – Prodes e TerraClass (2008 e 2012). São dois mapas com uma visão integral do estado para solos e para aptidão, e estes, subdivididos nas 12 regiões de integração administrativas do Pará. “Dividimos os mapas segundo a configuração espacial adotada pelo governo do Pará e não do IBGE, para fortalecer as bases de planejamento regional, alinhados com a política do estado, que é um dos parceiros estratégicos para o desenvolvimento da região”, explica.
Outra novidade presente nos mapas é a simplificação da linguagem utilizada. Termos e referências mais técnicas foram adaptados, em especial, nos mapas de aptidão agrícola das terras, que delimitarão as áreas com as denominações de boa, regular ou não recomendada, seja para pecuária ou agricultura. Dessa forma, amplia-se o público-alvo para além de especialistas em solo, governos e agentes financiadores, agregando uma possibilidade real de dialogar diretamente com produtores rurais e toda sociedade que se beneficia do produto.
Os mapas são novos produtos resultantes do projeto Uniformização do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal e Integração com Zoneamentos Agroecológicos da Região (UZEE-AML) e foram elaborados por meio de esforço conjunto entre profissionais da Embrapa Amazônia Oriental e Embrapa Solos.
Oferecem ainda bases científicas para desmistificar um equívoco histórico e recorrente sobre a região, que relegava a Amazônia à condição de solo pobre e sem potencialidades produtivas, ao revelar que cerca de 87% da área desflorestada do Pará está apta para agricultura ou pecuária.
Para se chegar a esses resultados, o pesquisador aposentado e bolsista do projeto, Moacir Azevedo Valente, explicou que houve um refinamento dentro de uma modalidade de mapeamento chamada de reconhecimento de média intensidade, na escala de 1.250.000. Por meio dessa escala, cada centímetro do mapa corresponde a 2,5 quilômetros de extensão, obtendo-se, então, uma visão mais apurada da área observada, revelando informações que não apareciam nas publicações anteriores. “Para esse detalhamento nas informações, foram utilizadas imagens de satélites e análises de campo”, comenta.
Áreas para agricultura familiar
Entre as novidades que a nova análise desvelou está a reclassificação do Cerrado paraense, localizado do sul do Pará, região de integração do Araguaia, que anteriormente era apontada como não recomendada para agricultura. O mapa de aptidão agrícola dessa região indica que 82% da área observada é agricultável, reforçando a importância estratégica desse que promete ser um dos maiores polos produtores de grãos do Pará.
O mesmo pode ser observado em outra classificação inédita que o produto traz que é a recomendação de áreas exclusivas para a agricultura familiar, localizadas em sua quase totalidade na região de várzea do Baixo Amazonas. “Essa análise respeita a tradição local da região, até então invisibilizada e pode servir de instrumento de fomento de políticas públicas locais, resultando em benefícios diretos a essas populações”, reforça Moacir Valente. Ele alerta ainda para o fato de que com exceção da indicação das áreas exclusivas para agricultura familiar, todas as demais áreas avaliadas como aptas, podem ser utilizadas por qualquer tipo de empreendimento produtivo, seja ele na escala do agronegócio empresarial ou de produção familiar.
Produção de alimentos depende da análise e qualidade dos solos
Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a população mundial deve atingir o patamar de 9,6 bilhões de pessoas até o ano de 2050 e, para alimentar a todos, será necessário aumentar a produção mundial de alimentos em ao menos 60%. Se, por um lado, o solo surge nesse cenário como um dos primeiros recursos a serem usados no processo para a resolução da problemática da produção de alimentos, por outro verifica-se que a área de solos férteis no mundo é limitada e encontra-se sob constante pressão.
Na região Amazônica, essa pressão é ainda maior, pois é nela que está abrigada a maior floresta tropical do mundo. Uma ferramenta como o mapa de solos e de aptidão agrícola surge como um instrumento técnico que mostra que é possível expandir a produção de alimentos, e consequente desenvolvimento regional, sem a necessidade de aumentar o desmatamento, como analisa o pesquisador Enio Fraga Silva da Embrapa Solos.
Ele argumenta que os mapas de solos da Embrapa utilizam como objeto de trabalho apenas as áreas já desmatadas da Amazônia. Com isso, não existe mapeamento nem indicação de áreas de mata e vegetação nativa. “Por meio de um maior detalhamento e maior conhecimento do recurso natural solo, consegue-se indicar com maior precisão uso das terras do estado, potencializando a produção das culturas alimentares, aumentando o retorno do produtor, reduzindo os riscos, planejando melhor toda a região”, garante.
Essa segurança se dá porque o mapa de aptidão agrícola das terras faz uma avaliação física da região na qual analisa os fatores limitantes de produção que são a deficiência de fertilidade natural, a escassez ou excesso de água e ainda a facilidade à erosão e relevo acidentado, estes considerados impedimentos à mecanização.
Setor produtivo aposta na pesquisa para incrementar o desenvolvimento
A atualização dos mapas de solos e aptidão da Embrapa é esperada com expectativa pelo setor produtivo local. Para o secretário estadual de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca do Pará, Hildergardo Nunes, esse tipo de trabalho é a base sobre a qual se pode desenhar uma agropecuária mais moderna, competitiva e pautada na sustentabilidade. “A parceria com a Embrapa é essencial para a construção de um planejamento que resulte em salto qualitativo de desenvolvimento agropecuário no estado. Ao conhecer a aptidão das terras, é possível descer ao território e, a partir daí, desenhar polos de desenvolvimento agrícola, usar tecnologias com maior eficiência, com redução de custos e eficiência na utilização de insumos, tornando a produção mais assertiva e sustentável”, afirma.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier, o agronegócio se consolida cada vez mais e é esta atividade econômica que ajudará o País a alcançar estabilidade e, para isso, ele defende que é urgente o planejamento e a profissionalização da agropecuária empresarial. “Acredito que os mapas de solos e de aptidão são essenciais para fornecer ao nosso setor informações mais precisas para o planejamento das atividades. Todo negócio para ser próspero e lucrativo necessita agregar tecnologia, conhecimento. E uma iniciativa dessas, partindo da Embrapa, é fundamental para aumentar nosso nível de profissionalização”, avalia.
Ele comenta ainda que o Pará apresenta uma série de vantagens em relação a outras regiões, como clima, oferta de luz e água, favoráveis ao desenvolvimento agropecuário, e que o mapa vem trazer mais segurança para investidores e toda a base produtiva local.
Organizações ligadas à agricultura familiar, setor que recebe destaque nos mapas, também esperam que a ferramenta venha auxiliar aos trabalhadores rurais. Francisco de Assis Solidade da Costa, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), argumenta que a ausência de acesso a informações sobre a aptidão das terras é um dos gargalos dos produtores, assim como o acesso a assistência técnica e extensão rural de qualidade. Ele avalia que a oferta de mapas com linguagem simplificada e informações sobre a agricultura familiar pode aproximar os trabalhadores do tema e promover a análise dos solos nas áreas de plantio, dando mais garantias, qualidade e renda na produção.
Os Mapas de Solos e de Aptidão Agrícola do Pará podem ser acessados gratuitamente por meio dos sites: Embrapa Amazônia Orientale Siageo
A gestão fundiária integra e organiza os elementos topográficos, patrimoniais, de limites, de uso do solo, legais, ambientais, documentais e de produção agrícola de propriedades rurais.
Para atender as demandas de planejamento e gestão integradas destes elementos, a TecTerra oferece uma solução em Sistema via WEB:
O Geodominus é uma plataforma que foi desenvolvida para atender os setores de Energia, Agronegócio, Óleo e Gás, Mineração, Engenharia e Transportes. Também é capaz de atender ao setor público, principalmente para fins de gestão territorial para municípios, unidades de conservação, projetos de reassentamento e outros.
Os módulos oferecidos no sistema são: Execução e Cadastro Fundiário, Avaliação e Laudos, Gestão Ambiental, Gestão Socioeconômica e Gestão e Operação Sócio-Patrimonial Continuada.
Tais módulos podem ser trabalhados isoladamente ou de modo integrado conforme a necessidade do projeto.
Suas funcionalidades estão ligadas aos serviços de desimpedimento de áreas para implantação e/ou ampliação de projetos e frentes de trabalho, bem como na gestão territorial com interface em Sistemas de Informações Geográficas.
A Revolução Industrial intensificou o processo de urbanização das cidades no mundo. Em 200 anos houve uma inversão na média da população urbana e rural, sendo que havia antes 20% das pessoas morando em cidades e 80% no campo. Hoje podemos observar o contrário, o que promoveu o declínio da área rural como centro de atividades econômicas. A urbanização ocorre como um processo para se abrigar a burocracia, os serviços de saúde, educacionais e sociais dentre outros, concentrando o atendimento à população nestas estruturas urbanas. Este processo vem sofrendo uma importante mudança principalmente a partir da década de 1990 com o surgimento de atividades agrícolas em meio às estruturas urbanizadas das grandes cidades mundiais. A agricultura urbana surge então como uma alternativa à exploração da terra, promovendo não somente uma aproximação das atividades urbanas com as atividades rurais, mas também uma nova percepção de como se pode alternar diferentes utilidades do solo em prol da ideia de sustentabilidade territorial dentro de um centro predominantemente urbano.
Brasil e na América Latina
No Brasil e na América Latina têm surgido nos últimos anos inciativas ao nível de incentivos governamentais ou mesmo de consciência ambiental na consolidação de projetos de agricultura urbana. Em casos como Belo Horizonte, na região do Barreiro, uma propriedade de 3500 m² promove o abastecimento de produtos orgânicos e saudáveis para escolas públicas, melhorando a renda de várias famílias envolvidas, a alimentação nas escolas alvo e aumentando os níveis de segurança alimentar. É o projeto “Jardins Produtivos”, trazido pela Rede Internacional de Centros de Recursos em Agricultura Urbana e Segurança Alimentar (RUAF) que, em meio a uma cidade grande como BH pode se tornar referência para o desenvolvimento da agricultura urbana em grandes centros urbanos no Brasil, ou mesmo em outras localidades da capital mineira.
Na busca pelo desenvolvimento de melhores formas de se explorar os recursos que provém da natureza, bem como minimizar os impactos ambientais da intensa urbanização, alguns países europeus ou mesmo cidades norte americanas já possuem a agricultura urbana como política pública. Na Holanda encontramos 250 mil hortas comunitárias. Na cidade de Nova York identificam-se 5 mil hortas e em Londres 30 mil propriedades possuem algum tipo de cultivo. Em todos esses exemplos pode-se identificar uma melhoria em alguns aspectos ambientais e sociais. Dentre os principais, destaca-se o conforto ambiental, a melhoria na alimentação, a redução de custos de produção e logísticos, dentre outros. Ainda há a questão da presença de grandes fazendas periurbanas que servem, não somente como produtoras de alimentos, mas também como refúgio ao estresse da vida urbana, como centros de tratamentos psiquiátricos e como opções de turismo local.
Quando se tem o alinhamento dos conceitos de sustentabilidade e segurança alimentar com o direcionamento de boas políticas públicas, acredita-se que a promoção e a implementação de projetos de agricultura urbana podem se tornar uma excelente alternativa para a diversificação da função das cidades. Junta-se a isso a revisão ou elaboração de planos diretores que respeitem uma reformulação das paisagens urbanas no intuito de se adaptar novos usos, estimular novas atividades, principalmente quando o assunto é a democratização ao acesso à terra por famílias de baixa renda que potencialmente podem desenvolver essas atividades na busca de uma melhoria na qualidade de vida através de alternativas de geração de renda. Podemos entrar na questão do resgate da cultura do campo dentro das cidades, mas este tema fica para futuras discussões.
Por determinação do Banco Central, passa a ser obrigatório o envio das informações das coordenadas geodésicas das áreas financiadas, na contratação de operações de custeio agrícola e de alguns investimentos em propriedades e glebas rurais.
Para auxiliar o produtor rural, lançamos o aplicativo GeoMapa Rural que permite capturar e enviar as coordenadas geodésicas (latitude, longitude e altitude dos vértices e/ou pontos de inflexão) e o perímetro da área a ser financiada diretamente aos nossos bancos de dados, trazendo comodidade e segurança na coleta das informações.
Aos produtores rurais e empresas de assistência técnica que utilizam aparelho de navegação GPS, disponibilizamos uma ferramenta onde os arquivos de medição poderão ser encaminhados ao Banco. Para utilizar esta ferramenta clique aqui e cadastre a sua gleba de forma rápida e segura.
O Incra e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no País, passo fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue de 17 de agosto a 30 de setembro deste ano, os proprietários e possuidores de áreas rurais serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o correspondente na Receita Federal para integração cadastral.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no sítio www.cadastrorural.gov.br. A declaração permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades municipais de cadastramento e salas da cidadania em diversos municípios. Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR) é necessário informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular NIRF” para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não tenham ocorrido novas alterações.
Os dados atualizados e os códigos vinculados vão constituir a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas instituições participantes.
Prazos
A Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 estabeleceu prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos códigos em razão da área total do imóvel rural, conforme cronograma no quadro abaixo. A obrigatoriedade inicia para as áreas acima de mil hectares com prazo estabelecido de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015. O prazo para as áreas igual ou inferior a 50 hectares será estabelecido posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da Receita Federal. A falta de vinculação nos prazos indicados gerará pendência cadastral.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR com área total inserida no perímetro urbano do município e imóvel onde não é desenvolvida atividade rural conforme informado na declaração do ITR do exercício 2015 e posteriores.
Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais
Área Total do Imóvel Rural
Período
Acima de 1.000 hectares
De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
Acima de 500 até 1.000 hectares
De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
Acima de 250 até 500 hectares
De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
Acima de 100 até 250 hectares
De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
Acima de 50 até 100 hectares
De 2 de maio a 19 de agosto de 2016
Portal
O Portal Cadastro Rural foi criado pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal para assegurar aos proprietários e possuidores de imóveis rurais o acesso a informações e a serviços relacionados ao cadastro rural.
Na primeira versão disponibiliza os seguintes serviços: emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Declaração para Cadastro Rural (DCR) para atualização cadastral junto ao Incra, Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Coletor Web do Cafir para atualização do imóvel junto à Receita Federal e acesso ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para certificação do georreferenciamento dos imóveis rurais.
