A gestão fundiária integra e organiza os elementos topográficos, patrimoniais, de limites, de uso do solo, legais, ambientais, documentais e de produção agrícola de propriedades rurais.
Para atender as demandas de planejamento e gestão integradas destes elementos, a TecTerra oferece uma solução em Sistema via WEB:
O Geodominus é uma plataforma que foi desenvolvida para atender os setores de Energia, Agronegócio, Óleo e Gás, Mineração, Engenharia e Transportes. Também é capaz de atender ao setor público, principalmente para fins de gestão territorial para municípios, unidades de conservação, projetos de reassentamento e outros.
Os módulos oferecidos no sistema são: Execução e Cadastro Fundiário, Avaliação e Laudos, Gestão Ambiental, Gestão Socioeconômica e Gestão e Operação Sócio-Patrimonial Continuada.
Tais módulos podem ser trabalhados isoladamente ou de modo integrado conforme a necessidade do projeto.
Suas funcionalidades estão ligadas aos serviços de desimpedimento de áreas para implantação e/ou ampliação de projetos e frentes de trabalho, bem como na gestão territorial com interface em Sistemas de Informações Geográficas.
O trabalho de georreferenciamento, realizado em todos os bairros do município Lages em Santa Catarina, está em fase de conclusão. Os resultados positivos já podem ser sentidos. Um deles está na distribuição dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que este ano apresenta um diferencial. A partir de agora todos os carnês passam a contar com a foto individual de cada imóvel construído em Lages e suas respectivas ampliações.
A prefeitura atingiu a meta na entrega dos carnês, cuja programação era de que até o dia 7 de março seria dado início à distribuição, sendo que até esta terça-feira (8) já haviam sido entregues cerca de 10% da demanda. A previsão é que sejam entregues aproximadamente 84 mil boletos à população, um aumento de mais de 22 mil em relação ao ano passado, que era de cerca de 62 mil boletos.
O secretário de Planejamento, Jorge Raineski, aponta que algumas alterações no valor do imposto poderão ocorrer devido às ampliações que foram feitas de forma irregular e que a partir de agora constam nos registros do município. “Chegamos a um ponto que não é mais necessário ter um fiscal na rua para averiguar todas as construções sem o devido registro, ou seja, o município, através do georreferenciamento, passa a ter ciência de todas as construções existentes, mesmo aquelas irregulares. Não significa que existirá coação por parte da prefeiturapara que as pessoas se apressem a regularizar. Futuramente a prefeitura estipulará um prazo e as pessoas precisarão se adaptar. A pretensão é de que em uma década tenhamos todos os imóveis regularizados”, afirma.
Tecnologia caminha para o futuro
Através do georreferenciamento e a modernização da Secretaria de Planejamento nos três últimos anos, a prospecção é de que nos próximos anos não seja mais necessária a distribuição dos carnês impressos. Assim como hoje já é possível a visualização on-line, imprimindo a guia de pagamento através do endereço http://www.lages.sc.gov.br/, em breve os cidadãos poderão receber a mesma guia em seus smartphones, podendo ser autorizados os depósitos de pagamentos ou soluções semelhantes.
Raineski diz que se evolui rapidamente para isso. “Acredito que a tecnologia precisa ser incorporada ao serviço público a fim de facilitar a vida das pessoas. Em contrapartida o município irá melhorar sua arrecadação, pois a população estará menos inadimplente”, diz Raineski. O intuito é que os cidadãos passem a ter maior dimensão de onde estão sendo investidos seus impostos, sendo bem aplicado cada centavo, de forma transparente.
A prefeitura já tem incorporado em seu cadastro imobiliário o perfil da cidade como um todo, através de um trabalho realizado pelo diretor de cadastro, Clodoveu Righez. Para isso os servidores da secretaria foram capacitados para usar as ferramentas do programa Autocad e do georreferenciamento, informatizando todo o sistema de cadastro. “Trouxemos o sistema, que era arcaico, para a modernidade. Este é um momento de muita alegria”, comemora Raineski.
Cadastro chegará ao interior do município
O cadastro georreferenciado será estendido aos distritos de Índios e de Santa Terezinha do Salto. A intenção é que a cidade seja redesenhada em uma linguagem digital e contemporânea, facilitando o planejamento. “O georreferenciamento auxiliará em vários setores, desde o Plano Diretor, saneamento básico, mobilidade urbana, controle da densidade populacional e todos os projetos de expansão, implantação de unidades escolares, distribuição das unidades de saúde, de acordo com a demanda da população, em regiões com maior perspectiva de crescimento, entre outros itens importantes”, finaliza Raineski.
Com o objetivo de direcionar a expansão da cidade para áreas de maior capacidade de suporte, o projeto de lei do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, encaminhado em setembro do ano passado pela Prefeitura de Belo Horizonte para votação na Câmara Municipal, está mexendo com a vida de quem pretende construir. A proposta dá ao Executivo o poder de inibir ou incentivar construções, de acordo com as necessidades da cidade. A ideia da Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte é ordenar melhor a cidade e facilitar o deslocamento das pessoas. A mudança iminente já movimenta os escritórios de arquitetura de BH.
A arquiteta Luciana Araújo, da Óbvio arquitetura, explica que, caso a lei seja aprovada, o potencial construtivo dos terrenos vai diminuir. Hoje, esse potencial varia entre 1 e 2,7 na cidade. Isso significa que, dependendo do local, é possível construir até 2,7 vezes mais do que o tamanho do lote. Com a mudança, esse potencial passa a ser 1 em toda a capital. “Num terreno de 1 mil metros quadrados, só será possível construir 1 mil metros quadrados. Caso queira construir além desse coeficiente, o proprietário deverá pagar uma taxa à PBH ou fazer benfeitoria, como um tratamento urbanístico ou uma praça, na cidade.Como a lei está para ser votada a qualquer momento, escritórios de arquitetura estão fazendo projetos com o potencial construtivo antigo e pedindo aprovação na prefeitura. “Mas não adianta só aprovar o projeto. Isso seria especulação. A PBH dá prazo para construir a fundação e tocar a obra, mas é preciso renovar o alvará de construção, pagando taxas.”
Coeficiente
De acordo com Teodomiro Diniz, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a perspectiva de mudanças no Plano Diretor já movimenta o mercado de projetos. “Há uma certa corrida pelos projetos no sentido de adotar o que é vigente hoje. São proprietários e moradores que se apressam para sair de suas casas para vender o lote porque, depois que a lei for votada, perderão no coeficiente de construção e no valor de seus imóveis”, observa. Segundo ele, se as novas regras forem aprovadas conforme chegaram ao Legislativo, num terreno de 1 mil metros quadrados no Centro da cidade, onde antes era possível construir 2,7 mil metros, depois da mudança, na prática, só será possível construir 800 metros, já que as áreas comuns passam a não ser descontadas, como ocorre hoje.
Exemplo disso são as garagens, já que a lei também prevê a redução da área de estacionamento. Com isso, se o proprietário quiser aumentar o número de vagas, tem que reduzir o tamanho da edificação. Anteriormente, áreas sociais como escada, garagem e hall não entravam no cálculo do potencial construtivo. “Nesse período de mudança de lei, os escritórios de arquitetura buscam agilizar os projetos para que os processos de aprovação sejam gerados ainda na vigência da lei atual”, explica Bruno Vianna, do escritório Bruno Vianna e Ivana Seabra Arquitetura.
De acordo com ele, é importante trabalhar em parceria neste momento em que todos os envolvidos têm pressa. “Se estivermos no meio do projeto e a lei mudar, perdemos o trabalho ou vamos ter que adaptá-lo para a nova realidade. Por isso, o construtor tem que saber exatamente o que quer e o estudo tem que ser assertivo. Perder um mês de trabalho pode ser muito significativo neste momento em que estamos correndo contra um tempo que não se pode medir”, observa.
Permebabilidade
O novo Plano Diretor aumenta a permeabilidade, que é a quantidade de área livre, e os afastamentos laterais entre as construções. A proposta muda substancialmente a prática atual, já que o poder público assume o coeficiente de construção dos terrenos, mudando a lógica urbana. A proposta da PBH é aumentar os comércios de bairros para diminuir a dependência da área central de Belo Horizonte, criando vias mais adensadas dentro dos bairros. Para Teodomiro Diniz, será feita uma espécie de desapropriação dos terrenos, usando como argumento o Estatuto das Cidades. “É uma visão mais socialista sobre a propriedade.” Para Bruno e Ivana, a prefeitura, por meio dessa lei, poderá arrecadar mais verbas para o município.
A Justiça Federal acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar duas matrículas de terrenos no estado do Amazonas que somam quase 900 mil hectares. Alvos de grilagem, os imóveis rurais localizados no município de Pauini apresentavam diversos indícios de que foram inscritos em cartórios de maneira fraudulenta.
O requerimento da AGU foi baseado em auditoria da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizada em 2001 por solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas. Entre elas, as da fazenda “Seringal Serra Verde”.
A propriedade estava registrada na comarca de Pauini nas matrículas nº 224, folha 30, e nº 226, folha 32, do Livro de Registro de Imóveis nº 2-A, datadas de março e julho de 1995. Contudo, foi constatado que os registros somente foram transcritos após o procedimento da corregedoria, um indício de que houve uma tentativa de driblar a auditoria.
Parte da área pertencia, originalmente, ao Estado do Amazonas. Além disso, os imóveis também se estendem sob a terra indígena Inauini/Teuini. Em razão disto, a atuação envolveu as procuradorias federais especializada junto ao Incra e no Amazonas, ambas unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, e ainda a Procuradoria-Geral do Amazonas.
Mais indícios
As certidões estavam em nome da Amazonacre – Agropecuária Ltda., sendo uma delas transmitida a um empresário de Porto Velho/RO. O sócio majoritário da empresa, Falb Saraiva de Farias, é um dos envolvidos na transação imobiliária. Segundo os procuradores federais, a CPI da Grilagem da Câmara dos Deputados atribuiu a ele, em 2001, centenas de irregularidades em procedimentos de titulação e registro de imóveis rurais no estado do Amazonas.
A decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, de caráter liminar, acatou o pedido para cancelar as matrículas, reconhecendo na decisão as inconsistências na sequência de registros dos imóveis e outras irregularidades, como o aumento das áreas em desacordo com os requisitos legais.
Campanha de crowdfunding (financiamento coletivo) foi lançada para realizar um relatório independente de impacto ambiental causado pelo desastre de Mariana (MG). “Considerando que este é um dos maiores desastres ambientais sofrido pelo Brasil, envolvendo rios e as populações a sua volta, abrangendo vários municípios, que as posturas das instituições públicas são vagas e o poder econômico dos envolvidos, é de extrema importância que exista um relatório independente e isento, que possa ser utilizado nas ações decorrentes relacionadas aos efeitos do rompimento das barragens”, diz a página do Grupo Independente para Avaliação do Impacto Ambiental (GIAIA) – Samarco/Rio Doce – iniciativa do biólogo Dante Pavan, especialista em répteis e anfíbios formado pelo Instituto de Biociências da USP, coordenada por Viviane Schuch, bióloga e pesquisadora da Unifesp.
Com recursos próprios, os pesquisadores chegaram à foz do Rio Doce antes da lama e conseguiram coletar amostras da água e do solo que servirão de base de comparação para avaliar os danos causados pelo desastre. Agora, o objetivo é arrecadar R$ 50 mil para cobrir os gastos de deslocamento, coleta de amostras e analise de dados. “Os impactos ambientais devem ser documentados com a maior isenção e precisão possíveis. Isto é de extrema importância para que decisões relacionadas ao evento sejam tomadas também de forma isenta, reais responsabilidades sejam apuradas, além de proporcionar condições para amenizar os danos causados e fornecer subsídios que ajudem a criar procedimentos que minimizem o risco de que o fato se repita em empreendimentos semelhantes.”
Em post na página do GIAIA, criado no Facebook para fazer o cadastro de voluntários e organizar as tarefas de coleta e analise em campo, Schuch afirma que todos os resultados serão de domínio público. “Juntos, vamos mostrar para o Brasil e para o mundo que não vamos mais tolerar o desrespeito pela nossa biodiversidade e a impunidade, e que nossa maior arma é o conhecimento e o amor que sentimos pela natureza. Obrigada a todos pela presença e confiança!”
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias de Minas Gerais e do Espírito Santo se reuniram nesta quarta (18), em Brasília, para definir uma estratégia jurídica integrada visando a implantação do plano de revitalização do rio Doce e a mitigação dos danos causados pelo desastre ambiental envolvendo a mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais.
A reunião de hoje foi um desdobramento do encontro da presidente Dilma Rousseff com o comitê criado para acompanhar e monitorar as ações do desastre, realizada nessa terça-feira (17), em Brasília.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que coordenou a reunião, o primeiro passo é a identificação das várias ações e iniciativas adotadas na esfera federal e estadual até o momento. “Dessa forma, trabalharemos de forma conjunta e articulada numa arquitetura jurídica que permita um plano de revitalização integrado e inovador para o Rio Doce”, afirmou. A definição da arquitetura jurídica será anunciada na próxima semana.
Izabella Teixeira informou ainda que há outro grupo trabalhando na proposta de um modelo de governança. “Esperamos transformar a recuperação do rio Doce num ativo, em um modelo”, disse a ministra.
Competências
Durante o encontro, ficou decidido também que os laudos comprobatórios deverão ser construídos de forma conjunta, a fim de evitar duplicações ou contradições. “É fundamental o nivelamento de informações para a preparação dos laudos técnicos que subsidiam as ações”, afirmou a ministra.
Para o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, nesse assunto não cabe travar disputa de competências. “Mas sim trabalharmos de forma integrada buscando a eficácia das ações”. O procurador-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, concordou: “Zelar pelo meio ambiente é competência de todos os entes federativos”, disse ele.
A ministra lembrou que o trabalho de revitalização possui ações a curto, médio e longo prazos e será executado em três frentes: multas, indenização e ressarcimento. “Estamos avaliando a geração de novas multas pela interrupção da energia elétrica e pelo impacto aos indígenas, por exemplo”, adiantou.
Rodrigo Rabello, procurador-geral do estado do Espírito Santo, enfatizou que serão buscadas formas para ressarcir os impactos socioeconômicos e socioambientais para mitigar os efeitos do acidente.
Atuação Integrada
Além dessa atuação integrada entre governo federal e estados, Izabella Teixeira finalizou a reunião destacando que os estados devem conversar sobre as demandas emergenciais dos municípios e que deverá ser dada uma atenção especial para as ações em Mariana e entorno.
Sobre valores, a ministra declarou que a indenização dos danos ambientais depende do fim do acidente. “A lama ainda está passando, só após a sedimentação e chegada ao mar é que teremos uma avaliação final dos danos. Não sabemos ainda a extensão do todo”, afirmou ela. “Para as propostas de revitalização, vamos ouvir instituições, organizações ambientais que trabalham com recuperação e atores envolvidos na temática, tais como o comitê de bacias”.
O Instituto Terra, do fotógrafo Sebastião Salgado, por exemplo, apresentou nesta semana um projeto de recuperação de nascentes e de cobertura florestal estratégica ao governador de Minas Gerais.
