Com o objetivo de direcionar a expansão da cidade para áreas de maior capacidade de suporte, o projeto de lei do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, encaminhado em setembro do ano passado pela Prefeitura de Belo Horizonte para votação na Câmara Municipal, está mexendo com a vida de quem pretende construir. A proposta dá ao Executivo o poder de inibir ou incentivar construções, de acordo com as necessidades da cidade. A ideia da Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte é ordenar melhor a cidade e facilitar o deslocamento das pessoas. A mudança iminente já movimenta os escritórios de arquitetura de BH.
A arquiteta Luciana Araújo, da Óbvio arquitetura, explica que, caso a lei seja aprovada, o potencial construtivo dos terrenos vai diminuir. Hoje, esse potencial varia entre 1 e 2,7 na cidade. Isso significa que, dependendo do local, é possível construir até 2,7 vezes mais do que o tamanho do lote. Com a mudança, esse potencial passa a ser 1 em toda a capital. “Num terreno de 1 mil metros quadrados, só será possível construir 1 mil metros quadrados. Caso queira construir além desse coeficiente, o proprietário deverá pagar uma taxa à PBH ou fazer benfeitoria, como um tratamento urbanístico ou uma praça, na cidade.Como a lei está para ser votada a qualquer momento, escritórios de arquitetura estão fazendo projetos com o potencial construtivo antigo e pedindo aprovação na prefeitura. “Mas não adianta só aprovar o projeto. Isso seria especulação. A PBH dá prazo para construir a fundação e tocar a obra, mas é preciso renovar o alvará de construção, pagando taxas.”
Coeficiente
De acordo com Teodomiro Diniz, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a perspectiva de mudanças no Plano Diretor já movimenta o mercado de projetos. “Há uma certa corrida pelos projetos no sentido de adotar o que é vigente hoje. São proprietários e moradores que se apressam para sair de suas casas para vender o lote porque, depois que a lei for votada, perderão no coeficiente de construção e no valor de seus imóveis”, observa. Segundo ele, se as novas regras forem aprovadas conforme chegaram ao Legislativo, num terreno de 1 mil metros quadrados no Centro da cidade, onde antes era possível construir 2,7 mil metros, depois da mudança, na prática, só será possível construir 800 metros, já que as áreas comuns passam a não ser descontadas, como ocorre hoje.
Exemplo disso são as garagens, já que a lei também prevê a redução da área de estacionamento. Com isso, se o proprietário quiser aumentar o número de vagas, tem que reduzir o tamanho da edificação. Anteriormente, áreas sociais como escada, garagem e hall não entravam no cálculo do potencial construtivo. “Nesse período de mudança de lei, os escritórios de arquitetura buscam agilizar os projetos para que os processos de aprovação sejam gerados ainda na vigência da lei atual”, explica Bruno Vianna, do escritório Bruno Vianna e Ivana Seabra Arquitetura.
De acordo com ele, é importante trabalhar em parceria neste momento em que todos os envolvidos têm pressa. “Se estivermos no meio do projeto e a lei mudar, perdemos o trabalho ou vamos ter que adaptá-lo para a nova realidade. Por isso, o construtor tem que saber exatamente o que quer e o estudo tem que ser assertivo. Perder um mês de trabalho pode ser muito significativo neste momento em que estamos correndo contra um tempo que não se pode medir”, observa.
Permebabilidade
O novo Plano Diretor aumenta a permeabilidade, que é a quantidade de área livre, e os afastamentos laterais entre as construções. A proposta muda substancialmente a prática atual, já que o poder público assume o coeficiente de construção dos terrenos, mudando a lógica urbana. A proposta da PBH é aumentar os comércios de bairros para diminuir a dependência da área central de Belo Horizonte, criando vias mais adensadas dentro dos bairros. Para Teodomiro Diniz, será feita uma espécie de desapropriação dos terrenos, usando como argumento o Estatuto das Cidades. “É uma visão mais socialista sobre a propriedade.” Para Bruno e Ivana, a prefeitura, por meio dessa lei, poderá arrecadar mais verbas para o município.
O Cadastro Ambiental Rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental. O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza regularmente documentos com informações sobre o andamento desta política, com um panorama da situação nacional. O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.
Até dezembro de 2015, já foram cadastrados, 2,25 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 258.055.871 hectares inseridos na base de dados do sistema.
Grandes impactos ambientais ocorridos no século XX e XXI, como derramamentos de óleo, rompimentos de barragens, grandes desmatamentos, incêndios florestais, o crescimento da urbanização e impermeabilização do solo, a expansão das fronteiras agrícolas, dentre outros são resultados da forma como as indústrias e outras grandes corporações, bem como os governos lidam com as questões da sustentabilidade.
A dificuldade que temos hoje é de tentar mobilizar a sociedade e o mundo corporativo em prol de ações de preservação e conservação. Temos evoluído, mas ainda falta muito. O desafio é mostrar que a prevenção através da conservação, da preservação e da mitigação são atitudes que podem gerar prosperidade no mundo empresarial e na sociedade, sobre como o ambiente pode ser um aliado na busca do lucro e do bem estar social.
Recomendo a leitura do livro “Capital Natural” de Marck Tercek e Jonathan Adams, sendo o primeiro o presidente e diretor executivo da TNC – The Nature Conservancy, uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação no mundo através de recursos a fundo perdido ou mesmo parcerias com grandes empresas multinacionais.
Este livro elucida em como as empresas e a sociedade podem prosperar investindo no meio ambiente, na conservação, na recuperação ambiental. Na prática, conservar recifes de corais, por exemplo, potencializará a pesca sustentável, garantindo renda para milhões de pessoas ao redor das zonas costeiras.
A conservação das bacias de mananciais de abastecimento de água otimizará o fornecimento deste recurso para grandes indústrias consumidoras, bem como para a população, no caso de abastecimento público. Uma ocupação urbana que respeite a dinâmica hídrica dos cursos d’água, preservando as várzeas de inundação evitará as enchentes nas cidades ribeirinhas.
O investimento em tecnologia na agricultura, como por exemplo, técnicas de sensoriamento remoto e o método de NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada – em português) para a agricultura de precisão diminuirá o uso de insumos agrotóxicos ou fertilizantes, otimizando a produção e minimizando os impactos sobre o solo e a água. Enfim, só lendo o livro para decifrar todos os benefícios que o investimento em meio ambiente pode trazer.
Quando nos deparamos com as tragédias ambientais, somos induzidos a concluir que os agentes diretamente envolvidos (empresas ou governo), definitivamente, consideram os processos de licenciamento, por exemplo, como uma mera burocracia, sendo que o mesmo é de extrema importância para se avaliar tecnicamente os impactos de um empreendimento e buscar a minimização dos mesmos.
Assim, passam a tratar as questões ambientais com negligência, fazendo o mínimo necessário. Não conseguem perceber que ser um aliado do ambiente pode gerar mais divisas, mais respeito da sociedade. É só uma questão de estratégia.
Em um ano com período seco mais intenso devido ao fenômeno climático El Niño, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem trabalhado de forma ativa no combate a incêndios florestais em unidades de conservação (UCs) federais.
A autarquia conta com um efetivo de aproximadamente 1.500 brigadistas, aos quais são fornecidos equipamentos de proteção individual, uniformes e material para o combate a incêndio. Além disso, quando necessário, um contrato viabiliza o uso de aeronaves tanque modelo air tractor com capacidade para três mil litros de água.
Atualmente, mais de cem brigadistas do ICMBio trabalham no combate a incêndios florestais em quatro unidades de conservação (UCs), além de voluntários e bombeiros militares.
Chapada Diamantina
Todos os focos de incêndio foram cercados no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA). Desde as primeiras ocorrências de fogo na unidade, em novembro, mais de 95 brigadistas do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já trabalharam no combate aos incêndios. Brigadistas voluntários da região e bombeiros militares da Bahia e do Distrito Federal também foram essenciais para o controle do fogo.
Atualmente, dois aviões air tractor contratados pelo ICMBio estão disponíveis para combater os focos de incêndio. Ao longo do trabalho de combate, também foram disponibilizados um helicópteros pelo Ibama, dois aviões pela Força Aérea Brasileira e dois helicópteros e quatro aviões air tractor pelo Governo do Estado da Bahia. O fogo atingiu um total de 33 mil hectares da unidade de conservação.
REBIO Sooretama
O incêndio foi cercado na Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama, no estado do Espírito Santo. Além dos 14 brigadistas da Rebio, a unidade conta ainda com o apoio de 16 do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, cinco da Rebio Córrego do Veado e cinco da Floresta Nacional do Rio Preto, totalizando um efetivo de 40 brigadistas. Bombeiros militares também estão apoiando o combate ao incêndio que chegou a 160 hectares. O trabalho agora é de monitoramento e vigilância do fogo.
Monte Pascoal
No Parque Nacional do Monte Pascoal, na Bahia, 14 brigadistas da unidade e dez brigadistas do Parque Nacional do Pau Brasil estão atuando no combate, além de cerca de 50 voluntários das comunidades do entorno do Monte Pascoal.
Ao longo desta temporada de incêndios, que teve iniciou em outubro, cerca de 1.127,96 hectares foram queimados no parque nacional, o que corresponde a 5,05% da unidade de conservação. No momento, os focos principais foram cercados e a atenção está voltada à possibilidade de novos focos. O trabalho conta com apoio da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro.
REBIO Gurupi
Os incêndios estão ativos na Reserva Biológica do Gurupi, com 35 brigadistas trabalhando atualmente na região. Ainda esta semana, efetivo da Força Nacional de Segurança Pública chegará ao local e apoiará as ações de segurança, inclusive com auxílio aéreo. Ainda não há informações sobre a área total queimada.
Após dois anos em São Paulo, desenvolvendo projetos na área de pesquisa mineral e posteriormente em energia renovável, retorno a BH e ao mercado específico das geotecnologias. Conceitualmente, geotecnologias é o conjunto de processos, métodos e técnicas baseadas no uso de tecnologia para estudos do espaço geográfico. Imagens de satélite, a cartografia digital, o geoprocessamento, o desenvolvimento de sistemas de informações geográficas, os mapas na web, os tags para localização, os aplicativos de mobilidade, o Google Earth, os equipamentos de topografia e geodésia, dentre muitos outros compõem toda a gama de tecnologia em prol da análise espacial. Numa perspectiva ambiental, estas técnicas permitem a otimização das informações do ambiente estudado e facilita a orientação do uso do solo, através da noção espacial da distribuição das atividades sobre o território.
Neste contexto, as geotecnologias possuem a capacidade: de analisar os dados geográficos; de especializar/localizar os diferentes aspectos que se queira conhecer, de permitir, mediante a superposição e outras formas de manipulação de informações geográficas, combinar dados e observar algumas de suas inter-relações, de visualizar ao mesmo tempo diferentes objetos e suas relações em um plano cartográfico; de reunir e gerenciar novas informações estabelecendo uma evolução dos problemas inerentes ao território alvo. Focaliza, primordialmente, o levantamento e análise das situações ambientais representadas por conjunto de variáveis georreferenciadas (contidas em um espaço geográfico) e integradas em uma base de dados digitais.
O objetivo principal das geotecnologias é fornecer ferramentas computacionais para que os diferentes analistas determinem as evoluções espacial e temporal de um fenômeno geográfico e as inter-relações entre diferentes fenômenos. Passa, então, a ser um meio, uma ferramenta ou mesmo técnicas para a análise integrada do espaço geográfico e seus atributos ambientais, com objetivos de se traçar planos ambientais, em qualquer esfera, onde o território passará a ter uma representatividade na forma de cartografia. Esta representação cartográfica do espaço irá auxiliar e facilitar a interpretação e leitura do ambiente e, desta forma, apoiar o poder público e as empresas na tomada de decisões e na definição de áreas prioritárias ao desenvolvimento de projetos de preservação, recuperação ou conservação ambiental.
Como dito no início deste artigo, retorno a este mercado, não somente por oportunidade profissional, mas, principalmente por acreditar que a junção do que temos hoje de tecnologias com as necessidades de uma abordagem integrada do espaço geográfico contribui efetivamente para a melhoria da qualidade de projetos relacionados à sustentabilidade territorial, através de diagnósticos precisos e definição de planos e estratégias de gestão em áreas municipais, parques, unidades de conservação, dentre outros, com níveis altos de assertividade.
Esta afinidade com o segmento das geotecnologias me permite, portanto, a retornar a minha antiga atuação em trabalhos que visam o ordenamento territorial, partindo-se do zoneamento ambiental, da elaboração de planos diretores sustentáveis, do mapeamento de áreas de risco, dos cadastros urbanos e fundiários, da criação e gestão de unidades de conservação e outros.
Considero, hoje, as geotecnologias indispensáveis para quem pretende atuar nas frentes ambientais, ainda que se tenha aplicações em praticamente todos os setores da economia e da sociedade.
Campanha de crowdfunding (financiamento coletivo) foi lançada para realizar um relatório independente de impacto ambiental causado pelo desastre de Mariana (MG). "Considerando que este é um dos maiores desastres ambientais sofrido pelo Brasil, envolvendo rios e as populações a sua volta, abrangendo vários municípios, que as posturas das instituições públicas são vagas e o poder econômico dos envolvidos, é de extrema importância que exista um relatório independente e isento, que possa ser utilizado nas ações decorrentes relacionadas aos efeitos do rompimento das barragens", diz a página do Grupo Independente para Avaliação do Impacto Ambiental (GIAIA) - Samarco/Rio Doce - iniciativa do biólogo Dante Pavan, especialista em répteis e anfíbios formado pelo Instituto de Biociências da USP, coordenada por Viviane Schuch, bióloga e pesquisadora da Unifesp.
Com recursos próprios, os pesquisadores chegaram à foz do Rio Doce antes da lama e conseguiram coletar amostras da água e do solo que servirão de base de comparação para avaliar os danos causados pelo desastre. Agora, o objetivo é arrecadar R$ 50 mil para cobrir os gastos de deslocamento, coleta de amostras e analise de dados. "Os impactos ambientais devem ser documentados com a maior isenção e precisão possíveis. Isto é de extrema importância para que decisões relacionadas ao evento sejam tomadas também de forma isenta, reais responsabilidades sejam apuradas, além de proporcionar condições para amenizar os danos causados e fornecer subsídios que ajudem a criar procedimentos que minimizem o risco de que o fato se repita em empreendimentos semelhantes."
Em post na página do GIAIA, criado no Facebook para fazer o cadastro de voluntários e organizar as tarefas de coleta e analise em campo, Schuch afirma que todos os resultados serão de domínio público. "Juntos, vamos mostrar para o Brasil e para o mundo que não vamos mais tolerar o desrespeito pela nossa biodiversidade e a impunidade, e que nossa maior arma é o conhecimento e o amor que sentimos pela natureza. Obrigada a todos pela presença e confiança!"
