Órgãos federais atuarão em parceria em segurança de barragens

Órgãos federais atuarão em parceria em segurança de barragens

Articular a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para agilizar a atuação de órgãos públicos federais em casos de emergências envolvendo barragens ou para prevenir acidentes. Este é o foco do acordo de cooperação técnica assinado pela Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC). Espera-se que a parceria promova maior coordenação e efetividade dos órgãos federais no exercício de suas atribuições em segurança de barragens, visando tanto reduzir os riscos de acidentes como minimizar impactos, por meio da atuação célere e eficaz durante situações de emergência.

Publicada em 24 de dezembro de 2018, a parceria vai até dezembro de 2023 e prevê a definição de protocolos de atuação conjunta no caso de acidentes com barragens, bem como o compartilhamento de conhecimento e informações relacionadas à segurança de barragens brasileiras. Os órgãos também compartilharão recursos e experiências institucionais para realização das atividades do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2018/ANA. Além disso, as cinco instituições executarão um cronograma de atividades comum envolvendo o tema, que pode conter campanhas de campo e simulados conjuntos de situações de emergência.

Capacitação sobre Segurança de Barragens para os órgãos integrantes da parceria.

Outra linha de atuação é na área de capacitação: as instituições apoiarão treinamentos sobre segurança de barragens para Defesas Civis nacional, estaduais e municipais. Também haverá capacitações internas compartilhadas entre os órgãos integrantes da parceria.

Por serem órgãos fiscalizadores de segurança de barragens, a ANA, ANEEL, ANM e IBAMA compartilharão dados respectivamente sobre barragens de usos múltiplos, aproveitamentos hidrelétricos, rejeitos de mineração e rejeitos industriais. Os órgãos também darão subsídios técnicos para apoiar a SEDEC no reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública envolvendo segurança de barragens, fundamentando e agilizando a aplicação de recursos no caso de acidentes. Os quatro fiscalizadores federais também apoiarão os órgãos de defesa civil na interlocução os empreendedores, responsáveis pela segurança de barragens.

A atuação durante acidentes também será otimizada por meio de melhor fluxo de informações. Segundo o acordo, a ANA disponibilizará sua Sala de Situação e poderá articular a atuação de salas de situação existentes nos Estados, além do acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) aos demais órgãos, o que já era previsto na PNSB. A Agência também poderá atuar conjuntamente com a Sala de Gestão de Crise e com o Centro de Monitoramento e Operações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) em situações que envolvam a segurança de barragens.

Enquanto a ANM disponibilizará dados do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGMB), a ANEEL compartilhará as informações do cadastro de empreendimentos hidrelétricos e o IBAMA dará acesso aos dados de barragens do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP). Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis   poderá acionar equipes que atuam em emergências ambientais em todo o País, para emissões de reconhecimento in loco da situação de barragens, inclusive nas fiscalizadas pela ANA, ANM e ANEEL.

O acordo de cooperação técnica também prevê uma série de atribuições para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é responsável por coordenar e realizar ações de proteção e defesa civil em casos de emergências envolvendo segurança de barragens em todo o Brasil. O órgão também proporcionará apoio logístico neste tipo de situação por meio de órgãos de Defesa Civil. À SEDEC também cabe realizar iniciativas de prevenção, mitigação, preparação e resposta, reduzindo o risco de desastres e os danos potenciais associados a barragens.

Cada uma das instituições do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2018 terá representantes no Grupo Gestor da parceria, sendo que a ANA presidirá o grupo nos primeiros 12 meses. O comando do grupo será exercido pela ANEEL, ANM, IBAMA e SEDEC nos próximos anos, em sistema de rodízio. As três primeiras reuniões do Grupo acontecerão no primeiro trimestre deste ano para detalhar as atividades para 2019.

De acordo com a última edição do Relatório de Segurança de Barragens, lançada em novembro de 2018, existem 21.638 barragens de acumulação para usos múltiplos no País, das quais   sendo 110 são sujeitas à fiscalização pela ANA. Existem ainda 790 barragens para contenção de rejeitos industriais, fiscalizadas pela ANM, e 890 barragens para geração de energia hidrelétricas, fiscalizadas pela ANEEL. Conforme a PNSB, Essa fiscalização ocorre sem prejuízo da atuação dos órgãos ambientais e, portanto, o IBAMA atua em qualquer barragem sujeita a seu licenciamento ambiental, e conforme legislação ambiental.

ANA e Política Nacional e Segurança de Barragens

De acordo com a PNSB, é atribuição da ANA promover a articulação entre os órgãos de fiscalização de barragens. A ANA também é responsável por manter cadastro e fiscalizar a segurança das barragens sob sua jurisdição, que são aquelas em reservatórios e rios de gestão federal (interestaduais e transfronteiriços) com a finalidade de usos múltiplos da água e que não tenham a geração hidrelétrica como finalidade principal. Além disso, compete à instituição elaborar anualmente o Relatório de Segurança de Barragens e manter e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Fonte: Agência Nacional das Águas

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Estratégia de Sustentabilidade: Conservar para Lucrar

Estratégia de Sustentabilidade: Conservar para Lucrar

Grandes impactos ambientais ocorridos no século XX e XXI, como derramamentos de óleo, rompimentos de barragens, grandes desmatamentos, incêndios florestais, o crescimento da urbanização e impermeabilização do solo, a expansão das fronteiras agrícolas, dentre outros são resultados da forma como as indústrias e outras grandes corporações, bem como os governos lidam com as questões da sustentabilidade.

A dificuldade que temos hoje é de tentar mobilizar a sociedade e o mundo corporativo em prol de ações de preservação e conservação. Temos evoluído, mas ainda falta muito. O desafio é mostrar que a prevenção através da conservação, da preservação e da mitigação são atitudes que podem gerar prosperidade no mundo empresarial e na sociedade, sobre como o ambiente pode ser um aliado na busca do lucro e do bem estar social.

Recomendo a leitura do livro “Capital Natural” de Marck Tercek e Jonathan Adams, sendo o primeiro o presidente e diretor executivo da TNC – The Nature Conservancy, uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação no mundo através de recursos a fundo perdido ou mesmo parcerias com grandes empresas multinacionais.

Este livro elucida em como as empresas e a sociedade podem prosperar investindo no meio ambiente, na conservação, na recuperação ambiental. Na prática, conservar recifes de corais, por exemplo, potencializará a pesca sustentável, garantindo renda para milhões de pessoas ao redor das zonas costeiras.

A conservação das bacias de mananciais de abastecimento de água otimizará o fornecimento deste recurso para grandes indústrias consumidoras, bem como para a população, no caso de abastecimento público. Uma ocupação urbana que respeite a dinâmica hídrica dos cursos d’água, preservando as várzeas de inundação evitará as enchentes nas cidades ribeirinhas.

O investimento em tecnologia na agricultura, como por exemplo, técnicas de sensoriamento remoto e o método de NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada – em português) para a agricultura de precisão diminuirá o uso de insumos agrotóxicos ou fertilizantes, otimizando a produção e minimizando os impactos sobre o solo e a água. Enfim, só lendo o livro para decifrar todos os benefícios que o investimento em meio ambiente pode trazer.

Quando nos deparamos com as tragédias ambientais, somos induzidos a concluir que os agentes diretamente envolvidos (empresas ou governo), definitivamente, consideram os processos de licenciamento, por exemplo, como uma mera burocracia, sendo que o mesmo é de extrema importância para se avaliar tecnicamente os impactos de um empreendimento e buscar a minimização dos mesmos.

Assim, passam a tratar as questões ambientais com negligência, fazendo o mínimo necessário. Não conseguem perceber que ser um aliado do ambiente pode gerar mais divisas, mais respeito da sociedade. É só uma questão de estratégia.

Fonte: http://www.metro.org.br/vitorino/estrategia-conservar-para-lucrar

Maranhão isenta de ICMS projetos de energia renovável

Maranhão isenta de ICMS projetos de energia renovável

Os investidores de energia renovável do Maranhão receberam uma boa notícia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão. A partir de agora a aquisição de equipamentos por empresas que pretendam investir em projetos de geração de energia solar e eólica (energia renovável) no MA está isenta do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até 2021.

A isenção refere-se a partes e peças para a montagem de aerogeradores de energia eólica, geradores fotovoltaicos, torres para suporte de energia eólica, conversor de frequência, fio retangular de cobre esmaltado e barra de cobre.

Indo no fluxo do crescimento da energia renovável no país, a Sefaz também informou um investimento de R$ 1 bilhão na construção de sete parques eólicos, na região leste do Maranhão. A previsão é que a operação seja iniciada em 2018. O objetivo é interligar a geradora à subestação de Miranda, o que vai fazer com que a energia seja integrada ao sistema nacional de energia.

Fonte: https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2015/12/maranhao-isenta-de-icms-projetos-de-energia-renovavel/27608

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