Exigências legais e geotecnologias: Quais produtos e tecnologias atendem a legislação?

Exigências legais e geotecnologias: Quais produtos e tecnologias atendem a legislação?

Diversos produtos de geotecnologias obtidos por uma série de metodologias podem atender as diferentes legislações de distintos mercados. Os distintos produtos de sensoriamento remoto, como imagens de satélite, aerofotogrametria (tripulada ou em alguns casos com drones/vants) e topografia por satélite, têm aplicações na comprovação de áreas consolidadas conforme o Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012), obtenção de vértices virtuais para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (GeoINCRA), de perícias judiciais, atendimento a Resolução Normativa 501 da ANEEL e estudos de rompimento de barragens (DAM BREAK).

Imagens de satélite para comprovação de áreas consolidadas conforme o Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012)

As imagens de satélite podem ser utilizadas na determinação de áreas rurais consolidadas conforme o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A referida Lei prevê algumas anistias, regularizações, punições e obrigações legais para empreendimentos existentes antes de 22/07/2008.

As imagens gratuitas da constelação LANDSAT tem baixa resolução espacial e possibilitam análises de grandes áreas (regiões ou municípios) e portanto informações com pouco nível de detalhes. O primeiro satélite LANDSAT foi lançado em 1972 com imagens de 60m de resolução espacial e o mais recente em 2013 (LANDSAT-8) com 15m de resolução. Também processamos imagens do LANDSAT, mas recomendamos o emprego de satélites comerciais, uma vez que a comprovação das áreas consolidadas em muitas situações são em pequenas propriedades rurais, plantios e áreas próximas a corpos d’água.

Abaixo os satélites de alta resolução comercializados pela TecTerra com datas de lançamento anteriores a 22 de junho de 2008:
  • IKONOS – Lançado em 24/09/1999
  • QuickBird – Lançado em 18/10/2001
  • ALOS (PRISM + AVNIR) – Lançado em 23/01/2006
  • KOMPSAT-2 – Lançado em 28/07/2006

Vértices virtuais de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (GeoINCRA) com produtos de sensoriamento remoto

Os produtos de sensoriamento remoto por satélites ou voos (aviões ou drones/vants) podem ser utilizados para estabelecer vértices virtuais em locais inacessíveis em trabalhos de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (GeoINCRA), conforme a 3ª Edição da Norma Técnica de Georreferenciamento do INCRA. Para tal, deve-se considerar a precisão e acurácia posicional das ortofotos ou imagens de satélite que determinam os vértices dos limites do imóvel rural. Tais elementos se dão por meio de aquisição de Pontos de Controle em campo com receptores de GPS/GNSS de precisão. Tendo isso, são realizados cálculos para enquadrar as imagens de satélite ou ortofotos no Padrão de Exatidão Cartográfica (PEC) e assim verificar se tais valores se enquadram no que determina a 3ª Edição da Norma Técnica do INCRA.

Imagens de satélite para perícias judiciais e administrativas

As imagens de satélite podem compor o conjunto probatório em inquéritos policiais, processos administrativos, ou processos judiciais em órgãos como a Receita Federal, Ministério Público, Tribunais de Contas Estaduais, órgãos ambientais, Tribunais de Justiça, etc. Em muitas situações somente uma imagem anterior a fato objeto do litígio ajuda a comprovar tal materialidade. Em outras, imagens anteriores e mais atualizadas são as empregadas em tais trabalhos. As perícias que elas podem auxiliar são em serviços de fiscalização de construções, monitoramento de obras, desmatamento, ocupação em APP’s, danos ambientais, loteamentos irregulares, etc.

Para esse mercado, recomendamos exclusivamente as imagens de satélite, porque na maioria das situações é necessário que pequenas áreas (galpões, residências, talhões, fazendas, etc) sejam visualizadas, o que é viável por meio das de alta resolução. Além disso, seus acervos são facilmente acessados e numerosos, e as de novas coletas (programação) são possíveis quando existe a necessidade de imagens atualizadas. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), as imagens e seus Metadados formam a documentação da defesa da lide em tais órgãos.

Geotecnologias no atendimento a Resolução Normativa 501 da ANEEL

Para o mercado de Energia destaca-se a Resolução Normativa 501 ANEEL de 24 de julho de 2012, que estabelece metodologias de mapeamento dos bens imóveis e das áreas vinculadas à concessão e implementação de empreendimentos de usinas hidrelétricas. Na referida Resolução Normativa são descritas as especificações técnicas de produção dos dados cartográficos planialtimétricos, como; escalas, técnicas, precisão, sensores, resoluções espaciais e também de armazenamento das referidas informações. As metodologias de mapeamento que esta Resolução Normativa permite são as imagens de satélite de arquivo ou nova coleta (programação), imagens de radar, Perfilamento a Laser (LiDAR) e fotografias aéreas.

Modelos Digitais de Terreno (MDT) para estudos de rompimento de barragens (DAM BREAK)

A simulação hipotética de manchas de inundação em estudos de rompimento de barragem (DAM BREAK) necessita de Modelos Digitais de Terreno (MDT). Os aspectos legais se dão conforme a Lei N° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB), com alguns dispositivos alterados pela Lei N° 14.066, de 30 de setembro de 2020 e os parâmetros técnicos constantes no Manual de políticas e práticas de segurança de barragens para entidades fiscalizadoras da Agência Nacional de Águas (ANA).

A legislação é bem clara que, para estabelecer a área potencialmente afetada (a jusante da barragem), deve-se utilizar um Modelo Digital de Terreno (MDT) com a possibilidade do emprego de diferentes metodologias. Neste caso, conforme escrito em outro texto do nosso blog, a metodologia tecnicamente e economicamente mais viável é a de Topografia por Satélite. Mesmo assim, pode-se utilizar dados LiDAR de aerolevantamento tripulado ou não tripulado (vants e drones) porque obtém informações no nível do solo (MDT). Os produtos de geotecnologias indicados são as imagens de satélite ou fotos áreas para permitir a análise da ocupação do solo e delimitação das áreas afetadas.

As equipes técnica e comercial da TecTerra Geotecnologias possuem larga experiência em todos processos de desenvolvimento comercial, aplicação das legislações, execução e gestão dos projetos das situações exemplificadas.

Entre em contato conosco através do telefone ou WhatsApp (31) 9 9720-2614, ou pelo e-mail contato@tecterra.com.br para obter mais informações sobre os tecnologias que oferecemos aplicadas às legislações apresentadas

Texto de: Lucas A. Camargos – Diretor Técnico da TecTerra Geotecnologias – lucas.camargos@tecterra.com.br

Solução em Monitoramento de movimentação de terra a partir de análise multitemporal de imagens de radar

Solução em Monitoramento de movimentação de terra a partir de análise multitemporal de imagens de radar

 

Rheticus - movimentação de terra

Rheticus® é uma plataforma automática de serviços de geoinformação baseada em nuvem, projetada para fornecer dados e informações atualizadas e precisas para monitorar a evolução da superfície da Terra. A plataforma inclui serviços para monitorar dinamicamente a geomorfologia para entender a evolução da movimentação de terra sobre infra estruturas diversas, áreas urbanas, edificações, barragens, áreas de risco, dentre outros.

A solução Rheticus® fornece informações por meio de indicadores gráficos, diagramas dinâmicos e relatórios pré-definidos. As informações fornecidas permitem que os usuários-clientes realizem imediatamente operações de avaliação sobre áreas de interesse.

Atualização de dados constante para monitoramento de movimentação de terra

O acesso ao Rheticus® é disponibilizado por assinatura e permite que os usuários tenham informações continuamente atualizadas.

A atualização do serviço é garantida através do uso de imagens de satélite (radar) associadas ao mapeamento de dados e informações ambientais disponíveis online, como dados abertos, ou elaborada pelo próprio usuário. O serviço é atualizado com a disponibilidade de dados de entrada recente, e a taxa de atualização pode variar de frequências mensais a diárias, dependendo das características do serviço.

Acesso online e através de dispositivos portáteis

O Rheticus® está disponível através de um portal Web e em dispositivos portáteis, como tablets e smartphones. As informações são exibidas em um painel pré-definido e configurado que simplifica a análise dos fenômenos monitorados, fornecendo aos usuários uma visão geral abrangente da movimentação de terra. Os serviços também estão disponíveis no modo Máquina à Máquina (M2M) através de protocolos de compartilhamento padrão, tornando a plataforma um centro de informações que fornece conteúdo para outros sistemas online. Os recursos de exportação de dados e informações também estão disponíveis, permitindo que os usuários baixem formatos padrões e facilitem seu uso em outros ambientes de aplicativos externos.

A solução Rheticus® é gerenciada e administrada pela Planetek Italia, comercializada globalmente pela Hexagon Geospatial e no território brasileiro pela TecTerra Geotecnologias.

O conhecimento especializado e o suporte técnico são feitos pela equipe especializada da Rheticus, dentro da estrutura organizacional da Planetek. Enquanto a plataforma tecnológica e toda cadeia de processamento automatizado são da tecnologia Hexagon Geospatial.

Características principais da Rheticus®

  1. O Serviço
  • Melhor relação custo/desempenho graças ao uso de dados abertos, cadeias de processamento automático e a adoção de uma arquitetura em nuvem.
  • Serviços de geoinformação projetados para atender às necessidades dos usuários.
  • Serviços disponíveis em todo o mundo.
  1. Dados
  • Uso de informações geoespaciais e dados abertos disponíveis em nuvem (dados abertos e gratuitos).
  • Acesso on-line direto aos principais provedores de imagens de satélite usando os melhores dados disponíveis nas áreas de interesse (dados comerciais ou gratuitos).
  1. Processamento
  • Processamento automático de dados em toda a cadeia produtiva, garantindo a atualização oportuna e regular dos serviços de geoinformação.
  • Procedimentos e processamento padronizados para serviços de geoinformação de alta qualidade.
  1. Entrega (Delivery)
  • Saídas seguindo especificações padronizadas (OGC) e requisitos de qualidade, mensuráveis através de métricas predefinidas.
  • Os metadados são fornecidos com o serviço de geoinformação.
  • As informações e dados são fornecidos em formatos padrão para uso com aplicações de automação de escritórios, CAD e GIS.
  • Acessível a partir de PCs, tablets e smartphones através de navegadores web browser ou modo M2M.

Benefícios do monitoramento da movimentação de terra

  • Monitoramento regular de sua área de interesse: graças aos dados de radar de satélite sempre atualizados que alimentam os recursos de BI.
  • Prevenção de possíveis danos estruturais: detecção de movimentos de superfície causados por fenômenos de subsidência e/ou deslizamento de terra que afetam a área de interesse do cliente ou detecção de falhas estruturais.
  • Análise inovadora para otimizar investimentos: a capacidade de detectar movimentos do solo com precisão milimétrica simplifica muito o planejamento urbano e o projeto de infraestrutura, evitando áreas instáveis, ajudando a levar em conta as precauções necessárias, como intervenção de estabilidade de encostas, previsão e minimização de custos, danos à infra estruturas diversas.
  • Não é necessário experiência com dados de observação da Terra ou GIS: Dados complexos multi-temporais de radares são geoprocessados pela plataforma, o que lhe apresenta uma interface simples e dinâmica para executar facilmente análises e obter insights específicos do projeto.

Escolha o serviço certo para suas necessidades

  • Rheticus® Displacement: Monitoramento de deslizamentos de terra e subsidência para o uso da terra, planejamento e gestão de infraestrutura
  • Rheticus® Network Alert: Monitoramento de redes de água e esgoto para detecção de possíveis falhas ligadas a movimentos e deslocamentos do solo.
  • Rheticus® Safeway: Monitoramento de infraestruturas de transporte para melhor construir, gerenciar e manter estruturas seguras e eficientes.
  • Rheticus® Building Check: Análise de movimento de edifícios para desempenho financeiro/seguradoras.
  • Rheticus® Safeland: Monitoramento para Inteligência de mitigação de risco para planejadores ambientais.
  • Rheticus® Marine: Monitoramento da qualidade da água costeira e da água doce ligada à eutrofização e exploração de recursos marinhos.
  • Rheticus® Aquaculture: Monitoramento e identificação de melhores horários de capturas e venda para otimização das atividades de aquicultura.
  • Rheticus® Urban Dynamics: Monitoramento da dinâmica urbana para identificar mudanças antropogênicas: impermeabilização do solo, expansão urbana, construção ilegal, ilhas de calor urbano.
  • Rheticus® Wildfires: Detecção de área de queimada, classificação de gravidade de incêndio, monitoramento de regeneração de vegetação e detecção de atividades de infraestrutura potencialmente ilegais.
  • Rheticus® Oenoview: Suporte via satélite para viticultores e cooperativas vinícolas para a otimização de suas atividades, melhoria da produtividade e qualidade.

A TecTerra é comercializa a Rheticus® no território brasileiro e estamos a disposição para mais informações sobre a plataforma e seu uso. Entre em contato com a equipe comercial da TecTerra através do telefone (31) 9 9817-5638, do WhatsApp (31) 9 8272-8729 ou envie um e-mail para contato@tecterra.com.br  maiores especificações técnicas, informações e orçamento.

Texto de Christian Vitorino – Diretor de Novos Negócios da TecTerra Geotecnologias – christian.vitorino@tecterra.com.br

 

Órgãos federais atuarão em parceria em segurança de barragens

Órgãos federais atuarão em parceria em segurança de barragens

Articular a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para agilizar a atuação de órgãos públicos federais em casos de emergências envolvendo barragens ou para prevenir acidentes. Este é o foco do acordo de cooperação técnica assinado pela Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC). Espera-se que a parceria promova maior coordenação e efetividade dos órgãos federais no exercício de suas atribuições em segurança de barragens, visando tanto reduzir os riscos de acidentes como minimizar impactos, por meio da atuação célere e eficaz durante situações de emergência.

Publicada em 24 de dezembro de 2018, a parceria vai até dezembro de 2023 e prevê a definição de protocolos de atuação conjunta no caso de acidentes com barragens, bem como o compartilhamento de conhecimento e informações relacionadas à segurança de barragens brasileiras. Os órgãos também compartilharão recursos e experiências institucionais para realização das atividades do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2018/ANA. Além disso, as cinco instituições executarão um cronograma de atividades comum envolvendo o tema, que pode conter campanhas de campo e simulados conjuntos de situações de emergência.

Capacitação sobre Segurança de Barragens para os órgãos integrantes da parceria.

Outra linha de atuação é na área de capacitação: as instituições apoiarão treinamentos sobre segurança de barragens para Defesas Civis nacional, estaduais e municipais. Também haverá capacitações internas compartilhadas entre os órgãos integrantes da parceria.

Por serem órgãos fiscalizadores de segurança de barragens, a ANA, ANEEL, ANM e IBAMA compartilharão dados respectivamente sobre barragens de usos múltiplos, aproveitamentos hidrelétricos, rejeitos de mineração e rejeitos industriais. Os órgãos também darão subsídios técnicos para apoiar a SEDEC no reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública envolvendo segurança de barragens, fundamentando e agilizando a aplicação de recursos no caso de acidentes. Os quatro fiscalizadores federais também apoiarão os órgãos de defesa civil na interlocução os empreendedores, responsáveis pela segurança de barragens.

A atuação durante acidentes também será otimizada por meio de melhor fluxo de informações. Segundo o acordo, a ANA disponibilizará sua Sala de Situação e poderá articular a atuação de salas de situação existentes nos Estados, além do acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) aos demais órgãos, o que já era previsto na PNSB. A Agência também poderá atuar conjuntamente com a Sala de Gestão de Crise e com o Centro de Monitoramento e Operações do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) em situações que envolvam a segurança de barragens.

Enquanto a ANM disponibilizará dados do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGMB), a ANEEL compartilhará as informações do cadastro de empreendimentos hidrelétricos e o IBAMA dará acesso aos dados de barragens do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP). Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis   poderá acionar equipes que atuam em emergências ambientais em todo o País, para emissões de reconhecimento in loco da situação de barragens, inclusive nas fiscalizadas pela ANA, ANM e ANEEL.

O acordo de cooperação técnica também prevê uma série de atribuições para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é responsável por coordenar e realizar ações de proteção e defesa civil em casos de emergências envolvendo segurança de barragens em todo o Brasil. O órgão também proporcionará apoio logístico neste tipo de situação por meio de órgãos de Defesa Civil. À SEDEC também cabe realizar iniciativas de prevenção, mitigação, preparação e resposta, reduzindo o risco de desastres e os danos potenciais associados a barragens.

Cada uma das instituições do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2018 terá representantes no Grupo Gestor da parceria, sendo que a ANA presidirá o grupo nos primeiros 12 meses. O comando do grupo será exercido pela ANEEL, ANM, IBAMA e SEDEC nos próximos anos, em sistema de rodízio. As três primeiras reuniões do Grupo acontecerão no primeiro trimestre deste ano para detalhar as atividades para 2019.

De acordo com a última edição do Relatório de Segurança de Barragens, lançada em novembro de 2018, existem 21.638 barragens de acumulação para usos múltiplos no País, das quais   sendo 110 são sujeitas à fiscalização pela ANA. Existem ainda 790 barragens para contenção de rejeitos industriais, fiscalizadas pela ANM, e 890 barragens para geração de energia hidrelétricas, fiscalizadas pela ANEEL. Conforme a PNSB, Essa fiscalização ocorre sem prejuízo da atuação dos órgãos ambientais e, portanto, o IBAMA atua em qualquer barragem sujeita a seu licenciamento ambiental, e conforme legislação ambiental.

ANA e Política Nacional e Segurança de Barragens

De acordo com a PNSB, é atribuição da ANA promover a articulação entre os órgãos de fiscalização de barragens. A ANA também é responsável por manter cadastro e fiscalizar a segurança das barragens sob sua jurisdição, que são aquelas em reservatórios e rios de gestão federal (interestaduais e transfronteiriços) com a finalidade de usos múltiplos da água e que não tenham a geração hidrelétrica como finalidade principal. Além disso, compete à instituição elaborar anualmente o Relatório de Segurança de Barragens e manter e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Fonte: Agência Nacional das Águas

A TecTerra fornece produtos, soluções e tecnologias para trabalhos de Segurança de Barragens. Entre em contato conosco através do telefone (31) 3071-7080 ou do e-mail contato@tecterra.com.br para obter mais informações. 

Estratégia de Sustentabilidade: Conservar para Lucrar

Estratégia de Sustentabilidade: Conservar para Lucrar

Grandes impactos ambientais ocorridos no século XX e XXI, como derramamentos de óleo, rompimentos de barragens, grandes desmatamentos, incêndios florestais, o crescimento da urbanização e impermeabilização do solo, a expansão das fronteiras agrícolas, dentre outros são resultados da forma como as indústrias e outras grandes corporações, bem como os governos lidam com as questões da sustentabilidade.

A dificuldade que temos hoje é de tentar mobilizar a sociedade e o mundo corporativo em prol de ações de preservação e conservação. Temos evoluído, mas ainda falta muito. O desafio é mostrar que a prevenção através da conservação, da preservação e da mitigação são atitudes que podem gerar prosperidade no mundo empresarial e na sociedade, sobre como o ambiente pode ser um aliado na busca do lucro e do bem estar social.

Recomendo a leitura do livro “Capital Natural” de Marck Tercek e Jonathan Adams, sendo o primeiro o presidente e diretor executivo da TNC – The Nature Conservancy, uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação no mundo através de recursos a fundo perdido ou mesmo parcerias com grandes empresas multinacionais.

Este livro elucida em como as empresas e a sociedade podem prosperar investindo no meio ambiente, na conservação, na recuperação ambiental. Na prática, conservar recifes de corais, por exemplo, potencializará a pesca sustentável, garantindo renda para milhões de pessoas ao redor das zonas costeiras.

A conservação das bacias de mananciais de abastecimento de água otimizará o fornecimento deste recurso para grandes indústrias consumidoras, bem como para a população, no caso de abastecimento público. Uma ocupação urbana que respeite a dinâmica hídrica dos cursos d’água, preservando as várzeas de inundação evitará as enchentes nas cidades ribeirinhas.

O investimento em tecnologia na agricultura, como por exemplo, técnicas de sensoriamento remoto e o método de NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada – em português) para a agricultura de precisão diminuirá o uso de insumos agrotóxicos ou fertilizantes, otimizando a produção e minimizando os impactos sobre o solo e a água. Enfim, só lendo o livro para decifrar todos os benefícios que o investimento em meio ambiente pode trazer.

Quando nos deparamos com as tragédias ambientais, somos induzidos a concluir que os agentes diretamente envolvidos (empresas ou governo), definitivamente, consideram os processos de licenciamento, por exemplo, como uma mera burocracia, sendo que o mesmo é de extrema importância para se avaliar tecnicamente os impactos de um empreendimento e buscar a minimização dos mesmos.

Assim, passam a tratar as questões ambientais com negligência, fazendo o mínimo necessário. Não conseguem perceber que ser um aliado do ambiente pode gerar mais divisas, mais respeito da sociedade. É só uma questão de estratégia.

Fonte: http://www.metro.org.br/vitorino/estrategia-conservar-para-lucrar

Maranhão isenta de ICMS projetos de energia renovável

Maranhão isenta de ICMS projetos de energia renovável

Os investidores de energia renovável do Maranhão receberam uma boa notícia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão. A partir de agora a aquisição de equipamentos por empresas que pretendam investir em projetos de geração de energia solar e eólica (energia renovável) no MA está isenta do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até 2021.

A isenção refere-se a partes e peças para a montagem de aerogeradores de energia eólica, geradores fotovoltaicos, torres para suporte de energia eólica, conversor de frequência, fio retangular de cobre esmaltado e barra de cobre.

Indo no fluxo do crescimento da energia renovável no país, a Sefaz também informou um investimento de R$ 1 bilhão na construção de sete parques eólicos, na região leste do Maranhão. A previsão é que a operação seja iniciada em 2018. O objetivo é interligar a geradora à subestação de Miranda, o que vai fazer com que a energia seja integrada ao sistema nacional de energia.

Fonte: https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2015/12/maranhao-isenta-de-icms-projetos-de-energia-renovavel/27608