Cadastro Ambiental Rural (CAR) revela dados de preservação no Pará

Cadastro Ambiental Rural (CAR) revela dados de preservação no Pará

Números do Cadastro Ambiental Rural (CAR) revelam que mais de 23% do território do Estado do Pará são dedicados à preservação da vegetação nativa dentro das propriedades rurais. Na média, 57,6% dos imóveis não são utilizados para atividades econômicas, mas sim destinados à áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal (RL), vegetação excedente e hidrografia. O estado ainda é caracterizado por extensas unidades de conservação e terras indígenas que, somadas e descontadas as sobreposições, ocupam mais de 45% do território paraense, cerca de 85,7 milhões de hectares.

Esses números estão em análise realizada pela Embrapa Territorial para a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O trabalho foi entregue pelo analista Gustavo Spadotti, do centro de pesquisa, em 30 de maio, com palestra sobre o tema durante o 49º Encontro Ruralista, em Belém, PA.

O Cadastro Ambiental Rural e o Novo Código Florestal

O Pará está na chamada Amazônia Legal, onde o Código Florestal exige que 80% da propriedade seja reservada para vegetação nativa nas regiões com floresta. Mas o estado também tem áreas de cerrado e de campos gerais, em que a reserva legal pode ser de 35% e 20%, respectivamente. O Código ainda desobriga de recomposição florestal os produtores que abriram áreas anteriormente à publicação da lei, cumprindo as normas vigentes na época.

A assessora técnica da Faepa Eliana Zacca diz que o levantamento da Embrapa comprova o papel do produtor rural paraense como “grande preservador ambiental”. Chama a atenção, contudo, para os desafios da produção agropecuária no estado. “Evidencia-se a necessidade das propriedades rurais localizadas no bioma Amazônia terem maiores níveis de produtividade para serem competitivas, visto que precisam produzir mais em menor extensão de área comparativamente a propriedades localizadas em outras regiões do País”, pontua.

A Embrapa Territorial entregou para a Federação os números de cada um dos 144 municípios paraenses. Para Spadotti, da Embrapa Territorial, de posse dos dados em nível municipal, “os sindicatos que compõem a Faepa têm mais ferramentas para contribuir com o planejamento das administrações públicas locais e auxiliar os próprios agricultores”.

Porto de Moz, Juriti, Augusto Corrêa, Curuça, São Caetano de Odivelas, Magalhães Barata, Aveiro, Maracanã, Almeirim e Oriximiná são os dez municípios com mais área dedicada à preservação dentro das propriedades. Em Porto Moz, essa porção ultrapassa 95,2% da área rural. “Essa situação, por si só, já indica a necessidade de políticas públicas diferenciadas e compensatórias para esses municípios, uma vez que o seu potencial de produção é inibido e limitado”, defende a assessora da Faepa. Na opinião dela, as opções para geração de renda no campo nas localidades com quase toda a área rural dedicada à vegetação nativa, são limitadas. “Uma opção que se revela é a do Ecoturismo, mas, nesse caso, é necessário que o Governo realize a efetiva implantação das Unidades de Conservação já criadas, e promova a implantação da infraestrutura”, pondera.

Fonte: EMBRAPA

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