Para agilizar os processos de regularização fundiária no país, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), investe em Unidades Móveis de Regularização Fundiária. São vans equipadas para ajudar a resolver pendências que ainda impedem agricultores familiares de acessarem o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, especialmente a dificuldade de deslocamento.
O veículo é usado para transportar as equipes técnicas até as comunidades. Junto aos trabalhadores, este recurso facilita a execução das políticas de reordenamento agrário. Para a secretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, a unidade móvel contribui na integração de ações dos governos federal, estadual e municipal e permite ampliar o trabalho de regularização fundiária no Brasil. “Além, claro, da divulgação e mobilização social mais eficiente e eficaz, com o objetivo de atender mais efetivamente os pequenos agricultores familiares e fornecer elementos que proporcionem a segurança jurídica”, explica.
A secretária chama atenção ainda para o alcance que poderá ser dado às políticas públicas. “A Unidade Móvel é utilizada ainda para a mobilização nas comunidades e assentamentos rurais dos municípios contemplados por programas governamentais. Assim, possibilita a agilidade e precisão na operacionalização dos serviços”, diz.
Pernambuco, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte já têm o serviço. Neste último, o equipamento foi incorporado nas programações da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara-RN). A van é usada nos atendimentos, principalmente, onde existe maior procura pela regularização de áreas de posse de terra. O veículo tem computadores, microcomputadores portáteis, equipamentos de multimídia e outros equipamentos necessários ao atendimento dos agricultores e agricultoras familiares. “Este equipamento tem permitido chegar em locais mais distantes, no interior do nosso estado. Atendemos os agricultores familiares em suas próprias comunidades, permitindo a eles disponibilizar mais tempo para suas atividades laborais e até mesmo a diminuição de custo financeiro, considerando que ele teria que se deslocar até a capital para requerer uma ação de regularização do seu imóvel”, explica o secretário da Seara, Raimundo da Costa Sobrinho.
SAIBA MAIS
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica. São beneficiários do Programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de grilagens, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
O que é o programa de Regularização Fundiária?
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social de regularização fundiária garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Como funciona o convênio com os estados?
Para desenvolver o programa, a Secretaria de Regularização Fundiária (SRA) firma parcerias com os Governos Estaduais, onde, por meio de convênios, são destinados recursos para apoiar a execução das atividades de cadastro, georreferenciamento e fortalecimento institucional.
Quais são as etapas do programa?
São três etapas: cadastro, georreferenciamento e titulação. O cadastro dos imóveis rurais é feito por meio do levantamento de informações relativas às propriedades, tais como dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel.
E o georreferenciamento?
O georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.
A próxima etapa é a titulação?
Os imóveis passíveis de regularização poderão, nesta etapa, receber o título de posse. Para isso, é preciso comprovar – por meio de documentos – que mora na terra, vive dela e pratica a agricultura familiar.
Quais são os limites da regularização fundiária?
Para ser beneficiado pela regularização fundiária, o limite das terras devolutas federais não deverá ultrapassar 100 hectares e as terras do Estado, devem ter de 100 a 250 hectares.
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Foi implantado nas dependências do parque científico e tecnológico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc (Iparque), em Criciúma (SC), e homologado pelo IBGE, o mais recente vértice integrante do Sistema Geodésico Brasileiro – SGB, o SAT99641. A implantação e homologação do marco geodésico faz parte do trabalho de conclusão de curso do acadêmico de engenharia de agrimensura Diones Delfino Selau, sob a orientação do professor Leonard Niero da Silveira e coorientação do professor João Paulo Casagrande da Rosa.
O trabalho também contou com o apoio do Centro de Engenharia e Geoprocessamento – CEGEO e Instituto de Engenharia e Tecnologia – IDT do Iparque/Unesc e colaboração do engenheiro agrimensor Gean Pavei, da Pegesul Geo-tecnologias. De acordo com os professores, a materialização de mais um vértice de referência é de suma importância para o adensamento da rede de marcos passivos do SGB, tendo desta forma, a disponibilização de mais opções para apoio aos levantamentos topográficos e investigação científica por parte de pesquisadores e engenheiros.
Compensação ambiental. A Câmara de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Governo de Minas Gerais, aprovou nesta semana a doação de 1.612 hectares, adquiridos pela Vale, na Serra dos Alves, em Itabira, para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As terras ficam na bacia do Rio Tanque, no interior da APA Morro da Pedreira e junto ao Parque Nacional da Serra do Cipó, facilitando a redefinição de limites da unidade. A área no município de Itabira vai se somar aos 32 mil hectares do parque, que abrange os municípios de Jaboticatubas, Santana do Riacho, Itambé do Mato Dentro e Morro do Pilar.
Compensação ambiental em área de relevante interesse ecológico
A área é de relevante interesse ecológico, com vegetação característica de Mata Atlântica e diversidade de espécies da fauna e flora, que passam a um regime de maior proteção. A aquisição da gleba pela Vale faz parte do pagamento de parte de compensação ambiental devida pela empresa em decorrência da atividade de mineração desenvolvida em diversos empreendimentos minerários.
A ampliação dos limites do parque na região de Serra dos Alves é uma antiga reivindicação dos moradores, defendida pela Prefeitura Municipal de Itabira, que querem assegurar uma maior proteção ao meio ambiente e organizar a recepção das pessoas que visitam os atrativos naturais da região e do parque nacional.
O Amapá concluiu as atividades de campo para a construção da Rede Geodésica do Estado, ferramenta tecnológica de mapeamento do território através de coordenadas geográficas de alta precisão. Através do mecanismo, o Estado poderá fazer mapeamentos e estudos científicos que ajudam, por exemplo, no monitoramento das mudanças climáticas. Os dados são preciosos para a regularização fundiária bem como para basear obras de infraestrutura.
A Rede Geodésica do Amapá é executada por meio de um convênio entre as Secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e Meio Ambiente (Sema) com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – equipe do Estado do Rio de Janeiro.
Os resultados sobre as atividades de campo foram apresentados recentemente em reunião na Seplan. Durante o encontro, também foram acertados os detalhes operacionais de ações pós-convênio para preservar os investimentos – que até aqui foram de 2,1 milhões, recursos da operação de crédito junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o gerente das redes geodésicas do IBGE, Roberto Luz, o mecanismo já está revitalizado no Amapá, com medições coordenadas, gravidade e GPS. Foram instaladas mais de 500 novas estações – marcos em formato de pirâmide que guardam informações geográficas. A nova rede, que agora possui mais de 1 mil marcos, alcança todos os pontos extremos do Estado, do sul ao norte.
Agora virá a etapa de cálculo, processamento e análise dos dados para que, em breve, sejam divulgados os novos valores de coordenadas geodésicas. As informações, segundo Luz, serão a base para projetos do poder público em âmbito estadual e municipal.
Um dos objetivos da rede geodésica é permitir que sejam feitos mapas precisos do território. Além do mapeamento em alta escala, de vias de municípios, as estações geodésicas permitem o estabelecimento de obras de infraestrutura, barragens, canais de irrigação, usinas hidrelétricas, rodovias, entre outras.
Informações da rede geodésica podem ser usadas, por exemplo, para definir traçados e inclinações de estradas, para que o tráfego nela ocorra com segurança. As construtoras se baseiam nos dados dos marcos geodésicos para fazer os projetos básico e executivo de obras e o controle de andamento dessas obras. “Esses parâmetros guardados nas estações geodésicas, principalmente sobre altitude, auxiliam na construção dessas rodovias para que o traçado seja executado com rigor e precisão”, explicou Roberto Luz.
Segundo ele, existem três tipos de redes geodésicas: as planimétricas tridimensionais, que possuem coordenadas horizontais de latitude, longitude e altitude com GPS geodésico (precisão menor que 1 cm); as redes de nivelamento, que usam dados para basear obras como barragens, rodovias; e as estações gravimétricas, que contém dados que permitem estudos do campo gravitacional terrestre.
Preservação
O secretário adjunto de Planejamento, Otávio Fonseca, disse que o Estado prepara uma campanha para preservar as estações geodésicas da rede amapaense. Ele lembrou que na década de 1980, o IBGE estabeleceu a rede altimétrica do Amapá com 500 marcos, que abrangiam Mazagão, Santana, Macapá, Serra do Navio e Calçoene. Essas estações, explicou o secretário adjunto, possuem dados precisos de altitude em relação ao nível do mar. Mas, a maioria delas foi colocada próxima a estradas, posição desfavorável para conservação. “Sempre que existe uma estação na beira da estrada, pode ocorrer destruição deste marco por conta do vandalismo e outros motivos. Se a estação for tirada do lugar, por exemplo, ela perde os dados, ou seja, não serve mais”, citou Otávio Fonseca.
Apesar de serem protegidas por lei, por vários motivos, essas estações acabam sendo destruídas ou perdendo os dados. “A responsabilidade de zelar pelas estações geodésicas é de toda sociedade, porque esse marcos beneficiam toda sociedade, pois eles guardam informações para obras de infraestrutura”, alertou o secretário.
Mapeamentos feitos a partir de imagens de satélite revelaram que entre 1985 e 2015 as áreas de floresta passaram de 250 mil para 455 mil hectares, o que representa um acréscimo de 83% em floresta nativa na porção paulista do Vale do Paraíba, região localizada ao longo do curso do Rio Paraíba do Sul, leste do Estado de São Paulo e sul do Rio de Janeiro, cortada pelo eixo viário que conecta os dois maiores centros urbanos do País. O estudo foi conduzido pela Embrapa Monitoramento por Satélite (SP) e mostrou que a alteração ocorreu principalmente em porções antes ocupadas por pastagens. Atualmente, a cobertura florestal nativa representa 33% da bacia do Rio Paraíba do Sul, no seu trecho paulista, ante 18% registrado em 1985.
O aumento das áreas de florestas na região não ocorre por meio do plantio de novas árvores, mas pela regeneração da vegetação em áreas onde a agricultura e a pecuária não são competitivas, principalmente sobre terrenos declivosos. Segundo o pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite Carlos Cesar Ronquim, os fatores que contribuem para esse crescimento são diversos e estão interligados. "A característica do relevo da região é um ponto importante. O Vale do Paraíba está situado entre duas formações montanhosas, a Serra da Mantiqueira e a Serra do Mar. Mais de 50% de sua área total, calculada em quase 1,4 milhão de hectares, é dominada por terrenos com grau de declividade acima de 20%, um relevo acidentado que dificulta a ocupação por culturas agrícolas e o uso de mecanização e irrigação", afirma.
A região mostra-se adaptada preferencialmente para o cultivo de pastagens extensivas, responsáveis pela produção de carne e de leite. Mas até mesmo a pecuária enfrenta problemas com a rentabilidade da produção e tem dificuldades para manter a atividade e competir com outras regiões mais aptas. "O menor investimento dos proprietários contribui para a diminuição do manejo em áreas menos adequadas ao pastoreio pelos animais, como os topos de morros e as encostas mais íngremes. As leis ambientais em vigor também impõem restrições que dificultam o corte ou a queima da ‘capoeira' que se forma nessas porções sem manejo. O abandono dessas áreas acaba favorecendo a volta da vegetação nativa", explica o pesquisador.
Sequestro de Carbono
Em 30 anos, a recuperação de 205 mil hectares de florestas nativas do bioma Mata Atlântica, registrada na região do Vale do Paraíba paulista, representou um sequestro de 35,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono – isso sem contar os valores acumulados nas raízes, no solo e na serapilheira, camada de matéria orgânica que fica na superfície do solo. A quantidade de carbono sequestrado por hectare foi obtido a partir da revisão de estudos sobre florestas nativas primárias e secundárias do Sudeste brasileiro.
Ronquim explica ainda que a vegetação desta região da bacia do Rio Paraíba do Sul está contribuindo positivamente para a diminuição da concentração de CO2 na atmosfera, e, consequentemente, os impactos negativos do efeito estufa. "Se considerarmos toda a área de floresta nativa do Vale do Paraíba paulista, calcula-se um sequestro 129,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono", afirma o pesquisador. Somada às áreas com plantios de eucalipto, que contribuem com 16,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono, a quantidade sequestrada pelo componente florestal da região alcança 145,6 milhões de toneladas. Estes e outros resultados foram apresentados em setembro no simpósio internacional SPIE 2016 Remote Sensing and Security + Defence, realizado em Edimburgo, na Escócia, e estarão descritos no artigo científico que será publicado ainda neste mês.
De acordo com dados do Observatório do Clima, o Brasil lançou na atmosfera, em 2014, cerca de 1,6 bilhão de toneladas de dióxido de carbono. A mudança de uso da terra, relacionada principalmente a desmatamentos na Amazônia e no Cerrado, é o maior responsável pelas emissões, contribuindo com 472,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono. Para o pesquisador Carlos Cesar Ronquim, o Vale do Paraíba paulista apresenta um fenômeno inverso ao que ocorre no Brasil. "A região está contribuindo para o aumento no sequestro do carbono da atmosfera justamente por meio da mudança de uso da terra – só que ao invés da perda de florestas para as pastagens, consequência de desmatamentos, está ocorrendo o crescimento de florestas nativas sobre áreas antes ocupadas por pastos", explica.
Ele ressalta que o pagamento por serviços ambientais e outras vantagens econômicas, como o mecanismo de Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), podem ser alternativas promissoras de compensação para o produtor rural que preserva suas florestas e protege a biodiversidade em sua propriedade. Além de contribuir para o sequestro do carbono, a recuperação florestal traz ainda outros benefícios, como a regulação da temperatura e da umidade do ar, o aumento da infiltração da água no solo e o suprimento dos lençóis freáticos, a redução da erosão e a formação de barreiras naturais contra pragas e doenças da agricultura.
Floresta, pasto e eucalipto
Os dados levantados pela Embrapa Monitoramento por Satélite são resultados do projeto de pesquisa GeoVale. O objetivo do estudo foi mapear as principais mudanças no uso e cobertura das terras da região ocorridas entre 1985 e 2015, com foco nas áreas de floresta nativa, pastagens e reflorestamentos de eucalipto. As pastagens, voltadas para a produção de carne e leite, ainda representam a maior cobertura, com 651 mil hectares. Porém, nos últimos 30 anos essa área regrediu 32% e quase metade do pasto que ainda existe na região, cerca de 40%, apresenta distintos estágios de regeneração da vegetação nativa – o chamado "pasto sujo", que não é mais manejado e ao longo dos anos poderá formar novas florestas.
Nesses 30 anos, as pastagens cederam espaço também para os reflorestamentos de eucalipto, que atualmente ocupam 114 mil hectares e representam 8,1% da área do Vale do Paraíba paulista. A silvicultura, com base na eucaliptocultura, foi o setor da economia agroindustrial que mais se desenvolveu econômica e tecnologicamente. Ronquim explica que dentro do plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), do governo federal, as florestas plantadas representam uma das estratégias que permitem conciliar a produção de madeira e bioenergia com a redução da emissão dos gases de efeito estufa.
A pecuária permanece como a principal geradora de renda agrícola na região. Apesar da redução das áreas de pastagem, a produção de carne e de leite aumentou entre 1985 e 2015 – a produção de carne passou de 731 mil para 2,9 milhões de arrobas e a produção leiteira saltou de 187 mil para 206 mil litros, mesmo com um rebanho menor. Índice que mede o desempenho econômico das principais atividades agrícolas, o Valor da Produção Agropecuária (VPA) da carne vem crescendo desde a década de 1990 e atualmente é a atividade que mais contribui para a renda na região. A produção de leite, por outro lado, vem diminuindo sua participação no VPA e atualmente compete com a eucaliptocultura pelo posto de segundo maior contribuinte para a geração da renda agrícola no Vale do Paraíba paulista.
Arroz
O arroz ainda é a principal cultura agrícola da bacia, que detém perto de 85% da produção do Estado de São Paulo. Entretanto, de acordo com os dados levantados pela Embrapa, as áreas cultivadas também vêm diminuindo. Em 1985, a atividade ocupava uma área de 23,4 mil hectares. Já em 2015 a produção ocorreu em apenas 11,8 mil hectares. O baixo preço de mercado e a diminuição na oferta de mão de obra estão entre as principais dificuldades enfrentadas pelo produtor, mas a escassez de água também aparece como fator limitante.
"O cultivo de arroz no Vale do Paraíba ocorre por meio de inundação, principalmente na várzea do Rio Paraíba do Sul, e a água vem direto da Serra da Mantiqueira. O baixo volume que os produtores conseguem captar, devido às frequentes secas e à restrição imposta pelos órgãos reguladores estatais, está sendo insuficiente para produzir adequadamente e manter a qualidade do cereal", explica Ronquim. Na competição por área, ele cita ainda a expansão da urbanização e a atividade de extração de areia. "A área ocupada para extração de areia, na região, já é superior a 2,3 mil hectares".
