Dados compilados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostram que a visitação às unidades de conservação federais aumentou – e muito – na última década. Se forem considerados somente os parques nacionais, o número de visitantes subiu 238%, passando de 2,99 milhões em 2007 para 7,14 milhões em 2015.
O parque nacional mais visitado continua sendo o da Tijuca, no Rio de Janeiro, que recebeu 2.945.355 de pessoas em 2015. Em seguida vem o de Iguaçu, no Paraná (1.642.093); o de Jericoacoara, no Ceará (780 mil); e o de Brasília, na capital federal (294.682).
Ao se considerar todas as Unidades de Conservação (UCs) administradas pelo ICMBio, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a visitação aumentou 320% nos últimos dez anos, passando de 1,9 milhão de pessoas em 2006 para 8 milhões em 2015.
Parcerias
Embora não tenha um estudo efetivo que indique o motivo desse aumento, a diretora de Criação e Manejo do ICMBio, Lilian Hangae, lista algumas ações que, sem dúvida, contribuíram para estruturar as unidades e atrair mais visitantes.
“Temos priorizado o investimento em ações estruturantes, como a capacitação de servidores, o estabelecimento de diretrizes e normas gerais, a delegação de serviços de apoio à visitação e a atuação em conjunto com instituições parceiras”, diz Lilian Hangae.
Com orientações técnicas estabelecidas, prossegue ela, as experiências adquiridas são multiplicadas regionalmente, diminuindo os custos e levando à implantação de atividades de uso público com maior agilidade, maior ou menor grau de complexidade e em diferentes categorias de unidades de conservação.
Sobre o perfil dos visitantes, Lilian lembra que o assunto é objeto de uma constante preocupação do ICMBio, pois representa o fio condutor dos procedimentos de estruturação e ordenamento da visitação.
No geral, diz ela, esse perfil varia de acordo com os atributos ambientais e sociais das UCs. “Cada unidade de conservação tem uma abordagem em termos de atividades disponibilizadas para visitação e estas atividades, em muitos casos, estabelecem o perfil dos visitantes”.
Avanços
Ainda que poucas unidades disponham de estudos específicos sobre visitação, há significativos avanços na realização de pesquisas e desenvolvimento e aplicação de metodologias que levam a esse conhecimento, tal como destaca Lilian.
Como exemplo, ela cita a Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, e o Parque Nacional de Anavilhanas, na Amazônia, que vêm buscando este conhecimento por meio de cooperação técnica com o Serviço Florestal Americano e apoio da USAID (agência de desenvolvimento dos EUA), dentro do Programa de Parcerias para a Conservação da Biodiversidade na Amazônia, estabelecido entre os governos brasileiro e norte-americano e a Universidade West Virginia.
Por fim, para destacar a importância do turismo nas UCs, Lilian afirma que uma das premissas para o alcance da missão do ICMBio, que é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, é o fortalecimento e qualificação da visitação nas unidades federais.
“A visitação é uma ferramenta estratégica de sensibilização para a conservação e estímulo ao desenvolvimento do sentimento de pertencimento da sociedade em relação a estas áreas protegidas”, conclui a diretora.
Veja mais dados sobre visitação em Unidades de Conservação federais aqui.
Com o objetivo de direcionar a expansão da cidade para áreas de maior capacidade de suporte, o projeto de lei do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, encaminhado em setembro do ano passado pela Prefeitura de Belo Horizonte para votação na Câmara Municipal, está mexendo com a vida de quem pretende construir. A proposta dá ao Executivo o poder de inibir ou incentivar construções, de acordo com as necessidades da cidade. A ideia da Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte é ordenar melhor a cidade e facilitar o deslocamento das pessoas. A mudança iminente já movimenta os escritórios de arquitetura de BH.
A arquiteta Luciana Araújo, da Óbvio arquitetura, explica que, caso a lei seja aprovada, o potencial construtivo dos terrenos vai diminuir. Hoje, esse potencial varia entre 1 e 2,7 na cidade. Isso significa que, dependendo do local, é possível construir até 2,7 vezes mais do que o tamanho do lote. Com a mudança, esse potencial passa a ser 1 em toda a capital. “Num terreno de 1 mil metros quadrados, só será possível construir 1 mil metros quadrados. Caso queira construir além desse coeficiente, o proprietário deverá pagar uma taxa à PBH ou fazer benfeitoria, como um tratamento urbanístico ou uma praça, na cidade.Como a lei está para ser votada a qualquer momento, escritórios de arquitetura estão fazendo projetos com o potencial construtivo antigo e pedindo aprovação na prefeitura. “Mas não adianta só aprovar o projeto. Isso seria especulação. A PBH dá prazo para construir a fundação e tocar a obra, mas é preciso renovar o alvará de construção, pagando taxas.”
Coeficiente
De acordo com Teodomiro Diniz, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a perspectiva de mudanças no Plano Diretor já movimenta o mercado de projetos. “Há uma certa corrida pelos projetos no sentido de adotar o que é vigente hoje. São proprietários e moradores que se apressam para sair de suas casas para vender o lote porque, depois que a lei for votada, perderão no coeficiente de construção e no valor de seus imóveis”, observa. Segundo ele, se as novas regras forem aprovadas conforme chegaram ao Legislativo, num terreno de 1 mil metros quadrados no Centro da cidade, onde antes era possível construir 2,7 mil metros, depois da mudança, na prática, só será possível construir 800 metros, já que as áreas comuns passam a não ser descontadas, como ocorre hoje.
Exemplo disso são as garagens, já que a lei também prevê a redução da área de estacionamento. Com isso, se o proprietário quiser aumentar o número de vagas, tem que reduzir o tamanho da edificação. Anteriormente, áreas sociais como escada, garagem e hall não entravam no cálculo do potencial construtivo. “Nesse período de mudança de lei, os escritórios de arquitetura buscam agilizar os projetos para que os processos de aprovação sejam gerados ainda na vigência da lei atual”, explica Bruno Vianna, do escritório Bruno Vianna e Ivana Seabra Arquitetura.
De acordo com ele, é importante trabalhar em parceria neste momento em que todos os envolvidos têm pressa. “Se estivermos no meio do projeto e a lei mudar, perdemos o trabalho ou vamos ter que adaptá-lo para a nova realidade. Por isso, o construtor tem que saber exatamente o que quer e o estudo tem que ser assertivo. Perder um mês de trabalho pode ser muito significativo neste momento em que estamos correndo contra um tempo que não se pode medir”, observa.
Permebabilidade
O novo Plano Diretor aumenta a permeabilidade, que é a quantidade de área livre, e os afastamentos laterais entre as construções. A proposta muda substancialmente a prática atual, já que o poder público assume o coeficiente de construção dos terrenos, mudando a lógica urbana. A proposta da PBH é aumentar os comércios de bairros para diminuir a dependência da área central de Belo Horizonte, criando vias mais adensadas dentro dos bairros. Para Teodomiro Diniz, será feita uma espécie de desapropriação dos terrenos, usando como argumento o Estatuto das Cidades. “É uma visão mais socialista sobre a propriedade.” Para Bruno e Ivana, a prefeitura, por meio dessa lei, poderá arrecadar mais verbas para o município.
O Cadastro Ambiental Rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental. O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza regularmente documentos com informações sobre o andamento desta política, com um panorama da situação nacional. O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.
Até dezembro de 2015, já foram cadastrados, 2,25 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 258.055.871 hectares inseridos na base de dados do sistema.
Grandes impactos ambientais ocorridos no século XX e XXI, como derramamentos de óleo, rompimentos de barragens, grandes desmatamentos, incêndios florestais, o crescimento da urbanização e impermeabilização do solo, a expansão das fronteiras agrícolas, dentre outros são resultados da forma como as indústrias e outras grandes corporações, bem como os governos lidam com as questões da sustentabilidade.
A dificuldade que temos hoje é de tentar mobilizar a sociedade e o mundo corporativo em prol de ações de preservação e conservação. Temos evoluído, mas ainda falta muito. O desafio é mostrar que a prevenção através da conservação, da preservação e da mitigação são atitudes que podem gerar prosperidade no mundo empresarial e na sociedade, sobre como o ambiente pode ser um aliado na busca do lucro e do bem estar social.
Recomendo a leitura do livro “Capital Natural” de Marck Tercek e Jonathan Adams, sendo o primeiro o presidente e diretor executivo da TNC – The Nature Conservancy, uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação no mundo através de recursos a fundo perdido ou mesmo parcerias com grandes empresas multinacionais.
Este livro elucida em como as empresas e a sociedade podem prosperar investindo no meio ambiente, na conservação, na recuperação ambiental. Na prática, conservar recifes de corais, por exemplo, potencializará a pesca sustentável, garantindo renda para milhões de pessoas ao redor das zonas costeiras.
A conservação das bacias de mananciais de abastecimento de água otimizará o fornecimento deste recurso para grandes indústrias consumidoras, bem como para a população, no caso de abastecimento público. Uma ocupação urbana que respeite a dinâmica hídrica dos cursos d’água, preservando as várzeas de inundação evitará as enchentes nas cidades ribeirinhas.
O investimento em tecnologia na agricultura, como por exemplo, técnicas de sensoriamento remoto e o método de NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada – em português) para a agricultura de precisão diminuirá o uso de insumos agrotóxicos ou fertilizantes, otimizando a produção e minimizando os impactos sobre o solo e a água. Enfim, só lendo o livro para decifrar todos os benefícios que o investimento em meio ambiente pode trazer.
Quando nos deparamos com as tragédias ambientais, somos induzidos a concluir que os agentes diretamente envolvidos (empresas ou governo), definitivamente, consideram os processos de licenciamento, por exemplo, como uma mera burocracia, sendo que o mesmo é de extrema importância para se avaliar tecnicamente os impactos de um empreendimento e buscar a minimização dos mesmos.
Assim, passam a tratar as questões ambientais com negligência, fazendo o mínimo necessário. Não conseguem perceber que ser um aliado do ambiente pode gerar mais divisas, mais respeito da sociedade. É só uma questão de estratégia.
A Justiça Federal acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar duas matrículas de terrenos no estado do Amazonas que somam quase 900 mil hectares. Alvos de grilagem, os imóveis rurais localizados no município de Pauini apresentavam diversos indícios de que foram inscritos em cartórios de maneira fraudulenta.
O requerimento da AGU foi baseado em auditoria da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizada em 2001 por solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas. Entre elas, as da fazenda "Seringal Serra Verde".
A propriedade estava registrada na comarca de Pauini nas matrículas nº 224, folha 30, e nº 226, folha 32, do Livro de Registro de Imóveis nº 2-A, datadas de março e julho de 1995. Contudo, foi constatado que os registros somente foram transcritos após o procedimento da corregedoria, um indício de que houve uma tentativa de driblar a auditoria.
Parte da área pertencia, originalmente, ao Estado do Amazonas. Além disso, os imóveis também se estendem sob a terra indígena Inauini/Teuini. Em razão disto, a atuação envolveu as procuradorias federais especializada junto ao Incra e no Amazonas, ambas unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, e ainda a Procuradoria-Geral do Amazonas.
Mais indícios
As certidões estavam em nome da Amazonacre - Agropecuária Ltda., sendo uma delas transmitida a um empresário de Porto Velho/RO. O sócio majoritário da empresa, Falb Saraiva de Farias, é um dos envolvidos na transação imobiliária. Segundo os procuradores federais, a CPI da Grilagem da Câmara dos Deputados atribuiu a ele, em 2001, centenas de irregularidades em procedimentos de titulação e registro de imóveis rurais no estado do Amazonas.
A decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, de caráter liminar, acatou o pedido para cancelar as matrículas, reconhecendo na decisão as inconsistências na sequência de registros dos imóveis e outras irregularidades, como o aumento das áreas em desacordo com os requisitos legais.
