O projeto “Regularização Ambiental de imóveis na Amazônia e áreas de transição para o Cerrado” recebeu um aditivo de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 35 milhões) do banco alemão de desenvolvimento KfW. O termo aditivo foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente Sarney Filho no último dia 15/12. O contrato original garantia 23 milhões de euros e, com o aditivo, o valor total do projeto chega a 33 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 115 milhões.
O Projeto CAR-KfW abrange 75 municípios dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia e tem como objetivo contribuir para a diminuição do desmatamento, conservar a biodiversidade e reduzir a emissão de gases de efeito estufa em uma área de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, que sofre pressão pelo avanço da fronteira agrícola.
As ações do projeto concentram-se em três frentes principais: a busca ativa por imóveis rurais que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o apoio aos estados e municípios na análise das informações declaradas e a estruturação de três centros de referência em restauração florestal e silvicultura tropical.
Gestão Territorial
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, explica que o cadastro ambiental vai além do controle ambiental e é também uma ferramenta de gestão territorial que irá contribuir na recuperação florestal das propriedades e posses rurais.
“A ideia é que os estados e municípios desenvolvam programas de regularização ambiental para que o produtor que ainda não tem o mínimo de floresta exigido pelo Código Florestal possa regularizar ambientalmente o seu imóvel e ter tranquilidade para produzir respeitando o meio ambiente”, explicou.
Cooperação Alemã
Para o diretor do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) no Brasil, Carsten Sandhop, o CAR é a base para garantir a proteção e o uso sustentável das florestas. “O cadastro é a base para depois gerir essas florestas”, ressalta. Segundo ele, a cooperação alemã com o Brasil destina-se a combater problemas ambientais globais. “As mudanças climáticas são uma ameaça para a Alemanha e para outros países. Não podemos gastar melhor nosso dinheiro se não nas florestas tropicais”, afirmou.
O projeto “Regularização Ambiental de imóveis na Amazônia e áreas de transição para o Cerrado” é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro e executado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com os governos dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A Caixa é o agente financeiro do contrato.
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