O cadastro ambiental rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental. O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza regularmente documentos com informações sobre o andamento desta política, com um panorama da situação nacional. O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.
Até março de 2016, já foram cadastrados, 2.65 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 279.633.315 hectares inseridos na base de dados do sistema e que corresponde a 70,3% da área passível de cadastro.
A certificação de imóveis rurais se deu pela promulgação da Lei Nº 10.267/01 que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), banco de dados responsável por unificar as informações e emitir códigos de identificação de cada imóvel rural. O INCRA também é o responsável por manter o CNIR.
Para os imóveis rurais com áreas superiores a 250 hectares, o georreferenciamento e a certificação do INCRA são obrigatórios de imediato, conforme as exigências cartoriais citadas e do Decreto N.º 4449/02. Não existem multas ou sanções ao proprietário que não georreferenciar e certificar seu imóvel rural, mas ele ficará impossibilitado de realizar registros, averbações e quaisquer alterações na matrícula do imóvel.
Mesmo que um imóvel rural não se enquadre nos quesitos de área conforme o prazo obrigatório dos Cartórios, em alguns casos estão sendo exigidos ou solicitados o Georreferenciamento como os de:
Emissão de licenças ambientais
Acesso ao crédito agrícola
Maior confiabilidade dos limites e confrontantes do imóvel
Ações judiciais
Valorização no momento da venda
Profissionais aptos para a execução do cadastro ambiental rural
A TecTerra Geotecnologias possui corpo técnico devidamente qualificado e com experiência em todas as etapas do Georreferenciamento e Certificação de imóveis Rurais. Nossos profissionais são registrados nos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciados junto ao INCRA.
Quem nunca pensou em fazer um safári pelas savanas africanas em meio à elefantes, girafas e leões? O Google Street View lançou aGoogle’s Mzansi Experience para dar esse gostinho aos usuários, sem que eles precisem sair do conforto do seu ar-condicionado. O safári foi feito no Parque Nacional Kruger, na África do Sul, e permite dar uma espiadela nas paisagens africanas e seus gigantes. Dentre os animais registrados estão girafas, búfalos, rinocerontes, elefantes e até um guepardo.
A palavra “Mzansi” vem do dialeto sul-africano Xhosa, e é usada entre os nativos para se referir à toda a África do Sul. Além do Parque Nacional Kruger, o aplicativo também permite explorar outros lugares no país, como a Reserva Natural Jonkershoek, o Parque Nacional West Coast e o Jardim Botânico Nacional Kirstenbosch. Lá também estão as belas, além de praias sul-africanas e do Lions Head, ponto turístico da Cidade do Cabo, de onde é possível ter uma visão panorâmica da região.
O aplicativo Google Street View foi criado originalmente para fornecer imagens 360º das ruas da cidade, mas há muito tempo já extrapolou o âmbito urbano para registrar caminhos não asfaltados. O famoso bonequinho laranja já passeou por dentro de parques (como o Yosemite e o Parque Nacional do Iguaçu), já escalou o nevado Mont Blanc, montanha mais alta da Europa, e até já mergulhou nas profundezas do oceano para registrar cenários de vida marinha exuberante, como a Grande Barreira de Corais. Parece não haver limites para o Google Street View que a cada dia se torna menos “street” e mais mundo.
Ordem na Casa. Em 03/12/2015 publiquei neste mesmo portal um artigo “A Importância do Solo Permeável”, que propunha uma reflexão sobre como a permeabilidade do solo influencia na ocupação de um território. Dei o exemplo do município de Itaobim no Vale do Jequitinhonha, numa perspectiva mais de ambiente rural do que urbano. Independente do tipo de assentamento no solo, fato é que a capacidade do mesmo de reter ou não água determinará como o homem dinamizará a ocupação territorial e vice-versa.
Pensamos agora nos processos de urbanização, de expansão agrícola, dentre outras atividades econômicas, que impactam diretamente o ambiente. Imaginem sete bilhões de pessoas se assentando sobre a superfície terrestre sem que haja o mínimo de critério e respeito às particularidades do ambiente. Infelizmente é o que mais presenciamos.
Neste contexto, este fato deve-se, em grande parte, ao comportamento do homem frente às necessidades de exploração dos recursos naturais para sua própria sobrevivência, ocupando lugar no espaço e modificando-o em função de suas atividades econômicas e necessidades imediatas. O assentamento destas atividades sobre o sítio natural resulta no uso e na ocupação do território onde, a ausência de organização espacial e funcional, tem gerado riscos e impactos ambientais com resultado direto na qualidade de vida da população.
Planejar a ocupação do território requer uma ampla discussão no nível social, além da realização de estudos temáticos dentro da esfera ambiental, de modo a se conhecer as potencialidades e limitações que o ambiente impõe sobre a exploração dos recursos naturais e entender a relação do comportamento do homem perante o ambiente. Ainda, deverá ser considerado também o funcionamento das instituições políticas responsáveis como fator indispensável para a implantação e gestão de um efetivo processo de planejamento e ordenamento territorial.
Assim, cabe aos gestores públicos, juntamente com a população, a definição das funções que o território deverá exercer enquanto base de sustento da economia local, regional e global e organizá-lo espacialmente e funcionalmente em prol do desenvolvimento sustentável.
Na prática, organizar a ocupação do espaço e ordenar ações em prol da exploração sustentável nada mais é que estimular um bom relacionamento do homem com sua casa, tema inclusive da Campanha da Fraternidade de 2016 da Igreja Católica. Não quero aqui discutir a laicidade do Estado ou mesmo enaltecer uma religião ou outra, mas acredito muito que este tipo de discussão é bastante oportuna para o momento, é preciso organizar e cuidar da nossa Casa, lembrando que a deixaremos para nossos filhos e netos.
Visão sistêmica. Pense, por exemplo, nos sistemas que compõem o corpo humano. O sistema circulatório é um conjunto de órgãos e estruturas que, combinadas, funcionam para distribuir o sangue por todo o corpo. Trabalham de forma integrada e interdependente, onde se uma das partes for suprimida haverá o comprometimento do funcionamento de todo sistema, até mesmo causando sua falência. Podemos pensar, também, no sistema de transporte de uma cidade. É composto pela infraestrutura viária, transporte coletivo, ciclovias, pontos de ônibus, estações de metrô, etc. O ideal é que o mesmo trabalhe com integração completa entre os modais de transporte para o atendimento à população e, ao mesmo tempo com conservação e melhoria da infraestrutura. Falhas em qualquer ponto geram estrangulamentos, causando transtornos à população, gerando prejuízos às cidades e comprometendo seu desenvolvimento.
Observe então que os sistemas resultam de interações entre suas partes em que a natureza do todo é sempre mais complexa que a soma de suas partes.
A partir destas constatações pode-se transferir uma base conceitual de “sistema” para os elementos da natureza (elementos bióticos e abióticos). Estes elementos são unidades perfeitamente separáveis enquanto temas isolados, porém, na complexidade dos estudos ambientais e espaciais, a integração destes temas deve ser considerada no que diz respeito ao estabelecimento de uma dinâmica ambiental, ocasionada pelo assentamento das atividades humanas e pelos processos meramente naturais.
A interação homem – meio ambiente
Assim, para entender melhor a interação homem – meio ambiente é importante perceber, em uma escala planetária, que a Terra também possui como característica a interdependência das partes, onde é impossível compreender qualquer aspecto isolado sem referência à sua função como parte do todo. Um conceito vindo da escola russa resume esta perspectiva sistêmica do ambiente como Geossistema, que nada mais é do que analisar o meio ambiente de forma integrada, sistematizada, dinâmica, considerando que a “enfermidade” de uma variável pode causar menores ou maiores impactos à qualidade de vida dentro do planeta.
A Terra é portanto um imenso sistema vivo, funcionando de forma perfeitamente integrada como um conjunto de partes ligados por fluxos de energia. Felizmente esta visão geossistêmica tem sido amplamente discutida e considerada quando do desenvolvimento de políticas públicas para conservação e preservação ambiental. Afinal, se o homem entender que ao tirar uma árvore, o solo, a água, o ar e a vida relacionada estão comprometidos, temos já uma nova base de discussão sistêmica da educação ambiental planetária.
Por determinação do Banco Central, passa a ser obrigatório o envio das informações das coordenadas geodésicas das áreas financiadas, na contratação de operações de custeio agrícola e de alguns investimentos em propriedades e glebas rurais.
Para auxiliar o produtor rural, lançamos o aplicativo GeoMapa Rural que permite capturar e enviar as coordenadas geodésicas (latitude, longitude e altitude dos vértices e/ou pontos de inflexão) e o perímetro da área a ser financiada diretamente aos nossos bancos de dados, trazendo comodidade e segurança na coleta das informações.
Aos produtores rurais e empresas de assistência técnica que utilizam aparelho de navegação GPS, disponibilizamos uma ferramenta onde os arquivos de medição poderão ser encaminhados ao Banco. Para utilizar esta ferramenta clique aqui e cadastre a sua gleba de forma rápida e segura.
Dados compilados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostram que a visitação às unidades de conservação federais aumentou – e muito – na última década. Se forem considerados somente os parques nacionais, o número de visitantes subiu 238%, passando de 2,99 milhões em 2007 para 7,14 milhões em 2015.
O parque nacional mais visitado continua sendo o da Tijuca, no Rio de Janeiro, que recebeu 2.945.355 de pessoas em 2015. Em seguida vem o de Iguaçu, no Paraná (1.642.093); o de Jericoacoara, no Ceará (780 mil); e o de Brasília, na capital federal (294.682).
Ao se considerar todas as Unidades de Conservação (UCs) administradas pelo ICMBio, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a visitação aumentou 320% nos últimos dez anos, passando de 1,9 milhão de pessoas em 2006 para 8 milhões em 2015.
Parcerias
Embora não tenha um estudo efetivo que indique o motivo desse aumento, a diretora de Criação e Manejo do ICMBio, Lilian Hangae, lista algumas ações que, sem dúvida, contribuíram para estruturar as unidades e atrair mais visitantes.
“Temos priorizado o investimento em ações estruturantes, como a capacitação de servidores, o estabelecimento de diretrizes e normas gerais, a delegação de serviços de apoio à visitação e a atuação em conjunto com instituições parceiras”, diz Lilian Hangae.
Com orientações técnicas estabelecidas, prossegue ela, as experiências adquiridas são multiplicadas regionalmente, diminuindo os custos e levando à implantação de atividades de uso público com maior agilidade, maior ou menor grau de complexidade e em diferentes categorias de unidades de conservação.
Sobre o perfil dos visitantes, Lilian lembra que o assunto é objeto de uma constante preocupação do ICMBio, pois representa o fio condutor dos procedimentos de estruturação e ordenamento da visitação.
No geral, diz ela, esse perfil varia de acordo com os atributos ambientais e sociais das UCs. “Cada unidade de conservação tem uma abordagem em termos de atividades disponibilizadas para visitação e estas atividades, em muitos casos, estabelecem o perfil dos visitantes”.
Avanços
Ainda que poucas unidades disponham de estudos específicos sobre visitação, há significativos avanços na realização de pesquisas e desenvolvimento e aplicação de metodologias que levam a esse conhecimento, tal como destaca Lilian.
Como exemplo, ela cita a Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, e o Parque Nacional de Anavilhanas, na Amazônia, que vêm buscando este conhecimento por meio de cooperação técnica com o Serviço Florestal Americano e apoio da USAID (agência de desenvolvimento dos EUA), dentro do Programa de Parcerias para a Conservação da Biodiversidade na Amazônia, estabelecido entre os governos brasileiro e norte-americano e a Universidade West Virginia.
Por fim, para destacar a importância do turismo nas UCs, Lilian afirma que uma das premissas para o alcance da missão do ICMBio, que é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, é o fortalecimento e qualificação da visitação nas unidades federais.
“A visitação é uma ferramenta estratégica de sensibilização para a conservação e estímulo ao desenvolvimento do sentimento de pertencimento da sociedade em relação a estas áreas protegidas”, conclui a diretora.
Veja mais dados sobre visitação em Unidades de Conservação federais aqui.
