Equipes do Governo de Minas e de órgãos federais participam da Primeira Operação do Programa de Fiscalização Integrada na Bacia do Rio das Velhas, que vem sendo realizada desde o dia 19 de novembro em quatro municípios localizados na região onde nasce o Velhas: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito e Ouro Preto. Até ontem (21/11) já haviam sido fiscalizados 54 alvos com aplicação de mais de 260 mil reais em multas. Dos 54 pontos, 36 encontravam-se regulares e 18 com irregularidades.
As ações buscam identificar danos ao meio ambiente, estimulando o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações. Cerca de 70 agentes participam da Operação, divididas em 17 equipes estruturadas que seguem temáticas específicas de acordo com os eixos da operação, verificando barragens, desmatamento, acompanhamento de condicionantes definidas no licenciamento ambiental de atividades, saneamento, mineração, fauna e outorgas de uso de recursos hídricos.
A região definida para as ações de fiscalização compreende o Quadrilátero Ferrífero, tendo o município de Ouro Preto como limite sul, e grande parte inserida na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “É uma região que exerce enorme pressão sobre os recursos naturais e tem importância estratégica para o abastecimento de água da RMBH, pois se encontra na área do manancial de Bela Fama”, explica o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marcelo da Fonseca.
Os locais visitados foram criteriosamente definidos pela Coordenação da Operação, sendo utilizados os mais modernosrecursos tais como imagens de satélites, voos panorâmicos, levantamentos de inteligência dos órgãos e denúncias apresentadas pela sociedade. “Por meio de coordenadas geográficas apuradas, os agentes fiscais elaboram os roteiros e realizam as ações de fiscalização com logística adequada e eficácia”, explica o gerente de Fiscalização do Crea-Minas Guilherme Rodrigues.
A operação é coordenada pela Semad e tem participação de profissionais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).
“Operações Integradas como esta demonstram a nova tônica dos órgãos públicos que, preocupados com o meio ambiente realizam trabalhos conjuntos em prol de toda a comunidade. O importante é que isso fortalece as ações preventivas, pois a população passa a realizar cada vez mais denúncias. Além disso, inibe crimes ambientais, diminuindo o impacto sobre a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas”, enfatiza o Tenente Renato Sena Farias, da Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente.
Programa de Fiscalização Integrada do Rio das Velhas
O programa possui a finalidade de contribuir para o processo de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, a partir de um olhar interdisciplinar, buscando a proteção do meio ambiente natural, através do uso sustentável de seus recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações. Por meio de ações integradas de fiscalização nos empreendimentos impactantes da Bacia é possível potencializar a atuação e o poder fiscalizador de cada instituição parceira.
O programa possui caráter continuado e permanente. A operação realizada neste ano encontra-se inserida num amplo conjunto de ações de fiscalização que serão realizadas em toda a bacia nos próximos anos. A adesão ao programa é voluntária e de fluxo contínuo, sendo assim, a qualquer momento novos parceiros poderão aderir ao programa. Atualmente, fazem parte do Programa a Semad; Feam; Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); PMMG; Ibama; Arsae; Crea/MG e Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas).
A Bacia do Rio das Velhas
A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está localizada na região central de Minas Gerais. Suas nascentes estão localizadas nos limites da Área de Proteção Ambiental da Cachoeira das Andorinhas, município de Ouro Preto. O rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia do Rio São Francisco, com 761 Km, desaguando no rio São Francisco na localidade de Barra do Guaicuy, em Várzea da Palma (MG).
Com uma área de cerca de 29 mil Km², abrange 51 municípios que concentram uma população total de quase 5 milhões de habitantes. O rio das Velhas teve papel importante na história de Minas Gerais desde o tempo dos ciclos do ouro e dos diamantes e, atualmente, é essencial para o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte e dos demais municípios que integram a Bacia.
Alvos de desmatamento também estão sendo verificados
Ocupando apenas 10% da área territorial da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a RMBH detém mais de 70% de toda a sua população. Além disso, possui processo de urbanização avançado e concentra atividades industriais, sendo por isso a área que mais contribui com a degradação das águas do rio das Velhas.
Os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes) revelam que no último ano (agosto de 2016 a julho de 2017) o desmatamento nas unidades de conservação federais foi de 159 km², o que representa uma queda de 28% em relação ao período anterior, que teve um desmatamento de 221 km². A informação foi divulgada hoje (14) pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, durante 23ª Conferência das Partes (COP 23), em Bonn, Alemanha.
“Esse é o menor índice de desmatamento nas UCs desde 2011. A queda também foi mais acentuada que o desmatamento em toda a região da Amazônia, que foi de 16%, de acordo com os números do Prodes”, argumenta o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, que também está participando da COP 23. Segundo ele, o desmatamento em unidades de conservação federais, administradas pelo ICMBio, representa apenas 2,4% de todo o desmatamento na Amazônia.
Para ver a publicação completa do ICMBio acesse este link.
Amazônia Legal - Desmatamento em Unidades de Conservação
As taxas mais elevadas de desmatamento ocorreram em quatro unidades de conservação (Área de Proteção Ambiental do Tapajós (32,3 km²), Floresta Nacional do Jamanxim (25,1 km²), Reserva Extrativista Chico Mendes (18,8 km²) e Estação Ecológica da Terra do Meio com 11,5 km²) que, em conjunto, representam 55% do total de desmatamento. Apesar disso, a Flona do Jamanxim reduziu em 65,6% do desmatamento, quando comparado com o mesmo período. O mesmo aconteceu com a Resex Chico Mendes que teve uma diminuição da área desmatada, passando de 29,5 km² para 18,8 km² em 2017.
Pelos dados, o ICMBio identifica uma alteração nos vetores de desmatamento em algumas UCs, com a crescente contribuição do garimpo para o desflorestamento, como é o caso da APA do Tapajós (PA), que teve a maior área desmatada no período. Em 2016, a mineração foi responsável por 17% do desmatamento nas unidades de conservação, já neste ano passou para 33%.
Segundo Soavisnki, a redução do desmatamento deve-se principalmente às ações realizadas pelo ICMBio. Em 2017 foram 165 operações de fiscalização na Amazônia Legal. Além disso, o ICMBio mantém equipes constantemente em campo, em ações ininterruptas nas áreas mais pressionadas pelo desmatamento, fazendo vistorias, além de manter a presença institucional na região, ajudando a coibir os demais ilícitos ambientais e apoiando o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Decreto presidencial publicado nesta terça-feira (24/10) converte multas ambientais em investimentos em projetos de recuperação ambiental.
Há mais de dois anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem trabalhando na elaboração da proposta de alteração do decreto presidencial 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no sentido de converter as multas em serviços ambientais. O novo texto prevê um desconto de até 60% para infratores que decidam pagar as multas devidas e destina-se, sobretudo, a grandes devedores, como siderúrgicas.
Entre as principais empresas infratoras, de acordo com informações do Ibama, estão seis siderúrgicas, duas companhias de saneamento, uma petroleira, uma mineradora, uma companhia ferroviária, uma madeireira, uma agropecuária e uma de produtos alimentícios. Duas delas, a Petrobrás e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), já firmaram protocolos de intenções da conversão de seus passivos.
“Hoje, a União arrecada apenas 5% do valor das multas aplicadas. Quem paga são os pequenos infratores, enquanto muitos dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, afirmou Sarney Filho. O novo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, foi publicado nesta terça-feira (24/10), no Diário Oficial da União.
A conversão das multas em serviços ambientais poderá acontecer de duas formas: direta ou indiretamente. Nos dois casos, se mantém a obrigatoriedade de recuperar a área degradada que deu origem à multa, conforme determinação constitucional. Na opção pela conversão direta, os infratores terão direito a um desconto de 35% no total da multa e se comprometem a investir o valor em recuperação ambiental. A multa não poderá ser convertida em serviços ambientais aplicados na área do próprio dano.
Já na forma de conversão indireta, o infrator poderá receberá um desconto de 60% do valor total da multa, que será investida em cota-parte de projeto de recuperação definida como prioritária por comissão mista, formada pelo poder público e sociedade civil. O novo decreto determina que o ato administrativo que encerra o débito público a partir da conversão será efetivado somente após a conclusão dos serviços ambientais prestados.
Grandes projetos de recuperação ambiental
O primeiro projeto, cujo edital deve ser publicado até o final de 2017, prevê investimentos na Bacia do Rio São Francisco – região prioritária para recuperação florestal em área de recarga de aquífero. A bacia do Parnaíba, também no semiárido brasileiro, será contemplada em seguida. O Rio Taquari, no Pantanal, terá edital em 2018. Desta forma, grandes projetos, estruturantes para o país, terão meios de execução.
O valor será depositado em conta garantidora, em banco público, para custear os serviços de recuperação ambiental previstos na conversão. Esses serviços serão executados por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, cujo projeto de recuperação tenha sido selecionado pelo Ibama ou pelo ICMBio, em chamamento público.
As estimativas da equipe técnica do Ibama apontam valores da ordem de R$ 4,6 bilhões passíveis de serem convertidos em serviços ambientais em prazo relativamente curto, computadas as multas já aplicadas. Segundo Sarney Filho, o MMA está fazendo um levantamento de infratores interessados em aderir à conversão, assim como das entidades interessadas na execução dos projetos.
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O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que prevê o cálculo anual do Produto Interno Verde (PIV). De acordo com a Lei nº 13.493, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), divulgará também, se possível anualmente, o PIV.
Além dos dados tradicionalmente utilizados, será considerado no cálculo do Produto Interno Verde (PIV) o patrimônio ecológico nacional, levando em conta iniciativas nacionais e internacionais semelhantes. Com isso, será possível a convergência com sistemas de contas econômicas ambientais adotados em outros países. A lei estabelece, ainda, ampla discussão da metodologia de cálculo do PIV com a sociedade e com instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional.
"As riquezas ambientais do Brasil agora serão contabilizadas, como ocorre em outros países mais avançados. Isso é muito importante porque o Brasil tem diferenciais enormes na área ambiental. Temos a maior parte da nossa cobertura vegetal, temos a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, que está razoavelmente preservada, e que agora tivemos a oportunidade de dar os números da queda do desmatamento graças às ações que efetivamos, graças à recomposição do orçamento", comemorou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “O Brasil sairá ganhando com o PIV e temos absoluta certeza que esse diferencial será devidamente aproveitado para as discussões internacionais”, completou.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi apresentado pela Câmara dos Deputados, em 2011, depois de um amplo debate que envolveu especialistas, a sociedade civil e a Frente Parlamentar Ambientalista.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que nos últimos anos esteve à frente dos debates sobre o tema, como coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e na Comissão do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, afirma que a iniciativa se baseia nos princípios da economia verde, ao contabilizar as variáveis relacionadas à sustentabilidade social e ambiental. “A contabilidade ambiental é complexa, mas é um passo necessário e importante”, defendeu o ministro.
“Pelo indicador PIV há o benefício de atribuir valor econômico a serviços ambientais prestados pelos ecossistemas. Desse modo, esses valores podem ser incorporados à contabilidade do setor produtivo”, esclareceu Sarney Filho. Dessa forma, o país passaria a contar com um indicador conjunto dos processos econômicos, da sustentabilidade ambiental e do bem-estar da sociedade.
Para o ministro, com o cálculo do Produto Interno Verde, será possível identificar se o país está produzindo riqueza ou se está apenas consumindo o patrimônio ecológico nacional existente, bem como avaliar se as políticas públicas em curso estão produzindo passivo ambiental a ser enfrentado pelas gerações futuras.
Biodiversidade
Ao apresentar o PLC 38/2011, o autor da proposta, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), justificou que os critérios tradicionais para o cálculo do PIB, observados pelo IBGE, em consonância com padrões internacionais, deixavam de lado uma das maiores riquezas do país: seu patrimônio ambiental. “Nesse contexto do debate sobre o mundo que queremos para a presente e para as futuras gerações, é fundamental a revisão dos critérios utilizados no cálculo das riquezas das nações”, afirmou.
“Com a proposta do “PIB Verde”, nosso objetivo foi suprir tal lacuna. Com efeito, a modificação vem ao encontro dos anseios mais recentes, tanto no âmbito nacional, quanto internacional”, disse o parlamentar.
Produto Interno Verde - PIV e a Rio+20
Em 2012, quando o projeto já estava tramitando na Câmara, foi realizada no Brasil a “Rio+20” – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A importância da proposta pautou os eventos que antecederam o evento, realizado no Rio de Janeiro. O objetivo da Rio+20 foi assegurar o comprometimento político renovado com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existiam na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.
Ainda na justificativa do projeto, o deputado Otávio Leite citou o economista, cientista social e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em São Paulo Eduardo Giannetti da Fonseca, um dos entusiastas do até então chamado “PIB Verde”.
“As pessoas não têm noção de como a contabilidade usada para o registro dos fatos econômicos é parcial e equivocada. Se uma comunidade tem água potável disponível, isso não é registrado nas contas nacionais. Se todas as fontes forem poluídas e tivermos de purificar, engarrafar, distribuir e transportar a água, o PIB aumenta. É algo que passa a ser mediado pelo sistema de preços e entra com sinal positivo na conta. Essa comunidade passou a trabalhar mais para ter acesso à água potável e, aparentemente, se tornou mais próspera. Essa sociedade empobreceu, e não enriqueceu”, defende Giannetti.
No Senado
Depois de aprovado na Câmara, o projeto foi discutido no Senado e aprovado no Plenário, no dia 20 de setembro. Foi acatada emenda que trocou a expressão PIB Verde por Produto Interno Verde - PIV. Outra mudança, sugerida pelo IBGE, foi a substituição do termo "índices" por "sistema de contas economicamente ambientais". Para o senador Flexa Ribeiro, relator de Plenário da proposta, as emendas aperfeiçoam o projeto, que torna mais efetiva a possibilidade de enfrentar o dilema do desenvolvimento econômico sustentável, com transparência e governança ambiental.
O Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de publicar o Plano de Pesquisa Geossistemas Ferruginosos da Floresta Nacional (Flona) de Carajás. A publicação trabalha temas prioritários para a pesquisa e diretrizes para ampliação do conhecimento sobre os geossistemas ferruginosos, ambiente singular, pressionado pela atividade de mineração de ferro.
Mais conhecidos como cangas (cangas hematíticas, cangas ferríferas), por formarem uma carapaça rígida, os geossistemas ferruginosos abrigam plantas com alto grau de especialização e endemismo, cavernas diferenciadas, com alta diversidade de espécies restritas, registros arqueológicos importantes, além de terem importância para os recursos hídricos. No entanto, as cangas de Carajás recobrem também os maiores e mais puros depósitos de minério de ferro do mundo.
A identificação de áreas de canga a serem conservadas na Floresta Nacional de Carajás, exigida no âmbito do licenciamento ambiental e sacramentada no Plano de Manejo da Flona Carajás de 2016, resultou do esforço de consolidação do melhor conhecimento disponível sobre a área, reunindo dados de pesquisas exigidas no licenciamento ambiental e de estudos espontâneos conduzidos pela comunidade científica, com envolvimento de profissionais da academia, do ICMBio e da Vale, única empresa que atua na unidade de conservação (UC).
Foram realizadas modelagens, ponderando metas de conservação com custos econômicos, que subsidiaram as propostas de novo zoneamento da UC. Essa experiência se deu no âmbito do Projeto Cenários, coordenado pela Diretoria de Biodiversidade (Dibio) do ICMBio, nome resumido para o estudo Estratégia para Conservação da Savana Metalófila da Flona de Carajás, realizado a partir de recursos disponibilizados pela Vale como parte das condicionantes do licenciamento da S11D.
A zona de mineração, que antes abrangia 100% da extensão dos geossistemas ferruginosos, no novo Plano de Manejo abarca um terço. Outro terço está hoje inserido na zona de conservação, que em 2017 passou a integrar o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, ampliando sua proteção. O último terço está na chamada zona de manejo sustentável, em que a prospecção mineral é permitida.
"Apesar dos resultados de conservação alcançados com o novo zoneamento, é preciso manter o esforço de pesquisa realizado no âmbito do licenciamento ambiental bem como o dos pesquisadores independentes, e orientá-lo de modo a melhor informar o processo decisório. Os dados existentes, tanto sobre biodiversidade como sobre as jazidas, são ainda bastante agregados espacialmente, porque a maioria dos estudos é atrelada às áreas sob licenciamento. É preciso investir em melhor distribuição dos esforços de pesquisa e na resposta a questões chave, como o impacto da mineração sobre grupos específicos”, esclarece Katia Torres Ribeiro, coordenadora-geral de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio e responsável pelo Projeto Cenários.
Ainda segundo Kátia, “os estudos qualificarão as análises em novo ciclo de planejamento e zoneamento, no futuro, bem como as manifestações do instituto nos processos de licenciamento em curso, visando perda mínima de biodiversidade ".
O plano foi elaborado a partir da consulta a pesquisadores e aprimorado pelas apresentações e discussões realizadas no I Seminário de Pesquisa da Floresta Nacional de Carajás, realizado no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em novembro de 2016, também como parte do Projeto Cenários e com a participação de pesquisadores do projeto, da Vale S.A. e institutos e empresas de consultoria associados, e de institutos de pesquisa públicos – Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Museu Paraense Emílio Goeldi, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Focos de incêndio em setembro já superam em 52% o mesmo período do ano passado. Clima mais seco não pode ser apontado como causa deste aumento, diz especialista. O Brasil está em queimando, literalmente. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, o país registrou, nesta sexta-feira (22), 185.002 focos de incêndio, 52% a mais do que o registrado no mesmo período do ano passado, e 2.979 focos a mais do que dois dias atrás.
O fogo atinge todos os biomas brasileiros, de acordo com os dez satélites que monitoram as queimadas no país, mas se concentram na Amazônia, com 43,4% dos focos de incêndio, seguida pelo Cerrado, com 39,6%; e pela Mata Atlântica, com 10,6%.
As queimadas também não poupam as Unidades de Conservação (UC). A Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, é a UC com mais focos de incêndio do país. O mesmo acontece com Bacurizinho, no Maranhão, a Terra Indígena brasileira com mais queimadas do Brasil.
Focos de inciêndio na Flona do Jamanxim
Não por coincidência, os municípios que mais pegam fogo atualmente são do Maranhão: Grajaú e do Acre: Brasileia. Em números absolutos, no entanto, o ranking do fogo nacional é liderado pelo Pará, com 40.228 focos de incêndio; seguido pelo Mato Grosso, com 34.705; e pelo Maranhão, com 20.348. O Pará é também o estado que mais aumentou o foco de incêndios em relação a si mesmo: 233% em relação ao mesmo período do ano passado; seguido por Maranhão (93%); e São Paulo (76%).
Mas qual é a causa real destes incêndios, que destroem a biodiversidade, causam inúmeras doenças respiratórias e liberam para a atmosfera uma grande quantidade de gases de efeito estufa? De acordo com o coordenador do Programa de Queimadas e Incêndios do Inpe, Alberto Setzer, é totalmente errado atribuir a causa do fogo ao clima seco ou a causas naturais. “Raios e fenômenos espontâneos são responsáveis por, no máximo, 1% dos focos de incêndio registrados”, disse. “A baixa umidade do ar apenas cria condições favoráveis aos incêndios, mas é a ação humana que causa a queimada”, afirmou Setzer.
Segundo o pesquisador, até aquele descuido “acidental” não pode ser considerado uma causa comum das queimadas. “Não é a bituca de cigarro que bota fogo na floresta, o caco de vidro ou a latinha de alumínio expostos ao sol; em geral é alguém botando fogo mesmo”, disse.
Setzer lembra que as queimadas são precursoras do plantio de grãos e fazem parte do ciclo de expansão da fronteira agrícola. Elas normalmente sucedem o corte raso da floresta e fazem parte do processo de posse ilegal de terras públicas. “Limpar” a terra, como se sabe, é o primeiro passo para forjar algum vínculo com o espaço que se deseja ocupar.
Especialistas dizem que 2017 tem grandes chances de se tornar o ano com mais queimadas das últimas duas décadas. Os focos de incêndio são, também, o prenúncio de uma taxa de desmatamento que deve se mostrar tão elevada quanto em 2016, e de uma taxa de emissão de gases bem acima do nosso compromisso com o planeta.
