Foi dado mais um passo para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão – ZEE-MA (escala 1:250.000), que será quatro vezes detalhado que o Macro ZEE-MA (escala 1:1.000.000), finalizado em 2014. As Instituições executoras (Embrapa, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC) e coordenadoras (Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – Seplan e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – Sagrima) do projeto se reuniram nos dias 23 e 24 de abril para discutir e harmonizar o Plano de Trabalho. Na ocasião, foi celebrado termo para traçar responsabilidades e estabelecer o orçamento para elaboração, execução e implementação do ZEE do Bioma Amazônia do Maranhão.
Serão contemplados 11 municípios localizados no bioma Amazônia (região oeste) para o ordenamento territorial e a formulação de políticas públicas para o setor agropecuário. O assunto é considerado fundamental para o aprimoramento do planejamento do Estado, com ênfase nos temas ambientais e no desenvolvimento das cadeias produtivas e setores de produção. Informações minuciosas sobre o ZEE-MA podem ser obtidas pelo site http://www.zee.ma.gov.br/
Para o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, “é importantíssimo que o Maranhão tenha um zoneamento com uma resolução superior a um macrozoneamento. E é papel da Embrapa oferecer suporte a essa demanda do Maranhão, que hoje enfrenta questões relativas ao Código Florestal, ocupação e uso das terras.”
Segundo a chefe-geral da Embrapa Cocais, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, o Zoneamento Ecológico-Econômico é um importante instrumento de planejamento e gestão territorial, de natureza técnico-científica e política, voltado para formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e de meio ambiente. O ZEE-MA, leva em consideração as potencialidades e as vulnerabilidades das áreas estudadas, as restrições de uso e a necessidade de proteção dos recursos naturais, permitindo ao mesmo tempo, o desenvolvimento agropecuário em bases sustentáveis.
“O zoneamento é instrumento importante para o planejamento de uso das terras e serve para balizar a reorganização dos espaços em geral e demarcar áreas e seus usos. Vamos nos valer dos dados já existentes e coletar novas informações, como, por exemplo, de solos e de socioeconomia. Para o planejamento da produção agrícola, é possível, no futuro, realizar-se o Zoneamento Agroecológico em escala mais detalhada (por exemplo 1:100.000), como foi feito no Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas e outros estados, dando subsídios inclusive, para a definição de políticas agrícolas no Estado, pois eleva em consideração o tipo de cultura, o clima o solo, entre outros fatores”, explica.
De acordo com o chefe-adjunto de pesquisa da Embrapa Monitoramento por Satélite, Sérgio Tôsto, a grande diferença do zoneamento para o macrozoneamento é na escala, que o Zoneamento Ecológico-Econômico é mais adequado para o planejamento estratégico de políticas públicas. Para o anfitrião do encontro, o presidente do IMESC, Felipe Holanda, a reunião possibilitou que as instituições envolvidas detalhassem a divisão de responsabilidades para iniciar execução dos trabalhos técnicos do ZEE-MA. “Agora temos subsídios para avançar rapidamente. Da nossa parte, contribuiremos com os estudos socioeconômicos e na elaboração dos cenários”. O coordenador da Secretaria de Estado, Orçamento e Planejamento – Seplan Marco Aurélio de Sousa, lembrou que há dois anos trabalha-se para se chegar a esse momento de definição do papel de cada uma das partes envolvidas, Estado e executores. “O próximo passo é a chamada pública para contratar fundação para gerir o processo. Estimamos em dois anos o prazo para finalizar o ZEE do Bioma Amazônia no MA na escala 1:250.000”.
Histórico
A Seplan concluiu, em março de 2014, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão – MACROZEE/MA, na escala de 1:1.000.000. Em 2015, o governador Flávio Dino institucionalizou o Macrozoneamento Ecológico-Econômico, encaminhando à Assembleia Legislativa, onde foi criada a Lei Estadual Nº 10316 de 17/09/2015, posteriormente reconhecida pelo Governo Federal. O documento é balizador do uso e ocupação do solo e da utilização racional dos recursos naturais, cujas diretrizes passaram a nortear as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar da população do Estado do Maranhão.
Com a aprovação do Código Florestal em 2012, estipulou-se prazo de cinco anos para iniciar os trabalhos do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão, cujo objetivo é criar um Sistema de Apoio ao Planejamento e Gerenciamento Estratégico, fundamentado no sensoriamento remoto, imagens de satélite, geoprocessamento e em tecnologias de informação. Mais informações sobre o ZEE-MA estão no endereço eletrônico http://www.zee.ma.gov.br/.
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