Segurança de Barragens: documentos, prazos legais e dados geoespaciais

A segurança de barragens é um tema essencial, que envolve desde barragens de rejeitos de mineração até reservatórios de hidrelétricas. O gerenciamento de riscos depende de instrumentos legais e técnicos, que garantem prevenção de acidentes, proteção ambiental e segurança das comunidades. Entre os principais documentos estão o Plano de Segurança da Barragem (PSB), a Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB), o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e o Plano de Ação de Emergência (PAE).

Documentos de Segurança de Barragens para Mineração e Energia

• PSB (Plano de Segurança da Barragem)
  Documento que integra estudos técnicos, inspeções regulares e monitoramentos para garantir estabilidade e operação segura da barragem. Aplicável a barragens de mineração e hidrelétricas.
• RPSB (Revisão Periódica de Segurança de Barragens)
  Avaliação técnica independente realizada em intervalos regulares, revisando a segurança estrutural e operacional. Para mineração, pode ser a cada 2 anos ou a cada 10 m de alteamento; para energia, segue periodicidade definida pela agência reguladora.
• PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração)
  Específico para barragens de mineração, define áreas de risco, rotas de fuga, protocolos de comunicação com comunidades e procedimentos de resposta emergêncial.
• PAE (Plano de Ação de Emergência)
  Aplicável a barragens hidrelétricas e outros setores, estabelece níveis de alerta, planos de evacuação e integração com Defesa Civil.

Prazos legais para revisão destes trabalhos

Existem prazos legais de revisão dos trabalhos de Segurança de Barragens que variam conforme documento e órgão regulamentador e seguem listados abaixo:

• PAEBM - Mineração. Atualização anual; RCCA até 6 meses após acidente
• PSB - Elaborado antes do enchimento e atualizado com ISR/RPSB
• PSB - Hidrelétricas: Disponível até 1 ano após a RPSB
• RPSB - Mineração e Hidrelétricas: A cada 5 a 10 anos na mineração ou 10m de alteamento
• PAE - Hidrelétricas: Revisão a cada 7 anos, ou conforme simulados e alterações operacionais

O uso do Sensoriamento Remoto, Imagens de Satélite e Topografia no Monitoramento de Barragens

O sensoriamento remoto, topografia e a Topografia por Satélite constituem ferramentas estratégicas de fundamental importância para a segurança de barragens (dam break), uma vez que possibilitam a obtenção sistemática de informações precisas sobre a geometria, o comportamento estrutural e as condições ambientais que cercam essas infraestruturas críticas.

Sensoriamento Remoto, Imagens de Satélite no Monitoramento de Barragens

Os trabalhos de sensoriamento remoto têm se consolidado como ferramentas indispensáveis. Técnicas como InSAR (Interferometria SAR), levantamento aéreo, imagens ópticas de alta resolução e LiDAR possibilitam detectar movimentações milimétricas no maciço da barragem, acompanhar deformações em taludes e monitorar o uso e a ocupação do entorno. Outras aplicações são na:

• Detecção de movimentos milimétricos no maciço e nos taludes com o InSAR
• Utilização de drones, imagens de satélite, LiDAR e InSAR, fornecendo dados precisos e atualizados
• Apoio do PSB e RPSB com análises estruturais e geotécnicas
• Atualização do PAEBM e PAE, ao gerar mapas de inundação, rotas de fuga e identificação de comunidades em risco

Topografia e Topografia por Satélite

A utilização da topografia de precisão e topografia por satélite permite calcular volumes de rejeito e água, definir cotas de segurança e subsidiar modelagens geotécnicas e hidrodinâmicas. Eles são essenciais para a Mineração e Energia e por ser empregadas no:

• Cálculos de volumes de rejeito, água e alteamento, garantindo conformidade normativa
• Modelagens hidrológicas com simulação de manchas de inundação
• Geração de Modelos Digitais de Terreno (MDT) com Modelos Digitais de Elevação Hidrologicamente Consistentes (MDEHC)
• Apoio no PSB, RPSB, PAEBM e PAE, fornecendo dados para decisões técnicas e emergênciais

A integração de sensoriamento remoto, mapeamento aéreo com drone, imagens de satélite, Topografia por Satélite, topografia e instrumentos de segurança fortalece a prevenção e a resposta a emergências em barragens de mineração e energia. Essa abordagem garante precisão, atualização contínua e confiabilidade técnica, alinhando as operações às melhores práticas internacionais de segurança de barragens, (dam break) protegendo vidas, patrimônio e o meio ambiente.

Texto: Lucas Camargos – Diretor Técnico da TecTerra Geotecnologias – lucas.camargos@tecterra.com.br

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