O IBGE lançou, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA-RJ), a base cartográfica vetorial contínua do território fluminense, a primeira na escala 1:25.000 e a trazer todas as categorias de informação homologadas pela Comissão Nacional de Cartografia (Concar). Os arquivos digitais dessa base são compatíveis com sistemas de informação geográfica (SIG) e podem ser baixados gratuitamente aqui.
Esta é a primeira base cartográfica vetorial contínua de uma unidade da federação a ser produzida pelo IBGE na escala 1:25.000, que permite, dentre outras aplicações, o planejamento territorial dos municípios, com destaque para a elaboração de planos diretores municipais.
Pela primeira vez, todas as 13 categorias de informação previstas nas Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV) estão representadas numa base cartográfica: relevo; hidrografia; vegetação; pontos de referência; localidades; limites; estrutura econômica; sistema de transporte; energia e comunicações; abastecimento de água e saneamento básico; saúde e serviço social; educação e cultura; e administração pública. A base também pode ser encontrada na INDE e os seus metadados, em catálogo específico no site do IBGE.
A partir de vôos aerofotogramétricos realizados entre 2005 e 2006, foram processadas cerca de 5.200 fotografias aéreas e realizados trabalhos de campo nos quais foram medidos mais de 1.500 pontos de controle em todo o estado. Entre 2007 e 2009, foram produzidos e disponibilizados para a sociedade os ortomosaicos e os modelos digitais de elevação. Entre 2011 e 2014, as feições cartográficas foram restituídas, validadas e armazenadas em um banco de dados geoespaciais, o que possibilita aos usuários realizar análises e consultas diversas. Por fim, entre 2015 e 2016, foi feito o controle de qualidade da base cartográfica vetorial, utilizando as normas ISO para dados geoespaciais.
Na área de gestão ambiental, essa base tem outras inúmeras aplicações, envolvendo planejamento de Unidades de Conservação, delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), estudos de bacias hidrográficas, projetos básicos de recuperação ambiental, além de análises posicionais de empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental. Ressalta-se também a importância dessa base cartográfica para a geração das Cartas de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações, no âmbito do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais.
O projeto “Regularização Ambiental de imóveis na Amazônia e áreas de transição para o Cerrado” recebeu um aditivo de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 35 milhões) do banco alemão de desenvolvimento KfW. O termo aditivo foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente Sarney Filho no último dia 15/12. O contrato original garantia 23 milhões de euros e, com o aditivo, o valor total do projeto chega a 33 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 115 milhões.
O Projeto CAR-KfW abrange 75 municípios dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia e tem como objetivo contribuir para a diminuição do desmatamento, conservar a biodiversidade e reduzir a emissão de gases de efeito estufa em uma área de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, que sofre pressão pelo avanço da fronteira agrícola.
As ações do projeto concentram-se em três frentes principais: a busca ativa por imóveis rurais que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o apoio aos estados e municípios na análise das informações declaradas e a estruturação de três centros de referência em restauração florestal e silvicultura tropical.
Gestão Territorial
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, explica que o cadastro ambiental vai além do controle ambiental e é também uma ferramenta de gestão territorial que irá contribuir na recuperação florestal das propriedades e posses rurais.
“A ideia é que os estados e municípios desenvolvam programas de regularização ambiental para que o produtor que ainda não tem o mínimo de floresta exigido pelo Código Florestal possa regularizar ambientalmente o seu imóvel e ter tranquilidade para produzir respeitando o meio ambiente”, explicou.
Cooperação Alemã
Para o diretor do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) no Brasil, Carsten Sandhop, o CAR é a base para garantir a proteção e o uso sustentável das florestas. “O cadastro é a base para depois gerir essas florestas”, ressalta. Segundo ele, a cooperação alemã com o Brasil destina-se a combater problemas ambientais globais. “As mudanças climáticas são uma ameaça para a Alemanha e para outros países. Não podemos gastar melhor nosso dinheiro se não nas florestas tropicais”, afirmou.
O projeto “Regularização Ambiental de imóveis na Amazônia e áreas de transição para o Cerrado” é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro e executado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com os governos dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A Caixa é o agente financeiro do contrato.
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A Agência Nacional de Águas (ANA) mantém o Portal de Metadados Geoespaciais (http://metadados.ana.gov.br) para organizar informações sobre bases cartográficas produzidas e utilizadas pela ANA e para disponibilizá-las a todos os interessados, como: gestores públicos, professores, estudantes e membros de comitês de bacias. Na última atualização da página, foram incluídas novas bases hidrográficas ottocodificadas das bacias do rio Parnaíba e do rio Uruguai. Nelas é considerado o método hierárquico do engenheiro brasileiro Otto Pfafstetter para codificação de bacias hidrográficas.
Outra novidade no Portal de Metadados é a atualização das bases de dados sobre unidade de conservação federais, unidades de conservação cujos recursos hídricos são de domínio da União e terras indígenas.
As informações reunidas virtualmente no Portal de Metadados tratam de bases cartográficas de regiões hidrográficas, delimitação de comitês de bacia hidrográfica, espelhos d’água brasileiros, trechos navegáveis, ottobacias, sistemas aquíferos, bases de cursos d’água, entre outros temas. Os arquivos são disponibilizados com formatos variados, por meio do aplicativo Geonetwork, que permite a mobilidade do acesso via internet. Para garantir a segurança da fonte, a página oferece informações sobre quem criou o dado e quando ele foi publicado, a escala, a fonte e sua finalidade.
O Portal de Metadados Geoespaciais também oferece aos usuários informações que também podem ser acessadas por meio do Portal SNIRH (http://www.snirh.gov.br/). Na página do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), mantida pela ANA, é possível acessar informações atualizadas sobre a gestão de recursos hídricos, como: a divisão hidrográfica nacional, quantidade e qualidade de água, principais usos do recurso, além de informações relacionadas ao planejamento, regulação e fiscalização.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), continuando o programa de disponibilização de dados geocientíficos, divulgou as imagens georreferenciadas de quatorze aerolevantamentos geofísicos das décadas de 1970 e 1980. Está sendo divulgado também o projeto aerogravimétrico de Carajás, adquirido em 2013, e que representa significativo avanço para o entendimento dessa importância província mineral brasileira. Essa ação é um dos pilares definidos pela diretoria da empresa para fomentar o setor mineral brasileiro, tratando-se de um programa contínuo e prioritário de disponibilização de dados e informações geocientíficas à sociedade.
Nesta etapa foram disponibilizados os denominados projetos: Alto Paranaíba (1017), Serro (1018), Rio Acaraú (1022), Serra de Itiúba (1024), Uraricoera (1032), Extremo Sudeste do Brasil (1034), Pacaás Novos (1035), Rio Branco (1036), Jari – Rio Negro II (1041), Serra dos Parecis (1043), Borda Leste da Bacia do Maranhão (1044), Palmeirópolis (1045), Extremo Noroeste do Brasil (1049) e Carajás – Área II (1050). Adquiridos entre 1974 e 1987, esses aerolevantamentos possuem espaçamento entre as linhas de voo variando de 2 km a 200 m, altura de voo de 150 m e direção das linhas de voo N-S, E-W e N30W, a depender do projeto.
Além dos projetos de magnetometria e gamaespectrometria, foram divulgadas também as imagens georreferenciadas do projeto aerogravimétrico de Carajás, adquirido no ano de 2013, que possui espaçamento entre as linhas de voo de 3.000 m, altura de voo aproximada de 1.000 m e direção de voo N-S. Nesse aerolevantamento, além da gravimetria, também foram adquiridos dados magnetométricos utilizando-se a mesma configuração.
Os diversos produtos derivados dos processamentos de imagens aerogeofísicas de magnetometria, gamaespectrometria e gravimetria são disponibilizados em formato GEOTIFF, com resolução de 300 dpi. Os dados brutos destes e de outros aerolevantamentos estão disponíveis para venda pela CPRM às entidades privadas, ou cedidas gratuitamente para instituições de ensino e órgãos públicos, devendo os pedidos serem encaminhados para digeof@cprm.gov.br.
Segundo o chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto e Geofísica (DISEGE) da CPRM, Luiz Gustavo Rodrigues Pinto, com a divulgação das imagens em formato GEOTIFF desses quatorze projetos aerogeofísicos, finaliza-se a divulgação das imagens de todos os projetos aerogeofísicos magnetométricos e gamaespectrométricos adquiridos pela CPRM desde sua fundação. Projetos em andamento serão disponibilizados tão logo as imagens geofísicas sejam disponibilizadas e os controles de qualidade realizados.
Os dados geofísicos e geoquímicos, além dos mapas geológicos e outras informações relevantes, são disponibilizados no Sistema Geobank, acessado através do site da CPRM (acesse o Manual do Geobank).
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