por | nov 28, 2017 | Agronegócio, Cadastro Ambiental Rural, Cartografia, Geoprocessamento, Imagens de Satélite, Imóveis Rurais, Jurídico, Planejamento Territorial, Sensoriamento Remoto, Sustentabilidade Ambiental
Ação coordenada do Ministério Público Federal identificou 1.262 áreas de desmatamento ilegal na Amazônia com mais de 60 hectares de extensão cada, registradas por imagens de satélite realizado entre agosto de 2015 e julho de 2016. Por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos. Ao todo, os polígonos mapeados somam 176.761 hectares de corte raso ilegal de vegetação na floresta amazônica. O trabalho já resultou na instauração de 757 ações civis públicas pelo MPF, contra 725 réus. Em Mato Grosso, o projeto mapeou 326 áreas, totalizando 26.565,96 hectares, além de identificar 167 responsáveis. São 215 ACPs já ajuizadas.
Os dados foram divulgados nesta terça (21), no lançamento do projeto Amazônia Protege, desenvolvido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) em parceria com o ICMBio e com o Ibama. Os laudos periciais comprovando o desmatamento ilegal e a lista das pessoas e empresas relacionadas às áreas foram enviados aos procuradores da República de 24 unidades do MPF em oito estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para instauração de ações civis públicas. Até agora, em todos os estados, as 757 ACPs já instauradas pedem de R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além da reparação de 95.679 hectares de floresta degradados. A estimativa é que, ao final da ação coordenada, os valores solicitados para ressarcimento dos danos ambientais cheguem a R$ 2,8 bilhões de reais. No Estado, já são 26.565,96 hectares alvo de ACP, e os 167 réus podem ser condenados a pagar indenizações que ultrapassam R$ 428 milhões.
Dos polígonos de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extensão identificados pelo projeto, 31 estão dentro de unidades de conservação federais e 13 dentro de terras indígenas. Além disso, há 689 áreas de desmatamento a menos de 30 km de UC federal e 479 a menos de 30 km de terra indígena. São 643 polígonos situados em gleba federal e 450 já alvos de embargo do Ibama. O estado com maior número de grandes desmatamentos é o Pará, com 404 áreas, seguido pelo Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).
As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ACP. O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.
As ações judiciais
Nas 757 ações judiciais já instauradas, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal; recomposição da área degradada, mediante a sua não utilização para permitir a regeneração natural da floresta; reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; autorização judicial para apreensão, retirada e/ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.
“O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores de forma a reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente que impera hoje no Brasil”, afirma o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.
O levantamento realizado pelo MPF teve como base as imagens de satélite geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe), referentes ao ciclo de agosto de 2015 a julho de 2016 (dado mais recente disponível no início do projeto). As imagens foram analisadas por peritos do MPF e do Ibama, para comprovar o desmatamento irregular. As bases de dados utilizadas para identificar os possíveis responsáveis ou beneficiários das condutas ilegais foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR); Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra; Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais do Incra; Programa Terra Legal; autos de infração ou embargos do Ibama.
Nessa primeira etapa, o Amazônia Protege analisou os polígonos de desmatamento ilegal com 60 hectares ou mais. “A expectativa é que, a cada novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam instauradas, para áreas cada vez menores, para ampliar a proteção ambiental na região”, explica o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto.
Saiba mais sobre o Amazônia Protege em www.amazoniaprotege.mpf.mp.br
Fonte: Ministério Público Federal - MPF
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por | out 30, 2017 | Agronegócio, Jurídico, Planejamento Territorial, Sustentabilidade Ambiental
Decreto presidencial publicado nesta terça-feira (24/10) converte multas ambientais em investimentos em projetos de recuperação ambiental.
Há mais de dois anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem trabalhando na elaboração da proposta de alteração do decreto presidencial 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, no sentido de converter as multas em serviços ambientais. O novo texto prevê um desconto de até 60% para infratores que decidam pagar as multas devidas e destina-se, sobretudo, a grandes devedores, como siderúrgicas.
Entre as principais empresas infratoras, de acordo com informações do Ibama, estão seis siderúrgicas, duas companhias de saneamento, uma petroleira, uma mineradora, uma companhia ferroviária, uma madeireira, uma agropecuária e uma de produtos alimentícios. Duas delas, a Petrobrás e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), já firmaram protocolos de intenções da conversão de seus passivos.
“Hoje, a União arrecada apenas 5% do valor das multas aplicadas. Quem paga são os pequenos infratores, enquanto muitos dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, afirmou Sarney Filho. O novo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, foi publicado nesta terça-feira (24/10), no Diário Oficial da União.
A conversão das multas em serviços ambientais poderá acontecer de duas formas: direta ou indiretamente. Nos dois casos, se mantém a obrigatoriedade de recuperar a área degradada que deu origem à multa, conforme determinação constitucional. Na opção pela conversão direta, os infratores terão direito a um desconto de 35% no total da multa e se comprometem a investir o valor em recuperação ambiental. A multa não poderá ser convertida em serviços ambientais aplicados na área do próprio dano.
Já na forma de conversão indireta, o infrator poderá receberá um desconto de 60% do valor total da multa, que será investida em cota-parte de projeto de recuperação definida como prioritária por comissão mista, formada pelo poder público e sociedade civil. O novo decreto determina que o ato administrativo que encerra o débito público a partir da conversão será efetivado somente após a conclusão dos serviços ambientais prestados.
Grandes projetos de recuperação ambiental
O primeiro projeto, cujo edital deve ser publicado até o final de 2017, prevê investimentos na Bacia do Rio São Francisco – região prioritária para recuperação florestal em área de recarga de aquífero. A bacia do Parnaíba, também no semiárido brasileiro, será contemplada em seguida. O Rio Taquari, no Pantanal, terá edital em 2018. Desta forma, grandes projetos, estruturantes para o país, terão meios de execução.
O valor será depositado em conta garantidora, em banco público, para custear os serviços de recuperação ambiental previstos na conversão. Esses serviços serão executados por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, cujo projeto de recuperação tenha sido selecionado pelo Ibama ou pelo ICMBio, em chamamento público.
As estimativas da equipe técnica do Ibama apontam valores da ordem de R$ 4,6 bilhões passíveis de serem convertidos em serviços ambientais em prazo relativamente curto, computadas as multas já aplicadas. Segundo Sarney Filho, o MMA está fazendo um levantamento de infratores interessados em aderir à conversão, assim como das entidades interessadas na execução dos projetos.
Fonte: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=2636
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por Agência R2F | ago 28, 2017 | Agricultura de Precisão, Agronegócio, Cartografia, Geoprocessamento, Meio Ambiente, Planejamento Territorial, Sustentabilidade Ambiental
O estado de Rondônia sediará entre os dias 9 a 16 de setembro de Setembro a 12ª RCC, um evento nacional de classificação de solos. A 12ª Reunião Brasileira de Classificação e Correlação de Solos, reconhecida entre seus membros por RCC, será realizada pela primeira vez em Rondônia, de 9 a 16 de setembro, percorrendo 12 municípios. O principal objetivo é o aprimoramento do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS), ferramenta importante para o planejamento de atividades econômicas em nível local, regional e nacional, e também para a gestão de recursos naturais, tanto o solo, como água e vegetação. Assim como vai aprofundar e divulgar os conhecimentos sobre os solos do bioma Amazônia, em especial do estado de Rondônia, estimulando o desenvolvimento de pesquisas em solos e o intercâmbio entre pesquisadores e professores.
O evento é promovido pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), sendo realizado pela Embrapa, com a participação de diversas instituições. Espera-se que cerca de 80 especialistas em solos de todo o país visitem os diferentes ambientes de Rondônia durante o evento, estabelecendo correlações entre a paisagem natural, a geologia local, o uso agrícola e a natureza e propriedades dos solos de cada ponto a ser visitado.
Durante as etapas preparatórias da RCC de Rondônia, especialistas da Embrapa, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) estiveram envolvidos e foram unânimes ao reconhecer a complexidade dos eventos geológicos que ocorreram onde hoje se situa o Estado de Rondônia, determinando a formação de solos com ampla variabilidade de propriedades e quanto a sua capacidade de uso da terra. Segundo a professora do Ifro, Stella Matoso, “o percurso escolhido vai refletir a diversidade de solos do ambiente amazônico, para que a visão equivocada tida pelos leigos e mesmo profissionais acerca da homogeneidade de ambientes na Amazônia seja refutada”.
A expectativa é de que a RCC de Rondônia, assim como aconteceu nas RCCs de Roraima (2013) e do Acre (2010), eleve a um novo patamar o entendimento da complexidade dos solos do bioma Amazônico, equivocadamente descritos como invariavelmente inférteis e improdutivos. O pesquisador da Embrapa Rondônia e também diretor do Núcleo Regional Noroeste da SBCS, Paulo Wadt, destaca que as informações sobre o potencial de uso das terras na Amazônia passam pelo conhecimento aprimorado e classificação de solos e ambientes da região, o qual não pode ficar estagnado em conceitos e definições estabelecidas sobre os solos da Amazônia da época em que a agricultura estava migrando para a região dos cerrados brasileiros. “É importante que especialistas conheçam os solos amazônicos em seu ambiente atual, para refletirem sobre alternativas de ocupação, conservação e preservação destes recursos naturais”, aponta.
Programação da 12ª RCC
Uma particularidade importante das RCCs é que ela não ocorre em auditórios ou dentro de instituições, mas leva especialistas da área de pesquisa de classificação de solos, desenvolvimento e ensino superior nos locais de ocorrência dos solos a serem discutidos e debatidos. Ou seja, o evento é uma atividade itinerante e que irá percorrer os principais ambientes do Estado de Rondônia.
As atividades da Reunião terão início no dia 9 de setembro, com a abertura oficial na sede da Embrapa Rondônia, em Porto Velho, a partir das 17h. No dia seguinte, a comitiva irá a campo, em percorrendo diversas cidades. Confira abaixo o roteiro, com apenas uma cidade do Amazonas e as demais de Rondônia:
- 10/9 – Canutama (AM), das 8h30 às 10h30; Porto Velho, das 14h às 16h.
- 11/9 – Ariquemes, das 7h às 11h; Machadinho d’Oeste, das 15h às 17h.
- 12/9 – Ouro Preto do Oeste, das 9h30 às 11h30; Rolim de Moura, das 15h30 às 17h30.
- 13/9 – Alta Floresta d’Oeste, das 8h às 10h; Pimenta Bueno, das 14h20 às 16h20.
- 14/9 – Pimenteiras d’Oeste, das 10h30 às 12h30 e das 14h às 16h.
- 15/9 – Colorado d’Oeste, das 8h30 às 12h30; Cabixi, das 14h30 às 16h30.
- 16/9 – Vilhena, das 7h30 às 12h.
Fonte: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/26182847/rondonia-sedia-evento-nacional-de-classificacao-de-solos
por | ago 21, 2017 | Agronegócio, Cartografia, Geoprocessamento, Imagens de Satélite, Planejamento Territorial, Sensoriamento Remoto, Sustentabilidade Ambiental
Pesquisadores da Embrapa concluíram um diagnóstico sobre a conservação da biodiversidade do Maranhão caracterizando a área de vegetação remanescente no estado. Esses dados são fundamentais para a elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do estado. Os resultados identificam e quantificam as áreas de preservação e de vegetação remanescente do estado e orienta políticas públicas de preservação ambiental. O estudo usou como base o Mapa de Uso e Cobertura da Terra do Maranhão, elaborado também pela Embrapa a partir de processamento de imagens, imagens de satélite e levantamento de campo.
Os resultados estão resumidos no documento “Conservação da Biodiversidade do Estado do Maranhão: cenário atual em dados geoespaciais”.
Conforme a pesquisadora da Embrapa Luciana Spinelli, uma das autoras do estudo, para análises mais detalhadas como a qualificação desses remanescentes, há necessidade de dados complementares, como levantamentos de campo. Contudo, ela afirma que o trabalho possibilita caracterizar o cenário atual da conservação da biodiversidade, orientando discussões sobre a integridade das unidades de conservação e a implementação de corredores ecológicos.
Os resultados também embasaram a definição das zonas ecológico-econômicas do estado do Maranhão e auxiliam a regulamentação da Lei Estadual nº 10.316 de 17 de setembro de 2015, que institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do estado do Maranhão.
Os dados produzidos mostram que os biomas Cerrado (64% do estado), Amazônia (35%) e Caatinga (1%) compõem um mosaico de paisagens ricas em biodiversidade. “Com base na análise integrada de informações sobre as regiões fitoecológicas (por tipos de vegetação), biomas, unidades de conservação e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, identificamos que 76% do estado do Maranhão são considerados áreas de vegetação formadas, principalmente, por Vegetação Secundária (26%), Savana (23%) e Floresta Sazonal Semidecidual (13%)”, explica Luciana.
Em relação à preservação dos remanescentes, embora 19% do estado seja protegido por unidades de conservação, menos de 5% delas podem ser consideradas áreas de proteção integral e estão localizadas fora do bioma amazônico e da Amazônia Legal.
De acordo com Eugênio Araújo, pesquisador da Embrapa Meio-Norte (PI), o trabalho dos cientistas já tem contribuído para o planejamento das intervenções em áreas do estado do Maranhão. “A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) realizou em 2016 a capacitação do núcleo de planejamento de todas as Secretarias do Estado para o uso do MacroZEE do Maranhão utilizando esse estudo e, além disso, recomendou que no planejamento anual dessas secretarias esses dados fossem considerados como base. Da mesma forma, usuários de informações sobre o estado do Maranhão, como investidores, planejadores e pesquisadores, passaram a contar com uma base unificada de informações, facilitando a sua atividade,” conta o pesquisador.
Indicação de novas unidades de conservação
Para Bruno Abe Saber Miguel, da Gerência de Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente (MMA), os dados desse trabalho, incluídos no MacroZEE do Maranhão, possuem potencial para auxiliar na indicação de áreas prioritárias tanto para a criação de novas unidades de conservação e até como estratégia de contenção do desmatamento crescente registrado no estado, sobretudo nas áreas de Cerrado. Abe Saber acredita que o trabalho também ajudará o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, recentemente instituída pelo decreto 8.972/2017.
A pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente explica que a integridade da paisagem é um indicador de biodiversidade e as unidades de conservação, com sua função de proteção dos recursos naturais, têm importância fundamental na manutenção de fragmentos e de sua biodiversidade. O total de áreas remanescentes de vegetação totaliza 76% do Maranhão e, apesar disso, menos de 19% do estado está protegido por unidades de conservação, englobando as categorias reserva biológica (0,8% do estado), Parque Nacional e Estadual (3,7%) e Estação Ecológica (0,0003%) como unidades de proteção integral, e Área de Proteção Ambiental (14,2%), Reserva Extrativista (0,1%) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (0,01%) como unidades de uso sustentável.
Considerando-se os biomas no estado, a Amazônia possui 30,7% de sua área com unidades de conservação; contudo, apenas 2,4% fazem parte de categorias de proteção integral (estação ecológica, reserva biológica e parque) sendo o restante de categorias de uso sustentável.
O Cerrado possui 12,5% da área associada às unidades de conservação, sendo 5,7% de proteção integral, da categoria parque, e 6,8% de uso sustentável, prevalecendo as Áreas de Proteção Ambiental. De modo geral, o Cerrado possui a menor percentagem de áreas sob proteção integral em relação aos hotspots mundiais, com 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação.
A pesquisadora alerta que a Caatinga no Maranhão possui 9% de sua área em unidade de conservação, e apenas na categoria área de proteção ambiental (APA), de uso sustentável. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com as ações do governo para concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais e estaduais, o bioma continua como um dos menos protegidos do País, já que pouco mais de 1% dessas unidades são de proteção integral. Como agravante, grande parte das unidades de conservação da Caatinga, especialmente as APAs, apresentam baixo nível de implementação.
Áreas prioritárias possuem clara relação espacial com as unidades de conservação e, especialmente para a categoria de proteção integral, são relevantes para enfatizar a necessidade de regular a pressão antrópica sobre essas áreas que, em alguns casos, já apresentam processo de fragmentação da cobertura florestal. Entre as ações prioritárias de conservação indicadas para cada área identificada estão a criação ou ampliação de unidades de conservação e a criação de mosaicos de áreas protegidas e corredores ecológicos.
Zoneamento e biodiversidade
A elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do Maranhão ocorreu a partir de contrato entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do Maranhão e a Embrapa, coordenado por esta com apoio das secretarias do estado, entidades de planejamento, organizações civis, empresas públicas e privadas, além da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
As etapas do MacroZEE iniciaram-se com a estruturação do banco de dados, com a compilação e organização das informações geoespaciais existentes, seguida do diagnóstico, contemplando a situação atual de uso e cobertura da terra, biodiversidade, diagnóstico do meio físico-biótico, diagnóstico socioeconômico e jurídico-institucional, finalizando com a definição das zonas ecológico-econômicas do estado e a instituição da Lei Estadual no 10.316, de 17 de setembro de 2015.
Os autores do trabalho são os pesquisadores da Embrapa: Luciana Spinelli-Araujo, Gustavo Bayma-Silva, Fábio Enrique Torresan, Daniel Victoria, Luiz Eduardo Vicente, Edson Luis Bolfe e Celso Manzatto.
Fonte: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/25854061/pesquisadores-elaboram-diagnostico-da-conservacao-da-biodiversidade-do-maranhao
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por | jul 24, 2017 | Agricultura de Precisão, Agronegócio, Geoprocessamento, Georreferenciamento, Imóveis Rurais, Planejamento Territorial
Em 2017, o aplicativo de coleta de dados do Censo Agropecuário, cujos questionários começam a ser aplicados em 1º de outubro, traz uma novidade: permitirá visualizações digitais em tempo real. O aparelho mostra a imagem do setor censitário, a posição do recenseador no terreno e os endereços aonde ele tem que ir. Também será possível identificar novos estabelecimentos e cadastrá-los. Além disso, para garantir que as informações sejam coletadas no setor determinado, o sistema, desenvolvido pela Diretoria de Informática do IBGE, não permite que o questionário seja aberto fora do local correto.
Além de facilitar o trabalho dos recenseadores, que se localizarão de maneira bem mais prática no mapa, o novo sistema também vai melhorar a crítica dos dados, uma espécie de controle de qualidade das informações que chegam ao IBGE. À medida que o recenseador coleta as informações, os dados já começam a ser transmitidos e conferidos.
“No Censo passado, eu tinha que esperar os questionários chegarem e serem digitados para começar a ver o resultado do que foi coletado. Se houvesse algum problema de falha de cobertura, só seria percebido quase um ano depois. Agora, é possível acompanhar praticamente em tempo real ”, explicou Antônio Florido, gerente do Censo Agropecuário.
Georreferenciamento na coleta do Censo Agropecuário
Essas inovações na coleta do Censo Agropecuário 2017 só foram possíveis devido ao georreferenciamento dos endereços rurais. Georreferenciamento é o processo de relacionar dados em um sistema de coordenadas geoespaciais, permitindo a visualização, o processamento e a consulta deles em relação a outros dados geográficos.
O georrefereciamento, no entanto, não é novidade no IBGE. O Censo Agropecuário de 1950 já buscava, de forma analógica, localizar os estabelecimentos rurais no mapa, ou seja, georreferenciar: "Na execução dos trabalhos de coleta censitária, nos setores rurais, deverá cada agente recenseador registrar, no mapa do setor, a posição em que se encontrarem as propriedades rurais." (Orientação para coleta do Censo Agropecuário de 1950)
O recenseador tinha que, literalmente, marcar no mapa, em papel, o setor em que se encontrava. A partir das operações censitárias de 2007, o Censo Agropecuário e a Contagem da População, a precisão do georreferenciamento ganhou um salto qualitativo: as coordenadas para os endereços rurais passaram a ser registradas através de GPS no aplicativo de coleta.
“O georreferenciamento em área rural é importantíssimo para que se possa voltar ao informante, pois, em área rural, o endereço, na verdade, é a coordenada”, explica Florido. Assim, reunindo os endereços registrados com coordenada em 2007 e mais os estabelecimentos agropecuários identificados pelo Censo Demográfico de 2010, o Censo Agro 2017 vai a campo, pela primeira vez, com uma lista prévia de endereços nas áreas rurais, o que garante a cobertura da coleta.
Além de melhorar a coleta, o referenciamento de endereços rurais com coordenadas permite que se façam novos recortes territoriais. “Eu posso definir qualquer área de estudo, por exemplo, microbacias hidrográficas. Com o endereço escrito, como era antes, eu não tinha como fazer isso”, comenta Florido.
Investigação vai abranger mais de 5 milhões estabelecimentos rurais
O 10º Censo Agropecuário do IBGE vai campo a partir de 1º de outubro de 2017. Ao longo de cinco meses, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características dos trabalhadores rurais, o uso de irrigação e de agrotóxicos, entre outros temas. O papel da agricultura familiar na produção agropecuária do país também será investigado mais uma vez. Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados em meados de 2018.
Fonte: http://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/14796-aplicativo-de-coleta-do-censo-agro-2017-acompanhara-recenseadores-em-tempo-real.html
por Agência R2F | jun 19, 2017 | Agricultura de Precisão, Agronegócio, Cadastro Ambiental Rural, Geoprocessamento, Imóveis Rurais, Planejamento Territorial, Sustentabilidade Ambiental
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), lançou no dia 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o programa Plantadores de Rios. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da república, Michel Temer, do ministro Sarney Filho, e de outras autoridades do poder Executivo e Legislativo. A iniciativa visa proteger e recuperar nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d’água, de forma a combater a crise hídrica que assola diversas regiões do país.
“O programa Plantadores de Rios poderá tornar-se uma das ações mais significativas desse governo na área ambiental”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante a cerimônia. O presidente Michel Temer reiterou a posição do ministro e disse que “a iniciativa oferece a cada brasileiro a oportunidade de engajar-se na causa ambiental”.
Adoção de Nascentes
Uma das inovações do Programa é um aplicativo interativo que permitirá a participação social nas ações de recuperação dos rios e nascentes. O aplicativo, desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), irá conectar detentores de imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com pessoas e instituições que queiram investir na proteção e recuperação das nascentes. O aplicativo ainda permite a participação de prestadores de serviços e fornecedores de insumos. “Ele vai aproximar quem demanda recomposição de APP e quem tem projeto e recursos para investir nessa área. A abordagem hídrica precisa ir além dos reservatórios e temos que recuperar as nascentes e os rios” afirma Raimundo Deusdará, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.“ E essa tarefa não é só de governos e do Terceiro Setor. Precisamos fazer uma mobilização nacional com a inclusão da participação cidadã”, concluiu.
Na cerimônia de lançamento do Programa 'Plantadores de Rios', o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, fez a primeira adoção de uma nascente utilizando o aplicativo do programa.
Florestas e Água
Para criar o Programa, o Serviço Florestal Brasileiro se baseou nas pesquisas socioambientais realizadas pelo Inventário Florestal Nacional (IFN). Elas mostram que a população reconhece a relação entre floresta e a produção de água. Mais de 70% dos entrevistados responderam que o principal serviço ambiental das florestas é a produção de água e proteção de nascentes.
Outra fonte de dados para criação do 'Plantadores de Rios' foi o Sicar. O Sistema, que gere o Cadastro Ambiental Rural, já tem mapeados 15 milhões de hectares de áreas de preservação permanentes. Dessa área, mais de 6 milhões de hectares precisam ser recuperados. Também foram cadastradas no Sistema cerca de 1,5 milhões de nascentes, das quais o Serviço Florestal Brasileiro tem um diagnóstico da condição de conservação de cada uma delas, além de dados dos proprietários. “Dessa forma, sabemos o potencial de recuperação e manutenção de cada nascente”, esclarece Deusdará. Ele lembrou que dos 51% de proprietários e posseiros inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) manifestaram interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e 18% destes manifestaram o desejo de fazer reflorestamentos para recuperar suas áreas.
Além do aplicativo 'Plantadores de Rios', o programa ainda possui outros dois eixos: o 'Manejar', que identifica ativos florestais como fontes de sementes para ações de recuperação ambiental e o 'Muda que Muda' que levanta e monitora iniciativas de recomposição da cobertura vegetal nativa em execução pela sociedade civil, governo federal e governos estaduais e municipais.
Saiba mais sobre o aplicativo: http://www.car.gov.br/plantadores-rios/
Criação e Ampliação de UC
Durante a solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente da república Michel Temer e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ainda lançaram outras medidas em favor da conservação ambiental. Foram assinados o decreto de criação do Parque Nacional Campos Ferruginosos, no Pará, o de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, de 65 mil para 240 mil hectares, o de ampliação da Estação Ecológica de Taim, no Rio Grande do Sul, de 11 mil para 32 mil hectares, e o de ampliação da Reserva Biológica da União, localizada na Mata Atlântica, no Rio de Janeiro, considerada o principal habitat do mico leão dourado, espécie ameaçada de extinção.
O presidente também reiterou o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e reafirmou o comprometimento do país em cumprir as metas assumidas, que foram classificadas por ele como ambiciosas, mas factíveis.
Fonte: http://www.florestal.gov.br/ultimas-noticias/1135-governo-federal-lanca-aplicativo-para-recuperar-rios-e-nascentes
