O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, assinou nesta quinta (1º) escritura de recebimento de doação de área de 766 hectares no Parque Nacional Grande Sertão Veredas a título de compensação de reserva legal (CRL). “Com isso, damos mais um passo no sentido da regularização fundiária da unidade de conservação”, disse o presidente.
A doação foi feita por Emerson Vanderlan, que já tinha doado em outubro do ano passado 1.570 hectares, também no interior do parque, por meio do mesmo instrumento de cessão, a compensação por reserva legal. Esta é a segunda doação de terra feita por meio de compensação de reserva legal em menos de um ano ao parque nacional localizado entre Minas e Bahia, Clique aqui para ler a matéria publicada na época e saber mais dados sobre CRL.
O Parque Nacional Grande Sertão Veredas
O Parque Nacional Grande Sertão Veredas situa-se na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia. Tem sede no município de Chapada Gaúcha e área de 231.668 hectares. O nome é uma homenagem a João Guimarães Rosa, um dos maiores escritores da literatura brasileira, cuja obra-prima foi Grande Sertão: Veredas.
A vegetação é dominada pelo cerrado, fazendo do parque o maior do país com essa predominância. Há mata de galeria nas margens dos rios, onde podem ser encontrados muitos buritis. São comuns o pacari e o ipê-amarelo. A fauna destaca-se pela presença de emas, tamanduá-bandeira, lobo-guará e do veado-campeiro.
Compensação por reserva legal está prevista no Código Florestal. Por meio desse instrumento legal, as unidades de conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior com a finalidade de compensar reserva legal de imóveis fora da UC, desde que situados no mesmo bioma.
O estado do Pará acaba de ganhar uma ferramenta tecnológica que vai auxiliar no planejamento estratégico produtivo da região com análise e indicação de áreas propícias aos diversos usos da terra e tratos culturais. Os Mapas de Solos e de Aptidão Agrícola das Áreas Alteradas do Pará, elaborados pela Embrapa Amazônia Oriental e Embrapa Solos, podem ser usados para potencializar a produção, incidir na redução de riscos de produtores e investidores e servir de suporte aos governos e agentes financiadores. O produto está disponibilizado gratuitamente na internet e foi lançado hoje, em forma de catálogo, na sede da Embrapa Amazônia Oriental, em Belém.
Entre as inovações dos mapas estão a linguagem utilizada, mais simples e de fácil acesso a diversos públicos, a preocupação com a sustentabilidade e o refino nas informações cartográficas em relação aos mapas anteriormente disponibilizados, fazendo um raio-x das áreas do estado, conforme explicou o pesquisador Adriano Venturieri, coordenador do projeto e chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental.
De acordo com o cientista, o cuidado em se discutir desenvolvimento e sustentabilidade também é um dos pontos fortes na apresentação e concepção dos mapas, e por isso foram elaborados com base no recorte da área alterada do Pará, em 20,89% da extensão do estado, o que corresponde a apenas 260.681,03 km², do total de 1.247.955,381 km², conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Trabalhamos somente nas áreas alteradas, ou seja, desflorestadas, pois entendemos serem suficientes, se bem utilizadas, para alavancar o potencial produtivo e o desenvolvimento local. Mais de 70% do Pará ainda é coberto por áreas de floresta e essas áreas estão preservadas na análise dos mapas”, afirma Venturieri.
A publicação apresenta 26 mapas elaborados a partir desse recorte das áreas alteradas do Pará, de acordo com dados dos projetos Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite – Prodes e TerraClass (2008 e 2012). São dois mapas com uma visão integral do estado para solos e para aptidão, e estes, subdivididos nas 12 regiões de integração administrativas do Pará. “Dividimos os mapas segundo a configuração espacial adotada pelo governo do Pará e não do IBGE, para fortalecer as bases de planejamento regional, alinhados com a política do estado, que é um dos parceiros estratégicos para o desenvolvimento da região”, explica.
Outra novidade presente nos mapas é a simplificação da linguagem utilizada. Termos e referências mais técnicas foram adaptados, em especial, nos mapas de aptidão agrícola das terras, que delimitarão as áreas com as denominações de boa, regular ou não recomendada, seja para pecuária ou agricultura. Dessa forma, amplia-se o público-alvo para além de especialistas em solo, governos e agentes financiadores, agregando uma possibilidade real de dialogar diretamente com produtores rurais e toda sociedade que se beneficia do produto.
Os mapas são novos produtos resultantes do projeto Uniformização do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal e Integração com Zoneamentos Agroecológicos da Região (UZEE-AML) e foram elaborados por meio de esforço conjunto entre profissionais da Embrapa Amazônia Oriental e Embrapa Solos.
Oferecem ainda bases científicas para desmistificar um equívoco histórico e recorrente sobre a região, que relegava a Amazônia à condição de solo pobre e sem potencialidades produtivas, ao revelar que cerca de 87% da área desflorestada do Pará está apta para agricultura ou pecuária.
Para se chegar a esses resultados, o pesquisador aposentado e bolsista do projeto, Moacir Azevedo Valente, explicou que houve um refinamento dentro de uma modalidade de mapeamento chamada de reconhecimento de média intensidade, na escala de 1.250.000. Por meio dessa escala, cada centímetro do mapa corresponde a 2,5 quilômetros de extensão, obtendo-se, então, uma visão mais apurada da área observada, revelando informações que não apareciam nas publicações anteriores. “Para esse detalhamento nas informações, foram utilizadas imagens de satélites e análises de campo”, comenta.
Áreas para agricultura familiar
Entre as novidades que a nova análise desvelou está a reclassificação do Cerrado paraense, localizado do sul do Pará, região de integração do Araguaia, que anteriormente era apontada como não recomendada para agricultura. O mapa de aptidão agrícola dessa região indica que 82% da área observada é agricultável, reforçando a importância estratégica desse que promete ser um dos maiores polos produtores de grãos do Pará.
O mesmo pode ser observado em outra classificação inédita que o produto traz que é a recomendação de áreas exclusivas para a agricultura familiar, localizadas em sua quase totalidade na região de várzea do Baixo Amazonas. “Essa análise respeita a tradição local da região, até então invisibilizada e pode servir de instrumento de fomento de políticas públicas locais, resultando em benefícios diretos a essas populações”, reforça Moacir Valente. Ele alerta ainda para o fato de que com exceção da indicação das áreas exclusivas para agricultura familiar, todas as demais áreas avaliadas como aptas, podem ser utilizadas por qualquer tipo de empreendimento produtivo, seja ele na escala do agronegócio empresarial ou de produção familiar.
Produção de alimentos depende da análise e qualidade dos solos
Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a população mundial deve atingir o patamar de 9,6 bilhões de pessoas até o ano de 2050 e, para alimentar a todos, será necessário aumentar a produção mundial de alimentos em ao menos 60%. Se, por um lado, o solo surge nesse cenário como um dos primeiros recursos a serem usados no processo para a resolução da problemática da produção de alimentos, por outro verifica-se que a área de solos férteis no mundo é limitada e encontra-se sob constante pressão.
Na região Amazônica, essa pressão é ainda maior, pois é nela que está abrigada a maior floresta tropical do mundo. Uma ferramenta como o mapa de solos e de aptidão agrícola surge como um instrumento técnico que mostra que é possível expandir a produção de alimentos, e consequente desenvolvimento regional, sem a necessidade de aumentar o desmatamento, como analisa o pesquisador Enio Fraga Silva da Embrapa Solos.
Ele argumenta que os mapas de solos da Embrapa utilizam como objeto de trabalho apenas as áreas já desmatadas da Amazônia. Com isso, não existe mapeamento nem indicação de áreas de mata e vegetação nativa. “Por meio de um maior detalhamento e maior conhecimento do recurso natural solo, consegue-se indicar com maior precisão uso das terras do estado, potencializando a produção das culturas alimentares, aumentando o retorno do produtor, reduzindo os riscos, planejando melhor toda a região”, garante.
Essa segurança se dá porque o mapa de aptidão agrícola das terras faz uma avaliação física da região na qual analisa os fatores limitantes de produção que são a deficiência de fertilidade natural, a escassez ou excesso de água e ainda a facilidade à erosão e relevo acidentado, estes considerados impedimentos à mecanização.
Setor produtivo aposta na pesquisa para incrementar o desenvolvimento
A atualização dos mapas de solos e aptidão da Embrapa é esperada com expectativa pelo setor produtivo local. Para o secretário estadual de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca do Pará, Hildergardo Nunes, esse tipo de trabalho é a base sobre a qual se pode desenhar uma agropecuária mais moderna, competitiva e pautada na sustentabilidade. “A parceria com a Embrapa é essencial para a construção de um planejamento que resulte em salto qualitativo de desenvolvimento agropecuário no estado. Ao conhecer a aptidão das terras, é possível descer ao território e, a partir daí, desenhar polos de desenvolvimento agrícola, usar tecnologias com maior eficiência, com redução de custos e eficiência na utilização de insumos, tornando a produção mais assertiva e sustentável”, afirma.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier, o agronegócio se consolida cada vez mais e é esta atividade econômica que ajudará o País a alcançar estabilidade e, para isso, ele defende que é urgente o planejamento e a profissionalização da agropecuária empresarial. “Acredito que os mapas de solos e de aptidão são essenciais para fornecer ao nosso setor informações mais precisas para o planejamento das atividades. Todo negócio para ser próspero e lucrativo necessita agregar tecnologia, conhecimento. E uma iniciativa dessas, partindo da Embrapa, é fundamental para aumentar nosso nível de profissionalização”, avalia.
Ele comenta ainda que o Pará apresenta uma série de vantagens em relação a outras regiões, como clima, oferta de luz e água, favoráveis ao desenvolvimento agropecuário, e que o mapa vem trazer mais segurança para investidores e toda a base produtiva local.
Organizações ligadas à agricultura familiar, setor que recebe destaque nos mapas, também esperam que a ferramenta venha auxiliar aos trabalhadores rurais. Francisco de Assis Solidade da Costa, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), argumenta que a ausência de acesso a informações sobre a aptidão das terras é um dos gargalos dos produtores, assim como o acesso a assistência técnica e extensão rural de qualidade. Ele avalia que a oferta de mapas com linguagem simplificada e informações sobre a agricultura familiar pode aproximar os trabalhadores do tema e promover a análise dos solos nas áreas de plantio, dando mais garantias, qualidade e renda na produção.
Os Mapas de Solos e de Aptidão Agrícola do Pará podem ser acessados gratuitamente por meio dos sites: Embrapa Amazônia Orientale Siageo
O cadastro ambiental rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental. O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza regularmente documentos com informações sobre o andamento desta política, com um panorama da situação nacional. O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.
Até março de 2016, já foram cadastrados, 2.65 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 279.633.315 hectares inseridos na base de dados do sistema e que corresponde a 70,3% da área passível de cadastro.
A certificação de imóveis rurais se deu pela promulgação da Lei Nº 10.267/01 que criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), banco de dados responsável por unificar as informações e emitir códigos de identificação de cada imóvel rural. O INCRA também é o responsável por manter o CNIR.
Para os imóveis rurais com áreas superiores a 250 hectares, o georreferenciamento e a certificação do INCRA são obrigatórios de imediato, conforme as exigências cartoriais citadas e do Decreto N.º 4449/02. Não existem multas ou sanções ao proprietário que não georreferenciar e certificar seu imóvel rural, mas ele ficará impossibilitado de realizar registros, averbações e quaisquer alterações na matrícula do imóvel.
Mesmo que um imóvel rural não se enquadre nos quesitos de área conforme o prazo obrigatório dos Cartórios, em alguns casos estão sendo exigidos ou solicitados o Georreferenciamento como os de:
Emissão de licenças ambientais
Acesso ao crédito agrícola
Maior confiabilidade dos limites e confrontantes do imóvel
Ações judiciais
Valorização no momento da venda
Profissionais aptos para a execução do cadastro ambiental rural
A TecTerra Geotecnologias possui corpo técnico devidamente qualificado e com experiência em todas as etapas do Georreferenciamento e Certificação de imóveis Rurais. Nossos profissionais são registrados nos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciados junto ao INCRA.
O mapa dos estados de Rondônia e Mato Grosso irá mudar. O anúncio foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após a descoberta de um “vazio geográfico” próximo ao município de Vilhena (RO). Com a nova demarcação, Rondônia ganha uma área de aproximadamente 500 quilômetros quadrados, em uma faixa de extensão de 50 quilômetros. O mapa entre os dois estados deverá ser alterado com a correção cartográfica.
Linha vermelha é a antiga demarcação; amarela é a nova divisa.
O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, explica que o decreto que criou o território, que agora é Rondônia, é de 1944, e levou em consideração as tecnologias da época. Por falta de melhores mecanismos, houve um equívoco na interpretação do documento.
“Na década de 40, o Brasil não tinha um mapeamento que pudesse definir com precisão essas coisas. Esse mapeamento só apareceu quase 50 anos depois. Na década de 60 e 70 que começou o mapeamento dessas áreas. Aqui para a região Norte, esse mapeamento só foi melhorado no final da década de 1980″, explica.
Segundo José Henrique, o ajustamento na linha divisória será realizado para seguir o decreto, visto que os mapas da região apresentam erros na faixa entre Comodoro (MT) e Vilhena (RO). “Vai haver uma correção na linha da divisa, em função de um equívoco do passado. Toda a metodologia de trabalho mudou a partir dos anos 2000, com o avanço de novas geotecnologias na área”, ressalta.
Após várias reuniões, IBGE definiu nova faixa para Rondônia
Segundo o IBGE, desde 2013, os governos de Rondônia e Mato Grosso estão em diálogo, para definir os limites entre os dois estados. Depois de várias reuniões, com intermédio do instituto, foi definido a nova faixa em um mapa, que começa no marco zero da BR-364 e vai até a foz do Rio Tolouri-inazá.
“A estrutura territorial brasileira está presa ainda a um marco territorial da década de 40. Então, o Brasil cresceu, e essa estrutura está presa no passado. Ela tem que ser modernizada. Isso que o IBGE está tentando conscientizar os estados para que haja essa modernização na estrutura”, salienta.
Conforme o IBGE, a nova área de Rondônia é predominantemente rural. A partir de abril, o instituto deve fazer o levantamento de quantas propriedades e produtores existem na região. A publicação da correção cartográfica através do novo mapa dos estaodos deve ser realizada até agosto de 2016, pelo próprio IBGE.
Benefícios
Segundo o gerente, a mudança dará melhorias ao estado de Rondônia em várias aspectos. “Melhora o Cadastro Ambiental Rural(CAR) do país, arrecadação de impostos, a questão fundiária do país, a questão da cidadania, a aplicação de recursos. Gestores, nos níveis estadual e municipal, podem aplicar os recursos sabendo em que território estão aplicando”, destaca José Henrique.
O gerente salienta que o acordo entre Rondônia e Mato Grosso é uma atitude pioneira no Brasil. “Mais de 50 anos se passaram da última vez que isso aconteceu. A última foi entre Minas Gerais e Espirito Santo, na década de 50. O IBGE está negociando com os estados também”, conclui.
O assessor técnico da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão (SEPOG), Celino Guimarães, reitera que vários produtores prejudicados em virtude da falha na fronteira podem adquirir o CAR a partir de agora. “O produtor agrícola hoje não pode pegar um financiamento em função da falta do CAR. Uma vez resolvido a falha na divisa, será resolvido a questão do CAR. Outra questão, será a regularização das propriedades, agora pertencentes a Rondônia”, afirma Guimarães.
Sem luz
O produtor rural Geraldo Pena, de 56 anos, mora há 15 anos na gleba Gavião Real, na divisa entre os dois estados. Apesar de morar a 10 quilômetros de Vilhena, a propriedade pertence, até então, ao município de Comodoro, que fica a cerca de 100 quilômetros do local. Ele conta que cerca de 40 moradores da região vivem diversas dificuldades por morar na linha fronteiriça.
Geraldo tratando das galinhas em sítio que ficava no ‘vazio geográfico’
“O estado de Rondônia instalou energia elétrica e pedimos para que colocasse energia para nós, pois estava a poucos metros de nossas casas. Mas eles disseram que não podiam, pois a gente era de Mato Grosso. Está todo mundo sem luz”, explica.
Além disso, ele fala da precariedade das estradas da região e problemas na compra de materiais para o sítio. “A gente comprava vacinas, veneno e outras coisas em Vilhena, depois eles não aceitaram mais. Disseram para procurar Comodoro, para que eles recolhessem os impostos. Para arrumar uma máquina para vir aqui é a maior dificuldade. Pedimos para a secretaria de obras de Vilhena para fazer uma ponte, mas eles disseram que não podiam, pois a gente era do Mato Grosso”, conta. Segundo Geraldo, a mudança será benéfica aos produtores da área. “Aqui é mais perto para tudo, e poderemos ter a escritura definitiva do sitio”, conclui.
Por determinação do Banco Central, passa a ser obrigatório o envio das informações das coordenadas geodésicas das áreas financiadas, na contratação de operações de custeio agrícola e de alguns investimentos em propriedades e glebas rurais.
Para auxiliar o produtor rural, lançamos o aplicativo GeoMapa Rural que permite capturar e enviar as coordenadas geodésicas (latitude, longitude e altitude dos vértices e/ou pontos de inflexão) e o perímetro da área a ser financiada diretamente aos nossos bancos de dados, trazendo comodidade e segurança na coleta das informações.
Aos produtores rurais e empresas de assistência técnica que utilizam aparelho de navegação GPS, disponibilizamos uma ferramenta onde os arquivos de medição poderão ser encaminhados ao Banco. Para utilizar esta ferramenta clique aqui e cadastre a sua gleba de forma rápida e segura.
O Cadastro Ambiental Rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental. O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza regularmente documentos com informações sobre o andamento desta política, com um panorama da situação nacional. O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.
Até dezembro de 2015, já foram cadastrados, 2,25 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 258.055.871 hectares inseridos na base de dados do sistema.
