por Agência R2F | fev 12, 2016 | Jurídico, Meio Ambiente, Planejamento Territorial
Com o objetivo de direcionar a expansão da cidade para áreas de maior capacidade de suporte, o projeto de lei do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, encaminhado em setembro do ano passado pela Prefeitura de Belo Horizonte para votação na Câmara Municipal, está mexendo com a vida de quem pretende construir. A proposta dá ao Executivo o poder de inibir ou incentivar construções, de acordo com as necessidades da cidade. A ideia da Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte é ordenar melhor a cidade e facilitar o deslocamento das pessoas. A mudança iminente já movimenta os escritórios de arquitetura de BH.
A arquiteta Luciana Araújo, da Óbvio arquitetura, explica que, caso a lei seja aprovada, o potencial construtivo dos terrenos vai diminuir. Hoje, esse potencial varia entre 1 e 2,7 na cidade. Isso significa que, dependendo do local, é possível construir até 2,7 vezes mais do que o tamanho do lote. Com a mudança, esse potencial passa a ser 1 em toda a capital. “Num terreno de 1 mil metros quadrados, só será possível construir 1 mil metros quadrados. Caso queira construir além desse coeficiente, o proprietário deverá pagar uma taxa à PBH ou fazer benfeitoria, como um tratamento urbanístico ou uma praça, na cidade.Como a lei está para ser votada a qualquer momento, escritórios de arquitetura estão fazendo projetos com o potencial construtivo antigo e pedindo aprovação na prefeitura. “Mas não adianta só aprovar o projeto. Isso seria especulação. A PBH dá prazo para construir a fundação e tocar a obra, mas é preciso renovar o alvará de construção, pagando taxas.”
Coeficiente
De acordo com Teodomiro Diniz, presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a perspectiva de mudanças no Plano Diretor já movimenta o mercado de projetos. “Há uma certa corrida pelos projetos no sentido de adotar o que é vigente hoje. São proprietários e moradores que se apressam para sair de suas casas para vender o lote porque, depois que a lei for votada, perderão no coeficiente de construção e no valor de seus imóveis”, observa. Segundo ele, se as novas regras forem aprovadas conforme chegaram ao Legislativo, num terreno de 1 mil metros quadrados no Centro da cidade, onde antes era possível construir 2,7 mil metros, depois da mudança, na prática, só será possível construir 800 metros, já que as áreas comuns passam a não ser descontadas, como ocorre hoje.
Exemplo disso são as garagens, já que a lei também prevê a redução da área de estacionamento. Com isso, se o proprietário quiser aumentar o número de vagas, tem que reduzir o tamanho da edificação. Anteriormente, áreas sociais como escada, garagem e hall não entravam no cálculo do potencial construtivo. “Nesse período de mudança de lei, os escritórios de arquitetura buscam agilizar os projetos para que os processos de aprovação sejam gerados ainda na vigência da lei atual”, explica Bruno Vianna, do escritório Bruno Vianna e Ivana Seabra Arquitetura.
De acordo com ele, é importante trabalhar em parceria neste momento em que todos os envolvidos têm pressa. “Se estivermos no meio do projeto e a lei mudar, perdemos o trabalho ou vamos ter que adaptá-lo para a nova realidade. Por isso, o construtor tem que saber exatamente o que quer e o estudo tem que ser assertivo. Perder um mês de trabalho pode ser muito significativo neste momento em que estamos correndo contra um tempo que não se pode medir”, observa.
Permebabilidade
O novo Plano Diretor aumenta a permeabilidade, que é a quantidade de área livre, e os afastamentos laterais entre as construções. A proposta muda substancialmente a prática atual, já que o poder público assume o coeficiente de construção dos terrenos, mudando a lógica urbana. A proposta da PBH é aumentar os comércios de bairros para diminuir a dependência da área central de Belo Horizonte, criando vias mais adensadas dentro dos bairros. Para Teodomiro Diniz, será feita uma espécie de desapropriação dos terrenos, usando como argumento o Estatuto das Cidades. “É uma visão mais socialista sobre a propriedade.” Para Bruno e Ivana, a prefeitura, por meio dessa lei, poderá arrecadar mais verbas para o município.
Fonte: http://estadodeminas.lugarcerto.com.br/app/noticia/noticias/2016/02/11/interna_noticias,49233/novo-plano-diretor-de-bh-provoca-corrida-por-aprovacao-de-projetos.shtml
por Agência R2F | jan 29, 2016 | Cadastro Ambiental Rural, Imóveis Rurais, Meio Ambiente
O Cadastro Ambiental Rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental. O Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza regularmente documentos com informações sobre o andamento desta política, com um panorama da situação nacional. O Boletim Informativo traz dados sobre o cadastramento em diferentes esferas: por região, estado e município. Nestas publicações é possível encontrar informações sobre área cadastrada, perfil de imóveis e outras.
Até dezembro de 2015, já foram cadastrados, 2,25 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 258.055.871 hectares inseridos na base de dados do sistema.
Confira os últimos dados sobre o Cadastro Ambiental Rural:
http://www.florestal.gov.br/cadastro-ambiental-rural/numeros-do-cadastro-ambiental-rural
por Agência R2F | jan 21, 2016 | Energia, Meio Ambiente, Planejamento Territorial, Sensoriamento Remoto
Grandes impactos ambientais ocorridos no século XX e XXI, como derramamentos de óleo, rompimentos de barragens, grandes desmatamentos, incêndios florestais, o crescimento da urbanização e impermeabilização do solo, a expansão das fronteiras agrícolas, dentre outros são resultados da forma como as indústrias e outras grandes corporações, bem como os governos lidam com as questões da sustentabilidade.
A dificuldade que temos hoje é de tentar mobilizar a sociedade e o mundo corporativo em prol de ações de preservação e conservação. Temos evoluído, mas ainda falta muito. O desafio é mostrar que a prevenção através da conservação, da preservação e da mitigação são atitudes que podem gerar prosperidade no mundo empresarial e na sociedade, sobre como o ambiente pode ser um aliado na busca do lucro e do bem estar social.
Recomendo a leitura do livro “Capital Natural” de Marck Tercek e Jonathan Adams, sendo o primeiro o presidente e diretor executivo da TNC – The Nature Conservancy, uma organização não governamental que desenvolve projetos de conservação no mundo através de recursos a fundo perdido ou mesmo parcerias com grandes empresas multinacionais.
Este livro elucida em como as empresas e a sociedade podem prosperar investindo no meio ambiente, na conservação, na recuperação ambiental. Na prática, conservar recifes de corais, por exemplo, potencializará a pesca sustentável, garantindo renda para milhões de pessoas ao redor das zonas costeiras.
A conservação das bacias de mananciais de abastecimento de água otimizará o fornecimento deste recurso para grandes indústrias consumidoras, bem como para a população, no caso de abastecimento público. Uma ocupação urbana que respeite a dinâmica hídrica dos cursos d’água, preservando as várzeas de inundação evitará as enchentes nas cidades ribeirinhas.
O investimento em tecnologia na agricultura, como por exemplo, técnicas de sensoriamento remoto e o método de NDVI (Índice de Vegetação por Diferença Normalizada – em português) para a agricultura de precisão diminuirá o uso de insumos agrotóxicos ou fertilizantes, otimizando a produção e minimizando os impactos sobre o solo e a água. Enfim, só lendo o livro para decifrar todos os benefícios que o investimento em meio ambiente pode trazer.
Quando nos deparamos com as tragédias ambientais, somos induzidos a concluir que os agentes diretamente envolvidos (empresas ou governo), definitivamente, consideram os processos de licenciamento, por exemplo, como uma mera burocracia, sendo que o mesmo é de extrema importância para se avaliar tecnicamente os impactos de um empreendimento e buscar a minimização dos mesmos.
Assim, passam a tratar as questões ambientais com negligência, fazendo o mínimo necessário. Não conseguem perceber que ser um aliado do ambiente pode gerar mais divisas, mais respeito da sociedade. É só uma questão de estratégia.
Fonte: http://www.metro.org.br/vitorino/estrategia-conservar-para-lucrar
por Agência R2F | jan 18, 2016 | Geodésia, Georreferenciamento, Imóveis Rurais, Jurídico
A Justiça Federal acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar duas matrículas de terrenos no estado do Amazonas que somam quase 900 mil hectares. Alvos de grilagem, os imóveis rurais localizados no município de Pauini apresentavam diversos indícios de que foram inscritos em cartórios de maneira fraudulenta.
O requerimento da AGU foi baseado em auditoria da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizada em 2001 por solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas. Entre elas, as da fazenda "Seringal Serra Verde".
A propriedade estava registrada na comarca de Pauini nas matrículas nº 224, folha 30, e nº 226, folha 32, do Livro de Registro de Imóveis nº 2-A, datadas de março e julho de 1995. Contudo, foi constatado que os registros somente foram transcritos após o procedimento da corregedoria, um indício de que houve uma tentativa de driblar a auditoria.
Parte da área pertencia, originalmente, ao Estado do Amazonas. Além disso, os imóveis também se estendem sob a terra indígena Inauini/Teuini. Em razão disto, a atuação envolveu as procuradorias federais especializada junto ao Incra e no Amazonas, ambas unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, e ainda a Procuradoria-Geral do Amazonas.
Mais indícios
As certidões estavam em nome da Amazonacre - Agropecuária Ltda., sendo uma delas transmitida a um empresário de Porto Velho/RO. O sócio majoritário da empresa, Falb Saraiva de Farias, é um dos envolvidos na transação imobiliária. Segundo os procuradores federais, a CPI da Grilagem da Câmara dos Deputados atribuiu a ele, em 2001, centenas de irregularidades em procedimentos de titulação e registro de imóveis rurais no estado do Amazonas.
A decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, de caráter liminar, acatou o pedido para cancelar as matrículas, reconhecendo na decisão as inconsistências na sequência de registros dos imóveis e outras irregularidades, como o aumento das áreas em desacordo com os requisitos legais.
Fonte: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/379978
por Agência R2F | jan 14, 2016 | Meio Ambiente, Planejamento Territorial
Em um ano com período seco mais intenso devido ao fenômeno climático El Niño, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem trabalhado de forma ativa no combate a incêndios florestais em unidades de conservação (UCs) federais.
A autarquia conta com um efetivo de aproximadamente 1.500 brigadistas, aos quais são fornecidos equipamentos de proteção individual, uniformes e material para o combate a incêndio. Além disso, quando necessário, um contrato viabiliza o uso de aeronaves tanque modelo air tractor com capacidade para três mil litros de água.
Atualmente, mais de cem brigadistas do ICMBio trabalham no combate a incêndios florestais em quatro unidades de conservação (UCs), além de voluntários e bombeiros militares.
Chapada Diamantina
Todos os focos de incêndio foram cercados no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA). Desde as primeiras ocorrências de fogo na unidade, em novembro, mais de 95 brigadistas do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já trabalharam no combate aos incêndios. Brigadistas voluntários da região e bombeiros militares da Bahia e do Distrito Federal também foram essenciais para o controle do fogo.
Atualmente, dois aviões air tractor contratados pelo ICMBio estão disponíveis para combater os focos de incêndio. Ao longo do trabalho de combate, também foram disponibilizados um helicópteros pelo Ibama, dois aviões pela Força Aérea Brasileira e dois helicópteros e quatro aviões air tractor pelo Governo do Estado da Bahia. O fogo atingiu um total de 33 mil hectares da unidade de conservação.
REBIO Sooretama
O incêndio foi cercado na Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama, no estado do Espírito Santo. Além dos 14 brigadistas da Rebio, a unidade conta ainda com o apoio de 16 do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, cinco da Rebio Córrego do Veado e cinco da Floresta Nacional do Rio Preto, totalizando um efetivo de 40 brigadistas. Bombeiros militares também estão apoiando o combate ao incêndio que chegou a 160 hectares. O trabalho agora é de monitoramento e vigilância do fogo.
Monte Pascoal
No Parque Nacional do Monte Pascoal, na Bahia, 14 brigadistas da unidade e dez brigadistas do Parque Nacional do Pau Brasil estão atuando no combate, além de cerca de 50 voluntários das comunidades do entorno do Monte Pascoal.
Ao longo desta temporada de incêndios, que teve iniciou em outubro, cerca de 1.127,96 hectares foram queimados no parque nacional, o que corresponde a 5,05% da unidade de conservação. No momento, os focos principais foram cercados e a atenção está voltada à possibilidade de novos focos. O trabalho conta com apoio da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro.
REBIO Gurupi
Os incêndios estão ativos na Reserva Biológica do Gurupi, com 35 brigadistas trabalhando atualmente na região. Ainda esta semana, efetivo da Força Nacional de Segurança Pública chegará ao local e apoiará as ações de segurança, inclusive com auxílio aéreo. Ainda não há informações sobre a área total queimada.
Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/7455-icmbio-trabalha-no-combate-a-incendios-florestais.html
