O estado de Rondônia sediará entre os dias 9 a 16 de setembro de Setembro a 12ª RCC, um evento nacional de classificação de solos. A 12ª Reunião Brasileira de Classificação e Correlação de Solos, reconhecida entre seus membros por RCC, será realizada pela primeira vez em Rondônia, de 9 a 16 de setembro, percorrendo 12 municípios. O principal objetivo é o aprimoramento do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SiBCS), ferramenta importante para o planejamento de atividades econômicas em nível local, regional e nacional, e também para a gestão de recursos naturais, tanto o solo, como água e vegetação. Assim como vai aprofundar e divulgar os conhecimentos sobre os solos do bioma Amazônia, em especial do estado de Rondônia, estimulando o desenvolvimento de pesquisas em solos e o intercâmbio entre pesquisadores e professores.
O evento é promovido pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), sendo realizado pela Embrapa, com a participação de diversas instituições. Espera-se que cerca de 80 especialistas em solos de todo o país visitem os diferentes ambientes de Rondônia durante o evento, estabelecendo correlações entre a paisagem natural, a geologia local, o uso agrícola e a natureza e propriedades dos solos de cada ponto a ser visitado.
Durante as etapas preparatórias da RCC de Rondônia, especialistas da Embrapa, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) estiveram envolvidos e foram unânimes ao reconhecer a complexidade dos eventos geológicos que ocorreram onde hoje se situa o Estado de Rondônia, determinando a formação de solos com ampla variabilidade de propriedades e quanto a sua capacidade de uso da terra. Segundo a professora do Ifro, Stella Matoso, “o percurso escolhido vai refletir a diversidade de solos do ambiente amazônico, para que a visão equivocada tida pelos leigos e mesmo profissionais acerca da homogeneidade de ambientes na Amazônia seja refutada”.
A expectativa é de que a RCC de Rondônia, assim como aconteceu nas RCCs de Roraima (2013) e do Acre (2010), eleve a um novo patamar o entendimento da complexidade dos solos do bioma Amazônico, equivocadamente descritos como invariavelmente inférteis e improdutivos. O pesquisador da Embrapa Rondônia e também diretor do Núcleo Regional Noroeste da SBCS, Paulo Wadt, destaca que as informações sobre o potencial de uso das terras na Amazônia passam pelo conhecimento aprimorado e classificação de solos e ambientes da região, o qual não pode ficar estagnado em conceitos e definições estabelecidas sobre os solos da Amazônia da época em que a agricultura estava migrando para a região dos cerrados brasileiros. “É importante que especialistas conheçam os solos amazônicos em seu ambiente atual, para refletirem sobre alternativas de ocupação, conservação e preservação destes recursos naturais”, aponta.
Programação da 12ª RCC
Uma particularidade importante das RCCs é que ela não ocorre em auditórios ou dentro de instituições, mas leva especialistas da área de pesquisa de classificação de solos, desenvolvimento e ensino superior nos locais de ocorrência dos solos a serem discutidos e debatidos. Ou seja, o evento é uma atividade itinerante e que irá percorrer os principais ambientes do Estado de Rondônia.
As atividades da Reunião terão início no dia 9 de setembro, com a abertura oficial na sede da Embrapa Rondônia, em Porto Velho, a partir das 17h. No dia seguinte, a comitiva irá a campo, em percorrendo diversas cidades. Confira abaixo o roteiro, com apenas uma cidade do Amazonas e as demais de Rondônia:
10/9 – Canutama (AM), das 8h30 às 10h30; Porto Velho, das 14h às 16h.
11/9 – Ariquemes, das 7h às 11h; Machadinho d’Oeste, das 15h às 17h.
12/9 – Ouro Preto do Oeste, das 9h30 às 11h30; Rolim de Moura, das 15h30 às 17h30.
13/9 – Alta Floresta d’Oeste, das 8h às 10h; Pimenta Bueno, das 14h20 às 16h20.
14/9 – Pimenteiras d’Oeste, das 10h30 às 12h30 e das 14h às 16h.
15/9 – Colorado d’Oeste, das 8h30 às 12h30; Cabixi, das 14h30 às 16h30.
Pesquisadores da Embrapa concluíram um diagnóstico sobre a conservação da biodiversidade do Maranhão caracterizando a área de vegetação remanescente no estado. Esses dados são fundamentais para a elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do estado. Os resultados identificam e quantificam as áreas de preservação e de vegetação remanescente do estado e orienta políticas públicas de preservação ambiental. O estudo usou como base o Mapa de Uso e Cobertura da Terra do Maranhão, elaborado também pela Embrapa a partir de processamento de imagens, imagens de satélite e levantamento de campo.
Conforme a pesquisadora da Embrapa Luciana Spinelli, uma das autoras do estudo, para análises mais detalhadas como a qualificação desses remanescentes, há necessidade de dados complementares, como levantamentos de campo. Contudo, ela afirma que o trabalho possibilita caracterizar o cenário atual da conservação da biodiversidade, orientando discussões sobre a integridade das unidades de conservação e a implementação de corredores ecológicos.
Os resultados também embasaram a definição das zonas ecológico-econômicas do estado do Maranhão e auxiliam a regulamentação da Lei Estadual nº 10.316 de 17 de setembro de 2015, que institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do estado do Maranhão.
Os dados produzidos mostram que os biomas Cerrado (64% do estado), Amazônia (35%) e Caatinga (1%) compõem um mosaico de paisagens ricas em biodiversidade. “Com base na análise integrada de informações sobre as regiões fitoecológicas (por tipos de vegetação), biomas, unidades de conservação e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, identificamos que 76% do estado do Maranhão são considerados áreas de vegetação formadas, principalmente, por Vegetação Secundária (26%), Savana (23%) e Floresta Sazonal Semidecidual (13%)”, explica Luciana.
Em relação à preservação dos remanescentes, embora 19% do estado seja protegido por unidades de conservação, menos de 5% delas podem ser consideradas áreas de proteção integral e estão localizadas fora do bioma amazônico e da Amazônia Legal.
De acordo com Eugênio Araújo, pesquisador da Embrapa Meio-Norte (PI), o trabalho dos cientistas já tem contribuído para o planejamento das intervenções em áreas do estado do Maranhão. “A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) realizou em 2016 a capacitação do núcleo de planejamento de todas as Secretarias do Estado para o uso do MacroZEE do Maranhão utilizando esse estudo e, além disso, recomendou que no planejamento anual dessas secretarias esses dados fossem considerados como base. Da mesma forma, usuários de informações sobre o estado do Maranhão, como investidores, planejadores e pesquisadores, passaram a contar com uma base unificada de informações, facilitando a sua atividade,” conta o pesquisador.
Indicação de novas unidades de conservação
Para Bruno Abe Saber Miguel, da Gerência de Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente (MMA), os dados desse trabalho, incluídos no MacroZEE do Maranhão, possuem potencial para auxiliar na indicação de áreas prioritárias tanto para a criação de novas unidades de conservação e até como estratégia de contenção do desmatamento crescente registrado no estado, sobretudo nas áreas de Cerrado. Abe Saber acredita que o trabalho também ajudará o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, recentemente instituída pelo decreto 8.972/2017.
A pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente explica que a integridade da paisagem é um indicador de biodiversidade e as unidades de conservação, com sua função de proteção dos recursos naturais, têm importância fundamental na manutenção de fragmentos e de sua biodiversidade. O total de áreas remanescentes de vegetação totaliza 76% do Maranhão e, apesar disso, menos de 19% do estado está protegido por unidades de conservação, englobando as categorias reserva biológica (0,8% do estado), Parque Nacional e Estadual (3,7%) e Estação Ecológica (0,0003%) como unidades de proteção integral, e Área de Proteção Ambiental (14,2%), Reserva Extrativista (0,1%) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (0,01%) como unidades de uso sustentável.
Considerando-se os biomas no estado, a Amazônia possui 30,7% de sua área com unidades de conservação; contudo, apenas 2,4% fazem parte de categorias de proteção integral (estação ecológica, reserva biológica e parque) sendo o restante de categorias de uso sustentável.
O Cerrado possui 12,5% da área associada às unidades de conservação, sendo 5,7% de proteção integral, da categoria parque, e 6,8% de uso sustentável, prevalecendo as Áreas de Proteção Ambiental. De modo geral, o Cerrado possui a menor percentagem de áreas sob proteção integral em relação aos hotspots mundiais, com 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação.
A pesquisadora alerta que a Caatinga no Maranhão possui 9% de sua área em unidade de conservação, e apenas na categoria área de proteção ambiental (APA), de uso sustentável. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com as ações do governo para concretizar uma agenda de criação de mais unidades de conservação federais e estaduais, o bioma continua como um dos menos protegidos do País, já que pouco mais de 1% dessas unidades são de proteção integral. Como agravante, grande parte das unidades de conservação da Caatinga, especialmente as APAs, apresentam baixo nível de implementação.
Áreas prioritárias possuem clara relação espacial com as unidades de conservação e, especialmente para a categoria de proteção integral, são relevantes para enfatizar a necessidade de regular a pressão antrópica sobre essas áreas que, em alguns casos, já apresentam processo de fragmentação da cobertura florestal. Entre as ações prioritárias de conservação indicadas para cada área identificada estão a criação ou ampliação de unidades de conservação e a criação de mosaicos de áreas protegidas e corredores ecológicos.
Zoneamento e biodiversidade
A elaboração do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) do Maranhão ocorreu a partir de contrato entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do Maranhão e a Embrapa, coordenado por esta com apoio das secretarias do estado, entidades de planejamento, organizações civis, empresas públicas e privadas, além da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
As etapas do MacroZEE iniciaram-se com a estruturação do banco de dados, com a compilação e organização das informações geoespaciais existentes, seguida do diagnóstico, contemplando a situação atual de uso e cobertura da terra, biodiversidade, diagnóstico do meio físico-biótico, diagnóstico socioeconômico e jurídico-institucional, finalizando com a definição das zonas ecológico-econômicas do estado e a instituição da Lei Estadual no 10.316, de 17 de setembro de 2015.
Os autores do trabalho são os pesquisadores da Embrapa: Luciana Spinelli-Araujo, Gustavo Bayma-Silva, Fábio Enrique Torresan, Daniel Victoria, Luiz Eduardo Vicente, Edson Luis Bolfe e Celso Manzatto.
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Em 2017, o aplicativo de coleta de dados do Censo Agropecuário, cujos questionários começam a ser aplicados em 1º de outubro, traz uma novidade: permitirá visualizações digitais em tempo real. O aparelho mostra a imagem do setor censitário, a posição do recenseador no terreno e os endereços aonde ele tem que ir. Também será possível identificar novos estabelecimentos e cadastrá-los. Além disso, para garantir que as informações sejam coletadas no setor determinado, o sistema, desenvolvido pela Diretoria de Informática do IBGE, não permite que o questionário seja aberto fora do local correto.
Além de facilitar o trabalho dos recenseadores, que se localizarão de maneira bem mais prática no mapa, o novo sistema também vai melhorar a crítica dos dados, uma espécie de controle de qualidade das informações que chegam ao IBGE. À medida que o recenseador coleta as informações, os dados já começam a ser transmitidos e conferidos.
“No Censo passado, eu tinha que esperar os questionários chegarem e serem digitados para começar a ver o resultado do que foi coletado. Se houvesse algum problema de falha de cobertura, só seria percebido quase um ano depois. Agora, é possível acompanhar praticamente em tempo real ”, explicou Antônio Florido, gerente do Censo Agropecuário.
Georreferenciamento na coleta do Censo Agropecuário
Essas inovações na coleta do Censo Agropecuário 2017 só foram possíveis devido ao georreferenciamento dos endereços rurais. Georreferenciamento é o processo de relacionar dados em um sistema de coordenadas geoespaciais, permitindo a visualização, o processamento e a consulta deles em relação a outros dados geográficos.
O georrefereciamento, no entanto, não é novidade no IBGE. O Censo Agropecuário de 1950 já buscava, de forma analógica, localizar os estabelecimentos rurais no mapa, ou seja, georreferenciar: “Na execução dos trabalhos de coleta censitária, nos setores rurais, deverá cada agente recenseador registrar, no mapa do setor, a posição em que se encontrarem as propriedades rurais.” (Orientação para coleta do Censo Agropecuário de 1950)
O recenseador tinha que, literalmente, marcar no mapa, em papel, o setor em que se encontrava. A partir das operações censitárias de 2007, o Censo Agropecuário e a Contagem da População, a precisão do georreferenciamento ganhou um salto qualitativo: as coordenadas para os endereços rurais passaram a ser registradas através de GPS no aplicativo de coleta.
“O georreferenciamento em área rural é importantíssimo para que se possa voltar ao informante, pois, em área rural, o endereço, na verdade, é a coordenada”, explica Florido. Assim, reunindo os endereços registrados com coordenada em 2007 e mais os estabelecimentos agropecuários identificados pelo Censo Demográfico de 2010, o Censo Agro 2017 vai a campo, pela primeira vez, com uma lista prévia de endereços nas áreas rurais, o que garante a cobertura da coleta.
Além de melhorar a coleta, o referenciamento de endereços rurais com coordenadas permite que se façam novos recortes territoriais. “Eu posso definir qualquer área de estudo, por exemplo, microbacias hidrográficas. Com o endereço escrito, como era antes, eu não tinha como fazer isso”, comenta Florido.
Investigação vai abranger mais de 5 milhões estabelecimentos rurais
O 10º Censo Agropecuário do IBGE vai campo a partir de 1º de outubro de 2017. Ao longo de cinco meses, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características dos trabalhadores rurais, o uso de irrigação e de agrotóxicos, entre outros temas. O papel da agricultura familiar na produção agropecuária do país também será investigado mais uma vez. Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados em meados de 2018.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), lançou no dia 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o programa Plantadores de Rios. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da república, Michel Temer, do ministro Sarney Filho, e de outras autoridades do poder Executivo e Legislativo. A iniciativa visa proteger e recuperarnascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP) de cursos d’água, de forma a combater a crise hídrica que assola diversas regiões do país.
“O programa Plantadores de Rios poderá tornar-se uma das ações mais significativas desse governo na área ambiental”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante a cerimônia. O presidente Michel Temer reiterou a posição do ministro e disse que “a iniciativa oferece a cada brasileiro a oportunidade de engajar-se na causa ambiental”.
Adoção de Nascentes
Uma das inovações do Programa é um aplicativo interativo que permitirá a participação social nas ações de recuperação dos rios e nascentes. O aplicativo, desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), irá conectar detentores de imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com pessoas e instituições que queiram investir na proteção e recuperação das nascentes. O aplicativo ainda permite a participação de prestadores de serviços e fornecedores de insumos. “Ele vai aproximar quem demanda recomposição de APP e quem tem projeto e recursos para investir nessa área. A abordagem hídrica precisa ir além dos reservatórios e temos que recuperar as nascentes e os rios” afirma Raimundo Deusdará, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.“ E essa tarefa não é só de governos e do Terceiro Setor. Precisamos fazer uma mobilização nacional com a inclusão da participação cidadã”, concluiu.
Na cerimônia de lançamento do Programa ‘Plantadores de Rios’, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, fez a primeira adoção de uma nascente utilizando o aplicativo do programa.
Florestas e Água
Para criar o Programa, o Serviço Florestal Brasileiro se baseou nas pesquisas socioambientais realizadas peloInventário Florestal Nacional (IFN). Elas mostram que a população reconhece a relação entre floresta e a produção de água. Mais de 70% dos entrevistados responderam que o principal serviço ambiental das florestas é a produção de água e proteção de nascentes.
Outra fonte de dados para criação do ‘Plantadores de Rios’ foi o Sicar. O Sistema, que gere o Cadastro Ambiental Rural, já tem mapeados 15 milhões de hectares de áreas de preservação permanentes. Dessa área, mais de 6 milhões de hectares precisam ser recuperados. Também foram cadastradas no Sistema cerca de 1,5 milhões de nascentes, das quais o Serviço Florestal Brasileiro tem um diagnóstico da condição de conservação de cada uma delas, além de dados dos proprietários. “Dessa forma, sabemos o potencial de recuperação e manutenção de cada nascente”, esclarece Deusdará. Ele lembrou que dos 51% de proprietários e posseiros inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) manifestaram interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e 18% destes manifestaram o desejo de fazer reflorestamentos para recuperar suas áreas.
Além do aplicativo ‘Plantadores de Rios’, o programa ainda possui outros dois eixos: o ‘Manejar’, que identifica ativos florestais como fontes de sementes para ações de recuperação ambiental e o ‘Muda que Muda’ que levanta e monitora iniciativas de recomposição da cobertura vegetal nativa em execução pela sociedade civil, governo federal e governos estaduais e municipais.
Durante a solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente da república Michel Temer e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ainda lançaram outras medidas em favor da conservação ambiental. Foram assinados o decreto de criação do Parque Nacional Campos Ferruginosos, no Pará, o de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, de 65 mil para 240 mil hectares, o de ampliação da Estação Ecológica de Taim, no Rio Grande do Sul, de 11 mil para 32 mil hectares, e o de ampliação da Reserva Biológica da União, localizada na Mata Atlântica, no Rio de Janeiro, considerada o principal habitat do mico leão dourado, espécie ameaçada de extinção.
O presidente também reiterou o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e reafirmou o comprometimento do país em cumprir as metas assumidas, que foram classificadas por ele como ambiciosas, mas factíveis.
As próximas safras brasileiras de soja, milho e cana-de-açúcar contarão com avaliações em três níveis de risco climático graças a uma série de melhorias implementadas na metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), instrumento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), executado pela Embrapa e instituições parceiras. Agora, produtores rurais e analistas de crédito e seguro agrícola poderão saber se a cultura tem probabilidade de 80%, 70% ou 60% de ser bem-sucedida nas condições e locais indicados pela plataforma.
Além disso, técnicas de manejo e a probabilidade de a lavoura sofrer com doenças também entrarão no cálculo de risco de algumas culturas. Para o trigo, por exemplo, foram considerados estudos referentes à brusone e à giberela, e para a soja, a ferrugem-asiática. No caso da cana-de-açúcar, ampliou-se o ciclo com avaliações de manejo para a cultura de ano e de um ano e meio. As inovações visam a ampliar a ação da ferramenta e dar mais precisão ao Zarc, sistema que, em duas décadas, já economizou R$3,6 bilhões ao País na redução de perdas da produtividade e promoveu segurança à concessão de crédito e seguro agrícolas.
“O Zarc é uma solução tecnológica inédita no mundo da qual o Brasil deve se orgulhar. Ele é fruto da pesquisa feita pela Embrapa e uma série de parceiros, sem os quais o sistema não seria possível”, afirma o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, para quem o aprimoramento do sistema deverá aumentar os impactos que a ferramenta tem proporcionado à agricultura nacional.
“Com a apresentação em riscos estratificados (20%, 30% e 40% de risco), o produtor rural consegue identificar a qual risco climático sua lavoura está exposta, e consequentemente os agentes financeiros, seguradoras e o próprio governo federal terão uma informação mais confiável sobre o risco envolvido na produção agrícola de cada cultura e Unidade da Federação Zoneada”, explica Hugo Borges Rodrigues, coordenador-geral de Risco Agropecuário da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
O coordenador do Zarc, o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Aryeverton Fortes de Oliveira, acredita que a nova versão subsidiará produtores mais arrojados dispostos a correr mais riscos. “Esse avanço oferece flexibilidade para os produtores rurais que aceitam correr mais riscos e possibilita a negociação de termos nos contratos de seguro,” acredita o cientista.
A ferramenta gera calendários para as culturas, indicando os municípios aptos ao cultivo, data para semeadura com baixo risco climático, cultivares adaptadas à região e tipo de solo adequado. Atualmente o zoneamento agrícola no Brasil é feito para 44 culturas e suas combinações em consórcios. Com a modernização, as indicações de época de plantio são atualizadas, impactando a produtividade. Além da revisão, a partir de 2015 todo o processamento das informações passou a ser feito de forma única para todo o País, ou seja, seguindo a mesma metodologia, com o objetivo de garantir a uniformidade dos dados.
Aperfeiçoamento contínuo
“Para que os resultados sejam eficientes, é importante que o Zarc seja sempre atualizado, com a incorporação de novos dados. E isso depende de muita pesquisa”, ressalta Jurandir Zullo, pesquisador do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura da Universidade Estadual de Campinas (Cepagri-Unicamp). Ele frisa que, para esse trabalho são necessários recursos financeiros, dados atualizados e equipes técnicas mobilizadas. Hoje o zoneamento agrícola faz uma estimativa de perda relativa ao potencial de produção de cada município. Mas o ideal, de acordo com Ary Oliveira, é aperfeiçoar a metodologia e desenvolver mecanismos para indenizar pelas quantidades efetivamente perdidas.
Essa mudança é crucial para resolver um dos grandes desafios do futuro do zoneamento agrícola: apoiar o desenvolvimento do mercado de seguros. Já está em andamento na Embrapa um projeto para fortalecer a rede de pesquisa – composta por 120 pessoas – e ampliar, a longo prazo, o banco de dados e sistemas de informações, visando à melhoria contínua dos resultados. Para aumentar a base de dados, por exemplo, é preciso fortalecer o relacionamento com institutos de meteorologia e de agronomia, além de formar especialistas na área. Nos 20 anos de existência do Zarc, o número de estações meteorológicas que fornecem os dados passou de 1.200 para mais de três mil. Além disso, são usados dados de 4 mil estações pluviométricas, que permitem mensurar o volume de chuvas.
Outros desafios estão relacionados às ferramentas tecnológicas, como o uso de equipamentos computacionais de alto desempenho, fundamentais para o armazenamento e o processamento dos dados e que devem ser periodicamente atualizados. Além disso, é importante desenvolver pesquisas que permitam acompanhar e monitorar a evolução da vegetação, incluindo a agricultura, com imagens de satélite, segundo Zullo, que conduz estudos com sensoriamento remoto, geoprocessamento, mapas e cenários de mudanças climáticas.
História de sucesso do Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Na visão do pesquisador da Unicamp, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático é resultado de um trabalho de equipe bem articulado entre várias instituições de pesquisa do País, com coordenação técnica da Embrapa e política do Ministério da Agricultura. Os primeiros zoneamentos, publicados a partir de 1996, contemplavam as principais culturas produzidas: arroz, trigo, milho e soja. “Havia grandes perdas na produção e a economia gerada no primeiro ano foi de 150 milhões de dólares”, conta o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Eduardo Delgado Assad, pioneiro nos estudos sobre agroclimatologia.
Com a adoção do Zarc no processo de concessão de crédito e seguro aos produtores rurais, por meio do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), estima-se que o País evitou perdas de produção da ordem de R$ 3,6 bilhões anuais. Segundo Rodrigues, o Zarc permitiu maior controle dos enquadramentos das operações do Proagro, na medida em que o produtor rural só tem acesso ao programa e ao crédito rural caso sua área esteja compreendida em um município indicado pela plataforma e designado nas portarias publicadas pela Secretaria de Política Agrícola.
O pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Balbino Antonio Evangelista, que participou da equipe criadora do Zarc, vai mais longe e acredita que o sistema de zoneamento agrícola tornou o Proagro economicamente viável. “Antes do Zarc, o Proagro era deficitário e se cogitava até sobre o seu encerramento devido aos grandes prejuízos que o programa sofria. O advento do Zarc viabilizou o Proagro”, afirma. Para o especialista, uma das maiores provas de êxito do sistema é a sua longevidade como programa de Estado. “Em 20 anos de Zarc, o País teve diferentes governos e nenhum deles descontinuou o sistema. Foi por causa do reconhecimento de sua importância para a atividade agrícola”, acredita.
Hoje, além apoiar o Proagro, operado pelo Mapa, o Zarc é onipresente em todas as companhias de seguridade agrícola no Brasil e também subsidia concessões do Proagro Mais, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltado a agricultores familiares.
Impulso na produção agrícola e científica
Evangelista lembra que desde a criação do Zarc, em 1996, é possível observar aumento da produção agrícola nacional. “A produção deu um salto após a implantação do sistema. Não dá para afirmar que esses resultados são todos devidos ao Zarc, mas sem dúvida ele teve uma grande parcela de crédito nesse desempenho. Ao informar ao produtor os melhores lugares, épocas e materiais a se plantar, as perdas começaram a diminuir no País”, declara o pesquisador.
Eduardo Assad ressalta que além dos impactos que o Zarc trouxe ao Brasil, os efeitos colaterais gerados durante seu desenvolvimento são igualmente relevantes. “Ganhamos know how importante na pesquisa científica, o que pode ser percebido em dezenas de dissertações de mestrado e centenas de artigos apresentados gerados no âmbito do Zarc”, lembra o cientista.
As instituições parceiras cocriadoras do Zarc são o Instituto Agronômico (IAC) de Campinas, Cepagri-Unicamp, Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) do Rio Grande do Sul, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e as Unidades da Embrapa: Arroz e Feijão, Cerrados, Milho e Sorgo, e Trigo.
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Proprietários rurais que desmataram ilegalmente encontram uma dificuldade para que suas multas sejam revertidas em serviços ambientais. O mecanismo, previsto timidamente pela primeira vez em 1990, poderia aumentar a regularização do passivo ambiental dos proprietários rurais, mas a falta de regulamentação impede a conversão das multas. Além disso, em algumas situações estas multas poderiam fazer parte de um programa de conversão especial, mas uma falha na redação do novo Código Florestal também impede que o programa seja adotado. É o que conclui um levantamento feito pelas pesquisadoras Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/ Climate Policy Initiative (NAPC/ CPI), através do projeto INPUT.
Multas ambientais são sanções impostas à alguém que tenha cometido uma infração ambiental. O infrator, uma vez autuado, pode pagar integralmente a multa, contestá-la judicialmente ou requerer a sua conversão em serviços ambientais, o que normalmente significa que o infrator se compromete a reparar o dano ambiental causado.
A última opção, porém, ainda não decolou por causa de um vácuo legislativo que inviabiliza a sua aplicação. “A gente viu que existiam várias vantagens, tanto para o infrator quanto para o órgão ambiental, em fazer a conversão de multas. Para o infrator, existe um desconto de 40% no valor da multa e ele pode usar o dinheiro da multa para reparar o dano e conseguir um acordo sem interferência judicial sobre como recuperar. Porém, mesmo com as vantagens, o mecanismo é muito pouco utilizado e fomos tentar entender porque”, explica Joana Chiavari, uma das autoras do estudo.
Segundo a especialista, os principais entraves para que a conversão de multas seja aplicada são a ausência de jurisprudência com base na legislação ambiental em vigor, as mudanças constantes nas normas que regem o tema e a falta de quadro técnico capacitado.
Por um novo marco jurídico
O vácuo legislativo é apontado como o principal entrave para a implementação do programa de conversão de multas. Para as especialistas, é importante regulamentar a conversão de multa ambiental e definir as regras que melhor atendem aos objetivos da nova regulamentação – que pode ser tanto uma instrução normativa do Ibama ou um decreto federal. As analistas defendem que a regulamentação por decreto oferece liberdade para inovar, estabelecendo, por exemplo, outros serviços ambientais para fins de quitação da multa, como a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou a adesão de editais de restauração florestal.
“Não existe um procedimento para dizer como acontece, na prática, a conversão. Na nossa opinião, a nova norma deveria definir o valor da multa, os casos que haveria desconto, qual valor dos serviços ambientais que poderiam ser legíveis para a conversão, qual o prazo para apresentar o pedido de conversão, quais os diretrizes que o órgão ambiental deveria usar ou não para aprovar ou não a conversão”, afirma Joana.
Outra recomendação feita pelo estudo é a promoção de cursos de capacitação para os técnicos do Ibama, tanto para informá-los sobre o instrumento quanto para capacitá-los para a análise dos projetos de conversão de multa.
Falha no artigo 42 do Código Florestal
O Código Florestal prevê a instituição de um programa de conversão de multa especial, para desmatamento ilegal em área sem ser Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente, mas uma falha na redação do artigo é uma pedra no caminho do programa.
Isso porque a redação do artigo 42 do Código Florestal deixa expresso que o programa de conversão só vale para desmatamento sem autorização que tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008 e determina que o auto de infração seja lavrado com base no decreto 6.514/2008. Acontece que o decreto entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008, um dia antes da data limite imposta pelo Código: “As infrações que aconteceram antes de julho de 2008 não podem estar subordinadas a um decreto que entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008. As infrações que aconteceram antes do dia 22 de julho só podem estar subordinadas a um decreto, o decreto 3179, de 1999, que estava em vigor na época”, explica Chiavari, “O que o artigo 42 fez foi criar um direito inexistente. Criou um artigo que é impossível de ser cumprido”, explica.
A recomendação é que um novo programa de conversão de multas usando o artigo 42 do Código Florestal fosse feito via decreto determinando que fosse usado o artigo 3.179/1999 ao invés do 6.514/2008. O problema, porém, é que o programa poderia ser contestado judicialmente e considerado ilegal. “Essa solução seria um risco porque estaríamos ignorando completamente uma menção expressa no Código Florestal, uma lei, que é superior a um decreto de um eventual programa de conversão de multas”, explica Joana.
A solução definitiva para o problema seria reenviar o Código para o Congresso corrigir o artigo, mas isso abriria brecha para que toda a lei fosse descaracterizada. A última reforma do Código Florestal foi em 2012.
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