por | maio 8, 2017 | Agronegócio, Cartografia, Geoprocessamento, Planejamento Territorial, Sustentabilidade Ambiental
As próximas safras brasileiras de soja, milho e cana-de-açúcar contarão com avaliações em três níveis de risco climático graças a uma série de melhorias implementadas na metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), instrumento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), executado pela Embrapa e instituições parceiras. Agora, produtores rurais e analistas de crédito e seguro agrícola poderão saber se a cultura tem probabilidade de 80%, 70% ou 60% de ser bem-sucedida nas condições e locais indicados pela plataforma.
Além disso, técnicas de manejo e a probabilidade de a lavoura sofrer com doenças também entrarão no cálculo de risco de algumas culturas. Para o trigo, por exemplo, foram considerados estudos referentes à brusone e à giberela, e para a soja, a ferrugem-asiática. No caso da cana-de-açúcar, ampliou-se o ciclo com avaliações de manejo para a cultura de ano e de um ano e meio. As inovações visam a ampliar a ação da ferramenta e dar mais precisão ao Zarc, sistema que, em duas décadas, já economizou R$3,6 bilhões ao País na redução de perdas da produtividade e promoveu segurança à concessão de crédito e seguro agrícolas.
“O Zarc é uma solução tecnológica inédita no mundo da qual o Brasil deve se orgulhar. Ele é fruto da pesquisa feita pela Embrapa e uma série de parceiros, sem os quais o sistema não seria possível”, afirma o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, para quem o aprimoramento do sistema deverá aumentar os impactos que a ferramenta tem proporcionado à agricultura nacional.
“Com a apresentação em riscos estratificados (20%, 30% e 40% de risco), o produtor rural consegue identificar a qual risco climático sua lavoura está exposta, e consequentemente os agentes financeiros, seguradoras e o próprio governo federal terão uma informação mais confiável sobre o risco envolvido na produção agrícola de cada cultura e Unidade da Federação Zoneada”, explica Hugo Borges Rodrigues, coordenador-geral de Risco Agropecuário da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
O coordenador do Zarc, o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Aryeverton Fortes de Oliveira, acredita que a nova versão subsidiará produtores mais arrojados dispostos a correr mais riscos. “Esse avanço oferece flexibilidade para os produtores rurais que aceitam correr mais riscos e possibilita a negociação de termos nos contratos de seguro,” acredita o cientista.
A ferramenta gera calendários para as culturas, indicando os municípios aptos ao cultivo, data para semeadura com baixo risco climático, cultivares adaptadas à região e tipo de solo adequado. Atualmente o zoneamento agrícola no Brasil é feito para 44 culturas e suas combinações em consórcios. Com a modernização, as indicações de época de plantio são atualizadas, impactando a produtividade. Além da revisão, a partir de 2015 todo o processamento das informações passou a ser feito de forma única para todo o País, ou seja, seguindo a mesma metodologia, com o objetivo de garantir a uniformidade dos dados.
Aperfeiçoamento contínuo
“Para que os resultados sejam eficientes, é importante que o Zarc seja sempre atualizado, com a incorporação de novos dados. E isso depende de muita pesquisa”, ressalta Jurandir Zullo, pesquisador do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura da Universidade Estadual de Campinas (Cepagri-Unicamp). Ele frisa que, para esse trabalho são necessários recursos financeiros, dados atualizados e equipes técnicas mobilizadas. Hoje o zoneamento agrícola faz uma estimativa de perda relativa ao potencial de produção de cada município. Mas o ideal, de acordo com Ary Oliveira, é aperfeiçoar a metodologia e desenvolver mecanismos para indenizar pelas quantidades efetivamente perdidas.
Essa mudança é crucial para resolver um dos grandes desafios do futuro do zoneamento agrícola: apoiar o desenvolvimento do mercado de seguros. Já está em andamento na Embrapa um projeto para fortalecer a rede de pesquisa – composta por 120 pessoas – e ampliar, a longo prazo, o banco de dados e sistemas de informações, visando à melhoria contínua dos resultados. Para aumentar a base de dados, por exemplo, é preciso fortalecer o relacionamento com institutos de meteorologia e de agronomia, além de formar especialistas na área. Nos 20 anos de existência do Zarc, o número de estações meteorológicas que fornecem os dados passou de 1.200 para mais de três mil. Além disso, são usados dados de 4 mil estações pluviométricas, que permitem mensurar o volume de chuvas.
Outros desafios estão relacionados às ferramentas tecnológicas, como o uso de equipamentos computacionais de alto desempenho, fundamentais para o armazenamento e o processamento dos dados e que devem ser periodicamente atualizados. Além disso, é importante desenvolver pesquisas que permitam acompanhar e monitorar a evolução da vegetação, incluindo a agricultura, com imagens de satélite, segundo Zullo, que conduz estudos com sensoriamento remoto, geoprocessamento, mapas e cenários de mudanças climáticas.
História de sucesso do Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Na visão do pesquisador da Unicamp, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático é resultado de um trabalho de equipe bem articulado entre várias instituições de pesquisa do País, com coordenação técnica da Embrapa e política do Ministério da Agricultura. Os primeiros zoneamentos, publicados a partir de 1996, contemplavam as principais culturas produzidas: arroz, trigo, milho e soja. “Havia grandes perdas na produção e a economia gerada no primeiro ano foi de 150 milhões de dólares”, conta o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Eduardo Delgado Assad, pioneiro nos estudos sobre agroclimatologia.
Com a adoção do Zarc no processo de concessão de crédito e seguro aos produtores rurais, por meio do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), estima-se que o País evitou perdas de produção da ordem de R$ 3,6 bilhões anuais. Segundo Rodrigues, o Zarc permitiu maior controle dos enquadramentos das operações do Proagro, na medida em que o produtor rural só tem acesso ao programa e ao crédito rural caso sua área esteja compreendida em um município indicado pela plataforma e designado nas portarias publicadas pela Secretaria de Política Agrícola.
O pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Balbino Antonio Evangelista, que participou da equipe criadora do Zarc, vai mais longe e acredita que o sistema de zoneamento agrícola tornou o Proagro economicamente viável. “Antes do Zarc, o Proagro era deficitário e se cogitava até sobre o seu encerramento devido aos grandes prejuízos que o programa sofria. O advento do Zarc viabilizou o Proagro”, afirma. Para o especialista, uma das maiores provas de êxito do sistema é a sua longevidade como programa de Estado. “Em 20 anos de Zarc, o País teve diferentes governos e nenhum deles descontinuou o sistema. Foi por causa do reconhecimento de sua importância para a atividade agrícola”, acredita.
Hoje, além apoiar o Proagro, operado pelo Mapa, o Zarc é onipresente em todas as companhias de seguridade agrícola no Brasil e também subsidia concessões do Proagro Mais, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltado a agricultores familiares.
Impulso na produção agrícola e científica
Evangelista lembra que desde a criação do Zarc, em 1996, é possível observar aumento da produção agrícola nacional. “A produção deu um salto após a implantação do sistema. Não dá para afirmar que esses resultados são todos devidos ao Zarc, mas sem dúvida ele teve uma grande parcela de crédito nesse desempenho. Ao informar ao produtor os melhores lugares, épocas e materiais a se plantar, as perdas começaram a diminuir no País”, declara o pesquisador.
Eduardo Assad ressalta que além dos impactos que o Zarc trouxe ao Brasil, os efeitos colaterais gerados durante seu desenvolvimento são igualmente relevantes. “Ganhamos know how importante na pesquisa científica, o que pode ser percebido em dezenas de dissertações de mestrado e centenas de artigos apresentados gerados no âmbito do Zarc”, lembra o cientista.
As instituições parceiras cocriadoras do Zarc são o Instituto Agronômico (IAC) de Campinas, Cepagri-Unicamp, Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) do Rio Grande do Sul, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e as Unidades da Embrapa: Arroz e Feijão, Cerrados, Milho e Sorgo, e Trigo.
Fonte: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/21884903/zoneamento-agricola-de-risco-climatico-ganha-versao-aprimorada
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por Agência R2F | abr 18, 2017 | Agronegócio, Imóveis Rurais, Jurídico, Meio Ambiente, Planejamento Territorial, Sustentabilidade Ambiental
Proprietários rurais que desmataram ilegalmente encontram uma dificuldade para que suas multas sejam revertidas em serviços ambientais. O mecanismo, previsto timidamente pela primeira vez em 1990, poderia aumentar a regularização do passivo ambiental dos proprietários rurais, mas a falta de regulamentação impede a conversão das multas. Além disso, em algumas situações estas multas poderiam fazer parte de um programa de conversão especial, mas uma falha na redação do novo Código Florestal também impede que o programa seja adotado. É o que conclui um levantamento feito pelas pesquisadoras Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/ Climate Policy Initiative (NAPC/ CPI), através do projeto INPUT.
Multas ambientais são sanções impostas à alguém que tenha cometido uma infração ambiental. O infrator, uma vez autuado, pode pagar integralmente a multa, contestá-la judicialmente ou requerer a sua conversão em serviços ambientais, o que normalmente significa que o infrator se compromete a reparar o dano ambiental causado.
A última opção, porém, ainda não decolou por causa de um vácuo legislativo que inviabiliza a sua aplicação. “A gente viu que existiam várias vantagens, tanto para o infrator quanto para o órgão ambiental, em fazer a conversão de multas. Para o infrator, existe um desconto de 40% no valor da multa e ele pode usar o dinheiro da multa para reparar o dano e conseguir um acordo sem interferência judicial sobre como recuperar. Porém, mesmo com as vantagens, o mecanismo é muito pouco utilizado e fomos tentar entender porque”, explica Joana Chiavari, uma das autoras do estudo.
Segundo a especialista, os principais entraves para que a conversão de multas seja aplicada são a ausência de jurisprudência com base na legislação ambiental em vigor, as mudanças constantes nas normas que regem o tema e a falta de quadro técnico capacitado.
Por um novo marco jurídico
O vácuo legislativo é apontado como o principal entrave para a implementação do programa de conversão de multas. Para as especialistas, é importante regulamentar a conversão de multa ambiental e definir as regras que melhor atendem aos objetivos da nova regulamentação – que pode ser tanto uma instrução normativa do Ibama ou um decreto federal. As analistas defendem que a regulamentação por decreto oferece liberdade para inovar, estabelecendo, por exemplo, outros serviços ambientais para fins de quitação da multa, como a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou a adesão de editais de restauração florestal.
“Não existe um procedimento para dizer como acontece, na prática, a conversão. Na nossa opinião, a nova norma deveria definir o valor da multa, os casos que haveria desconto, qual valor dos serviços ambientais que poderiam ser legíveis para a conversão, qual o prazo para apresentar o pedido de conversão, quais os diretrizes que o órgão ambiental deveria usar ou não para aprovar ou não a conversão”, afirma Joana.
Outra recomendação feita pelo estudo é a promoção de cursos de capacitação para os técnicos do Ibama, tanto para informá-los sobre o instrumento quanto para capacitá-los para a análise dos projetos de conversão de multa.
Falha no artigo 42 do Código Florestal
O Código Florestal prevê a instituição de um programa de conversão de multa especial, para desmatamento ilegal em área sem ser Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente, mas uma falha na redação do artigo é uma pedra no caminho do programa.
Isso porque a redação do artigo 42 do Código Florestal deixa expresso que o programa de conversão só vale para desmatamento sem autorização que tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008 e determina que o auto de infração seja lavrado com base no decreto 6.514/2008. Acontece que o decreto entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008, um dia antes da data limite imposta pelo Código: “As infrações que aconteceram antes de julho de 2008 não podem estar subordinadas a um decreto que entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008. As infrações que aconteceram antes do dia 22 de julho só podem estar subordinadas a um decreto, o decreto 3179, de 1999, que estava em vigor na época”, explica Chiavari, “O que o artigo 42 fez foi criar um direito inexistente. Criou um artigo que é impossível de ser cumprido”, explica.
A recomendação é que um novo programa de conversão de multas usando o artigo 42 do Código Florestal fosse feito via decreto determinando que fosse usado o artigo 3.179/1999 ao invés do 6.514/2008. O problema, porém, é que o programa poderia ser contestado judicialmente e considerado ilegal. “Essa solução seria um risco porque estaríamos ignorando completamente uma menção expressa no Código Florestal, uma lei, que é superior a um decreto de um eventual programa de conversão de multas”, explica Joana.
A solução definitiva para o problema seria reenviar o Código para o Congresso corrigir o artigo, mas isso abriria brecha para que toda a lei fosse descaracterizada. A última reforma do Código Florestal foi em 2012.
Fonte: http://www.oeco.org.br/noticias/falha-na-legislacao-impede-conversao-de-multas-em-servicos-ambientais/
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por | mar 15, 2017 | Aerofotogrametria, Agronegócio, Cartografia, Georreferenciamento, Imóveis Rurais, Sensoriamento Remoto
Os trabalhos realizados pelo Incra que demandam a geração de dados geoespaciais entraram em uma nova fase ao receber os primeiros veículos aéreos não tripulados (Vants) a serem utilizados na captação de imagens de alta qualidade e precisão geométrica, necessárias para a execução de ações relacionadas à reforma agrária e ao ordenamento da estrutura fundiária brasileira.
Adquiridas por meio de licitação concluída no ano passado, ao custo de R$ 1,2 milhão, as aeronaves foram entregues à autarquia na última semana, após voos de teste realizados no assentamento Colônia II, em Padre Bernardo, município goiano na região do Entorno do Distrito Federal (DF).
A verificação do correto funcionamento dos equipamentos e da qualidade das imagens captadas permite apostar em uma revolução nas atividades realizadas pelos setores do Instituto que utilizam a tecnologia, a mesma provocada há duas décadas com a incorporação do Sistema de Posicionamento Global (GPS).
“O Incra está entrando em uma nova era com a chegada dos Vants. Os equipamentos imprimem não apenas mais qualidade técnica e rapidez aos trabalhos realizados pela autarquia, como representam significativa economia de recursos públicos. É um ganho expressivo em produtividade”, enfatiza o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Rogério Papalardo Arantes.
Conforme dados da Coordenação de Cartografia do INCRA, o levantamento feito por um desses veículos em apenas um dia levaria uma semana para ser finalizado por uma equipe do INCRA indo a campo munida de GPS.
Entre as atividades realizadas com o apoio das fotos aéreas estão incluídas desde mapeamento e georreferenciamento de imóveis rurais, de lotes de assentamentos, vistoria de propriedades rurais e fiscalização cadastral até o monitoramento ambiental de áreas de reforma agrária, regularização fundiária e de territórios quilombolas.
Capacitação para o uso de VANTS
As três aeronaves adquiridas são produzidas pela empresa XMobots. Duas delas, entregues esta semana ao Incra, são do modelo Echar 20C, com autonomia de duas horas e meio de voo e cobertura de 1,5 mil hectares. Já o modelo Nauru 500B, que chegará à autarquia nos próximos dias, tem autonomia de oito horas de voo e cobertura de uma área de 15 mil hectares.
A próxima etapa será a de capacitação de servidores para operação dos três modelos. Segundo o diretor da XMobots, Giovani Amianti, presente ao ato de entrega dos Vants, cada equipamento do tipo Echar 20C demanda uma semana de treinamento. Para o Nauru, o período é de duas semanas.
De acordo com Rogério Arantes, este primeiro semestre do ano será dedicado, além da capacitação específica, à adequação de normativos internos do Incra relacionados à utilização dos Vants. No segundo semestre, com a entrada plena em operação, a expectativa é a de que o Instituto já esteja promovendo a titulação de assentados da reforma agrária com auxílio da nova tecnologia.
Fonte: http://www.incra.gov.br/noticias/veiculos-aereos-nao-tripulados-revolucionam-trabalhos-realizados-pelo-incra
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por Agência R2F | jan 24, 2017 | Agricultura de Precisão, Agronegócio, Cadastro Ambiental Rural, Cartografia, Geoprocessamento, Imóveis Rurais, Meio Ambiente, Planejamento Territorial, Sustentabilidade Ambiental
O projeto “Regularização Ambiental de imóveis na Amazônia e áreas de transição para o Cerrado” recebeu um aditivo de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 35 milhões) do banco alemão de desenvolvimento KfW. O termo aditivo foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente Sarney Filho no último dia 15/12. O contrato original garantia 23 milhões de euros e, com o aditivo, o valor total do projeto chega a 33 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 115 milhões.
O Projeto CAR-KfW abrange 75 municípios dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia e tem como objetivo contribuir para a diminuição do desmatamento, conservar a biodiversidade e reduzir a emissão de gases de efeito estufa em uma área de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, que sofre pressão pelo avanço da fronteira agrícola.
As ações do projeto concentram-se em três frentes principais: a busca ativa por imóveis rurais que ainda não fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o apoio aos estados e municípios na análise das informações declaradas e a estruturação de três centros de referência em restauração florestal e silvicultura tropical.
Gestão Territorial
O diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, explica que o cadastro ambiental vai além do controle ambiental e é também uma ferramenta de gestão territorial que irá contribuir na recuperação florestal das propriedades e posses rurais.
“A ideia é que os estados e municípios desenvolvam programas de regularização ambiental para que o produtor que ainda não tem o mínimo de floresta exigido pelo Código Florestal possa regularizar ambientalmente o seu imóvel e ter tranquilidade para produzir respeitando o meio ambiente”, explicou.
Cooperação Alemã
Para o diretor do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) no Brasil, Carsten Sandhop, o CAR é a base para garantir a proteção e o uso sustentável das florestas. “O cadastro é a base para depois gerir essas florestas”, ressalta. Segundo ele, a cooperação alemã com o Brasil destina-se a combater problemas ambientais globais. “As mudanças climáticas são uma ameaça para a Alemanha e para outros países. Não podemos gastar melhor nosso dinheiro se não nas florestas tropicais”, afirmou.
O projeto “Regularização Ambiental de imóveis na Amazônia e áreas de transição para o Cerrado” é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro e executado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com os governos dos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A Caixa é o agente financeiro do contrato.
Fonte: http://www.florestal.gov.br/ultimas-noticias/774-car-recebe-mais-10-milhoes-de-euros-para-cadastramento-analise-e-regularizacao-ambiental-em-tres-estados-da-amazonia
A TecTerra está apta para elaborar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entre em contato conosco pelo email contato@tecterra.com.br ou pelo telefone (31) 3071-7080.
por Agência R2F | nov 22, 2016 | Agronegócio, Imóveis Rurais, Jurídico, Planejamento Territorial
Para agilizar os processos de regularização fundiária no país, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), investe em Unidades Móveis de Regularização Fundiária. São vans equipadas para ajudar a resolver pendências que ainda impedem agricultores familiares de acessarem o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, especialmente a dificuldade de deslocamento.
O veículo é usado para transportar as equipes técnicas até as comunidades. Junto aos trabalhadores, este recurso facilita a execução das políticas de reordenamento agrário. Para a secretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, a unidade móvel contribui na integração de ações dos governos federal, estadual e municipal e permite ampliar o trabalho de regularização fundiária no Brasil. “Além, claro, da divulgação e mobilização social mais eficiente e eficaz, com o objetivo de atender mais efetivamente os pequenos agricultores familiares e fornecer elementos que proporcionem a segurança jurídica”, explica.
A secretária chama atenção ainda para o alcance que poderá ser dado às políticas públicas. “A Unidade Móvel é utilizada ainda para a mobilização nas comunidades e assentamentos rurais dos municípios contemplados por programas governamentais. Assim, possibilita a agilidade e precisão na operacionalização dos serviços”, diz.
Pernambuco, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte já têm o serviço. Neste último, o equipamento foi incorporado nas programações da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara-RN). A van é usada nos atendimentos, principalmente, onde existe maior procura pela regularização de áreas de posse de terra. O veículo tem computadores, microcomputadores portáteis, equipamentos de multimídia e outros equipamentos necessários ao atendimento dos agricultores e agricultoras familiares. “Este equipamento tem permitido chegar em locais mais distantes, no interior do nosso estado. Atendemos os agricultores familiares em suas próprias comunidades, permitindo a eles disponibilizar mais tempo para suas atividades laborais e até mesmo a diminuição de custo financeiro, considerando que ele teria que se deslocar até a capital para requerer uma ação de regularização do seu imóvel”, explica o secretário da Seara, Raimundo da Costa Sobrinho.
SAIBA MAIS
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica. São beneficiários do Programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de grilagens, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
O que é o programa de Regularização Fundiária?
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social de regularização fundiária garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Como funciona o convênio com os estados?
Para desenvolver o programa, a Secretaria de Regularização Fundiária (SRA) firma parcerias com os Governos Estaduais, onde, por meio de convênios, são destinados recursos para apoiar a execução das atividades de cadastro, georreferenciamento e fortalecimento institucional.
Quais são as etapas do programa?
São três etapas: cadastro, georreferenciamento e titulação. O cadastro dos imóveis rurais é feito por meio do levantamento de informações relativas às propriedades, tais como dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel.
E o georreferenciamento?
O georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.
A próxima etapa é a titulação?
Os imóveis passíveis de regularização poderão, nesta etapa, receber o título de posse. Para isso, é preciso comprovar – por meio de documentos – que mora na terra, vive dela e pratica a agricultura familiar.
Quais são os limites da regularização fundiária?
Para ser beneficiado pela regularização fundiária, o limite das terras devolutas federais não deverá ultrapassar 100 hectares e as terras do Estado, devem ter de 100 a 250 hectares.
Veja mais sobre o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária aqui.
Fonte: http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/vans-otimizam-a%C3%A7%C3%B5es-de-regulariza%C3%A7%C3%A3o-fundi%C3%A1ria
por Agência R2F | out 11, 2016 | Agricultura de Precisão, Agronegócio, Planejamento Territorial, Sustentabilidade Ambiental
Séries temporais de índices de vegetação geradas a partir de imagens de satélite para todo o território da América do Sul agora podem ser acessadas pela internet, oferecendo apoio a atividades de monitoramento agrícola, ambiental e de gestão da terra. Com acesso gratuito, a versão internacional do Sistema de Análise Temporal da Vegetação (SATVeg) foi lançada no final de setembro pela Embrapa Informática Agropecuária e pela Agroicone, com apoio do projeto Input (Iniciativa para o Uso da Terra).
O sistema web é útil para planejamento e gestão da terra, auxiliando principalmente profissionais que atuam com geoprocessamento, imagens de satélite, séries temporais, mapeamento do uso da terra, avaliação e fiscalização de crédito agrícola. A tecnologia também pode ajudar na elaboração de políticas públicas ambientais e agrícolas relativas ao uso e cobertura da terra. Além da maior cobertura geográfica, melhorias na ferramenta incluem novas funcionalidades de filtragem e qualidade dos dados, um conteúdo tutorial voltado para o público não especializado e opções de visualização em três idiomas: português, espanhol e inglês. "Com a nova versão, temos agora a expectativa de aumentar o número de usuários, inclusive de outros países, além de alcançar produtores, pesquisadores e estudantes de universidades e representantes de ONGs", conta o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Júlio César Dalla Mora Esquerdo.
Como vantagens o SATVeg permite identificar áreas rurais e urbanas, além do sistema de produção – se é uma cultura anual, cana-de-açúcar, pasto ou mata, por exemplo. Ainda é possível acompanhar o ciclo de uma cultura e sua intensificação, os desflorestamentos e até a detecção de cheias em regiões pantaneiras. As análises realizadas com base em dados de alta resolução temporal possibilitam acompanhar regularmente o desenvolvimento das culturas ou a área agrícola, com base nos índices vegetativos, que representam o comportamento da biomassa vegetal ao longo do tempo. As informações são extraídas de imagens de satélite e mostram o quanto de vegetação existe na área observada, a partir de quadrículas com dimensões de 250 por 250 metros na superfície terrestre.
O sistema também ajuda a criar uma base de dados com informações do uso de um determinado terreno no decorrer dos anos, explica Esquerdo. "Se tivermos uma série histórica desde 2000, dá para saber o que naquela época era floresta, depois foi desmatada e virou pasto, depois virou agricultura; enfim, é possível reconstruir o histórico do terreno, e isso tem dado suporte a mapeamentos de uso da terra", diz o pesquisador.
Com a tecnologia, análises que antes demandavam conhecimentos técnicos de programação e equipamentos avançados de processamento digital de imagens agora podem ser feitas mais rapidamente por meio dos algoritmos do sistema web que produzem informações e gráficos de forma automática. Assim, pesquisadores, estudantes, técnicos de geoprocessamento, gestores públicos, consultores e demais usuários do setor produtivo conseguem mapear e monitorar a dinâmica de uso e cobertura da terra, em toda a extensão da América do Sul, conhecendo o seu comportamento com mais precisão.
Fonte: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/16976318/sistema-para-planejamento-e-gestao-da-terra-abrange-america-do-sul
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