Em agosto de 2016, cerca de 80 profissionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), da Polícia Militar (PMMG) e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participaram de um workshop para definir a elaboração do planejamento de fiscalizações ambientais que irão acontecer em 2017. Nesta semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad) publicou o mapa por região onde se pode visualizar o que será feito pelas equipes de fiscalização ambiental em todo o estado de MG.
O objetivo da divulgação do mapa é fazer a população entender um pouco como funciona o trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad) e como são feitos os planejamentos. As datas e efetivos que serão usados não foram divulgados para não comprometer a fiscalização.
A região do Alto São Francisco, por exemplo, apresenta o maior número de fiscalização para atividades potencialmente poluidoras dentre as 11 regiões analisadas. Das 212 ações de fiscalização planejadas para essa categoria, 42% serão realizadas no Alto São Francisco. Já a região Noroeste do estado é onde se concentra a maior parte da fiscalização sobre pesca, com 88 ações fiscalização sendo planejadas para acontecer no local, das 222 totais planejadas para todo o estado. Veja a tabela.
Segundo Marcelo da Fonseca, Superintendente de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, desde 2012, quando o planejamento anual de fiscalização começou a ser elaborado, foi possível reunir todos os atores envolvidos nas ações de fiscalização em um local para construir de forma colaborativa o planejamento integrado de fiscalização ambiental. “Dessa vez pudemos fazer um diagnóstico refinado dos problemas ambientais de Minas Gerais, em que todos os envolvidos, após receberem um diagnóstico elaborado pela Defis [Diretoria de Estratégia da Fiscalização], puderam contribuir com a indicação de outros problemas, e em cima do diagnóstico foram sugerindo as operações de fiscalização conjuntas, que envolvem além da Semad, a PMMG e a PCMG”, afirmou.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reforçou, nesta terça-feira (21/02), em Brasília, o seu interesse em participar da licitação internacional de aquisição de imagens de satélites que o Ministério da Defesa lançará em março deste ano, desde que as especificações estejam aderentes às demandas desta pasta. O projeto de fornecimento integrado de imagens de satélite para o governo envolve vários usuários da administração pública federal, estadual e municipal, entre eles o MMA.
Atualmente cada órgão tem um padrão de imagens de satélites diferentes. A expectativa é que essa mudança possa auxiliar em vários aspectos, como por exemplo no trabalho de combate ao desmatamento. A previsão é que, a partir de maio, comece o fornecimento de imagens pelo Comando da Aeronáutica (Comaer) e que o controle das câmeras de satélites seja iniciado ainda em novembro deste ano.
Coordenado pelo secretário executivo do ministério, Marcelo Cruz, o encontro contou com a participação de representantes da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) da Aeronáutica, do secretário de Mudança do Clima e Florestas, Everton Lucero, e do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Romeu Mendes do Carmo, além de representantes das vinculadas do MMA: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
GESTÃO COMPARTILHADA
O objetivo da iniciativa é ter um modelo único de imagens de satélite para o governo federal e seus diversos usuários para aprimorar o fornecimento desses dados e permitir uma gestão compartilhada e integrada dessas informações. O processo de intermediação vem sendo coordenado pela Casa Civil.
Segundo o secretário executivo do MMA, essa é uma mudança no conceito de gestão de imagens de satélite no governo, pois conta com a participação de vários órgãos. “Estamos colaborando na especificação do projeto básico que vai nortear a licitação internacional. É louvável esse modelo centralizado e organizado pela Aeronáutica, que possui a expertise no tema”, destacou Marcelo Cruz.
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Para agilizar os processos de regularização fundiária no país, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), investe em Unidades Móveis de Regularização Fundiária. São vans equipadas para ajudar a resolver pendências que ainda impedem agricultores familiares de acessarem o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, especialmente a dificuldade de deslocamento.
O veículo é usado para transportar as equipes técnicas até as comunidades. Junto aos trabalhadores, este recurso facilita a execução das políticas de reordenamento agrário. Para a secretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, a unidade móvel contribui na integração de ações dos governos federal, estadual e municipal e permite ampliar o trabalho de regularização fundiária no Brasil. “Além, claro, da divulgação e mobilização social mais eficiente e eficaz, com o objetivo de atender mais efetivamente os pequenos agricultores familiares e fornecer elementos que proporcionem a segurança jurídica”, explica.
A secretária chama atenção ainda para o alcance que poderá ser dado às políticas públicas. “A Unidade Móvel é utilizada ainda para a mobilização nas comunidades e assentamentos rurais dos municípios contemplados por programas governamentais. Assim, possibilita a agilidade e precisão na operacionalização dos serviços”, diz.
Pernambuco, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte já têm o serviço. Neste último, o equipamento foi incorporado nas programações da Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara-RN). A van é usada nos atendimentos, principalmente, onde existe maior procura pela regularização de áreas de posse de terra. O veículo tem computadores, microcomputadores portáteis, equipamentos de multimídia e outros equipamentos necessários ao atendimento dos agricultores e agricultoras familiares. “Este equipamento tem permitido chegar em locais mais distantes, no interior do nosso estado. Atendemos os agricultores familiares em suas próprias comunidades, permitindo a eles disponibilizar mais tempo para suas atividades laborais e até mesmo a diminuição de custo financeiro, considerando que ele teria que se deslocar até a capital para requerer uma ação de regularização do seu imóvel”, explica o secretário da Seara, Raimundo da Costa Sobrinho.
SAIBA MAIS
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica. São beneficiários do Programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de grilagens, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
O que é o programa de Regularização Fundiária?
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil atende as áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social de regularização fundiária garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.
Como funciona o convênio com os estados?
Para desenvolver o programa, a Secretaria de Regularização Fundiária (SRA) firma parcerias com os Governos Estaduais, onde, por meio de convênios, são destinados recursos para apoiar a execução das atividades de cadastro, georreferenciamento e fortalecimento institucional.
Quais são as etapas do programa?
São três etapas: cadastro, georreferenciamento e titulação. O cadastro dos imóveis rurais é feito por meio do levantamento de informações relativas às propriedades, tais como dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel.
E o georreferenciamento?
O georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.
A próxima etapa é a titulação?
Os imóveis passíveis de regularização poderão, nesta etapa, receber o título de posse. Para isso, é preciso comprovar – por meio de documentos – que mora na terra, vive dela e pratica a agricultura familiar.
Quais são os limites da regularização fundiária?
Para ser beneficiado pela regularização fundiária, o limite das terras devolutas federais não deverá ultrapassar 100 hectares e as terras do Estado, devem ter de 100 a 250 hectares.
Veja mais sobre o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária aqui.
Compensação ambiental. A Câmara de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Governo de Minas Gerais, aprovou nesta semana a doação de 1.612 hectares, adquiridos pela Vale, na Serra dos Alves, em Itabira, para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As terras ficam na bacia do Rio Tanque, no interior da APA Morro da Pedreira e junto ao Parque Nacional da Serra do Cipó, facilitando a redefinição de limites da unidade. A área no município de Itabira vai se somar aos 32 mil hectares do parque, que abrange os municípios de Jaboticatubas, Santana do Riacho, Itambé do Mato Dentro e Morro do Pilar.
Compensação ambiental em área de relevante interesse ecológico
A área é de relevante interesse ecológico, com vegetação característica de Mata Atlântica e diversidade de espécies da fauna e flora, que passam a um regime de maior proteção. A aquisição da gleba pela Vale faz parte do pagamento de parte de compensação ambiental devida pela empresa em decorrência da atividade de mineração desenvolvida em diversos empreendimentos minerários.
A ampliação dos limites do parque na região de Serra dos Alves é uma antiga reivindicação dos moradores, defendida pela Prefeitura Municipal de Itabira, que querem assegurar uma maior proteção ao meio ambiente e organizar a recepção das pessoas que visitam os atrativos naturais da região e do parque nacional.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, assinou nesta quinta (1º) escritura de recebimento de doação de área de 766 hectares no Parque Nacional Grande Sertão Veredas a título de compensação de reserva legal (CRL). “Com isso, damos mais um passo no sentido da regularização fundiária da unidade de conservação”, disse o presidente.
A doação foi feita por Emerson Vanderlan, que já tinha doado em outubro do ano passado 1.570 hectares, também no interior do parque, por meio do mesmo instrumento de cessão, a compensação por reserva legal. Esta é a segunda doação de terra feita por meio de compensação de reserva legal em menos de um ano ao parque nacional localizado entre Minas e Bahia, Clique aqui para ler a matéria publicada na época e saber mais dados sobre CRL.
O Parque Nacional Grande Sertão Veredas
O Parque Nacional Grande Sertão Veredas situa-se na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia. Tem sede no município de Chapada Gaúcha e área de 231.668 hectares. O nome é uma homenagem a João Guimarães Rosa, um dos maiores escritores da literatura brasileira, cuja obra-prima foi Grande Sertão: Veredas.
A vegetação é dominada pelo cerrado, fazendo do parque o maior do país com essa predominância. Há mata de galeria nas margens dos rios, onde podem ser encontrados muitos buritis. São comuns o pacari e o ipê-amarelo. A fauna destaca-se pela presença de emas, tamanduá-bandeira, lobo-guará e do veado-campeiro.
Compensação por reserva legal está prevista no Código Florestal. Por meio desse instrumento legal, as unidades de conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior com a finalidade de compensar reserva legal de imóveis fora da UC, desde que situados no mesmo bioma.
As questões ambientais vêm ganhando um foco cada vez maior em diferentes setores da sociedade. A maior atenção é percebida nas Universidades, veículos de comunicação, empresas, organizações civis e por cidadãos individualmente. Existem cada vez mais disciplinas ambientais nos cursos superiores, os veículos de comunicação noticiam fatos ambientais com frequência. Além disso muitas famílias alteram os seus hábitos de consumo não só por questões econômicas, mas também pelo aumento de valores e princípios ligados a sustentabilidade ambiental. Assim, a consciência coletiva do que é um dano ambiental e do que é socialmente aceito como prejudicial ao meio ambiente cresce dia após dia. Nesse contexto surgem novas formas de atuação de profissionais, assim como o perito judicial ambiental.
Esta conjuntura possibilita maiores investigações por parte do poder público, sejam elas preventivas ou corretivas em aspectos concernentes ao Meio Ambiente. Desta maneira nota-se o aumento por parte do Poder Judiciário dos processos em que temas ambientais estão presentes. Neste caso um dos profissionais que realizam a ponte entre as Ciências Naturais e as Ciências Jurídicas são os Peritos Judiciais Ambientais. Mesmo com o fato da maior visibilidade das questões ambientais, nota-se a falta de profissionais especializados. E, como consequência, a dificuldade por parte dos Juízes de Direto de nomear peritos.
Pensando nessa lacuna existente nesta área de atuação para perito judicial ambiental, a Graltec Treinamentos, em parceria com a TecTerra Geotecnologias e o Diretor Técnico Lucas A. Camargos, está lançando o curso em Webinar Perícias Judiciais Ambientais.
Ao longo do curso responderemos questões do dia a dia do perito judicial ambiental e dúvidas que até mesmo os profissionais mais experientes possuem como:
Quem pode e o que fazer para se tornar um perito judicial ambiental?
Como avaliar e quantificar os danos causados ao Meio Ambiente?
Como as geotecnologias auxiliam o perito judicial ambiental em seus trabalhos?
Quais os questionamentos mais comuns nos processos judiciais?
Esperamos discutir estas e outras questões com vocês.
O curso acontecerá através de uma ferramenta de transmissão ao vivo pela internet no Sábado dia 24 de Setembro, com início às 09:00 horas e término às 13:00 (horário de Brasília) .
– Nos dias do curso você receberá um link no seu e-mail para acessar a transmissão
– Participe ao vivo e tire suas dúvidas com os instrutores em tempo real.
– Curso com certificado
– Iremos disponibilizar a gravação dos dois dias na íntegra para que você possa rever os conteúdos posteriormente de acordo com a sua disponibilidade
