Proprietários rurais que desmataram ilegalmente encontram uma dificuldade para que suas multas sejam revertidas em serviços ambientais. O mecanismo, previsto timidamente pela primeira vez em 1990, poderia aumentar a regularização do passivo ambiental dos proprietários rurais, mas a falta de regulamentação impede a conversão das multas. Além disso, em algumas situações estas multas poderiam fazer parte de um programa de conversão especial, mas uma falha na redação do novo Código Florestal também impede que o programa seja adotado. É o que conclui um levantamento feito pelas pesquisadoras Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/ Climate Policy Initiative (NAPC/ CPI), através do projeto INPUT.
Multas ambientais são sanções impostas à alguém que tenha cometido uma infração ambiental. O infrator, uma vez autuado, pode pagar integralmente a multa, contestá-la judicialmente ou requerer a sua conversão em serviços ambientais, o que normalmente significa que o infrator se compromete a reparar o dano ambiental causado.
A última opção, porém, ainda não decolou por causa de um vácuo legislativo que inviabiliza a sua aplicação. “A gente viu que existiam várias vantagens, tanto para o infrator quanto para o órgão ambiental, em fazer a conversão de multas. Para o infrator, existe um desconto de 40% no valor da multa e ele pode usar o dinheiro da multa para reparar o dano e conseguir um acordo sem interferência judicial sobre como recuperar. Porém, mesmo com as vantagens, o mecanismo é muito pouco utilizado e fomos tentar entender porque”, explica Joana Chiavari, uma das autoras do estudo.
Segundo a especialista, os principais entraves para que a conversão de multas seja aplicada são a ausência de jurisprudência com base na legislação ambiental em vigor, as mudanças constantes nas normas que regem o tema e a falta de quadro técnico capacitado.
Por um novo marco jurídico
O vácuo legislativo é apontado como o principal entrave para a implementação do programa de conversão de multas. Para as especialistas, é importante regulamentar a conversão de multa ambiental e definir as regras que melhor atendem aos objetivos da nova regulamentação – que pode ser tanto uma instrução normativa do Ibama ou um decreto federal. As analistas defendem que a regulamentação por decreto oferece liberdade para inovar, estabelecendo, por exemplo, outros serviços ambientais para fins de quitação da multa, como a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou a adesão de editais de restauração florestal.
“Não existe um procedimento para dizer como acontece, na prática, a conversão. Na nossa opinião, a nova norma deveria definir o valor da multa, os casos que haveria desconto, qual valor dos serviços ambientais que poderiam ser legíveis para a conversão, qual o prazo para apresentar o pedido de conversão, quais os diretrizes que o órgão ambiental deveria usar ou não para aprovar ou não a conversão”, afirma Joana.
Outra recomendação feita pelo estudo é a promoção de cursos de capacitação para os técnicos do Ibama, tanto para informá-los sobre o instrumento quanto para capacitá-los para a análise dos projetos de conversão de multa.
Falha no artigo 42 do Código Florestal
O Código Florestal prevê a instituição de um programa de conversão de multa especial, para desmatamento ilegal em área sem ser Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente, mas uma falha na redação do artigo é uma pedra no caminho do programa.
Isso porque a redação do artigo 42 do Código Florestal deixa expresso que o programa de conversão só vale para desmatamento sem autorização que tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008 e determina que o auto de infração seja lavrado com base no decreto 6.514/2008. Acontece que o decreto entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008, um dia antes da data limite imposta pelo Código: “As infrações que aconteceram antes de julho de 2008 não podem estar subordinadas a um decreto que entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008. As infrações que aconteceram antes do dia 22 de julho só podem estar subordinadas a um decreto, o decreto 3179, de 1999, que estava em vigor na época”, explica Chiavari, “O que o artigo 42 fez foi criar um direito inexistente. Criou um artigo que é impossível de ser cumprido”, explica.
A recomendação é que um novo programa de conversão de multas usando o artigo 42 do Código Florestal fosse feito via decreto determinando que fosse usado o artigo 3.179/1999 ao invés do 6.514/2008. O problema, porém, é que o programa poderia ser contestado judicialmente e considerado ilegal. “Essa solução seria um risco porque estaríamos ignorando completamente uma menção expressa no Código Florestal, uma lei, que é superior a um decreto de um eventual programa de conversão de multas”, explica Joana.
A solução definitiva para o problema seria reenviar o Código para o Congresso corrigir o artigo, mas isso abriria brecha para que toda a lei fosse descaracterizada. A última reforma do Código Florestal foi em 2012.
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Em agosto de 2016, cerca de 80 profissionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), da Polícia Militar (PMMG) e da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participaram de um workshop para definir a elaboração do planejamento de fiscalizações ambientais que irão acontecer em 2017. Nesta semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad) publicou o mapa por região onde se pode visualizar o que será feito pelas equipes de fiscalização ambiental em todo o estado de MG.
O objetivo da divulgação do mapa é fazer a população entender um pouco como funciona o trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad) e como são feitos os planejamentos. As datas e efetivos que serão usados não foram divulgados para não comprometer a fiscalização.
A região do Alto São Francisco, por exemplo, apresenta o maior número de fiscalização para atividades potencialmente poluidoras dentre as 11 regiões analisadas. Das 212 ações de fiscalização planejadas para essa categoria, 42% serão realizadas no Alto São Francisco. Já a região Noroeste do estado é onde se concentra a maior parte da fiscalização sobre pesca, com 88 ações fiscalização sendo planejadas para acontecer no local, das 222 totais planejadas para todo o estado. Veja a tabela.
Segundo Marcelo da Fonseca, Superintendente de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, desde 2012, quando o planejamento anual de fiscalização começou a ser elaborado, foi possível reunir todos os atores envolvidos nas ações de fiscalização em um local para construir de forma colaborativa o planejamento integrado de fiscalização ambiental. “Dessa vez pudemos fazer um diagnóstico refinado dos problemas ambientais de Minas Gerais, em que todos os envolvidos, após receberem um diagnóstico elaborado pela Defis [Diretoria de Estratégia da Fiscalização], puderam contribuir com a indicação de outros problemas, e em cima do diagnóstico foram sugerindo as operações de fiscalização conjuntas, que envolvem além da Semad, a PMMG e a PCMG”, afirmou.
Uma imagem de satélite CBERS-4 (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) mostra a destruição e alagamentos provocados pelo ciclone tropical Enawo, que em 7 de março atingiu Madagascar, um dos países mais vulneráveis a catástrofes naturais.
O monitoramento de desastres naturais é uma das aplicações mais importantes do sensoriamento remoto por satélites. Logo após a passagem do ciclone, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) realizou uma aquisição emergencial de imagens do CBERS-4, utilizando o gravador de bordo.
“Esta aquisição funcionou como um teste para a gravação de imagens CBERS em situações de emergências”, explica Laercio Namikawa, pesquisador da Divisão de Processamento de Imagens do INPE.
Para obter a imagem de satélite, a órbita de passagem do CBERS foi programada com a China, parceira do Brasil no Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite).
A imagem foi obtida no dia 9 e, em seguida, retransmitida para a estação do INPE em Cuiabá. Logo após, foi realizado o seu processamento. O resultado está disponível na Galeria de Imagens de Observação da Terra.
O INPE faz parte do “International Charter Space and Major Disasters”, um consórcio de instituições e agências espaciais que fornece dados orbitais em situações de emergências causadas por desastres naturais em todo o mundo.
“Considerando o sucesso desta aquisição emergencial dos dados do CBERS-4, esperamos fornecer imagens em outros casos, além da colaboração com o Charter”, diz o pesquisador do INPE.
A resolução espacial da imagem é de 5 metros – as áreas alagadas estão apresentadas em preto e as águas com sedimentos estão em tons avermelhados.
A TecTerra Geotecnologias comercializa imagens de satélite de várias operadoras e também atua no Processamento Digital de Imagens (PDI) do CBERS-4 e de satélites da constelação Landsat. Veja mais em: https://tecterra.com.br/imagens-de-satelite/
Compostos por fauna e flora singulares, características físicas, climáticas, geográficas e litológicas (das rochas) importantes para o ecossistema, os seis biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal – renderam ao Brasil o título de país com a maior biodiversidade do planeta.
Para proteger e conservar esses ambientes tão diversos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atua nas 327 unidades de conservação (UCs) federais espalhadas por todos esses biomas, apresentando e editando normas e padrões de gestão das UCs, propondo a criação, regularização fundiária e apoiando a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Cada bioma guarda um vasto patrimônio ecológico, que o ICMBio ajuda a preservar por meio da gestão das unidades de conservação, divididas entre os grupos de proteção integral e de uso sustentável. Cabe às UCs o papel de proteger os habitats e ecossistemas, atuando para manter a preservação das especificidades de cada uma dessas áreas naturais.
AMAZÔNIA
Detentora de 49,29% do território brasileiro, a Amazônia é hoje o maior bioma do mundo, que abrange nove países (Brasil, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana Francesa e Suriname). Entre as UCs que compõem esse conjunto de riquezas naturais temos a Floresta Nacional (Flona) do Tapajós. Criada em 1974, a Flona está localizada às margens do Rio Tapajós, na região do estado do Pará. De acordo com José Risonei, gestor da UC, “essa é a Floresta Nacional que mais abriga pesquisa científica no país”. Risonei comenta, ainda, que a cobertura florestal preservada, o Rio Tapajós com suas águas verdes e mornas, e a enorme beleza cênica da região tornaram a Flona uma das unidades de conservação mais visitadas na região norte do Brasil.
CAATINGA
Único bioma exclusivo do Brasil, a Caatinga possui uma biodiversidade também restrita, isso porque parte de sua variedade biológica não é encontrada em nenhum lugar do mundo, o que torna o trabalho em busca da conservação da região algo primordial. Faz parte desse bioma a Estação Ecológica (Esec) Raso da Catarina, que protege mais de 100 mil hectares da Caatinga. José Tiago dos Santos, gestor da UC, conta que essa é uma das poucas porções contínuas do bioma na região. Na Esec, que fica localizada nos municípios baianos de Paulo Afonso, Jeremoabo e Rodelas, podem ser encontradas algumas espécies ameaçadas de extinção, como a arara-azul-de-Lear e a onça-parda. “Todo esse patrimônio é defendido de pressões, principalmente da caça e tráfico de animais silvestres, com o esforço da equipe e de alguns parceiros, como a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal”, explica
CERRADO
Segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado é a região que possui a vegetação de savana mais rica do mundo. O bioma é composto por inúmeras espécies de plantas nativas e diversas espécies endêmicas de animais. De todos os biomas brasileiros, esse é o que mais sofre com a ação humana e um dos motivos é que apenas uma parcela de seu território é protegido por UCs.
Fernando Tatagiba, gestor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, explica que na atual realidade, com as altas taxas de devastação do Cerrado, gerando perda e fragmentação acelerada de habitat, o parque se torna fundamental para a manutenção da vida na região.
De acordo com Tatagiba, a unidade de conservação, localizada em Alto Paraíso de Goiás (GO), é palco de centenas de pesquisas científicas. Outro dado bastante representativo é que o crescente número de visitantes tem contribuído de forma importante para a disseminação de conhecimento, bem-estar humano e desenvolvimento econômico na região. “Por sua riqueza, diversidade e representatividade de paisagens e ecossistemas, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é reconhecido como Patrimônio Natural Mundial, juntamente ao Parque Nacional das Emas (GO), o que muito nos honra e aumenta a responsabilidade da sociedade como um todo, na valorização e conservação desta joia da natureza”, ressaltou o gestor.
MATA ATLÂNTICA
O bioma mais rico em biodiversidade é também o mais ameaçado do planeta. A principal parte dos remanescentes da vegetação nativa da Mata Atlântica ainda se mostra vulnerável às ações humanas, o que ocorre desde a chegada dos portugueses ao Brasil. Como aliada na conservação desse bioma, a Floresta Nacional de Ipanema foi criada em 1992. Localizada a 120 km da cidade de São Paulo, a UC está em uma área de tensão ecológica, entre Cerrado e Mata Atlântica. Proteger, conservar e restaurar os remanescentes do bioma é uma das importantes missões da unidade de conservação.
O responsável pela gestão da área protegida, Rafael Costa, conta que a Flona abriga um dos mais importantes patrimônios históricos brasileiros, formado por sítios arqueológicos que remontam aos primórdios da ocupação do território nacional pelo homem europeu, além de testemunhos da história da industrialização nacional e de fatos ligados à definição do Brasil como nação.
Segundo Rafael, a UC “apresenta uma rica biodiversidade regional, composta por 539 espécies de vertebrados, onde atualmente encontram-se cerca de 36 espécies que merecem atenção quanto ao seu estado de conservação, inclusive espécies animais e vegetais de ocorrência regional exclusiva”.
PAMPA
Um dos biomas de áreas de campo em clima temperado mais importantes do mundo, o Pampa é restrito ao estado do Rio Grande do Sul, ocupa 63% do território gaúcho, apresentando ecossistema diverso, com espécies endêmicas, como o sapinho-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus atroluteus). A Área de Proteção Ambiental (APA) de Ibirapuitã é a única unidade de conservação federal desse bioma. Raul Coelho, gestor da UC, diz que Ibirapuitã protege parte dos 43% dos remanescentes campestres que existiam no sul, principalmente perdidos na conversão para áreas de agricultura e silvicultura.
Sobre a importância da unidade para a região, o gestor explica que “a APA foi criada com o intuito de conservar os remanescentes da mata aluvial e os recursos hídricos; melhorar a qualidade de vida das populações residentes; proteger as espécies ameaçadas de extinção; preservar a cultura e a tradição do gaúcho da fronteira, além de fomentar o turismo ecológico, a educação e a pesquisa científica”.
PANTANAL
É uma das maiores extensões úmidas contínuas do mundo, com grande potencial cênico e rica biodiversidade. O Pantanal mantém boa parte da sua cobertura vegetal nativa, o que, segundo pesquisadores, pode ser o motivo da permanência de espécies que em outros biomas já estão em extinção. O bioma conta com expressiva presença de comunidades tradicionais, como os povos indígenas e quilombolas, que no decorrer dos anos ajudaram a difundir a cultura pantaneira.
Nuno Silva, responsável por gerir o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, conta que a UC desempenha uma função fundamental na conservação das populações de peixes, pois apresenta alta diversidade de habitats para o crescimento, alimentação e reprodução das espécies, servindo como um repositório de recursos pesqueiros para o sistema pantaneiro. ”No Parque Nacional do Pantanal Matogrossense são encontradas 70% das espécies de peixes existentes no Bioma Pantanal”, comenta. O parque é considerado uma das regiões mais importantes do mundo para as aves aquáticas. A relevância da unidade de conservação é reconhecida internacionalmente, tendo sido designado Sítio Ramsar pela Convenção sobre Áreas Úmidas, a Convenção Ramsar, e Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Campanha da Fraternidade 2017
A Campanha da Fraternidade, realizada todos os anos pela Igreja Católica no Brasil, traz em 2017 o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”. A campanha aborda os seis biomas brasileiros, suas características e significados, desafios e as principais iniciativas já existentes na defesa da biodiversidade e da cultura dos povos originários.
Entre as ações propostas está o aprofundamento de estudos e debates nas escolas públicas e privadas sobre o tema. Além disso, a campanha chama a atenção para a necessidade de a população defender o desmatamento zero para todos os biomas e suas composições florestais.
Pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) mapearam áreas de risco para inundações, erosões fluviais e deslizamentos de terra nos estados do Pará, Rondônia e Amazonas. Ao todo, nos três estados os pesquisadores identificaram 6 mil moradias, em 126 áreas de risco. Estima-se que 24 mil pessoas residem nessas áreas.
Casa construída sobre aterro na margem em área de ricsco e com muito alto risco de desmoronar devido à erosão fluvial no Pará
Em Manaus, no Amazonas, os pesquisadores estão revisitando e atualizando 83 áreas de risco, que ocupam uma superfície aproximada total de 600.000m², identificadas e setorizadas entre 2011 e 2012. A previsão é de que nos próximos dois meses o trabalho seja concluído.
Foto tirada com drone sobre o Café Madeira, região central de Porto Velho
A equipe técnica de Porto Velho detectou 36 áreas de alto risco, após analisar toda a extensão territorial do município, englobando os distritos e comunidades ribeirinhas. Calcula-se que cerca de 4.300 imóveis e 17.000 pessoas possam ser atingidas por grandes inundações. Em março de 2014, a CPRM registrou inundação na região que chegou a 19,73m.
No município de Castanhal, no Pará, sete setores de alto risco ambiental com aproximadamente 227 moradias e 1130 pessoas foram mapeados. Também foram observados dois pontos de monitoramento (risco médio), que podem evoluir para alto risco.
O Serviço Geológico do Brasil é responsável pela elaboração de pareceres técnicos de reconhecimento dessas áreas de risco, visando a redução geral das perdas humanas e materiais em eventos extremos. Os problemas encontrados são diretamente relacionados com o uso e ocupação do território sem o devido ordenamento territorial, sendo necessária como medidas de mitigação ambiental, intervenções de infraestrutura e até mesmo a retirada da população residente nestas áreas.
“A importância desse trabalho está relacionado com a questão de segurança e saúde da população, além das questões territorial e ambiental, a fim de se fazer a remoção para recomposição da área com vegetação nativa”, destacou o pesquisador em geociências da Superintendência Regional do Pará, Lenilson Queiroz.
O Ministério do Meio Ambiente, com o apoio financeiro da Agência Nacional de Águas, deu início, nesta semana, à nova etapa do Macrozoneamento Econômico-Ecológico da Bacia Hidrográfica do São Francisco, após a realização de um diagnóstico detalhado da bacia. O MacroZEE constitui um instrumento estratégico do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, também chamado de Plano Novo Chico.
A partir da análise das tendências de comportamento das principais atividades econômicas da bacia (como a agricultura, a pecuária, a mineração e a rede logística) e dos seus impactos socioambientais, o macrozoneamento vai detalhar o que deve ser feito no médio e no longo prazos (2027 e 2040) para levar sustentabilidade à bacia.
O trabalho deverá estender-se durante 18 meses e contará com a participação de diversos órgãos do governo federal, dos estados da bacia e de instituições representativas do setor privado e da sociedade civil. O objetivo final será compatibilizar as atividades econômicas – responsáveis pela degradação que ocorre em vários trechos ao longo da bacia do São Francisco, que ocupa 8% do território brasileiro.
DIÁLOGO
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Jair Tannús, a elaboração do Macrozoneamento Econômico-Ecológico passa pelo diálogo entre as instituições envolvidas e a sociedade civil, sendo esta uma das principais diretrizes fixadas pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
“Sua aprovação tem que estar integrada às demais políticas públicas sociais, econômicas e ambientais dos governos federal e estaduais para a região. Requer, ainda, um entendimento que envolva os 505 municípios que se beneficiam diretamente da bacia, além do desafio de se apaziguar os inúmeros conflitos de uso múltiplo da água e dos demais recursos naturais”, afirmou o secretário. Jair Tannús reforça, também, a necessidade “de gestão responsável de uma bacia de grande importância”.
MODELO PACTUADO
Caberá ao MMA coordenar o projeto que contará nesta etapa com cerca de R$ 2,5 milhões, na busca de um modelo pactuado de ocupação sustentável dos recursos naturais da bacia, conciliada com o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
O Macrozoneamento Econômico-Ecológico definirá um plano de ação constituído pelos planos, programas, políticas e projetos dos governos federal e estaduais que contribuem para viabilizar as atividades apontadas como adequadas a cada porção da bacia.
Serão identificados os órgãos responsáveis por tais ações e suas respectivas fontes de recursos. “Para garantir sua aplicação efetiva, o MacroZEE trará uma proposta de integração com o licenciamento ambiental, a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, os programas de regularização ambiental, as linhas de incentivo e benefícios fiscais e os fundos de financiamento, que possuem grande influência na dinâmica de uso e ocupação da bacia”, informou o gerente do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA, Bruno Abe Saber Miguel.
DEGRADAÇÃO
Segundo estudos, mais da metade da cobertura vegetal dos biomas da bacia do São Francisco foi removida. A degradação dessas áreas sensíveis, além de prejudicar os ecossistemas, compromete a disponibilidade hídrica, em quantidade e em qualidade.
O rio São Francisco leva vida a 15 milhões de pessoas. Da Serra da Canastra, em Minas, onde nasce, até a divisa entre Alagoas e Sergipe, onde deságua, estende-se por 2,7 mil quilômetros. Números impressionantes de uma bacia hidrográfica espalhada por seis estados e o Distrito Federal. Passando pelas paisagens dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, abriga intensa atividade econômica rural e urbana.
