As próximas safras brasileiras de soja, milho e cana-de-açúcar contarão com avaliações em três níveis de risco climático graças a uma série de melhorias implementadas na metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), instrumento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), executado pela Embrapa e instituições parceiras. Agora, produtores rurais e analistas de crédito e seguro agrícola poderão saber se a cultura tem probabilidade de 80%, 70% ou 60% de ser bem-sucedida nas condições e locais indicados pela plataforma.
Além disso, técnicas de manejo e a probabilidade de a lavoura sofrer com doenças também entrarão no cálculo de risco de algumas culturas. Para o trigo, por exemplo, foram considerados estudos referentes à brusone e à giberela, e para a soja, a ferrugem-asiática. No caso da cana-de-açúcar, ampliou-se o ciclo com avaliações de manejo para a cultura de ano e de um ano e meio. As inovações visam a ampliar a ação da ferramenta e dar mais precisão ao Zarc, sistema que, em duas décadas, já economizou R$3,6 bilhões ao País na redução de perdas da produtividade e promoveu segurança à concessão de crédito e seguro agrícolas.
“O Zarc é uma solução tecnológica inédita no mundo da qual o Brasil deve se orgulhar. Ele é fruto da pesquisa feita pela Embrapa e uma série de parceiros, sem os quais o sistema não seria possível”, afirma o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, para quem o aprimoramento do sistema deverá aumentar os impactos que a ferramenta tem proporcionado à agricultura nacional.
“Com a apresentação em riscos estratificados (20%, 30% e 40% de risco), o produtor rural consegue identificar a qual risco climático sua lavoura está exposta, e consequentemente os agentes financeiros, seguradoras e o próprio governo federal terão uma informação mais confiável sobre o risco envolvido na produção agrícola de cada cultura e Unidade da Federação Zoneada”, explica Hugo Borges Rodrigues, coordenador-geral de Risco Agropecuário da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
O coordenador do Zarc, o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Aryeverton Fortes de Oliveira, acredita que a nova versão subsidiará produtores mais arrojados dispostos a correr mais riscos. “Esse avanço oferece flexibilidade para os produtores rurais que aceitam correr mais riscos e possibilita a negociação de termos nos contratos de seguro,” acredita o cientista.
A ferramenta gera calendários para as culturas, indicando os municípios aptos ao cultivo, data para semeadura com baixo risco climático, cultivares adaptadas à região e tipo de solo adequado. Atualmente o zoneamento agrícola no Brasil é feito para 44 culturas e suas combinações em consórcios. Com a modernização, as indicações de época de plantio são atualizadas, impactando a produtividade. Além da revisão, a partir de 2015 todo o processamento das informações passou a ser feito de forma única para todo o País, ou seja, seguindo a mesma metodologia, com o objetivo de garantir a uniformidade dos dados.
Aperfeiçoamento contínuo
“Para que os resultados sejam eficientes, é importante que o Zarc seja sempre atualizado, com a incorporação de novos dados. E isso depende de muita pesquisa”, ressalta Jurandir Zullo, pesquisador do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura da Universidade Estadual de Campinas (Cepagri-Unicamp). Ele frisa que, para esse trabalho são necessários recursos financeiros, dados atualizados e equipes técnicas mobilizadas. Hoje o zoneamento agrícola faz uma estimativa de perda relativa ao potencial de produção de cada município. Mas o ideal, de acordo com Ary Oliveira, é aperfeiçoar a metodologia e desenvolver mecanismos para indenizar pelas quantidades efetivamente perdidas.
Essa mudança é crucial para resolver um dos grandes desafios do futuro do zoneamento agrícola: apoiar o desenvolvimento do mercado de seguros. Já está em andamento na Embrapa um projeto para fortalecer a rede de pesquisa – composta por 120 pessoas – e ampliar, a longo prazo, o banco de dados e sistemas de informações, visando à melhoria contínua dos resultados. Para aumentar a base de dados, por exemplo, é preciso fortalecer o relacionamento com institutos de meteorologia e de agronomia, além de formar especialistas na área. Nos 20 anos de existência do Zarc, o número de estações meteorológicas que fornecem os dados passou de 1.200 para mais de três mil. Além disso, são usados dados de 4 mil estações pluviométricas, que permitem mensurar o volume de chuvas.
Outros desafios estão relacionados às ferramentas tecnológicas, como o uso de equipamentos computacionais de alto desempenho, fundamentais para o armazenamento e o processamento dos dados e que devem ser periodicamente atualizados. Além disso, é importante desenvolver pesquisas que permitam acompanhar e monitorar a evolução da vegetação, incluindo a agricultura, com imagens de satélite, segundo Zullo, que conduz estudos com sensoriamento remoto, geoprocessamento, mapas e cenários de mudanças climáticas.
História de sucesso do Zoneamento Agrícola de Risco Climático
Na visão do pesquisador da Unicamp, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático é resultado de um trabalho de equipe bem articulado entre várias instituições de pesquisa do País, com coordenação técnica da Embrapa e política do Ministério da Agricultura. Os primeiros zoneamentos, publicados a partir de 1996, contemplavam as principais culturas produzidas: arroz, trigo, milho e soja. “Havia grandes perdas na produção e a economia gerada no primeiro ano foi de 150 milhões de dólares”, conta o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Eduardo Delgado Assad, pioneiro nos estudos sobre agroclimatologia.
Com a adoção do Zarc no processo de concessão de crédito e seguro aos produtores rurais, por meio do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), estima-se que o País evitou perdas de produção da ordem de R$ 3,6 bilhões anuais. Segundo Rodrigues, o Zarc permitiu maior controle dos enquadramentos das operações do Proagro, na medida em que o produtor rural só tem acesso ao programa e ao crédito rural caso sua área esteja compreendida em um município indicado pela plataforma e designado nas portarias publicadas pela Secretaria de Política Agrícola.
O pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura, Balbino Antonio Evangelista, que participou da equipe criadora do Zarc, vai mais longe e acredita que o sistema de zoneamento agrícola tornou o Proagro economicamente viável. “Antes do Zarc, o Proagro era deficitário e se cogitava até sobre o seu encerramento devido aos grandes prejuízos que o programa sofria. O advento do Zarc viabilizou o Proagro”, afirma. Para o especialista, uma das maiores provas de êxito do sistema é a sua longevidade como programa de Estado. “Em 20 anos de Zarc, o País teve diferentes governos e nenhum deles descontinuou o sistema. Foi por causa do reconhecimento de sua importância para a atividade agrícola”, acredita.
Hoje, além apoiar o Proagro, operado pelo Mapa, o Zarc é onipresente em todas as companhias de seguridade agrícola no Brasil e também subsidia concessões do Proagro Mais, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltado a agricultores familiares.
Impulso na produção agrícola e científica
Evangelista lembra que desde a criação do Zarc, em 1996, é possível observar aumento da produção agrícola nacional. “A produção deu um salto após a implantação do sistema. Não dá para afirmar que esses resultados são todos devidos ao Zarc, mas sem dúvida ele teve uma grande parcela de crédito nesse desempenho. Ao informar ao produtor os melhores lugares, épocas e materiais a se plantar, as perdas começaram a diminuir no País”, declara o pesquisador.
Eduardo Assad ressalta que além dos impactos que o Zarc trouxe ao Brasil, os efeitos colaterais gerados durante seu desenvolvimento são igualmente relevantes. “Ganhamos know how importante na pesquisa científica, o que pode ser percebido em dezenas de dissertações de mestrado e centenas de artigos apresentados gerados no âmbito do Zarc”, lembra o cientista.
As instituições parceiras cocriadoras do Zarc são o Instituto Agronômico (IAC) de Campinas, Cepagri-Unicamp, Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) do Rio Grande do Sul, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e as Unidades da Embrapa: Arroz e Feijão, Cerrados, Milho e Sorgo, e Trigo.
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Foi dado mais um passo para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão – ZEE-MA (escala 1:250.000), que será quatro vezes detalhado que o Macro ZEE-MA (escala 1:1.000.000), finalizado em 2014. As Instituições executoras (Embrapa, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC) e coordenadoras (Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – Seplan e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – Sagrima) do projeto se reuniram nos dias 23 e 24 de abril para discutir e harmonizar o Plano de Trabalho. Na ocasião, foi celebrado termo para traçar responsabilidades e estabelecer o orçamento para elaboração, execução e implementação do ZEE do Bioma Amazônia do Maranhão.
Serão contemplados 11 municípios localizados no bioma Amazônia (região oeste) para o ordenamento territorial e a formulação de políticas públicas para o setor agropecuário. O assunto é considerado fundamental para o aprimoramento do planejamento do Estado, com ênfase nos temas ambientais e no desenvolvimento das cadeias produtivas e setores de produção. Informações minuciosas sobre o ZEE-MA podem ser obtidas pelo site http://www.zee.ma.gov.br/
Para o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, “é importantíssimo que o Maranhão tenha um zoneamento com uma resolução superior a um macrozoneamento. E é papel da Embrapa oferecer suporte a essa demanda do Maranhão, que hoje enfrenta questões relativas ao Código Florestal, ocupação e uso das terras.”
Segundo a chefe-geral da Embrapa Cocais, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, o Zoneamento Ecológico-Econômico é um importante instrumento de planejamento e gestão territorial, de natureza técnico-científica e política, voltado para formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e de meio ambiente. O ZEE-MA, leva em consideração as potencialidades e as vulnerabilidades das áreas estudadas, as restrições de uso e a necessidade de proteção dos recursos naturais, permitindo ao mesmo tempo, o desenvolvimento agropecuário em bases sustentáveis.
“O zoneamento é instrumento importante para o planejamento de uso das terras e serve para balizar a reorganização dos espaços em geral e demarcar áreas e seus usos. Vamos nos valer dos dados já existentes e coletar novas informações, como, por exemplo, de solos e de socioeconomia. Para o planejamento da produção agrícola, é possível, no futuro, realizar-se o Zoneamento Agroecológico em escala mais detalhada (por exemplo 1:100.000), como foi feito no Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas e outros estados, dando subsídios inclusive, para a definição de políticas agrícolas no Estado, pois eleva em consideração o tipo de cultura, o clima o solo, entre outros fatores”, explica.
De acordo com o chefe-adjunto de pesquisa da Embrapa Monitoramento por Satélite, Sérgio Tôsto, a grande diferença do zoneamento para o macrozoneamento é na escala, que o Zoneamento Ecológico-Econômico é mais adequado para o planejamento estratégico de políticas públicas. Para o anfitrião do encontro, o presidente do IMESC, Felipe Holanda, a reunião possibilitou que as instituições envolvidas detalhassem a divisão de responsabilidades para iniciar execução dos trabalhos técnicos do ZEE-MA. “Agora temos subsídios para avançar rapidamente. Da nossa parte, contribuiremos com os estudos socioeconômicos e na elaboração dos cenários”. O coordenador da Secretaria de Estado, Orçamento e Planejamento – Seplan Marco Aurélio de Sousa, lembrou que há dois anos trabalha-se para se chegar a esse momento de definição do papel de cada uma das partes envolvidas, Estado e executores. “O próximo passo é a chamada pública para contratar fundação para gerir o processo. Estimamos em dois anos o prazo para finalizar o ZEE do Bioma Amazônia no MA na escala 1:250.000”.
Histórico
A Seplan concluiu, em março de 2014, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão - MACROZEE/MA, na escala de 1:1.000.000. Em 2015, o governador Flávio Dino institucionalizou o Macrozoneamento Ecológico-Econômico, encaminhando à Assembleia Legislativa, onde foi criada a Lei Estadual Nº 10316 de 17/09/2015, posteriormente reconhecida pelo Governo Federal. O documento é balizador do uso e ocupação do solo e da utilização racional dos recursos naturais, cujas diretrizes passaram a nortear as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar da população do Estado do Maranhão.
Com a aprovação do Código Florestal em 2012, estipulou-se prazo de cinco anos para iniciar os trabalhos do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão, cujo objetivo é criar um Sistema de Apoio ao Planejamento e Gerenciamento Estratégico, fundamentado no sensoriamento remoto, imagens de satélite, geoprocessamento e em tecnologias de informação. Mais informações sobre o ZEE-MA estão no endereço eletrônico http://www.zee.ma.gov.br/.
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Proprietários rurais que desmataram ilegalmente encontram uma dificuldade para que suas multas sejam revertidas em serviços ambientais. O mecanismo, previsto timidamente pela primeira vez em 1990, poderia aumentar a regularização do passivo ambiental dos proprietários rurais, mas a falta de regulamentação impede a conversão das multas. Além disso, em algumas situações estas multas poderiam fazer parte de um programa de conversão especial, mas uma falha na redação do novo Código Florestal também impede que o programa seja adotado. É o que conclui um levantamento feito pelas pesquisadoras Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/ Climate Policy Initiative (NAPC/ CPI), através do projeto INPUT.
Multas ambientais são sanções impostas à alguém que tenha cometido uma infração ambiental. O infrator, uma vez autuado, pode pagar integralmente a multa, contestá-la judicialmente ou requerer a sua conversão em serviços ambientais, o que normalmente significa que o infrator se compromete a reparar o dano ambiental causado.
A última opção, porém, ainda não decolou por causa de um vácuo legislativo que inviabiliza a sua aplicação. “A gente viu que existiam várias vantagens, tanto para o infrator quanto para o órgão ambiental, em fazer a conversão de multas. Para o infrator, existe um desconto de 40% no valor da multa e ele pode usar o dinheiro da multa para reparar o dano e conseguir um acordo sem interferência judicial sobre como recuperar. Porém, mesmo com as vantagens, o mecanismo é muito pouco utilizado e fomos tentar entender porque”, explica Joana Chiavari, uma das autoras do estudo.
Segundo a especialista, os principais entraves para que a conversão de multas seja aplicada são a ausência de jurisprudência com base na legislação ambiental em vigor, as mudanças constantes nas normas que regem o tema e a falta de quadro técnico capacitado.
Por um novo marco jurídico
O vácuo legislativo é apontado como o principal entrave para a implementação do programa de conversão de multas. Para as especialistas, é importante regulamentar a conversão de multa ambiental e definir as regras que melhor atendem aos objetivos da nova regulamentação – que pode ser tanto uma instrução normativa do Ibama ou um decreto federal. As analistas defendem que a regulamentação por decreto oferece liberdade para inovar, estabelecendo, por exemplo, outros serviços ambientais para fins de quitação da multa, como a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou a adesão de editais de restauração florestal.
“Não existe um procedimento para dizer como acontece, na prática, a conversão. Na nossa opinião, a nova norma deveria definir o valor da multa, os casos que haveria desconto, qual valor dos serviços ambientais que poderiam ser legíveis para a conversão, qual o prazo para apresentar o pedido de conversão, quais os diretrizes que o órgão ambiental deveria usar ou não para aprovar ou não a conversão”, afirma Joana.
Outra recomendação feita pelo estudo é a promoção de cursos de capacitação para os técnicos do Ibama, tanto para informá-los sobre o instrumento quanto para capacitá-los para a análise dos projetos de conversão de multa.
Falha no artigo 42 do Código Florestal
O Código Florestal prevê a instituição de um programa de conversão de multa especial, para desmatamento ilegal em área sem ser Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente, mas uma falha na redação do artigo é uma pedra no caminho do programa.
Isso porque a redação do artigo 42 do Código Florestal deixa expresso que o programa de conversão só vale para desmatamento sem autorização que tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008 e determina que o auto de infração seja lavrado com base no decreto 6.514/2008. Acontece que o decreto entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008, um dia antes da data limite imposta pelo Código: “As infrações que aconteceram antes de julho de 2008 não podem estar subordinadas a um decreto que entrou em vigor no dia 23 de julho de 2008. As infrações que aconteceram antes do dia 22 de julho só podem estar subordinadas a um decreto, o decreto 3179, de 1999, que estava em vigor na época”, explica Chiavari, “O que o artigo 42 fez foi criar um direito inexistente. Criou um artigo que é impossível de ser cumprido”, explica.
A recomendação é que um novo programa de conversão de multas usando o artigo 42 do Código Florestal fosse feito via decreto determinando que fosse usado o artigo 3.179/1999 ao invés do 6.514/2008. O problema, porém, é que o programa poderia ser contestado judicialmente e considerado ilegal. “Essa solução seria um risco porque estaríamos ignorando completamente uma menção expressa no Código Florestal, uma lei, que é superior a um decreto de um eventual programa de conversão de multas”, explica Joana.
A solução definitiva para o problema seria reenviar o Código para o Congresso corrigir o artigo, mas isso abriria brecha para que toda a lei fosse descaracterizada. A última reforma do Código Florestal foi em 2012.
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Dezenove cidades da Região Metropolitana já perderam pelo menos R$ 5 bilhões em arrecadação de seus principais impostos nos últimos dez anos por falta de atualização de suas bases cartográficas a partir de aerofotogrametria. Esses documentos apontam, entre outros indicadores, o crescimento da faixa de ocupação popular e construção de imóveis. O alerta é da direção da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Estado do Rio de Janeiro, que em setembro entregou às prefeituras a nova base cartográfica dos municípios.
Ao todo, 3.019 ortofotocartas (imagens fotográficas aéreas com escalas precisas de espaços) retratam os mais de 2 mil quilômetros quadrados de áreas urbanas. As prefeituras de Rio de Janeiro e de Niterói já possuem o levantamento.
“Estamos falando, modestamente, de perdas significativas, da ordem de R$ 500 milhões por ano, que poderiam estar sendo investidos em melhorias na infraestrutura, saneamento, transporte, saúde e educação, por exemplo”, explica o diretor-executivo da Câmara, Vicente Loureiro, ressaltando que a maioria dos governantes ainda se baseia em dados cartográficos das décadas de 1970 e 1990. Ele lembra que a o aumento da arrecadação ocorrerá apenas pelo simples fato de se corrigir as bases cartográficas, sem a necessidade de aumentar impostos.
As ortofotocartas — entregues em mapas e em pen drives — a partir de aerofotogrametria, reproduzem imagens detalhadas da ocupação urbana de todo o território metropolitano. “Uma base cartográfica é fundamental para qualquer iniciativa de planejamento. O sistema permitirá a melhoria do sistema de arrecadação de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além da melhoria do planejamento dos serviços públicos, como por exemplo, a coleta de lixo”, justifica Vicente Loureiro.
Alguns municípios já se mobilizam para atualizar seus arquivos cartográficos,na tentativa de garantir maiores arrecadações já no próximo ano. É o caso de Queimados, na Baixada. “Esse novo mapeamento de georeferenciamento será fundamental para nossa gestão pública em todas as áreas nos próximos anos. Vamos ter pleno controle territorial daqui por diante”, afirma o prefeito Carlos Vilela (PMDB). “Vamos aperfeiçoar o plano diretor, com a atualização do código de obras, impedir o crescimento descontrolado do município”, adianta o prefeito de Japeri, Carlos Moraes (PP).
Itaguaí teve mais perdas
De acordo com a aerofotogrametria e aerolevantamento, Itaguaí foi o município que mais perdeu em arrecadações de impostos, pois teve crescimento sem registros oficiais de até 90% entre 2007 e 2016. A assessoria da prefeitura informou que a nova base “será útil para corrigir distorções históricas na economia municipal”. O trabalho também foi entregue a outros 23 órgãos estaduais, como Cedae, Inea e Iterj.
Em Nova Iguaçu, o prefeito Rogerio Lisboa (PR) também comemora a nova base de dados. “Com reconhecimento real dos terrenos, residências e ruas, indicando, inclusive, quais estão pavimentadas ou não, poderemos estabelecer investimentos em caráter de urgência. Outro ponto importante é a regularização do IPTU para aqueles que ampliaram sua área de construção e não informaram à prefeitura”, planeja Lisboa, que constatou expansão de 20% na última década pelo novo sistema.
Uma imagem de satélite CBERS-4 (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) mostra a destruição e alagamentos provocados pelo ciclone tropical Enawo, que em 7 de março atingiu Madagascar, um dos países mais vulneráveis a catástrofes naturais.
O monitoramento de desastres naturais é uma das aplicações mais importantes do sensoriamento remoto por satélites. Logo após a passagem do ciclone, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) realizou uma aquisição emergencial de imagens do CBERS-4, utilizando o gravador de bordo.
"Esta aquisição funcionou como um teste para a gravação de imagens CBERS em situações de emergências", explica Laercio Namikawa, pesquisador da Divisão de Processamento de Imagens do INPE.
Para obter a imagem de satélite, a órbita de passagem do CBERS foi programada com a China, parceira do Brasil no Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite).
A imagem foi obtida no dia 9 e, em seguida, retransmitida para a estação do INPE em Cuiabá. Logo após, foi realizado o seu processamento. O resultado está disponível na Galeria de Imagens de Observação da Terra.
O INPE faz parte do "International Charter Space and Major Disasters", um consórcio de instituições e agências espaciais que fornece dados orbitais em situações de emergências causadas por desastres naturais em todo o mundo.
"Considerando o sucesso desta aquisição emergencial dos dados do CBERS-4, esperamos fornecer imagens em outros casos, além da colaboração com o Charter", diz o pesquisador do INPE.
A resolução espacial da imagem é de 5 metros - as áreas alagadas estão apresentadas em preto e as águas com sedimentos estão em tons avermelhados.
A TecTerra Geotecnologias comercializa imagens de satélite de várias operadoras e também atua no Processamento Digital de Imagens (PDI) do CBERS-4 e de satélites da constelação Landsat. Veja mais em: https://tecterra.com.br/imagens-de-satelite/
Compostos por fauna e flora singulares, características físicas, climáticas, geográficas e litológicas (das rochas) importantes para o ecossistema, os seis biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal – renderam ao Brasil o título de país com a maior biodiversidade do planeta.
Para proteger e conservar esses ambientes tão diversos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atua nas 327 unidades de conservação (UCs) federais espalhadas por todos esses biomas, apresentando e editando normas e padrões de gestão das UCs, propondo a criação, regularização fundiária e apoiando a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Cada bioma guarda um vasto patrimônio ecológico, que o ICMBio ajuda a preservar por meio da gestão das unidades de conservação, divididas entre os grupos de proteção integral e de uso sustentável. Cabe às UCs o papel de proteger os habitats e ecossistemas, atuando para manter a preservação das especificidades de cada uma dessas áreas naturais.
AMAZÔNIA
Detentora de 49,29% do território brasileiro, a Amazônia é hoje o maior bioma do mundo, que abrange nove países (Brasil, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana Francesa e Suriname). Entre as UCs que compõem esse conjunto de riquezas naturais temos a Floresta Nacional (Flona) do Tapajós. Criada em 1974, a Flona está localizada às margens do Rio Tapajós, na região do estado do Pará. De acordo com José Risonei, gestor da UC, “essa é a Floresta Nacional que mais abriga pesquisa científica no país”. Risonei comenta, ainda, que a cobertura florestal preservada, o Rio Tapajós com suas águas verdes e mornas, e a enorme beleza cênica da região tornaram a Flona uma das unidades de conservação mais visitadas na região norte do Brasil.
CAATINGA
Único bioma exclusivo do Brasil, a Caatinga possui uma biodiversidade também restrita, isso porque parte de sua variedade biológica não é encontrada em nenhum lugar do mundo, o que torna o trabalho em busca da conservação da região algo primordial. Faz parte desse bioma a Estação Ecológica (Esec) Raso da Catarina, que protege mais de 100 mil hectares da Caatinga. José Tiago dos Santos, gestor da UC, conta que essa é uma das poucas porções contínuas do bioma na região. Na Esec, que fica localizada nos municípios baianos de Paulo Afonso, Jeremoabo e Rodelas, podem ser encontradas algumas espécies ameaçadas de extinção, como a arara-azul-de-Lear e a onça-parda. “Todo esse patrimônio é defendido de pressões, principalmente da caça e tráfico de animais silvestres, com o esforço da equipe e de alguns parceiros, como a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal”, explica
CERRADO
Segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado é a região que possui a vegetação de savana mais rica do mundo. O bioma é composto por inúmeras espécies de plantas nativas e diversas espécies endêmicas de animais. De todos os biomas brasileiros, esse é o que mais sofre com a ação humana e um dos motivos é que apenas uma parcela de seu território é protegido por UCs.
Fernando Tatagiba, gestor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, explica que na atual realidade, com as altas taxas de devastação do Cerrado, gerando perda e fragmentação acelerada de habitat, o parque se torna fundamental para a manutenção da vida na região.
De acordo com Tatagiba, a unidade de conservação, localizada em Alto Paraíso de Goiás (GO), é palco de centenas de pesquisas científicas. Outro dado bastante representativo é que o crescente número de visitantes tem contribuído de forma importante para a disseminação de conhecimento, bem-estar humano e desenvolvimento econômico na região. “Por sua riqueza, diversidade e representatividade de paisagens e ecossistemas, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é reconhecido como Patrimônio Natural Mundial, juntamente ao Parque Nacional das Emas (GO), o que muito nos honra e aumenta a responsabilidade da sociedade como um todo, na valorização e conservação desta joia da natureza”, ressaltou o gestor.
MATA ATLÂNTICA
O bioma mais rico em biodiversidade é também o mais ameaçado do planeta. A principal parte dos remanescentes da vegetação nativa da Mata Atlântica ainda se mostra vulnerável às ações humanas, o que ocorre desde a chegada dos portugueses ao Brasil. Como aliada na conservação desse bioma, a Floresta Nacional de Ipanema foi criada em 1992. Localizada a 120 km da cidade de São Paulo, a UC está em uma área de tensão ecológica, entre Cerrado e Mata Atlântica. Proteger, conservar e restaurar os remanescentes do bioma é uma das importantes missões da unidade de conservação.
O responsável pela gestão da área protegida, Rafael Costa, conta que a Flona abriga um dos mais importantes patrimônios históricos brasileiros, formado por sítios arqueológicos que remontam aos primórdios da ocupação do território nacional pelo homem europeu, além de testemunhos da história da industrialização nacional e de fatos ligados à definição do Brasil como nação.
Segundo Rafael, a UC “apresenta uma rica biodiversidade regional, composta por 539 espécies de vertebrados, onde atualmente encontram-se cerca de 36 espécies que merecem atenção quanto ao seu estado de conservação, inclusive espécies animais e vegetais de ocorrência regional exclusiva”.
PAMPA
Um dos biomas de áreas de campo em clima temperado mais importantes do mundo, o Pampa é restrito ao estado do Rio Grande do Sul, ocupa 63% do território gaúcho, apresentando ecossistema diverso, com espécies endêmicas, como o sapinho-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus atroluteus). A Área de Proteção Ambiental (APA) de Ibirapuitã é a única unidade de conservação federal desse bioma. Raul Coelho, gestor da UC, diz que Ibirapuitã protege parte dos 43% dos remanescentes campestres que existiam no sul, principalmente perdidos na conversão para áreas de agricultura e silvicultura.
Sobre a importância da unidade para a região, o gestor explica que “a APA foi criada com o intuito de conservar os remanescentes da mata aluvial e os recursos hídricos; melhorar a qualidade de vida das populações residentes; proteger as espécies ameaçadas de extinção; preservar a cultura e a tradição do gaúcho da fronteira, além de fomentar o turismo ecológico, a educação e a pesquisa científica”.
PANTANAL
É uma das maiores extensões úmidas contínuas do mundo, com grande potencial cênico e rica biodiversidade. O Pantanal mantém boa parte da sua cobertura vegetal nativa, o que, segundo pesquisadores, pode ser o motivo da permanência de espécies que em outros biomas já estão em extinção. O bioma conta com expressiva presença de comunidades tradicionais, como os povos indígenas e quilombolas, que no decorrer dos anos ajudaram a difundir a cultura pantaneira.
Nuno Silva, responsável por gerir o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, conta que a UC desempenha uma função fundamental na conservação das populações de peixes, pois apresenta alta diversidade de habitats para o crescimento, alimentação e reprodução das espécies, servindo como um repositório de recursos pesqueiros para o sistema pantaneiro. ''No Parque Nacional do Pantanal Matogrossense são encontradas 70% das espécies de peixes existentes no Bioma Pantanal”, comenta. O parque é considerado uma das regiões mais importantes do mundo para as aves aquáticas. A relevância da unidade de conservação é reconhecida internacionalmente, tendo sido designado Sítio Ramsar pela Convenção sobre Áreas Úmidas, a Convenção Ramsar, e Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Campanha da Fraternidade 2017
A Campanha da Fraternidade, realizada todos os anos pela Igreja Católica no Brasil, traz em 2017 o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”. A campanha aborda os seis biomas brasileiros, suas características e significados, desafios e as principais iniciativas já existentes na defesa da biodiversidade e da cultura dos povos originários.
Entre as ações propostas está o aprofundamento de estudos e debates nas escolas públicas e privadas sobre o tema. Além disso, a campanha chama a atenção para a necessidade de a população defender o desmatamento zero para todos os biomas e suas composições florestais.
