Foi lançado nesta quarta-feira (7), em Brasília, DF o Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Macrologística Agropecuária que consistirá em "Um sistema que será considerado, a partir de agora, semente que ficará à disposição dos órgãos brasileiros e das entidades que representam o setor agrícola que poderão acessar e escolher qual o melhor projeto sob a ótica da carga, para o escoamento da produção", anunciou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi. O sistema é aberto para qualquer cidadão que queira fazer uso de dados, como mapas, quadros evolutivos, gráficos, localização de áreas de escoamento e encontrar oportunidades ou gargalos para seu negócio ou estudo.
A plataforma on-line foi desenvolvida pela Embrapa Territorial (Campinas, SP) e mostra a origem, os caminhos e o destino dos principais produtos da agricultura e da pecuária nacionais. O evento de lançamento contou com a participação do secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki; do presidente da Embrapa, Maurício Lopes; do chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda; de parlamentares e de outras autoridades e de diversos atores do agronegócio.
O sistema fornece dados sobre áreas de produção, identifica gargalos e oportunidades de investimentos logísticos, atuais e futuros, para ampliar a competitividade de dez cadeias agropecuárias brasileiras: soja, milho, café, laranja, cana-de-açúcar, algodão, papel e celulose, aves, suínos e bovinos. Juntas, essas dez cadeias representam mais de 90% da carga agropecuária do País.
Segundo Maggi, era necessário fazer um estudo para mostrar por onde a produção gostaria de sair, caso tivesse a possibilidade de decisão. Ele acredita que o sistema desenvolvido pela Embrapa será capaz de gerir as demandas de logística nos próximos anos.
Evaristo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial e coordenador do trabalho, explica que a plataforma pode buscar a origem da origem – verificar onde o produto é produzido por estado, microrregião e região – e o destino dos destinos – mostrar aonde vão itens desconsiderados na organização logística, como os cascos de bois produzidos durante o processo de exportação da carne bovina.
Na página da macrologística, ele ressalta, o usuário poderá encontrar 15 estudos sobre a macrologística, destes, três apontam obras viárias prioritárias para o fortalecimento do agronegócio nacional. Segundo Miranda, o único critério utilizado para identificar essas intervenções viárias foi o aumento da competitividade do agronegócio.
Maurício Lopes salientou o esforço que a Embrapa Territorial e outras unidades da Empresa têm feito para fazer a melhor ciência e ajudar o Brasil a romper desafios. "Sem ciência isso não teria acontecido. Trabalhar esse volume de dados demanda muito conhecimento e muita ciência. Acessar as geotecnologias avançadas, os conceitos que estão vindo da transformação digital, novas modelagens, inteligência artificial, Big Data. Tudo isso para mobilizar a ciência para o agro brasileiro", destacou o presidente.
Eumar Novacki, secretário-executivo do Mapa, confirma que a plataforma responde ao desafio do ministério de planejar ações responsáveis pelo aumento produtividade do agronegócio. Com esses estudos logísticos, ele vai além, a Embrapa ajudará o governo federal a construir uma logística de transporte.
Durante o evento, o diretor-presidente da EPL, Medaglia Filho destacou o trabalho de muita relevância que vem sendo desenvolvido pela Embrapa Territorial e que converge com iniciativas que a EPL tem realizado. “Diversas áreas de governo tem atuado na mesma direção e esse sistema contempla uma base de dados também utilizada nos estudos realizados pela EPL. Esse é um trabalho para o estado brasileiro, legado importantíssimo para se ter um planejamento de ações que viabilizem o custo Brasil”, disse Medaglia.
O Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Macrologística Agropecuária
A plataforma disponibiliza mapas com dados dos últimos 17 anos sobre área e volume de produção, quantidades exportadas e destinos das principais cadeias produtivas em cada microrregião, estado ou região. A tecnologia cruza dados numéricos, gera tabelas, gráficos e mais de 100 mil mapas dinâmicos. Inclui dados georreferenciados dos modais logísticos utilizados (rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário e portuário) para enviar a produção e receber insumos (fertilizantes, máquinas, defensivos etc.). Também possui informações sobre milhares de estruturas de armazenagem e unidades processadoras identificadas e geocodificadas.
Com informações georreferenciadas, o Sistema de Inteligência Territorial Estratégica da Macrologística Agropecuária identificou as rotas preferenciais utilizadas e delimitou oito bacias logísticas da exportação de grãos no País.
Evaristo de Miranda destaca que o funcionamento do sistema será permanente e, com ferramentas de inteligência, gestão e monitoramento territorial, permitirá identificar a demanda por infraestrutura logística, tendo como principal critério o ganho de competitividade.
Segundo Evaristo, já foram realizados 15 estudos solicitados pelo Mapa, a partir do uso do Sistema de Inteligência Territorial, sendo um deles com o mapeamento de dez áreas de interesse prioritárias na macrologística para aumentar a competitividade da agropecuária.
Pesquisa mostra que recuperação de floresta degradada gera lucro e preservação ambiental na Amazônia. Um estudo inédito, fruto de parceria pública-privada entre a Embrapa Amazônia Oriental e o grupo madeireiro Arboris, acompanhou um ciclo alternativo completo de plantio e corte de paricá (Schizolobium parahyba var. amazonicum), uma espécie de árvore nativa da Amazônia, no enriquecimento de clareiras em florestas degradadas e com pouca ou baixa produtividade no Pará.
O experimento revela que, com baixo investimento, é possível lucrar com a regeneração da floresta visando ciclos futuros de corte em manejo sustentável madeireiro. Os resultados já validados da pesquisa indicaram ganho econômico 36% maior nas áreas em que foi promovida regeneração comparadas a uma área de recuperação natural após o corte em sistema de manejo. Estima-se que essa metodologia de plantio possa ser aplicada em mais de 19 milhões de hectares de florestas, em diversos níveis de degradação, existentes no estado, resultando em alternativas de desenvolvimento econômico e preservação ambiental para a região.
A pesquisa foi conduzida em um período de 13 anos, entre 1995 e 2008, na fazenda Shet, localizada no Município de Dom Eliseu, nordeste paraense, distante cerca de 450 quilômetros da capital, Belém.
Conservação florestal é bom negócio
O estudo revelou que o enriquecimento de clareiras, que são áreas abertas em floresta, seja por ação humana de desflorestamento, manejo ou mesmo natural por meio de quedas e incêndios florestais, tem grande potencial para incremento da produtividade e a lucratividade. Além disso, o enriquecimento de clareiras aumenta as chances de conservação de florestas degradadas na Amazônia, conforme analisou o pesquisador Gustavo Schwartz, um dos responsáveis pelo trabalho. Ele explicou ainda que o aprendizado das técnicas desenvolvidas na pesquisa pode ser aplicado não apenas em florestas no Estado do Pará, mas em outros estados da Amazônia, assim como nas demais regiões com incidência de floresta tropical.
De acordo com o cientista, o objetivo do estudo foi avaliar a produtividade e a rentabilidade financeira do plantio para o enriquecimento em florestas degradadas. O paricá foi a espécie escolhida por ser nativa da região, apresentar rápido crescimento e ser de interesse da cadeia madeireira, em especial, na indústria de laminados.
Baixo investimento com garantia de lucro e preservação ambiental
As sementes de paricá foram plantadas diretamente no solo, em uma área de lacunas de exploração (clareiras) de uma floresta degradada de 108 hectares (ha) em fevereiro de 1995. A pesquisa usou como comparativo outra área, de 50 ha, na mesma fazenda, na qual não houve qualquer tipo de intervenção, ficando a cargo da regeneração natural.
Início da pesquisa
O empresário Marco Siviero relatou que procurou a Embrapa na década de 1990 por conhecer trabalhos publicados com espécies florestais nativas de rápido crescimento e de valor comercial, tendo como referência, na ocasião, o então pesquisador, hoje aposentado, Jorge Yared, que também participou da pesquisa com paricá.
A parceria resultou na aquisição de cerca de 10 mil sementes, plantadas diretamente no solo. De acordo com o empresário, o investimento no local foi mínimo, com algumas ações de limpeza da área para facilitar o acesso e plantio. Para Siviero, a motivação para a realização do experimento foi o entendimento de que a vocação do grupo empresarial do qual ele faz parte é madeireira e que somente a sustentabilidade da produção poderia garantir a continuidade da atividade, visando o lucro e também a preservação ambiental. “É na floresta que está nosso sustento e as queremos fortes para a manutenção da atividade e do meio ambiente”, afirma.
O empresário contou ainda que por atuar na indústria de laminados, a atividade absorve árvores de menor diâmetro de tronco, o que reduz o tempo de ciclo de cortes para a média de 12 anos, tornando a atividade mais lucrativa e também sustentável. Um exemplo de espécies com menor diâmetro é a embaúba (Cecropia spp.) que, de acordo com o mesmo estudo, também se mostrou bastante lucrativa em florestas degradadas.
Resultados mostram vantagens econômicas e ambientais
O estudo, inicialmente, visava à análise econômica por meio do enriquecimento de clareiras, mas o componente da preservação ambiental também chamou a atenção dos pesquisadores, conforme enfatizou o pesquisador aposentado Jorge Yared. Ele conta que área usada no experimento apresentou uma série e serviços ambientais. “A área que recebeu o plantio registrou a manutenção dos principais serviços ecossistêmicos e ambientais, como estoque de carbono, por meio do crescimento acelerado da floresta, a preservação e até regeneração dos recursos hídricos, menor risco de erosão de solo e de vulnerabilidade a incêndios florestais, além da biodiversidade, envolvendo fauna e flora atreladas à floresta”, diz.
O estudo mostra que, das dez mil sementes plantadas, cerca de três mil transformaram-se em árvores com diâmetro em torno de 25 centímetros após 13 anos, o que resultou em um acúmulo médio de três metros cúbicos (m3) por hectare/ano.
O pesquisador Gustavo Schwartz informou que o volume de madeira calculado para todas as árvores com diâmetro de 25 cm foi de 112,8 m3/ha na área plantada e de 94,7 m3/ha na área não plantada. “Considerando o uso da madeira de paricá para fins de laminação, o lucro, em valores atualizados, foi estimado em R$ 16.862,84/ha na área plantada e de R$ 12.380,86/ha na área não plantada. A diferença de R$ 4.481,98/ha equivale a um lucro 36,20% maior para a área com plantio de paricá em clareiras”, detalhou com base no estudo.
Pesquisa pode abrir novos caminhos para a legislação ambiental
Um estudo inédito pode abrir caminho para gerar ativos financeiros em uma área de 19 milhões de hectares, somente no Estado do Pará, conforme avaliam os autores da pesquisa. Os cientistas explicam que essa área corresponde ao chamado arco do desflorestamento, no qual se incluem florestas sob diversos graus de degradação e que atualmente não despertam o interesse madeireiro e também não podem ser usadas para agricultura nem para pecuária.
Gustavo Schwartz avalia que essa significativa extensão territorial tem um enorme passivo que pode ser revertido em desenvolvimento econômico e também de preservação ambiental e que estudos como o realizado pela Embrapa e o grupo Arboris servem para evidenciar novas possibilidades produtivas na floresta e abrir diálogo com a legislação para a previsão, ainda inexistente, de manejo florestal sustentável em florestas antropizadas (modificadas pela ação humana), em diversos graus de degradação.
Atualmente, segundo a legislação, o manejo florestal depende de aprovação dos planos pelos órgãos de governo. A atividade é regida nacionalmente pela Resolução 406/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e estabelece, entre outros pontos, o corte de 30 m3 por hectare a cada 35 anos. No Pará, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pela análise e aprovação dos planos de manejo, possui legislação própria, a Instrução normativa 5/2015. Ambos os documentos preveem a possibilidade de adequação de planos de manejo, desde que feitos estudos comprobatórios de viabilidade econômica e impactos ambientais, entre outros.
Os pesquisadores acreditam que o estudo da Embrapa e do grupo Arboris dá subsídio para dialogar com as autoridades e abre caminho para rever a legislação e propor novas possibilidades de planos de manejo para áreas até então sub ou não utilizadas. Como resultado, os especialistas preveem mais ganho financeiro, desenvolvimento social, prestação de serviços ambientais e preservação das florestas nativas. “Com a exploração sustentável dessas florestas já antropizadas, reduz-se a pressão sobre as florestas nativas, abrindo mais uma frente de conservação das florestas primárias da Amazônia”, defende o pesquisador Gustavo Schwartz.
Alguns resultados da pesquisa foram publicados na Revista Internacional Forest Ecology and Managment. O artigo é assinado pelos pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental, Ademir Ruschel, Gustavo Schwartz, da Embrapa Amapá, José Pereira e Jorge Yares. Assinam também Marco Siviero e Paulo Pereira, do Grupo Arboris.
Dados de área plantada apresentados pela NASA, agência especial norte-americana, em Berlim, Alemanha, demonstraram que o Brasil utiliza 7,6% de seu território com lavouras, somando 63.994.479 hectares. Não entram nesses cálculos áreas de plantio florestal e de reflorestamento, que são as terras dedicadas ao plantio de eucaliptos. No Brasil contaram-se apenas as lavouras.
O ministro foi convidado para discursar na abertura do painel “Moldar o Futuro da produção animal de forma sustentável, responsável e produtiva”, no Fórum Global para Alimentação e Agricultura (GFFA), a realizar-se durante a Semana Verde Internacional, no período de 18 a 20 de janeiro.
Em 2016, a Embrapa Territorial já havia calculado a ocupação com a produção agrícola em 7,8% (65.913.738 hectares). Os números da NASA datam de novembro de 2017, indicando percentual menor, mas segundo o chefe geral da Embrapa Territorial, Evaristo Miranda, doutor em Ecologia, é normal a pequena diferença de 0,2% entre os dados brasileiros e norte-americanos.
Os números da NASA, e também os da Embrapa, serão utilizados pelo Ministro Blairo Maggi para rebater a crítica recorrente da comunidade internacional de que os “agricultores brasileiros são desmatadores”.
O estudo da NASA demonstra que o Brasil protege e preserva a vegetação nativa em mais de 66% de seu território e cultiva apenas 7,6% das terras. A Dinamarca cultiva 76,8%, dez vezes mais que o Brasil; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido 63,9%; a Alemanha 56,9%.
Evaristo Miranda explica que o trabalho conjunto da NASA e do Serviço Geológico (USGS) dos Estados Unidos fez amplo levantamento com o mapeamento e o cálculo das áreas cultivadas do planeta baseados em monitoramento por imagens de satélites. Durante duas décadas, a Terra foi vasculhada, detalhadamente, em imagens de alta definição por pesquisadores do Global Food Security Analysis, que comprovaram os dados antecipados pela Embrapa.
As áreas cultivadas variam de 0,01 hectare por habitante – em países como Arábia Saudita, Peru, Japão, Coréia do Sul e Mauritânia – até mais de 3 hectares por habitante no Canadá, Península Ibérica, Rússia e Austrália. O Brasil tem uma pequena área cultivada de 0,3 hectare por habitante, e situa-se na faixa entre 0,26 a 0,50 hectare por habitante, que é o caso da África do Sul, Finlândia, Mongólia, Irã, Suécia, Chile, Laos, Níger, Chade e México.
O levantamento da NASA também dispõe de subsídios sobre a segurança alimentar no planeta, com a medição da extensão dos cultivos, áreas irrigadas e de sequeiro, intensificação no uso das terras com duas, três safras e até áreas de cultivo contínuo.
De acordo com o estudo, a área plantada da Terra ocupada por lavouras é de 1,87 bilhão de hectares. A população mundial atingiu 7,6 bilhões em outubro passado, resultando que cada hectare, em média, alimentaria 4 pessoas. Na realidade, a produtividade por hectare varia muito, assim como o tipo e a qualidade dos cultivos.
“Os europeus desmataram e exploraram intensamente o seu território. A Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas originais do planeta. Hoje tem apenas 0,1%. A soma da área cultivada da França (31.795.512 hectares) com a da Espanha (31.786.945 hectares) equivale à cultivada no Brasil (63.994.709 hectares)”, explica o especialista da Embrapa.
A maior parte dos países utiliza entre 20% e 30% do território com agricultura. Os da União Europeia usam entre 45% e 65%. Os Estados Unidos, 18,3%; a China, 17,7%; e a Índia, 60,5%.
“Os agricultores brasileiros cultivam apenas 7,6%, com muita tecnologia e profissionalismo”, assegura Evaristo Miranda.
As maiores áreas cultivadas do mundo estão na Índia (179,8 milhões de hectares), nos Estados Unidos (167,8 milhões de hectares), na China (165,2 milhões de hectares) e na Rússia (155,8 milhões de hectares). Somente esses quatro países totalizam 36% da área cultivada do planeta. O Brasil ocupa o 5º. lugar de área plantada, seguido pelo Canadá, Argentina, Indonésia, Austrália e México.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que a partir do próximo ano os números oficiais de desmatamento no Cerrado, assim como ocorre na Amazônia, serão divulgados anualmente através de monitoramento com imagens satélite. “Esperamos que essa informação possa contribuir para as políticas públicas e sensibilizar a sociedade sobre a importância do bioma e a necessidade de conservá-lo”, afirmou.
O ministro participou, nesta terça-feira (05/12), em Brasília (DF), do painel de abertura do Seminário Nacional do Cerrado, com o tema "Como conciliar produção agropecuária com a conservação da sociobiodiversidade". Ele adiantou ainda que está prevista a implantação de um sistema de alerta de detecção de desmatamento por meio de monitoramento com imagens satélite, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apoiar os órgãos ambientais nas ações de fiscalização.
Segundo dados do ministério, entre 2013 e 2015, o Cerrado perdeu 18,9 mil km2 de vegetação nativa. “É um valor muito alto, preocupante e inaceitável”, afirmou o ministro. Para conter o avanço, ele sugeriu o uso de recursos do Fundo Amazônia para financiar projetos no Cerrado nos estados que não fazem parte da Amazônia Legal, já que 20% dos recursos podem ser utilizados em sistema de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas.
Ainda seguindo políticas já executadas na Amazônia, o ministro defendeu a necessidade de se estabelecer, no Cerrado, a moratória da soja e um termo de ajustamento de conduta para a carne. “Trata-se de uma necessidade tanto socioambiental como econômica, visto que o mercado internacional tem deixado muito claro que haverá cada vez menos espaço para a agropecuária sem base sustentável”, esclareceu.
A moratória da soja é um pacto ambiental voluntário, firmado entre o setor produtivo, organizações ambientais e governo, que proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal. Na Amazônia, teve início em 2006, como medida para conter o desmatamento.
Fiscalização Ambiental
Outras medidas para conter o nível de degradação do bioma envolvem o esforço da pasta de meio ambiente em fortalecer políticas públicas como a fiscalização ambiental, prevenção e controle dos incêndios florestais, monitoramento da cobertura vegetal, monitoramento com imagens satélite, implantação de um sistema de controle da origem de produtos florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A instituição da Política, do Plano e da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa, Proveg, Planaveg e Conaveg, respectivamente, foram lembradas pelo ministro como ações com potencial de fomentar o desenvolvimento econômico do Cerrado.
“Além dos benefícios ambientais, as ações de recuperação da vegetação nativa têm um enorme potencial de fomentar o desenvolvimento econômico, por meio da geração de emprego e renda advinda da cadeia da recuperação, como na produção de mudas e sementes, plantio e manutenção das áreas recuperadas, produção e insumos e oferta de serviços”, completou.
Sarney Filho citou conquistas como a ampliação da área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros em quase quatro vezes e o lançamento do Programa Plantadores de Rios, destinado a proteger e recuperar nascentes e Áreas de Preservação Permanente de cursos d’água, de forma a combater a crise hídrica.
Seminário
O evento é promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM-Amazônia) em parceria com a WWF-Brasil. Também participaram da abertura do seminário, o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães; o diretor-executivo do WWF-Brasil, Maurício Volvodic; o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fábio Trigueirinho; e o assessor sênior do ISPN Donald Sawyer.
A programação seguiu com discussões sobre importância socioambiental, produção agropecuária, economia e finanças e visão de futuro. Para André Guimarães, do IPAM, o Cerrado é um bioma estratégico e incide diretamente em questões fundamentais como as mudanças do clima e a oferta de alimentos. “Portanto, precisamos entender que a dicotomia entre conservação e produção não pode existir. O seminário vai impulsionar um processo de discussão equilibrado e harmonioso sobre a questão”, afirmou.
A TecTerra comercializa imagens de diversos sensores e resoluções espaciais para trabalhos de monitoramento com imagens satélite. Veja mais detalhes em nosso site e entre em contato conosco através do telefone (31) 3071-7080 ou do e-mail contato@tecterra.com.br para mais informações.
Ação coordenada do Ministério Público Federal identificou 1.262 áreas de desmatamento ilegal na Amazônia com mais de 60 hectares de extensão cada, registradas por imagens de satélite realizado entre agosto de 2015 e julho de 2016. Por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos. Ao todo, os polígonos mapeados somam 176.761 hectares de corte raso ilegal de vegetação na floresta amazônica. O trabalho já resultou na instauração de 757 ações civis públicas pelo MPF, contra 725 réus. Em Mato Grosso, o projeto mapeou 326 áreas, totalizando 26.565,96 hectares, além de identificar 167 responsáveis. São 215 ACPs já ajuizadas.
Os dados foram divulgados nesta terça (21), no lançamento do projeto Amazônia Protege, desenvolvido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) em parceria com o ICMBio e com o Ibama. Os laudos periciais comprovando o desmatamento ilegal e a lista das pessoas e empresas relacionadas às áreas foram enviados aos procuradores da República de 24 unidades do MPF em oito estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para instauração de ações civis públicas. Até agora, em todos os estados, as 757 ACPs já instauradas pedem de R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além da reparação de 95.679 hectares de floresta degradados. A estimativa é que, ao final da ação coordenada, os valores solicitados para ressarcimento dos danos ambientais cheguem a R$ 2,8 bilhões de reais. No Estado, já são 26.565,96 hectares alvo de ACP, e os 167 réus podem ser condenados a pagar indenizações que ultrapassam R$ 428 milhões.
Dos polígonos de desmatamento ilegal com mais de 60 hectares de extensão identificados pelo projeto, 31 estão dentro de unidades de conservação federais e 13 dentro de terras indígenas. Além disso, há 689 áreas de desmatamento a menos de 30 km de UC federal e 479 a menos de 30 km de terra indígena. São 643 polígonos situados em gleba federal e 450 já alvos de embargo do Ibama. O estado com maior número de grandes desmatamentos é o Pará, com 404 áreas, seguido pelo Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).
As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br. A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ACP. O objetivo é evitar a regularização fundiária de áreas com remoção ilegal de vegetação e estimular que compradores de terras e de produtos oriundos da Amazônia (carne e grãos, por exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização civil dos reais infratores e beneficiários do desmatamento.
As ações judiciais
Nas 757 ações judiciais já instauradas, o MPF pede indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos derivados da remoção da cobertura vegetal; recomposição da área degradada, mediante a sua não utilização para permitir a regeneração natural da floresta; reversão dos valores da condenação para Ibama e ICMBio, para fortalecer a fiscalização; autorização judicial para apreensão, retirada e/ou destruição, pelos órgãos de fiscalização competentes, de bens móveis ou imóveis presentes na área que estejam impedindo a regeneração da floresta.
“O Amazônia Protege busca promover a responsabilização civil dos infratores de forma a reduzir a sensação de impunidade e condescendência com as práticas que atentam contra o meio ambiente que impera hoje no Brasil”, afirma o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.
O levantamento realizado pelo MPF teve como base as imagens de satélite geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe), referentes ao ciclo de agosto de 2015 a julho de 2016 (dado mais recente disponível no início do projeto). As imagens foram analisadas por peritos do MPF e do Ibama, para comprovar o desmatamento irregular. As bases de dados utilizadas para identificar os possíveis responsáveis ou beneficiários das condutas ilegais foram o Cadastro Ambiental Rural (CAR); Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Incra; Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais do Incra; Programa Terra Legal; autos de infração ou embargos do Ibama.
Nessa primeira etapa, o Amazônia Protege analisou os polígonos de desmatamento ilegal com 60 hectares ou mais. “A expectativa é que, a cada novo ciclo de monitoramento por satélite divulgado, novas ações sejam instauradas, para áreas cada vez menores, para ampliar a proteção ambiental na região”, explica o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador nacional do projeto.
A TecTerra comercializa imagens de satélite de diversos sensores e resoluções espaciais e elabora Laudos Periciais para diversos fins. Entre em contato conosco através do telefone (31) 3071-7080 ou do e-mail contato@tecterra.com.br para mais informações.
Equipes do Governo de Minas e de órgãos federais participam da Primeira Operação do Programa de Fiscalização Integrada na Bacia do Rio das Velhas, que vem sendo realizada desde o dia 19 de novembro em quatro municípios localizados na região onde nasce o Velhas: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito e Ouro Preto. Até ontem (21/11) já haviam sido fiscalizados 54 alvos com aplicação de mais de 260 mil reais em multas. Dos 54 pontos, 36 encontravam-se regulares e 18 com irregularidades.
As ações buscam identificar danos ao meio ambiente, estimulando o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações. Cerca de 70 agentes participam da Operação, divididas em 17 equipes estruturadas que seguem temáticas específicas de acordo com os eixos da operação, verificando barragens, desmatamento, acompanhamento de condicionantes definidas no licenciamento ambiental de atividades, saneamento, mineração, fauna e outorgas de uso de recursos hídricos.
A região definida para as ações de fiscalização compreende o Quadrilátero Ferrífero, tendo o município de Ouro Preto como limite sul, e grande parte inserida na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “É uma região que exerce enorme pressão sobre os recursos naturais e tem importância estratégica para o abastecimento de água da RMBH, pois se encontra na área do manancial de Bela Fama”, explica o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marcelo da Fonseca.
Os locais visitados foram criteriosamente definidos pela Coordenação da Operação, sendo utilizados os mais modernosrecursos tais como imagens de satélites, voos panorâmicos, levantamentos de inteligência dos órgãos e denúncias apresentadas pela sociedade. “Por meio de coordenadas geográficas apuradas, os agentes fiscais elaboram os roteiros e realizam as ações de fiscalização com logística adequada e eficácia”, explica o gerente de Fiscalização do Crea-Minas Guilherme Rodrigues.
A operação é coordenada pela Semad e tem participação de profissionais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).
“Operações Integradas como esta demonstram a nova tônica dos órgãos públicos que, preocupados com o meio ambiente realizam trabalhos conjuntos em prol de toda a comunidade. O importante é que isso fortalece as ações preventivas, pois a população passa a realizar cada vez mais denúncias. Além disso, inibe crimes ambientais, diminuindo o impacto sobre a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas”, enfatiza o Tenente Renato Sena Farias, da Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente.
Programa de Fiscalização Integrada do Rio das Velhas
O programa possui a finalidade de contribuir para o processo de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, a partir de um olhar interdisciplinar, buscando a proteção do meio ambiente natural, através do uso sustentável de seus recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações. Por meio de ações integradas de fiscalização nos empreendimentos impactantes da Bacia é possível potencializar a atuação e o poder fiscalizador de cada instituição parceira.
O programa possui caráter continuado e permanente. A operação realizada neste ano encontra-se inserida num amplo conjunto de ações de fiscalização que serão realizadas em toda a bacia nos próximos anos. A adesão ao programa é voluntária e de fluxo contínuo, sendo assim, a qualquer momento novos parceiros poderão aderir ao programa. Atualmente, fazem parte do Programa a Semad; Feam; Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); PMMG; Ibama; Arsae; Crea/MG e Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas).
A Bacia do Rio das Velhas
A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está localizada na região central de Minas Gerais. Suas nascentes estão localizadas nos limites da Área de Proteção Ambiental da Cachoeira das Andorinhas, município de Ouro Preto. O rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia do Rio São Francisco, com 761 Km, desaguando no rio São Francisco na localidade de Barra do Guaicuy, em Várzea da Palma (MG).
Com uma área de cerca de 29 mil Km², abrange 51 municípios que concentram uma população total de quase 5 milhões de habitantes. O rio das Velhas teve papel importante na história de Minas Gerais desde o tempo dos ciclos do ouro e dos diamantes e, atualmente, é essencial para o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte e dos demais municípios que integram a Bacia.
Alvos de desmatamento também estão sendo verificados
Ocupando apenas 10% da área territorial da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a RMBH detém mais de 70% de toda a sua população. Além disso, possui processo de urbanização avançado e concentra atividades industriais, sendo por isso a área que mais contribui com a degradação das águas do rio das Velhas.
