Como usar imagens de satélite para comprovar áreas consolidadas no Código Florestal

Como usar imagens de satélite para comprovar áreas consolidadas no Código Florestal

O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) trouxe mudanças significativas para a gestão ambiental no Brasil. Uma das mais importantes é a definição de 22 de julho de 2008 como data de corte: ela diferencia áreas que já estavam ocupadas antes dessa data, chamadas de áreas rurais consolidadas, daquelas que foram desmatadas depois e que precisam ser totalmente recompostas.

Mas como provar que uma área já estava consolidada antes desse marco legal? A resposta está nas imagens de satélite.

📅 22 de julho de 2008: a data de corte do Novo Código Florestal

Essa data funciona como um divisor de águas. Veja a diferença:

  • Antes de 22/07/2008 → áreas desmatadas ou ocupadas podem ser regularizadas como áreas consolidadas, com exigências menores de recomposição em Área de Preservação Permanente (APP ) e Reserva Legal (RL).

  • Depois de 22/07/2008 → qualquer desmatamento é considerado infração ambiental, exigindo recomposição integral da vegetação.

Por isso, comprovar a ocupação anterior é tão importante para o produtor rural.

🛰️ Quais imagens de satélite podem ser usadas como prova?

As imagens de satélite e fotos aéreas funcionam como evidências objetivas de como estava o uso do solo no passado. Entre as principais fontes estão:

Imagens públicas ou gratuitas de média resolução
  • LANDSAT → desde 1972, indicado para mostrar desmatamentos em grandes áreas.

  • CBERS → desde 1999, útil para médias propriedades rurais.

  • ASTER  → desde 1999, alternativa para análises regionais.

  • ALOS (PRISM + AVNIR) → desde 2006, satélite comercial de média resolução espacial com 2,5 metros de resolução espacial.
Imagens comerciais de alta resolução
  • Ikonos  → desde 1999, primeiro satélite comercial de alta resolução espacial (até 0,8 m).

  • QuickBird  → desde 2001, imagens ideais para detalhamento de APP's de rios estreitos ou pequenas propriedades.

  • KOMPSAT-2desde 2006, ficou ativo até 2022 e seu acervo está disponível para comercialização.

Outras fontes relevantes

  • Aerofotos de órgãos oficiais  → disponibilizadas pelo IBGE, INCRA, secretarias estaduais, prefeituras, etc.

🔎 Como comprovar áreas consolidadas com imagens de satélite?

O processo de uso das imagens na regularização ambiental geralmente segue estas etapas:

  • Levantamento das imagens históricas: buscar imagens anteriores a 22/07/2008.
  • Coleta de metadados: garantir que a imagem tenha data de aquisição, resolução espacial adequada e fonte fidedigna.
  • Sobreposição ao imóvel: delimitar a propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e identificar APP's e RL's ocupadas antes da data de corte.
  • Análise comparativa: confrontar imagens antigas e atuais, mostrando a permanência do uso e consolidação da área.
  • Laudo técnico: produzir relatório com mapas, metodologia e conclusões, assinado por profissional habilitado, com emissão de ART.
  • Apresentação no PRA: usar o laudo e as imagens como prova no Programa de Regularização Ambiental (PRA), ou em defesa administrativa/judicial.

🌍 Benefícios para o produtor rural

Com a comprovação de que a área já estava consolidada antes de 22/07/2008, o proprietário ou possuidor rural pode:

  • Manter atividades agropecuárias em APP's e RL's, desde que respeite os limites legais.
  • Reduzir a área obrigatória de recomposição em APP's de margens de rios, conforme o tamanho da propriedade.
  • Evitar multas e obrigações excessivas, que fortalecem a sua defesa em casos de fiscalização.

As imagens de satélite são uma ferramenta poderosa para a aplicação justa do Novo Código Florestal. Elas permitem comprovar o histórico de uso da terra e garantir que áreas consolidadas antes de 22 de julho de 2008 sejam tratadas de acordo com a lei.

Para produtores rurais e técnicos ambientais, dominar o uso dessas imagens é essencial para a regularização no CAR e no PRA, além de oferecer segurança jurídica e ambiental ao imóvel.

Texto: Lucas Camargos – Diretor Técnico da TecTerra Geotecnologias – lucas.camargos@tecterra.com.br

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Segurança de Barragens: documentos, prazos legais e dados geoespaciais

Segurança de Barragens: documentos, prazos legais e dados geoespaciais

A segurança de barragens é um tema essencial, que envolve desde barragens de rejeitos de mineração até reservatórios de hidrelétricas. O gerenciamento de riscos depende de instrumentos legais e técnicos, que garantem prevenção de acidentes, proteção ambiental e segurança das comunidades. Entre os principais documentos estão o Plano de Segurança da Barragem (PSB), a Revisão Periódica de Segurança de Barragens (RPSB), o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e o Plano de Ação de Emergência (PAE).

Documentos de Segurança de Barragens para Mineração e Energia
  • PSB (Plano de Segurança da Barragem)
    Documento que integra estudos técnicos, inspeções regulares e monitoramentos para garantir estabilidade e operação segura da barragem. Aplicável a barragens de mineração e hidrelétricas.
  • RPSB (Revisão Periódica de Segurança de Barragens)
    Avaliação técnica independente realizada em intervalos regulares, revisando a segurança estrutural e operacional. Para mineração, pode ser a cada 2 anos ou a cada 10 m de alteamento; para energia, segue periodicidade definida pela agência reguladora.
  • PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração)
    Específico para barragens de mineração, define áreas de risco, rotas de fuga, protocolos de comunicação com comunidades e procedimentos de resposta emergêncial.
  • PAE (Plano de Ação de Emergência)
    Aplicável a barragens hidrelétricas e outros setores, estabelece níveis de alerta, planos de evacuação e integração com Defesa Civil.
Prazos legais para revisão destes trabalhos

Existem prazos legais de revisão dos trabalhos de Segurança de Barragens que variam conforme documento e órgão regulamentador e seguem listados abaixo:

  • PAEBM - Mineração. Atualização anual; RCCA até 6 meses após acidente
  • PSB - Elaborado antes do enchimento e atualizado com ISR/RPSB
  • PSB - Hidrelétricas: Disponível até 1 ano após a RPSB
  • RPSB - Mineração e Hidrelétricas: A cada 5 a 10 anos na mineração ou 10m de alteamento
  • PAE - Hidrelétricas: Revisão a cada 7 anos, ou conforme simulados e alterações operacionais
O uso do Sensoriamento Remoto, Imagens de Satélite e Topografia no Monitoramento de Barragens

O sensoriamento remoto, topografia e a Topografia por Satélite constituem ferramentas estratégicas de fundamental importância para a segurança de barragens (dam break), uma vez que possibilitam a obtenção sistemática de informações precisas sobre a geometria, o comportamento estrutural e as condições ambientais que cercam essas infraestruturas críticas.

Sensoriamento Remoto, Imagens de Satélite no Monitoramento de Barragens

Os trabalhos de sensoriamento remoto têm se consolidado como ferramentas indispensáveis. Técnicas como InSAR (Interferometria SAR), levantamento aéreo, imagens ópticas de alta resolução e LiDAR possibilitam detectar movimentações milimétricas no maciço da barragem, acompanhar deformações em taludes e monitorar o uso e a ocupação do entorno. Outras aplicações são na:

  • Detecção de movimentos milimétricos no maciço e nos taludes com o InSAR
  • Utilização de drones, imagens de satélite, LiDAR e InSAR, fornecendo dados precisos e atualizados
  • Apoio do PSB e RPSB com análises estruturais e geotécnicas
  • Atualização do PAEBM e PAE, ao gerar mapas de inundação, rotas de fuga e identificação de comunidades em risco
Movimentação de terras - Rheticus ®

Rheticus ® - Sistema de monitoramento de movimentação de terras (InSAR) de barragens e entorno

Topografia e Topografia por Satélite

A utilização da topografia de precisão e topografia por satélite permite calcular volumes de rejeito e água, definir cotas de segurança e subsidiar modelagens geotécnicas e hidrodinâmicas. Eles são essenciais para a Mineração e Energia e por ser empregadas no:

  • Cálculos de volumes de rejeito, água e alteamento, garantindo conformidade normativa
  • Modelagens hidrológicas com simulação de manchas de inundação
  • Geração de Modelos Digitais de Terreno (MDT) com Modelos Digitais de Elevação Hidrologicamente Consistentes (MDEHC)
  • Apoio no PSB, RPSB, PAEBM e PAE, fornecendo dados para decisões técnicas e emergênciais
topografia por satélite - geotecnologias

Modelo Digital de Terreno (MDT) por Topografia por Satélite da área a jusante da barragem

A integração de sensoriamento remoto, mapeamento aéreo com drone, imagens de satélite, Topografia por Satélite, topografia e instrumentos de segurança fortalece a prevenção e a resposta a emergências em barragens de mineração e energia. Essa abordagem garante precisão, atualização contínua e confiabilidade técnica, alinhando as operações às melhores práticas internacionais de segurança de barragens, (dam break) protegendo vidas, patrimônio e o meio ambiente.

Texto: Lucas Camargos – Diretor Técnico da TecTerra Geotecnologias – lucas.camargos@tecterra.com.br

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Mapeamento aéreo com drone: Mercados e aplicações

Mapeamento aéreo com drone: Mercados e aplicações

O mapeamento aéreo com drone têm se mostrado uma ferramenta eficaz com aplicações em diversos mercados ao otimizarem o processo produtivo, reduzirem custos operacionais e aumentar a sustentabilidade ambiental. Seus diferenciais de utilização tem sido na agilidade na coleta de dados, evitar a exposição de pessoas em áreas perigosas (taludes instáveis, barragens, áreas contaminadas), permitir vistorias em locais de difícil ou arriscado acesso e em alguns casos sem a necessidade de contato direto, inspeções e trabalhos de campo.

Dentre os principais mercados que atuamos temos o de Segurança de Barragens, Mineração e Agricultura de Precisão e a TecTerra como uma empresa de mapeamento com drone oferece para tais mercados os serviços de:

Segurança de Barragens 🏞️
  • Levantamento Topográfico com drone, mapeamento 3D e ortofotos
  • Avaliação de deformações por meio de comparações periódicas que permitem detectar movimentações estruturais ou instabilidades
  • Suporte à definição de zonas de inundação, zonas de autossalvamento (ZAS), planos de ação de emergência (PAE) e áreas de impacto em caso de rompimento
  • Controle de uso do solo como processos erosivos, desmatamentos e ocupação no entorno da barragem e da área de segurança
  • Reduz a necessidade de acesso direto a áreas de risco, como taludes instáveis, ombreiras e coroamento da barragem
  • Suporte ao cumprimento de condicionantes ambientais e licenciamento ambiental
Mineração ⛏️
  • O levantamento topográfico com drone é indicado para minas a céu aberto e áreas de entorno
  • Mapeamento aéreo de áreas inacessíveis ou perigosas sem exposição de trabalhadores Minimização da exposição humana em ambientes perigosos
  • Medição de pilhas de minério, estéril, bota-foras ou rejeitos
  • Controle de estoque de materiais (rompedores, britas, carvão, etc.)
  • Comparação periódica para avaliação de produção e perdas
  • Apoio à gestão de risco geotécnico, com inspeções regulares
  • Facilidade de repetição de voos em intervalos curtos para monitoramentos periódicos
  • Comprovação de cumprimento de condicionantes ambientais, licenciamento ambiental e de planos de lavra
Agricultura de Precisão 🌿
  • Topografia com drone para análise de declividade, fluxo de água e risco de erosão
  • Mapeamento aéreo com drone para identificação de falhas no plantio, doenças e pragas
  • Acompanhamento do desenvolvimento vegetativo ao longo do ciclo da cultura
  • Drone para mapeamento agrícola na detecção de áreas com excesso ou déficit hídrico
  • Contagem automática de plantas ou árvores em pomares, florestas e lavouras
  • Levantamento topográfico com drone para planejamento de plantio, irrigação e correção do solo
  • Estimativas de produção por área, com base em padrões de crescimento
  • Geração de Indicadores Agronômicos Vigor da vegetação (NDVI, GNDVI, SAVI), volume de biomassa, estresse hídrico e nutricional

Os dados obtidos com mapeamento aéreo com drone podem alimentar Sistemas de Informação Geográfica (GIS), de Modelagem da Informação da Construção (BIM) e integrar outros sistemas em diferentes departamentos nas empresas. Sua utilização nestes e em outros mercados oferecem uma série de vantagens significativas em termos de eficiência, segurança, custo e qualidade de informação.

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Topografia por Satélite: Modernizando Estudos de Dam Break e Segurança de Barragens

Topografia por Satélite: Modernizando Estudos de Dam Break e Segurança de Barragens

A evolução tecnológica na área de tecnologias de imagens de satélite, tem modificado a maneira como são realizados estudos de Dam Break e Segurança de Barragens. Há possibilidade de geração de dados topográficos de alta resolução e precisão, inclusive remotamente por topografias por satélite e sem a necessidade de trabalho de campo. Através do método de multivisão, que consiste em coletar várias cenas de angulações diferentes com aplicação de filtros, é possível gerar o Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente (MDEHC), que é um dado assertivo para se realizar estudos de DAM Break com Padrão de Exatidão Cartográfica “A” (PEC A).

Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente (MDEHC)

A Importância da precisão e acurácia dos levantamentos

Em estudos de DAM Break, a qualidade dos dados topográficos é fundamental para:

  • Modelagem precisa do terreno a jusante da barragem;
  • Identificação de áreas vulneráveis;
  • Planejamento eficaz de rotas de evacuação;
  • Avaliação realista do impacto potencial.
Soluções da TecTerra em Topografia por Satélite

A TecTerra trabalha na geração de Modelos Digitais de Elevação por Imagem de Satélite a partir dos produtos AW3D Standard, AW3D Enhanced, Precision 3D (P3D) e MDT/MDS da 21AT. Isso possibilita a geração de modelos de alta e média resolução espacial, a depender da aplicação de cada cliente.

As vantagens de utilização de dados de Topografia por Satélite são na:
  • Cobertura de grandes áreas em menor tempo;
  • Redução significativa de custos operacionais;
  • Acesso a regiões de difícil alcance;
  • Possibilidade de atualizações periódicas dos dados;
  • Trabalhos de campo não são obrigatórios.
A Resolução ANM nº 95, de 07 de fevereiro de 2022

A Resolução ANM nº 95, de 07 de fevereiro de 2022, estabelece que todas as barragens de mineração devem possuir estudos de Dam Break, que consiste na simulação de ruptura de barragem, realizados por profissionais legalmente habilitados pelo Sistema CONFEA/CREA. Esses estudos são essenciais para avaliar os possíveis impactos de uma eventual ruptura da barragem, estarem disponíveis para fiscalização no empreendimento e devem ser atualizados a cada 5 (cinco) anos.

A resolução exige que os estudos técnicos de segurança de barragens incluam levantamentos topográficos detalhados, que são fundamentais para a análise da estabilidade da estrutura e para a elaboração de planos de ação de emergência. A TecTerra oferece soluções de topografia com geração de Modelos Digitais de Elevação (MDE) com Modelos Digitais de Terreno (MDT) e de superfície (MDS).

A renovação de estudos de Dam Break utilizando topografia por satélite envolve:
  • Aquisição de imagens de satélite atualizadas;
  • Processamento e filtragem dos dados;
  • Validação com pontos de controle no terreno;
  • Integração com topografias já existentes.
A Topografia por Satélite no Plano de Ação Emergencial (PAE) e no Plano de Segurança de Barragem (PSB) em estudos de Dam Break

A Topografia por Satélite no PAE, permite a geração de mapas de inundação atualizados, rotas de fuga e pontos de encontro, sistemas de alerta e comunicação, procedimentos de evacuação e contatos de emergência e responsabilidades. Já no PSB através de monitoramento contínuo de deformações, identificação precoce de anomalias, avaliação da estabilidade estrutural, planejamento de manutenção preventiva e documentação técnica atualizada.

A integração de tecnologias de Imagens de Satélite para a renovação de estudos de Dam Break não é apenas uma tendência, mas uma necessidade para garantir análises mais precisas e confiáveis. Com a constante evolução dos sensores e técnicas de processamento, a qualidade dos dados topográficos evolui e permite avaliações cada vez mais detalhadas e seguras. A incorporação destes dados ao Plano de Ação Emergencial (PAE) e ao Plano de Segurança de Barragem (PSB) fortalecem todo o sistema de gestão de segurança.

E para ter mais informações, aplicações e disponibilidade de Imagens de Satélite, Topografia por Satélite e Sistemas de Monitoramento, entre em contato com a nossa equipe comercial através de um dos nossos canais de atendimento:

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Texto: Lucas Campos – Diretor Comercial da TecTerra Geotecnologias – lucas.campos@tecterra.com.br

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Exemplos de imagem de satélite de alta resolução espacial e de Modelo Digital de Terreno (MDT) de Topografia por Satélite

Imagem de satélite de alta resolução

Topografia por Satélite - MDT

 

 

 

 

 

 

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