Programa possibilita que multas sejam transformadas em serviços ambientais de preservação, melhoria e recuperação do ecossistema.
O Decreto Federal no 9.179, de 23 de outubro de 2017, instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos e entidades da União integrantes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), criando a possibilidade de transformar as multas em serviços ambientais de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
Os principais objetivos do programa são:
alcançar resultados favoráveis ao meio ambiente de forma mais célere;
atrair os autuados para promover ações em prol do meio ambiente, com a meta de proteger, recuperar e promover a educação ambiental;
promover projetos ambientais de entidades públicas, privadas e sem fins lucrativos;
regularizar a situação do autuado frente ao órgão ambiental;
reduzir demandas administrativas e judiciais e;
diminuir a burocracia de implementação de projetos de recuperação ambiental, otimizando a relação público-privada no processo de preservação ambiental.
Para a remissão parcial da dívida, o autuado poderá optar pela recuperação de áreas degradadas e de vegetação nativa, que deverão estar inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou por mecanismos de proteção e manejo de espécies da flora nativa e fauna silvestre, monitoramento da qualidade do meio ambiente, promoção de regularização fundiária de unidades de conservação, entre outras modalidades de recuperação do meio ambiente.
O valor da multa poderá ser reduzido em até 35% em caso de implementação de projeto de preservação por meios próprios. E em até 60% por adesão a projetos previamente selecionados pelo órgão federal emissor da multa.
A conversão se dará no processo administrativo gerado pela multa até o momento de apresentação das alegações finais. Basta que o autuado faça um requerimento perante o órgão ambiental competente instruído com o projeto e demais documentos pertinentes. A autoridade julgadora poderá determinar ajustes no projeto caso entenda serem necessárias adequações em razão do valor da multa a ser convertida.
O programa também faculta à administração a admissão de mais de um autuado para elaboração e execução de um mesmo projeto de recuperação ambiental, visando proporcionar um maior alcance com resultados mais efetivos.
Caso o pedido de conversão em serviços ambientais seja aceito pela autoridade julgadora, será celebrado termo de compromisso contendo todas as condições de execução do projeto. Se houver indeferimento, caberá recurso ao órgão ambiental competente.
Com a assinatura do termo de compromisso, a exigibilidade da multa é suspensa, ficando a cargo do órgão ambiental monitorar e avaliar o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas, sendo que a conversão da multa ocorrerá apenas após a conclusão do projeto.
O não cumprimento do projeto implica em inscrição do débito em dívida ativa, além da execução forçada das obrigações ajustadas. Espera-se que o programa causará impacto positivo para o meio ambiente e para a administração pública.
A área ocupada com florestas nativas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, no Paraná, ganhou mais de três mil hectares entre 2008 e 2017. Nesse período, a relação entre áreas ocupadas por matas e áreas com outros usos – agricultura, pastagens, reflorestamento etc – manteve-se em equilíbrio. As florestas nativas cobriam 30,08% da região em 2008 e 30,62% em 2017. A conclusão é de um estudo da Embrapa Territorial, Campinas, SP, baseado em imagens de satélite e geoprocessamento, realizado a pedido da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).
A Escarpa Devoniana é uma faixa com terreno elevado, que se estende do nordeste paranaene, na divisa com o Estado de São Paulo, até o Rio Iguaçu, quase chegando aos limites de Santa Catarina. Nas bordas a Leste e a Oeste, é caracterizada por grandes paredões rochosos, que delimitam o primeiro e o segundo planalto do Paraná. A APA da região compreende áreas de 12 municípios: Balsa Nova, Campo Largo, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Lapa, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazona, Sengés e Tibagi.
A delimitação com linhas pretas na imagem de satélite mostra os 12 municípios que abrigam a APA da Escarpa Devoniana. Em amarelo, está a área da escarpa, com as áreas de florestas nativas destacadas em verde.
Trata-se da área com a segunda ocupação mais antiga no estado, onde a agricultura é tradicional. “Essa área era passagem da boiada do Rio Grande do Sul para São Paulo, desde o século XIX”, lembra o pesquisador da Embrapa Territorial Ângelo Mansur Mendes. As principais atividades, hoje, na área rural da região, são o cultivo da soja, do trigo e de verduras e legumes – os dos últimos para abastecer a capital Curitiba e municípios do entorno. A região foi pioneira na adoção do plantio direto, técnica conservacionista atualmente muito utilizada no Brasil, que reduz drasticamente a erosão do solo.
A análise da Embrapa Territorial comparou imagens de satélite Landsat 8 dos dias 28 de maio de 2008 e 15 de novembro de 2017. Com esse período foi possível avaliar se houve remoção da floresta nativa a partir de um marco temporal (22 de julho de 2008) estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro de 2012. A grande pergunta era se houve avanço do desmatamento.
No trabalho, os pesquisadores da Embrapa, primeiramente, separaram as áreas de florestas nativas das que classificaram como “outros” e verificaram um pequeno crescimento das primeiras. Depois, município a município, eles identificaram áreas que estavam ocupadas por florestas em 2008 e não estavam mais em 2017, assim como espaços antes enquadrados como “outros”, que passaram a apresentar mata nativa. No balanço, o volume de terras regeneradas compensa as novas aberturas de área. “Mesmo que haja um movimento de desmatamento e regeneração, quando você faz uma análise macro, observa que há um equilíbrio”, concluiu o pesquisador da Embrapa Rogério Resende.
Deparamo-nos, hoje, com uma discussão em nível mundial sobre as questões do desenvolvimento sustentável e meio ambiente na gestão municipal. Ratificamos sempre a importância do meio ambiente na qualidade de vida na Terra, enaltecendo a necessidade sempre de conservação e preservação para a perpetuação dos recursos naturais e, assim, podermos desfrutar dos mesmos no longo prazo.
Meio ambiente e gestão municipal
Quando discutimos sobre as mudanças globais e os impactos ambientais, precisamos levar em conta que o homem se relaciona diretamente com o ambiente, desde seu assentamento para atividades sociais até a exploração econômica para sua sobrevivência.
Em estudos históricos sobre a formação de grandes civilizações e sociedades antigas, fica evidenciada a organização social em torno de cursos d’água ou nascentes importantes, ou próxima às saídas para o mar. Mas podemos perceber essa grande influência do meio, mesmo em exemplos simples, de municípios pequenos a grandes.
Chapadas e pontões graníticos – presença ou não de água
Em um trabalho desenvolvido no município de Itaobim (MG), me chamou a atenção a estruturação em termos do meio ambiente geológico e geomorfológico (formas do relevo), que divide o território municipal em duas realidades distintas. O limite geográfico é o Rio Jequitinhonha. Ao norte de Itaobim, temos a sub-bacia hidrográfica do Rio São Roque e, na porção sul, a sub-bacia do Rio São João.
Falo primeiro da sub-bacia do São João. A estrutura geomorfológica é constituída por chapadões rodeados de vertentes íngremes. Esta configuração dá o caráter às chapadas de verdadeiras caixas d’água, onde a água da chuva é retida e armazenada. Essa característica é responsável pela perenização dos córregos e do próprio Rio São João. Ou seja, mesmo em épocas de secas típicas da região, temos água o ano todo.
Ocorre algo diferente no Rio São Roque, cuja sub-bacia possui córregos intermitentes, o que resulta na escassez completa de água na sub-bacia em época de seca. Este fato é explicado pela ausência das chapadas nessa porção e presença de pontões graníticos, similares ao Pão de Açúcar no Rio de Janeiro. As rochas não retêm água e, por isso, não há armazenamento para o abastecimento da sub-bacia durante todo ano.
Realidades Distintas
Ao sul, com a presença de água, se fizermos uma simples observação de uma imagem de satélite, podemos identificar um uso do solo mais “colorido”, voltado para a agricultura e mesmo indústria. A fruticultura se mostra presente, as propriedades são melhores estruturadas e organizadas e temos até pequenos alambiques e indústrias de polpa. A população presente nessa área tem melhores condições sociais e de desenvolvimento econômico.
Já ao norte, dadas as restrições de acesso aos recursos hídricos, observamos uma limitação financeira bem mais acentuada. As propriedades praticamente não possuem atividade econômica e, quando desenvolvem algo, é para simples sobrevivência. Nesse contexto, as famílias têm abandonado suas casas e suas terras e, se ficam, andam até 15 quilômetros para buscar água no Rio Jequitinhonha numa perspectiva muito mais de sobrevivência.
Fonte: Análise Ambiental Integrada Aplicada à Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itaobim-MG, VITORINO, C.J., 2007
Dada essa estrutura geológica e geomorfológica dividida pelo Rio Jequitinhonha, podemos observar duas realidades sociais e econômicas dentro de um mesmo município, de uma mesma região. São regras ditadas pelo meio ambiente, pela geologia, geomorfologia, hidrologia, clima e outros aspectos que conduzem à ocupação humana e, assim, definem os modos de operação da dinâmica territorial, resultando nos quesitos de desenvolvimento econômico e social.
Curso on-line gratuito: Geotecnologias no Planejamento e Gestão Municipal
O Sr. Christian Vitorino elaborou o curso on-line gratuito “Geotecnologias no Planejamento e Gestão Municipal” que está disponível na plataforma do Instituto GeoEduc. O público alvo são; gestores públicos, colaboradores de administrações pública municipais, consultores de meio ambiente, geotecnologias e gestão territorial. O acesso é gratuito com 1 hora de conteúdo e pode ser realizado através do link.
* Christian Vitorino – Sócio e Diretor de Novos Negócios da TecTerra Geotecnologias. Atua no mercado de geotecnologias há mais de 10 anos desenvolvendo negócios relacionados à comercialização de imagens de satélite e soluções em sistemas de informações geográficas.
Foi lançado com sucesso o GaoFen-11 (GF-11) mais um satélite de Observação da Terra chinês. Ele foi lançado na China da base de Taiyuan, província de Shanxi, no dia 31/07/2018 às 03:00 UTC (11:00 hora de Beijing) por meio do veículo lançador de satélites Long March-4B.
Veja o lançamento do GaoFen-11 no vídeo abaixo
O GaoFen-11 (GF-11) terá aplicações no planejamento urbano, topografia, auxílio em projetos infraestrutura, obras de engenharia, monitoramento de modificações ocorridas na paisagem dentre outras. Seus dados e informações serão utilizados para auxiliar o Belt and Road Initiative (BRI) um projeto governamental chinês que objetiva conectar a China com a o restante dos continentes da Ásia, África e Europa. Isto abrangerá aproximadamente 4,8 bilhões de pessoas residentes em 70 países por meio de uma extensa rede de vias marítimas e ligações terrestres.
Mais detalhes e especificações técnicas do GaoFen-11 (GF-11) serão divulgadas em breve.
Mais um lançamento de satélites de Observação da Terra chineses em 2018
No mês de Janeiro foram lançados dois satélites da constelação SuperView-1. O SuperView-1 possui 50 centímetros de resolução espacial nas bandas RGB e IR e compreende no total de 4 satélites idênticos entre si. Até o final do ano de 2022 a constelação estará completa e terá 16 satélites capazes de adquirir imagens de alta resolução espacial.
No mês de Maio foi lançado o GaoFen-5 (GF-5) que possui sensores hiperespectrais voltados para aplicações de uso e ocupação do solo, poluição do ar e estudos ambientais.
Em Junho foi lançado o GaoFen-6 (GF-6) que possui as especificações técnicas são similares ao GaoFen-1 (GF-1). O que o diferencia são os novos sensores tecnologicamente mais avançados com área de imageamento maior (swath). Neste mesmo lançamento também foi lançado o satélite experimental Luojia-1 que consiste em um CubeSat.
Entre em contato com a equiper comercial da TecTerra através do telefone (31) 3071-7080, do WhatsApp (31) 9 9817-5638 ou pelo email contato@tecterra.com.br para enviarmos uma amostra e verificarmos a disponibilidade de imagens de satélites da operadora Space View e de outras que trabalhamos.
Números do Cadastro Ambiental Rural (CAR) revelam que mais de 23% do território do Estado do Pará são dedicados à preservação da vegetação nativa dentro das propriedades rurais. Na média, 57,6% dos imóveis não são utilizados para atividades econômicas, mas sim destinados à áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal (RL), vegetação excedente e hidrografia. O estado ainda é caracterizado por extensas unidades de conservação e terras indígenas que, somadas e descontadas as sobreposições, ocupam mais de 45% do território paraense, cerca de 85,7 milhões de hectares.
Esses números estão em análise realizada pela Embrapa Territorial para a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O trabalho foi entregue pelo analista Gustavo Spadotti, do centro de pesquisa, em 30 de maio, com palestra sobre o tema durante o 49º Encontro Ruralista, em Belém, PA.
O Cadastro Ambiental Rural e o Novo Código Florestal
O Pará está na chamada Amazônia Legal, onde o Código Florestal exige que 80% da propriedade seja reservada para vegetação nativa nas regiões com floresta. Mas o estado também tem áreas de cerrado e de campos gerais, em que a reserva legal pode ser de 35% e 20%, respectivamente. O Código ainda desobriga de recomposição florestal os produtores que abriram áreas anteriormente à publicação da lei, cumprindo as normas vigentes na época.
A assessora técnica da Faepa Eliana Zacca diz que o levantamento da Embrapa comprova o papel do produtor rural paraense como “grande preservador ambiental”. Chama a atenção, contudo, para os desafios da produção agropecuária no estado. “Evidencia-se a necessidade das propriedades rurais localizadas no bioma Amazônia terem maiores níveis de produtividade para serem competitivas, visto que precisam produzir mais em menor extensão de área comparativamente a propriedades localizadas em outras regiões do País”, pontua.
A Embrapa Territorial entregou para a Federação os números de cada um dos 144 municípios paraenses. Para Spadotti, da Embrapa Territorial, de posse dos dados em nível municipal, “os sindicatos que compõem a Faepa têm mais ferramentas para contribuir com o planejamento das administrações públicas locais e auxiliar os próprios agricultores”.
Porto de Moz, Juriti, Augusto Corrêa, Curuça, São Caetano de Odivelas, Magalhães Barata, Aveiro, Maracanã, Almeirim e Oriximiná são os dez municípios com mais área dedicada à preservação dentro das propriedades. Em Porto Moz, essa porção ultrapassa 95,2% da área rural. “Essa situação, por si só, já indica a necessidade de políticas públicas diferenciadas e compensatórias para esses municípios, uma vez que o seu potencial de produção é inibido e limitado”, defende a assessora da Faepa. Na opinião dela, as opções para geração de renda no campo nas localidades com quase toda a área rural dedicada à vegetação nativa, são limitadas. “Uma opção que se revela é a do Ecoturismo, mas, nesse caso, é necessário que o Governo realize a efetiva implantação das Unidades de Conservação já criadas, e promova a implantação da infraestrutura”, pondera.
O desmatamento da Mata Atlântica entre 2016 e 2017 teve queda de 56,8% em relação ao período anterior (2015-2016). No último ano, foram destruídos 12.562 hectares (ha), ou 125 Km², nos 17 estados do bioma. Entre 2015 e 2016, o desmatamento foi de 29.075 ha.
Este é o menor valor total de desmatamento da Mata Atlântica da série histórica do monitoramento, realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O levantamento começou identificando as alterações no período de 1985 a 1990 e a divulgação dos dados ocorreu a partir de 1992.
Marcia Hirota, coordenadora do Atlas e diretora-executiva da SOS Mata Atlântica, destaca que, apesar de o desmatamento continuar, há motivo para comemoração. “Em um momento político e eleitoral importante para o País, a Mata Atlântica dá o seu recado: é possível reduzir o desmatamento. Com o compromisso e o diálogo entre toda a sociedade, incluindo proprietários de terras, governos e empresas, podemos alcançar o desmatamento ilegal zero, já presente em sete estados”, vislumbra ela.
Sete estados beiram o desmatamento zero, com desflorestamento em torno de 100 hectares (1 Km²). O Ceará e Espírito Santo, com 5 hectares (ha), são os estados com o menor total de desmatamento no período. São Paulo (90 ha) e Espírito Santo ganharam destaque pela maior redução do desmatamento da Mata Atlântica em relação ao período anterior. Foram 87% e 99% de queda, respectivamente. Os demais estados no nível do desmatamento zero foram: Mato Grosso do Sul (116 ha), Paraíba (63 ha), Rio de Janeiro (19 ha) e Rio Grande do Norte (23 ha).
Para Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE, não se pode afirmar que há tendência de queda, pois o desmatamento da Mata Atlântica reduziu depois de três anos com aumento consecutivo. Além disso, após a queda de 2010-2011, o ritmo do desmatamento vinha oscilando bastante. “A última queda foi no período entre 2013 e 2014, chegando a 18.267 hectares, 24% a menos que o período anterior. Antes disso, o menor índice de desmatamento havia sido registrado entre 2010 e 2011, com 14.090 hectares. De lá para cá, não é possível comprovar uma tendência”.
Os novos dados do Atlas da Mata Atlântica indicam que as ações de alguns estados para coibir o desmatamento – como maior controle e fiscalização, autuação ao desmatamento ilegal e moratória para autorização de supressão de vegetação (caso de Minas Gerais) – trazem resultados positivos. Por outro lado, as imagens de satélite disponíveis de períodos passados permitem observar que o desmatamento em alguns estados – sul da Bahia, noroeste de Minas Gerais, centro-sul do Paraná e interior do Piauí – ocorre no mesmo local nos últimos anos, com avanços da mancha de degradação. “Isso evidencia as chances de frear ainda mais o desmatamento. Nossos mapas estão disponíveis para que as autoridades busquem melhorar o controle em cada estado“.
Neste levantamento, 65% dos 17 estados da Mata Atlântica tiveram queda do desflorestamento, incluindo os quatro maiores desmatadores. A Bahia, primeiro estado do ranking de desmatamento, suprimiu 4.050 hectares, mas teve queda de 67%; Minas Gerais (3.128 ha), reduziu 58%; o Paraná (1.643 ha), é o terceiro, e reduziu 52% e Piauí (1.478 ha), o quarto, que reduziu 53%.
A crise econômica é um fator que pode ter contribuído para a queda, ao afetar os investimentos dos setores produtivos e reduzir seu poder econômico, mas seriam necessários novos estudos para comprovar essa relação.
